Se a
presidente Dilma Rousseff não vetar essa esdrúxula lei (ela tem 15 dias úteis
para decidir), os pais poderão ser punidos por castigar seus filhos, ainda que
levemente.
Comenta
a “Agência Brasil” (04/06/2014): “Apesar de os senadores favoráveis à matéria
garantirem que não se trata de legislação criminal, o texto prevê punições aos
pais que insistirem em castigar fisicamente os filhos,como advertência,
encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, entre outras
sanções.Os conselhos tutelares serão responsáveis por receber denúncias e
aplicar as sanções”.
Assim,
os pais poderão ser punidos, por exemplo, pelo simples fato de um filho os
denunciar por lhe terem dado um beliscãozinho, um puxão de orelha, uma
palmadinha pedagógica. Ou por os denunciarem vizinhos que, por qualquer motivo,
desejam caluniá-los e fazer-lhes acusações falsas, apresentando um tapinha na
criança birrenta como se tivesse sido uma agressão.
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