Na última sexta-feira
(27), Pernambuco assinou o Termo de Adesão à Politica Nacional de Saúde do
Sistema Prisional. Às 8h, os secretários de Saúde, Antônio Carlos Figueira, e o
de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo D `Almeida, se
encontraram para firmar o termo. Com a assinatura, a verba do Ministério da
Saúde para a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco pode saltar de R$ 592
mil para R$ 18,4 milhões por ano. A cerimônia será na sede da Secretaria de
Saúde, no bairro do Bongi.
O estado já
conta com 16 equipes de saúde cadastradas nas unidades de saúde do sistema
prisional. Segundo a gestão estadual, no entanto, é preciso incluir mais 39
equipes para o atendimento integral de 30 mil detentos. Os profissionais
desenvolverão todas as ações da atenção primária em saúde nas unidades
prisionais, tais como controle da hipertensão, diabetes, hanseníase,
tuberculose, DST/Aids, saúde bucal, entre outras, auxiliando na prevenção e
promoção à saúde e no diagnóstico e tratamento precoce dos casos existentes.
Pernambuco
aderiu ao Plano Nacional de Assistência à Saúde no Sistema Penitenciário em
2013 para organizar as questões de saúde das pessoas privadas de liberdade de
acordo com os princípios e diretrizes do SUS. Com a criação da Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional (PNAISP) aumenta em cerca de 3.000% a verba de financiamento
do MS para Pernambuco.
A partir da
adesão, o estado formará um grupo condutor composto por representantes das secretarias
de Saúde e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio de sua executiva
de Ressocialização, além do Conselho de Secretários Municipais de Saúde
(Cosems) e do Ministério da Saúde (MS). O grupo terá como objetivo elaborar o
Plano de Ação Estadual para Atenção à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade,
além das demais atribuições estabelecidas em portaria, como monitoramento e
avaliações das medidas efetivadas. Todo o material será encaminhado ao
Ministério da Saúde para que o estado seja qualificado na política, e, com
isso, as equipes existentes poderão ser habilitadas a receber os recursos
financeiros correspondentes.
Fonte-DP
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