quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Lula sanciona lei que dá poder de polícia às Forças Armadas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira a lei que cria o Estado Maior das Forças Armadas, segundo a Folha de S. Paulo.

Uma das principais mudanças da lei é a que que autoriza as Forças Armadas a revistar pessoas e veículos, fazer patrulhamento e "prisões em flagrante delito" nas faixas de fronteiras do país. O Exército já tinha esse poder, agora ampliado para Marinha e Aeronáutica.

A nova lei ainda reforça o poder do ministro da Defesa ao dar a ele o poder de indicação dos comandantes das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade do presidente da República. "Antes, ele [o ministro] era ouvido", ressaltou o titular da Defesa, Nelson Jobim, durante solenidade no Palácio do Planalto.

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