A decisão do Governo Federal considerando feriado civil a Data Magna de todos os Estados brasileiros norteou, ontem, o discurso do deputado Antônio Moraes (PSDB). Em Pernambuco, o dia 6 de março, considerado o início da Revolução de 1817, foi escolhido como Data Magna.
Para o parlamentar, há uma divergência entre as leis estadual e federal que versam sobre o tema. A Lei n0 13.386, de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB), determina que o dia seja considerado ponto facultativo, mas a Lei Federal n0 9.093/95 o define como feriado.
"O projeto da deputada Terezinha é importante porque resgata a história de Pernambuco, mas havia, na Alepe, uma maioria que discordou da concessão do feriado e, por isso, aprovou o ponto facultativo descrito no texto da matéria. Acredito que a medida federal prejudicará os comerciantes da Capital e do Interior pernambucano, pois acabamos de sair do Carnaval e, no próximo mês, teremos a Semana Santa", observou Moraes.
O parlamentar sugeriu ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa (PDT), a realização de um encontro com os líderes partidários da Casa na tentativa de solucionar o impasse. O Ministério do Trabalho informou que o empregador que descumprir a determinação federal será multado.
Fonte - DOE/PE
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