Pernambuco: fim do Programa de Proteção à Testemunha

Depois de 20 anos na coordenação do Programa de Proteção à Testemunha, Vítimas e Familiares de Vítimas de Violência (Provita), o gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) entrega nesta sexta-feira a gerência. O Provita, subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, teve seu convênio encerrado em Pernambuco em 30 de agosto passado. “Tivemos problemas com repasse de verbas, além de passar por descaso dos governos. Lamentamos muito, mas não dá para continuar desse jeito”, adiantou o coordenador do Gajop, Rodrigo Deodato. Mais detalhes sobre o fim do programa serão repassados nesta sexta-feira, às 15h30, em entrevista coletiva na sede do Gajop, na Boa Vista.

O Provita foi criado em 1996 pelo Gajop, que buscava contribuir com a redução dos elevados índices de impunidade em Pernambuco. Com base na experiência de assessoria jurídica, a ONG verificou que em diversos casos de homicídios havia envolvimento de grupos de extermínio. A partir então, propôs ao governo do estado uma proposta para a criação de um programa de apoio à testemunha, familiares e vítimas de violência. O programa contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco. A luta do Gajop era de que processos das testemunhas tivessem prioridade junto ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Em função da experiência pernambucana, o Ministério da Justiça, por meio da então Secretaria de Estado de Direitos Humanos, firmou, em 1998, um convênio de cooperação técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o Provita, ficando explicitado que o modelo proposto, de parceria entre o Estado e a Sociedade Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal. Com a promulgação da Lei nº 9.807, em 13 de julho de 1999, o programa passou a ser institucionalizado, criando a figura do réu colaborador, definindo regras para a redução de pena e o perdão judicial de criminosos arrependidos.  Nesse mesmo ano, convênios de igual teor foram efetivados com os Estados do Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro, com vistas à implantação dos seus respectivos programas de proteção a testemunhas.

Inserida no programa, a testemunha era obrigada a mudar de residência, afastar-se de amigos e familiares, manter seu passado em sigilo ou selecionar os locais que frequenta. A pessoa também ficava proibida de dar telefonemas, sem orientação dos supervisores. O protegido também é acompanhado por assistentes sociais, psicólogos e advogados.

Em 2008, após longo processo de discussão interna, o Gajop entregou a execução do Provita no Estado do Acre, por entender que já havia dado sua contribuição no combate à impunidade naquela unidade federativa. Um ano depois, diante de definições políticas, a ONG entregou a execução do Programa Federal e do Monitoramento, permanecendo somente com a execução do Provita em Pernambuco, que agora também será encerrado.
Fonte-dp

Audiências de custódia evitam 45% de prisões provisórias

Dentro de três meses, todos os judiciários estaduais devem ter implantado as audiências de custódia. A determinação foi dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e prevê que todo preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a detenção. Assim, o magistrado avalia os riscos sociais e decide se ele pode ou não responder ao processo em liberdade.

Atualmente, 17 Estados já adotaram a medida, que vem apresentando resultados expressivos. Segundo balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com dados de sete Estados até 14 de agosto, 45% dos presos ouvidos acabaram liberados pelo juiz. Das 8.793 audiências realizadas, 3.962 suspeitos foram soltos e 4.831 vão responder o processo atrás das grades.

Das audiências constantes no levantamento, cerca de 70% foram realizadas no Estado de São Paulo. Acre e Rondônia serão os 18º e 19º Estados a adotarem a medida. Os demais Estados têm até dezembro para implantar.

A ideia das audiências de custódia é diminuir a superlotação dos presídios brasileiros reduzindo o número de presos provisórios. Segundo dados do Ministério da Justiça, 607 mil pessoas estavam presas no país. O número de vagas é de 376 mil. Desde 2000, o número de encarcerados cresceu 161%.

Cumprimento atrasado

As audiências de custódia são previstas em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há anos, mas não eram adotadas. Em fevereiro, o CNJ lançou um projeto-piloto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que implantou a medida.

Para o CNJ, a estimativa é que, por ano, 120 mil pessoas deixem de ficar presas e desafoguem o sistema prisional. Hoje, cada preso custa mensalmente em média R$ 3 mil ao erário. Levando em conta os 3.962 presos soltos pelos juízes, pode se dizer que há economia mensal de R$ 11 milhões. Os números tendem a crescer, e o CNJ acreditar ser possível, por ano, poupar R$ 4,3 bilhões.

A população carcerária é a quarta maior do mundo, impulsionada pelos presos provisórios, que somam 240 mil no país. Dos presos à espera de julgamento, um terço acaba sendo inocentado, ou seja, cumpriu pena sem necessidade.

Os quatro Estados com maior percentual de presos provisórios já adotaram as audiências de custódia. São os casos do Amazonas --onde 66% dos detentos ainda não tiveram condenação final da Justiça--, Piauí (também 66%) Pernambuco (62%) e Minas Gerais (59%). Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2014.

Com a implantação das audiências, o Ceará, por exemplo, adotou uma medida inédita: só permite o ingresso de um novo preso ao sistema prisional quando dois saírem. Atualmente, 9,9 mil pessoas estão encarceradas em 6 mil vagas nos presídios da Grande Fortaleza.

"O importante é que nós alteremos a cultura do encarceramento, que nos tornou o quarto país que mais encarcera no mundo, o que é pior: 40% desses presos jamais viram um juiz e ficam, por vezes, meses presos em franca oposição ao princípio da presunção da inocência", afirma o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski –que tem ido às cerimônias de lançamento nos Estados.

Estados que já adotaram a medida:

1. São Paulo

2. Espírito Santo

3. Maranhão

4. Minas Gerais

5. Mato Grosso

6. Rio Grande do Sul

7. Paraná

8. Amazonas

9. Tocantins

10. Goiás

11. Paraíba

12. Pernambuco

13. Piauí

14. Ceará

15. Santa Catarina

16. Bahia

17. Roraima

Fonte-uol

Sistema Penitenciário: novos equipamentos de segurança

Depois do puxão de orelhas que levou no início da semana da Corte Interamericana de Direitos Humanos devido às condições do Complexo Prisional do Curado, o governo do estado anuncia reforço na segurança prisional. Novos equipamentos de segurança adquiridos com recursos do governo do Estado e doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) serão entregues nesta sexta-feira, no Presídio Juiz Luis Lins de Barros, PJALLB, uma das três unidades do Complexo Curado.

O sistema receberá 22 detectores de metais tipo portal;  93 detectores de metais manuais; 33 detectores de metais tipo banqueta e 6 aparelhos de raio X. Entre os equipamentos, a novidade é o detector de metal tipo banqueta que irá auxiliar nas revistas femininas. Para o correto manuseio e melhor aproveitamento dos equipamentos, o DEPEN e a SERES realizarão um treinamento nos dias 1 e 2 de outubro, com 25 agentes penitenciários que serão multiplicadores das informações em suas unidades de origem em parceria com a Escola Penitenciária.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o secretário Executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano e representantes do DEPEN participam da entrega dos equipamentos.

Fonte-dp

Projeto de Lei que propõe a instituição da Política Estadual de Saúde Mental do Agente Penitenciário

PC: nova assembleia

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE) realizou na última terça-feira uma assembleia na sede da entidade, na Rua Frei Cassimiro, Santo Amaro, no Recife. O presidente do sindicato, Áureo Cisneiros, sinalizou a indignação da categoria diante do tratamento diferenciado dado pelo governo do estado ao oferecer aumento salarial de 8,16% aos delegados e negar reajuste aos policiais. "Os 4,9 mil policiais civis do estado exigem tratamento isonômico".

A proposta que gerou insatisfação se limita à criação de uma gratificação de auxílio-transporte fixada em R$ 300, não aplicável a aposentados e o pagamento de progressão do Plano de Cargos Carreira e Salários. Segundo Áureo, a progressão é um direito devido desde março que independe de negociação e a gratificação auxílio-transporte não alcança aposentados e não tem como substituir o reajuste dos salários. Ele indica como outro problema o fato de ter sido ofertado reajuste salarial aos delegados, que também incorporaram em novembro do ano passado a progressão do PCCS e ainda têm a perspectiva de uma nova progressão em novembro.

Além da recomposição dos salários, incluindo a fixação do percentual de 225% de gratificação de função policial para todos, a categoria da Polícia Civil cobra a convocação de 100 escrivães e 700 agentes concursados para substituir outros que se aposentam até o final do ano e a equipagem adequada para trabalhar com segurança, inclusive coletes a prova de bala, melhores condições de trabalho nas delegacias.

Fonte-dp

Corte Interamericana de Direitos Humanos cobra medidas efetivas para Complexo Penitenciário do Curado

Após um ano e quatro meses da aplicação de medidas provisórias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para proteger a integridade pessoal de detentos, visitantes e Agentes Penitenciários do Complexo Penitenciário do Curado, no Recife (PE), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considera que as ações adotadas pelo Brasil não foram efetivas.

A afirmação foi feita na última segunda-feira(28), pelo advogado do órgão, Erick Acuña, durante audiência pública do tribunal, em San José, capital da Costa Rica.

Representantes dos governos federais e de Pernambuco e de entidades de defesa dos direitos humanos estiveram presentes ao evento, que teve por objetivo atualizar a corte sobre o cumprimento das medidas, além de ouvir observações das entidades que representam os beneficiários da decisão.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, listou para os juízes uma série de ações, implementadas em conjunto com o governo federal no Complexo do Curado.

Elas são referentes à diminuição da superlotação, manutenção da segurança e do respeito à vida de detentos, funcionários e visitantes, bem como atenção à saúde dos detentos, eliminação de armas e proibição de revistas vexatórias, medidas de curto prazo exigidas pelo tribunal.

Entre as ações, Pedro Eurico citou campanhas de vacinação, licitação para compra de 4 mil tornozeleiras, instalação de alambrados nas muralhas e aumento da periodicidade de revistas para evitar a presença de armas entre os detentos, contratação de 126 novos Agentes Penitenciários, instalação de uma ouvidoria no complexo para receber e apurar casos de violações de direitos humanos e uso de equipamentos eletrônicos de inspeção nas revistas.

Por causa do agravamento do quadro, em comparação a 2014, Acuña sugeriu que a corte emita novas medidas provisórias para o Brasil, como o aumento do número de detentos no complexo. À época, havia 6.444 presos da unidade, que tem capacidade para 1.514 internos.

Atualmente, conforme relato dos representantes das entidades de defesa de direitos humanos, há cerca de 7 mil. Para o advogado da CIDH, as informações do Estado sobre denúncias de violência e tortura são insuficientes e as medidas para evitar a circulação de armas no complexo não foram eficientes. Sobre esses dois pontos, ele pediu que houvesse uma investigação realizada por órgãos independentes.

A audiência ocorreu um dia após novo tumulto no Complexo do Curado, que terminou com dois detentos feridos e um morador do entorno morto ao ser atingido por bala perdida. O fato foi relatado na lista de práticas violentas contabilizadas pelo advogado da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard (IHRC, na sigla em inglês), Fernando Ribeiro Delgado.

Segundo ele, desde maio de 2014, quando a Corte Interamericana emitiu as medidas provisórias, ocorreram três rebeliões e 21 mortes, incluindo um policial, dois presos asfixiados em um incêndio, um eletrocutado e dois decapitados, dos quais um esquartejado.

Em conjunto com outras entidades que representam os beneficiários das medidas, a IHRC é responsável por um extenso dossiê com denúncias de assassinatos, torturas e violações de direitos praticadas no Complexo do Curado. Durante a audiência, eles apresentaram fotos e um vídeo para ilustrar fatos violentos no local.

Os representantes das entidades também denunciaram o desrespeito a detentos gays, transexuais e transgêneros. Eles relataram o caso de um gay, colocado em uma cela de castigo com outros 35 homens, que acabou vítima de estupro coletivo. Ao solicitar novas medidas provisórias para o Complexo do Curado, o advogado da CIDH sugeriu a inclusão de ações que protejam esse público.

Aprovados no concurso para Agentes Penitenciário protestam em frente a presídio

       Aprovados no concurso para Agentes Penitenciário da Secretaria de Ressocialização (Seres) protestam, na manhã desta quarta-feira, em frente ao Presídio Frei Damião de Bozano, no Complexo Prisional do Curado. Os concursados alegam que somente 108 aprovados foram convocados para curso de formação e assumiram em setembro do ano passado os cargos. O restante dos 360 aprovados no exame ficou de fora. Exibindo faixas, eles cobram ao governo a convocação de 147 alunos aptos a atuar no sistema penitenciário. O prazo para validade do concurso venceu em 28 de junho desse ano, sem que a Seres desse uma resposta aos aprovados e não convocados.

Em julho passado, o grupo se concentrou em frente à sede da Seres, no Parque 13 de Maio, e saiu agora a pouco em passeata pela Avenida Conde da Boa Vista até o Palácio do Campo das Princesas, na Praça da República para cobrar uma posição do governador Paulo Câmara.

Na ocasião, a Secretaria de Administração (SAD) informou que no concurso instituído por meio da Portaria Conjunta SAD/Seres Nº 121, em novembro de 2009, para Agente de Segurança Penitenciária foram ofertadas 500 vagas. Após curso de formação e homologação do certame, foram nomeados 1.020 candidatos, ou seja, mais que o dobro das vagas que estavam previstas. A SAD informa ainda que, além do Estado ter ultrapassado o limite prudencial da LRF, o concurso expirou em 28 de junho. Ou seja, o Estado está impedido legalmente de nomear Agentes desse concurso, bem como de outros certames.

Fonte-dp

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Complexo do Curado: morador morre atingido por bala perdida

Um morador da comunidade do Alto da Bela Vista morreu após ser atingido por tiros de fuzil durante princípio de tumulto no Presídio Frei Damião de Bozzano, uma das unidades do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, na manhã deste domingo (27). O ambulante Ricardo Alves da Silva, 33 anos, que escovava os dentes no quintal de casa quando foi atingido, morreu no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, segundo o posto policial da unidade de saúde.

Segundo o motorista Alexandre Souza, que ajudou a socorrer Ricardo Alves, o ambulante se preparava para ir trabalhar na Feira do Troca quando foi atingido. "Eu me acordei com os tiros e ouvi os gritos das pessoas por aqui. Quando vi ele estava deitado no chão, colocamos o Ricardo no carro para leva-lo para o hospital", explica Alexandre, destacando que os tiros vindos do Complexo do Curado são contastes. A vítima foi inicialmente socorrida para o Hospital Otávio de Freitas, no bairro do Sancho, mas foi transferida para o HR, onde morreu.

Conforme o delegado Joaquim Braga, do Departamento De Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP), o laudo médico informa que a vítima foi atingida por três disparos. "A casa da vítima fica a cerca de 300 metro do presídio, mas apenas a perícia poderá afirmar de onde partiu o disparo", explica o delegado.

Revoltados com a falta de segurança, os moradores da comunidade Alto da Bela Vista realizam dois protesto. O primeiro aconteceu no entorno da comunidade. Em seguida, o grupo seguiu para a BR-232, perto da localidade, onde ateou fogo em pneus e entulhos para bloquear a passagem de veículos. Por volta das 11:00hs o tráfego foi normalizado.

Além do morador, dois detentos foram atingidos por disparos dentro da unidade prisional. José Carlos Serafim levou um tiro no abdômen e está em estado grave. Já Mário Francisco do Nascimento foi atingido no fêmur. Ambos foram socorridos para o Hospital Otávio de Freitas.

De acordo com o 12º Batalhão da Polícia Militar, o tumulto foi controlado por volta das 8:00hs. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) afirmou que irá abrir sindicância para investigar o ocorrido e um inquérito policial também será aberto pela Polícia Civil. Ainda segundo a secretaria, as visitas não foram suspensas neste domingo e serão encerradas no horário habitual, às 16:00hs.

Fonte-jc

COMUNICADO A CATEGORIA

O Sindicato conseguiu que o Estado assinasse um compromisso que permitirá uma reunião para tratar das questões de repercussão financeira, quando da saída do limite prudencial.

A negociação política assegura que caso ocorra gasto de despesa de pessoal com outras categorias permite que o Sindicato possa ser chamado e negocie com o Estado.

Esclarecemos que o  Sindicato não negociou ainda nenhuma pauta salarial de 2015, apenas trouxe algumas vantagens e outras que estarão sendo encaminhadas a Assembléia Legislativa nos próximos dias.

É fato que o Estado passou do limite prudencial, conforme está visto no portal da transparência. Legalmente, o Estado fica proibido de concessão de reajustes ou de criar legislações que promovam o aumento da repercussão financeira permanente. Algumas repercussões financeiras  são considerados custeios e tem caráter indenizatório, podendo em alguns casos serem concedidos.

Estamos alertas com negociações de outras categorias ou se o Estado está aumentando despesa em folha ou custeio. Caso abra para outras categorias iremos pedir a extensão de tais benefícios.

O Sindicato informa que no momento da negociação salarial, será convocada uma Assembléia Geral.

O Sindasp-PE irá sempre assegurar pela legalidade e não colocará a categoria no fundo do poço por posições políticas.

Fonte-sindasppe

Complexo do Curado sob júdice

Na próxima segunda-feira, o Governo Brasileiro vai ter que se explicar à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre a violência recorrente dentro do Complexo Prisional do Curado, em Pernambuco. Em janeiro deste ano, três pessoas morreram durante uma rebelião no centro de ressocialização. Naquela ocasião,  representantes da Articulação Regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos  adiantou que um documento tinha sido enviado à OEA solicitando esse encontro que acontece no dia 28 de setembro, na Costa Rica.

Na audiência marcada para as 14h, o Brasil terá 30 minutos para mostrar um documento sobre o cumprimento de ações provisórias ordenadas pela CIDH. Os representantes da OEA terão o mesmo tempo para fazerem considerações sobre a apresentação do País e até apontarem novas violações dos direitos humanos. Depois dessa etapa, as partes podem solicitar replica e tréplica, cada um com dez minutos. Só após o debate é que a Corte dará a opinião dela sobre o episódio.

Em janeiro, a representante regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Wilma Granjeiro, explicou que desde 2011 se recomenda ao estado brasileiro atenção em relação ao Complexo do Curado. Pede-se mais segurança na unidade, atendimento médico aos detentos, apuração dos maus-tratos, facilitação do acesso à justiça, entre outras exigências, que serão cobradas na próxima audiência. O Governo Brasileiro é quem vai ter que explicar o motivo pelo qual ainda ocorrem episódios de violência dentro do presídio, como o registrado no inicio deste ano.

Enquanto o Brasil não garantir a segurança no ambiente prisional, o País não vai poder assumir uma cadeira no Conselho de Segurança e como não cumpriu as recomendações dadas em 2011 pode sofrer penalidades na próxima audiência. O Complexo Prisional do Curado é hoje um dos maiores unidades prisionais brasileiras. Nela estão abrigados quase sete mil detentos, quando só existem 2.200 vagas.

Fonte-folha