CENTRAL DE CUSTÓDIA

Maioridade penal: Menores entre 16 e 18 anos que cometerem crimes serão punidos

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, o texto havia sido aprovado o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD/DF) e André Moura (PSC/SE).

Houve 155 votos contra

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

NOTA DE REPÚDIO DO SINDASP-PE CONTRA A AGRESSÃO SOFRIDA POR AGENTE PENITENCIÁRIO LUIZ RICARDO POR MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O Sindicato repudia esta atitude deste Transexual, ou de qualquer cidadão ou membro de entidade que agrida um Agente Penitenciário no exercício da função. A entidade (sindicato) entrou em contato com o Agente Luiz Ricardo emitindo apoio,e solicitou toda documentação e arrolamento de testemunhas.

O Sindicato dará apoio e ingressará com uma ação judicial criminal e cívil contra o indivíduo “José Roberval Francisco da Silva”. Além disto encaminhará expediente ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Secretário Executivo de Ressocialização, para abertura de processo de suspensão deste membro para visitas. 

ENTENDA O CASO:

TRANSEXUAL QUE FAZ PARTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AGRIDE AGENTE PENITENCIÁRIO NO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Um Grupo de prevenção e combate dos Direitos Humanos, foi fazer uma fiscalização ao Presídio de Santa Cruz Capibaribe, e o integrante do Grupo, o transexual “José Roberval Francisco da Silva” , que usa o pseudônimo de “Maria Clara de Sena”, apresentou um RG com seu nome de batismo, na entrada do Presídio, mas disse se chamar Maria Clara, daí o Agente Luiz Ricardo, questionou o acusado que ficou irritado e começou a lhe maltratar com palavras de baixo calão, inclusive chamando o Agente de veado, de policialzinho de merda, e que a autoridade ali era ele, segundo informação o Agente mandou ele se calar e respeitar o ambiente.

Nisso não se contendo o Transexual o agrediu fisicamente e para não acabar em algo pior, tanto os funcionários da unidade quanto integrantes do grupo acusado os contiveram e evitaram o pior, retirando o agressor do local e segurando o Agente.

O travesti só não foi preso por falta de efetivo na unidade que conta apenas com dois Agentes penitenciários por plantão e se essa confusão fosse para dar fuga aos presos teria sido um sucesso.

Segundo alguns Agentes da SERES ( Secretaria Executiva de Ressocialização), que ficaram revoltados coma atitude da transexual. Eles não aceitam esse tipo de comportamento e para eles qualquer visitante das unidades prisionais do Estado tem que repeitar para ser respeitado.

                                                  Agente Luiz Ricardo

O Agente que sofreu algumas lesões pelo corpo, foi à delegacia da Polícia civil da cidade, onde registrou um boletim de ocorrência, foi submetido ao exame traumatológico no hospital local e espera que aja alguma punição ao agressor.

Fonte-blogdoadelson

Poder judiciário ordena reformas nas unidades prisionais de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu carta branca ao poder judiciário para intervir e ordenar reformas nas unidades prisionais de Pernambuco. Atualmente, as 20 unidades do Estado têm capacidade para acolher 11,1 mil detentos, porém, mais de 30 mil estão encarcerados. Essa superlotação e as más condições estruturais das carceragens vêm causando rebeliões e a formação de grupos criminosos dentro dos presídios.

O Ministério Público informou que a responsabilidade é do Estado, que deve construir novas unidades e contratar mais agentes técnicos e penitenciários. Em visita ao Recife, Ricardo Lewandowski, presidente do STF, garantiu que verbas vão ser liberadas para a realização destas reformas.

Fonte-tvjornal

Governo de PE se dispõe a gastar mais de R$ 74 mil com peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) vem a público denunciar que o Governo de Pernambuco abriu licitação para a compra de peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, estabelecendo um valor máximo aceitável de exatos R$ 74.487,21 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta sete reais e vinte e um centavos).

Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de mais de R$ 74 mil reais em peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, a Policia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado.

Sobre a licitação – PROCESSO LICITATÓRIO 09/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 06/2015. PE INTEGRADO 0108.2015.CPL.PE.0018.GAB.GOV.

Fonte-aspolpe

Por que não bato panelas?

Não bato panelas porque vejo que ela anda mais cheia entre os mais pobres nos últimos 12 anos. Moradores de favela entraram na universidade e dobraram-se o número de universitários no país. Nossa taxa de desemprego é uma das menores do mundo subdesenvolvido atual. O Brasil possui leis que ajustam o aumento do salário mínimo ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Empregadas domésticas passaram a ter direitos trabalhistas como todo trabalhador e milhares de pessoas passaram a ter casa própria, sem falar é claro e principalmente, milhões de brasileiros deixaram de passar fome.

Não bato panelas porque sei que o Brasil possui um Congresso Nacional com 513 deputados federais e um senado com 81 senadores, cuja maioria está aprovando projetos que aumentam as despesas do país de forma irresponsável e com o único objetivo de tornar a presidente Dilma impopular. Além disso, esses mesmos deputados e senadores possuem o poder de fazer as reformas políticas, sociais e econômicas que o país precisa e não o fazem apenas por interesses politiqueiros e, sobretudo, financeiros.

Não bato panelas porque sei do interesse de países estrangeiros, como os Estados Unidos, em desestabilizar a economia brasileira, sobretudo, com a desvalorização de estatais como a Petrobrás. Há um forte ataque aos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no intuito de que essas economias ou Estados não criem alternativas a dependência econômica de Estados Unidos e potências europeias.

Não bato panelas porque não concordo com a parcialidade da TV Globo, Bandeirantes e a grande mídia, que ao perder bilhões de reais em propagandas garantidas por governos elitistas ligados ao PSDB e outros partidos da tradicional direita brasileira, agora apoiam um golpe no país para recuperarem suas perdas financeiras.

Não bato panelas porque sei e senti exatamente o que significa ser governado pelo PSDB e partidos da tradicional direita brasileira a ele ligados. A prática de uma política preocupada com os mais ricos e que trata os movimentos sociais, sobretudo, professores, a base de bombas, chutes e ponta pés.

Não bato panelas porque sei que a corrupção não é uma invenção do PT e que embora a corrupção esteja sendo combatida no governo atual, isso não significa que ela esteja acontecendo apenas agora. Não bato panelas porque não concordo com uma justiça parcial que julga suspeitos de irregularidades conforme interesses políticos e financeiros. Arquivando e engavetando todo e qualquer processo que diga respeito a tradicional elite política do país.

Não bato panelas porque sei que esse movimento que se diz apartidário é patrocinado pelos setores mais conservadores de nossa sociedade. Os mesmos que perderam a eleição para a presidenta Dilma em 2014 e agora tentam impor um clima de que o país esta fora de controle e que eles são a melhor solução.

Não bato panelas porque não apoio o projeto de golpistas que querem interromper o mandato da presidenta Dilma. A elite brasileira percebeu que através das eleições esta difícil conquistar o apoio da maioria da população para seus projetos de poder, em benefício de uma minoria no país.

Enfim, não bato panelas porque sei que os golpes políticos nascem da preocupação de uma elite ocupada com seus próprios interesses e que esses golpes se tornam ditaduras que matam a democracia, calam os opositores, aumenta a pobreza dos mais pobres, impede o real crescimento do país, promovem a morte e o sofrimento. Não bato panelas porque não sou a favor do retrocesso. Acredito que a educação é a verdadeira revolução que nosso país precisa. Não bato panelas porque não sou a favor de nenhum projeto de poder fundamentado na ignorância das pessoas.

Por - Prof. Juvenal Lima Gomes

O ESCRITÓRIO DO FAZ DE CONTA

Era uma vez um escritório de advocacia de um certo sindicato, um reino bem longe do seu povo.Um dia, um plebeu procurou aquele escritório para perguntar como estava a reclamação que os advogados tinha obrigação de fazer e que recebiam pomposo salário e título honorífico para defender os plebeus daquele reino isolado. Aquele plebeu ficou bestificado com tamanho luxo ao entrar no castelo advocatício! Ofereceu água, cafezinho, sala com ar condicionado e um sorriso largo no rosto da recepcionista. Aquilo parecia ser o céu! ele pensou: "Finalmente serei atendido! serei representado com afinco e denodo na justiça! Que beleza!

Qual o quê! Foi ali que começou a penúria! mais de 30 minutos esperando na cadeira, advogado passa, advogado vem, advogado sai, advogado entra e nada! Nadinha de um daqueles senhores com suas vestimentas nobres olhar se quer para aquele plebeu sentado na cadeira. Ali, no canto da parede, jogado ao esquecimento e a espera de uma resposta simples: Como está o processo na justiça sobre a portaria ILEGAL que foi imposta contra aqueles plebeus?

Foi quando aquele plebeu OUSOU em perguntar a um daqueles nobres advogados se podia ajudá-lo. Num lampejo de compaixão com aquele miserável ele respondeu: "Que processo? não estou sabendo de nada! eu sou especialista em processos administrativos e contra o Estado e não estou sabendo de nada!! faz assim, espere um pouco que essa semana eu ligo para você!" Saiu frustrado daquele castelo advocatício sem uma resposta se quer, mesmo sabendo que seu trabalho e o pesado imposto cobrado a ele mensalmente que SUSTENTA toda aquela ostentação.

Mas um dia, aquele plebeu foi ao castelo central para perguntar ao REI MAL COROADO e mal humorado sobre o processo.Qual surpresa daquele plebeu quando viu adentrar no castelo com sua comitiva o Barão das leis! isso mesmo! O dono daquele castelo advocatício!! A felicidade invadiu o coração daquele plebeu! Sabia que agora teria uma resposta, mesmo depois de quase 3 meses de ter ido naquele castelo advocatício e que foi esquecido a promessa de ligarem o respondendo.

O plebeu abordou o Barão, pensou o nobre, "QUE PETULÂNCIA! quem é este que toca as minhas vestes nobres e se dirigi a mim sem que seja autorizado!" Mas aí o plebeu falou que era do reino distante e que estava em dias com o pesado IMPOSTO que pagava. O Barão colocou um sorriso amarelo no rosto e se compadeceu com o plebeu. Pediu para um dos seus cavaleiros da comitiva anotar o número do celular e que seria contemplado finalmente com uma resposta!

Naquele instante, o plebeu se sentiu mais uma vez esperançoso e saiu do Castelo do REI MAL COROADO e mal humorado sorrindo e feliz! "Dessa vez vou ter uma resposta! O PRÓPRIO BARÃO FALOU COMIGO!" Mas aquela resposta que seria dada no outro dia até hoje, depois de quase uma semana, o plebeu não obteve!

O final feliz dessa história fica para o REI MAL COROADO E MAL HUMORADO e também para o BARÃO DAS LEIS que novamente enganam o povo daquele reino distante e continuam no luxo e na pompa ostentado pelo pesado imposto cobrado do seu povo sofrido e esquecido!

Por - Adielton

PESAR PELA MORTE DE BRENO ROCHA

Caros Companheiros do ASPSSAUROS Quem vos fala é Everaldo Carvalho Agente Penitenciário do Estado da Bahia e então Diretor da Penitenciária Lemos Brito.

É com muito pesar que recebo esta dolorosa notícia do falecimento de Breno Rocha Soares Junior. Breno Rocha foi um dos grandes entre nós. Pioneiro da luta sindical penitenciária em Pernambuco, no  Nordeste e no Brasil. Nos idos do meado dos anos 90 tive o prazer, juntamente com  uma espécie de liga nordestina composta por  Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia, de participar com Breno do reascendimento do movimento sindical/penitenciário brasileiro, mostrando ao sindicalismo do Sul e do Sudeste que o caminho para as conquistas da categoria, dependia, inevitavelmente, da integração e fortalecimento da luta de classe, através  de um pacote de ações, a  começar pelo fortalecimento do sindicato estadual, passando pela criação das federações regionais e, finalmente, pela consolidação da Confederação brasileira.

Breno Rocha, a meu ver foi um homem de vanguarda e posições firmes, o qual, quando acusado de "metido a besta" saia com essa: "pretensão e arrogância são características da filosofia". Com tal firmeza, impregnou sua marca, quer seja na política sindical, quer seja na elaboração teórica. Assim, neste quesito, sempre esteve a alguns passos de nosotros.

Neste sentido, lembro com carinho das profícuas interlocuções  que travamos via email sobre temas variados do "fazer penitenciarismo". Aqui vale lembrar seu livro: Dias de Luta - uma análise reflexiva da greve dos agentes penitenciários pernambucanos - Sem sombras de dúvidas, uma aula de como fazer análise sócio/política/filosófica/marxista de um movimento paredista no âmbito prisional.

Na visão de Breno Dias de Luta buscou representar:

"o mundo dos trabalhadores: discutir as relações contemporâneas entre Capital e Trabalho: propor uma 'revolução' nessas relações: atualizar a agenda dos trabalhadores... É um livro extremamente ambicioso; entretanto, aparentemente "modesto"... dissimulado, acho que é a expressão mais adequada". Extraido de email de Breno Rocha enviado para mim, em continuidade a um debate em 21/10/2005.

Da minha parte penso que Dias de Luta uma obra com  brilhantismo em todos os aspectos. Motivo de orgulho para o ASP pernambucano, vez que trata a realidade, cultura, especificidades, problemas, soluções, erros e acertos dos Agentes Penitenciários Pernambucanos, como farto material de análise teórica, filosófica, metodológica, conceitual e revisional que busca nortear a ação política dos agentes penitenciários brasileiro.

Acredito que Breno com suas polêmicas e visão crítica aguçada nos impulsionou ao aprimoramento político/teórico da temática prisional com foco na preponderância do ASP para a garanta da ordem pública/penitenciária. Ou seja, nossas formulações são herdeiras deste que nos deixou, porém legou às lideranças sindicais, o foco e o compromisso com o saber penitenciário, o qual ele próprio intitulou como "penitenciarismo".

Aos companheiros de Pernambuco e, particularmente, à família de Breno Rocha, expresso meus sentimentos. Este pai, filho, esposo, teórico, professor, sindicalista e colega de trabalho se foi precocemente, contudo deixou fartas, férteis e fecundas marcas .

Que sua alma descanse em paz e sua família se mantenha emanada na energia revigorante do criador.

 Com pesar

Everaldo Carvalho

Agente Penitenciário do Estado da Bahia

everdal1@gmail.com/ everaldo.carvalho@seap.ba.gov.br

Governo cancela compra de tapetes e anuncia concurso para mais de 2. 400 cargos

A Secretaria de Defesa Social anunciou que já estão autorizados concursos para cem delegados, 500 agentes, 50 escrivães, e 310 cargos da Polícia Científica. Informou ainda, embora sem precisar datas, que serão abertas 1,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar. E também, que cancelou a compra de mil metros quadrados de tapetes. O edital do pregão foi publicado no dia 7 de agosto. O valor da compra, estipulado em R$ 166,6 mil, daria para adquirir 230 coletes à prova de bala.

Nota distribuída pela SDS informa que “decidiu cancelar a Ata de Registro de Preços mencionada, “pois não há prioridade para aquisição dos mesmos em 2015″, referindo-se aos tapetes.  Esclarece, no entanto, que “o modelo da ata em questão não gera obrigação de adquirir o produto, sendo medida administrativa para agilização dos trâmites e posterior tomada de decisão relativamente às prioridades de aquisição”. A aquisição dos tapetes vinha sendo alvo de críticas entre grupos fechados de policiais nas redes sociais. E vazou para a imprensa, com críticas feitas por delegados, que se queixaram do trabalho com coletes à prova de balas vencidos. 

Segundo a SDS, a Chefia da Polícia Civil já havia determinado o recolhimento de todos os coletes nessa situação, “que eventualmente estivessem em uso”, assim como “a redistribuição dos coletes válidos, observadas as necessidades de cada operacionais de cada unidade”. Para a SDS, caso existam coletes sendo usados fora do prazo de validade, “tal fato configura descumprimento de ordem superior, e será apropriado na sede apropriada”.

Acusada de omissão por muitos cidadãos que dela precisam,  em caso de assaltos, morte violenta de parentes, ou por furto de veículos, por exemplo, a Polícia Civil negou que esteja se omitindo. “Os cidadãos que se queixam de omissão ou má vontade da Polícia, em realidade, cometem um grande equívoco ocasionado pelo desconhecimento. A Polícia Civil trabalha com 40 por cento do seu efetivo ideal, tendo sofrido cortes no orçamento de abastecimento de veículos, telefones e até mesmo na manutenção e limpeza de delegacias. O sucateamento da instituição, resultante de política de governo inadequada, afeta criticamente o atendimento à população”, dizem os delegados. Mas de acordo com a SDS, o quadro atual da Civil é de 4.561 servidores, o que  “representa um acréscimo de nove por cento em relação a 2007″  (ano em que foi lançado o Pacto pela Vida).

O Pacto, aliás, também virou motivo de questionamento pelos policiais. Delegados dizem que ele “não representa a melhor opção para a segurança pública em Pernambuco. Somos contrários a um programa de governo que não funciona, e somos contrários ao sucateamento que resulta na sua ineficiência. Nós somos contra a propaganda política que esconde a realidade caótica que vivem nossas polícias”.  Afirmam que a decisão deles é por “priorizar a segurança pública e não iniciativas midiáticas do governo”, referindo-se, mais uma vez ao Pacto.  O que a população teme é que a iniciativa dos delegados, que até já fizeram enterro simbólico do Pacto pela Vida, fragilize ainda mais a segurança no Estado, onde os homicídios voltaram a subir e os assaltos vêm crescendo de forma assustadora. Ou se acaba com o impasse, ou a situação vai piorar.

Fonte-jc

Governo de PE se dispõe a gastar mais de R$ 75 mil com frangos

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) vem a público denunciar que o Governo de Pernambuco abriu licitação para a compra de frangos e derivados para o Gabinete do Governador, estabelecendo um valor máximo aceitável de exatos R$ 75.661,48 (setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de mais de R$ 75 mil em frangos e derivados, a Policia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado.

Sobre a licitação – PROCESSO LICITATÓRIO 07/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 04/2015. PE INTEGRADO 0106/2015. CPL.PE.0016.GAB.GOV.

Fonte-aspol