Cerco duplo ao menor bandido

O Senado aprovou o projeto de José Serra (PSDB-SP) que aumenta de três para dez anos a internação do menor autor de crime hediondo. Deve ser referendado pela Câmara. Os governistas comemoraram. Mas a ficha caiu.

É o senador Lindbergh (PT-RJ) quem alerta: corre-se o risco de um cerco duplo se o Senado também aprovar a redução para 16 anos na PEC que a Câmara enviará aprovada em segundo turno. O artífice da proposta, presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a fim de conquistar a maioria em apoio no plenário.
Fonte-opiniao

Governo de Pernambuco antecipa 50% do 13º salário

       Na tentativa de amenizar os efeitos da crise que atinge a economia nacional, o Governo de Pernambuco resolveu antecipar para o dia 27 de julho 50% do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais. Com a medida, o governo irá desembolsar R$ 350 milhões dos cofres públicos, proporcionando diretamente o aquecimento do nível de atividade econômica no estado.

Com a antecipação de parte do benefício, o calendário de pagamento da folha salarial sofrerá, ao longo do segundo semestre, alteração na sua programação. Os salários do mês de julho serão pagos nos próximos dias 5 e 6 de agosto.

Atualmente, o quadro do funcionalismo público está dividido da seguinte forma: 124 mil ativos (59% da folha), 65 mil aposentados (30%) e 24 mil pensionistas (11%). O novo calendário de pagamento funcionará assim: os aposentados e pensionistas de todos os órgãos serão os primeiros a receber, seguidos pelos demais servidores civis e militares estaduais.

“Em menos de dez dias, todo o funcionalismo público receberá o equivalente a um salário e meio”, ressaltou o secretário de Administração, Milton Coelho, acrescentando que nesse período serão injetados na economia mais de R$ 1 bilhão. “A maior parte dos estados, a exemplo de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará, faz o pagamento dos servidores no começo de cada mês” pontuou.

Márcio Stefanni, secretário da Fazenda, afirmou que essas ações, além de aquecer a economia, permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do estado. “Receitas relevantes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes entram no caixa, entre os dias 30 e 3 de cada mês”, explicou, sobre o motivo para a alteração do calendário.

Outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias, segundo o governo, como a nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio, além daquelas já anunciadas no início do ano. “É a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”, observou Stefanni. Ainda segundo Milton, o provisionamento dos recursos para a segunda parcela do décimo terceiro já está garantido e a data de pagamento está definida para o dia 15 de dezembro deste ano.
Fonte-dp

Senado aprova aumento do tempo de internação de menores

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14, por 43 votos a 13 o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, e aumenta o tempo de internação de menores de 18 anos que tenham cometido crimes hediondos e homicídio doloso.

O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP),prevê que os menores infratores possam ficar internados em centros de atendimento socioeducativo por até dez anos. A matéria agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, senador José Pimentel (PT-CE), havia proposto originalmente um tempo máximo de internação de oito anos. Pimentel, no entanto, acatou a versão de Serra. O tempo máximo de internação hoje é de três anos.

A matéria aprovada nesta terça prevê ainda que menores que cometerem crimes graves fiquem em uma ala separada dos outros, e também endurece a pena de adultos que usarem menores para praticar crimes.

O projeto de Serra recebeu o apoio do Palácio do Planalto, que o vê como uma alternativa à proposta de redução da maioridade penal.

Alguns senadores pediram mais tempo para discutir a matéria antes que ela fosse apreciada. Por 35 votos a 32, no entanto, os parlamentares rejeitaram a proposta de adiar a discussão do projeto.

Fonte-opiniao

Medida Provisória 681 amplia limite de empréstimo consignado de 30% para 35%

O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamentos mercantis autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos. A medida, antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na sexta-feira, determina que 5% desse limite será destinados exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/07, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. Cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias - com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes - acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

A edição da MP é um aceno do governo ao Congresso, que - em outra MP, vetada em maio pela presidente Dilma Rousseff - tentava alterar esse limite de 30% para 40%. A iniciativa faz parte das negociações da equipe econômica e do vice-presidente da República, Michel Temer, para aprovação do ajuste fiscal.
Fonte-dp

Países estão reconsiderando a questão da pena de morte

A pena de morte está sendo aos poucos abolida, ou outros métodos menos cruéis começaram a ser usados na execução de condenados à morte. Em 29 de junho a Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou que o estado de Oklahoma usasse o midazolam, um sedativo, nas execuções, apesar da eficácia discutível em provocar um estado de inconsciência. Em abril de 2014, um condenado à morte recebeu uma injeção de midazolam e o médico, após ter dito que ele estava inconsciente, autorizou a aplicação de dois outros medicamentos. O condenado morreu em profundo sofrimento cerca de meia hora depois.

Mas em alguns países muçulmanos, sobretudo na Indonésia, Irã, Paquistão e Arábia Saudita, as autoridades estão executando pessoas com um entusiasmo crescente. Em outros, como a Nigéria e o Egito, apesar do grande número de sentenças de morte, a punição raramente é aplicada.

A Indonésia executou pelo menos 14 pessoas por tráfico de drogas este ano, quase todas estrangeiras. De 1994 a 2014 o número de execuções foi de no máximo 30. A Anistia Internacional, com base em dados de fontes oficiais e de entidades de direitos humanos, calcula que o Irã executou 352 prisioneiros nos primeiros quatro meses deste ano. É provável que o Irã seja o país com o maior número de execuções no mundo. No entanto, o número real pode ser bem maior.

Desde o fim da moratória em dezembro, o Paquistão enforcou ou matou a tiros pelo menos 150 pessoas. A Arábia Saudita já decapitou ou executou a tiros 100 pessoas este ano, um número superior ao do ano de 2014. Em maio o site do Ministério de Serviços Civis ofereceu oito vagas para carrascos, sem exigência de experiência profissional ou grau de instrução.
Fonte-opiniao

Deputados pedem que STF anule votação da PEC da maioridade penal

Um total de 102 deputados de 14 partidos protocolaram nesta quinta-feira, 9, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação da PEC da maioridade penal.

A ação, assinada por deputados do PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC, questiona a votação, com um intervalo de apenas 24 horas, de dois textos parecidos sobre maioridade penal.

A Câmara aprovou no último dia 2 de julho uma emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes graves, como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos. A aprovação, no entanto, aconteceu apenas um dia após o plenário rejeitar uma proposta muito parecida. A diferença entre os dois textos é que o documento aprovado exclui a responsabilização criminal de jovens nos casos de roubo qualificado e tráfico de drogas.

Na ação protocolada no STF, os deputados argumentam que a Constituição Federal prevê que “matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.

“Não há dúvidas de que a emenda aglutinativa tratou da mesma matéria já rejeitada quando da votação do substitutivo. O tema em discussão era e continuou a ser redução do limiar etário de responsabilização penal. […] A mera recombinação de tipos penais não parece suficiente para caracterizar matéria nova. O cerne da questão era e continuou a ser a redução da idade mínima da responsabilização”, afirmam os parlamentares no mandado de segurança.

Ainda de acordo com os deputados, a votação da PEC ocorreu “no susto”, sem respeito ao debate. A atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no comando das votações, também foi muito criticada pelos deputados signatários do documento.
Fonte-opiniao

Vereadora propõe que custo da prisão seja pago pelo condenado

       A Câmara Municipal de Curitiba encaminhou, no dia 13 de outubro, ao Congresso Nacional e à Presidência da República, requerimento da vereadora Carla Pimentel (PSC) em que ela sugere emenda ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que altera a Lei de Execução Penal (norma 7.210/1984). Registrado no Sistema de Proposições Legislativas com o código 043.00243.2014, o pedido sugere que "as despesas realizadas com a manutenção do condenado" sejam "ressarcidas ao Estado" por ele próprio.

"Os gastos por apenado no país circulam em torno de R$ 40 mil por ano, enquanto um aluno universitário custa em média R$ 15 mil neste mesmo período", argumenta Carla Pimentel. Segundo a parlamentar, existe uma "inversão de prioridade" em relação aos investimentos em educação e a má distribuição do dinheiro gasto no sistema prisional.

Segundo a sugestão de Carla Pimentel, o preso deve indenizar o Estado "das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto da remuneração de seu trabalho". A parlamentar cita o uso do mesmo método em países como a Alemanha e a Dinamarca, nos quais o condenado pagam pelos custos de sua prisão.

"A desoneração do Estado e da população com os custos de cada presidiário é a certeza que o cidadão de bem não será vítima do sistema", diz a vereadora. Para ela, o objetivo é que o criminoso assuma o "real custo de seus atos", diminuindo assim os gastos da União. O requerimento a outros órgãos, que não os relacionados à administração municipal, sejam eles estaduais, federais ou entidades privadas, é previsto regimentalmente.
Fonte-bondecom

Barreto Campelo: Armas brancas, drogas e celulares

Uma revista realizada na tarde dessa terça-feira (7) na Penitenciária Professor Barreto Campelo (PPBC), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, resultou na apreensão de celulares, armas brancas, drogas, entre outros itens. De acordo com nota divulgada pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), as apreensões foram realizadas por Agentes Penitenciários e pelo Grupo de Operações de Segurança da Seres.

A ação aconteceu após uma tentativa de fuga que terminou com a morte de um detento no último domingo (5). Armados, o reeducandos Marcos Antônio do Nascimento Wanderley e Alberto Alves de Araújo tentaram fugir no final do horário de visita, por volta das 15h. Marcos Antônio trocou tiros com os Agentes, mas foi baleado e morreu no local. Já Alberto Alves voltou para dentro da cela com a arma, que ainda não foi encontrada. A tentativa de fuga foi frustrada e nenhum detento conseguiu sair da Penitenciária. A Superintendência de Segurança da Penitenciária investiga como as armas entraram na unidade.

Veja abaixo a lista completa dos itens encontrados na Penitenciária:

40 Chuços - 36 celulares - 37 carregadores - 31 barrotes - 7 facões industriais - 5 facas industriais -18 fones de ouvido - 2kg de maconha - 16g de crack - 4g de pó branco - 10 baterias de celular - 04 chips - 18 fones de ouvido

           Fonte- dp

A presidenta Dilma Rousseff sanciona lei que que torna assassinato de policiais crime hediondo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje(07/7/2015), sem vetos, a lei que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.

A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.

Tentativa de fuga na Penitenciária Barreto Campelo termina com detento morto

Uma tentativa de fuga ocorrida na tarde deste domingo (05), por volta das 15h30, terminou com a morte de um preso da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife.

De acordo com informações repassadas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, dois detentos tentaram render os Agentes que se encontravam na permanência da unidade prisional, no momento da saída das visitas. Houve troca de tiros e um dos presos foi baleado, morrendo no local detento Marcos Antônio do Nascimento Wanderley, de 40 anos.

O Sindicato informou ainda que os dois estavam armados, portando pistolas do tipo ponto 40. Diante da reação dos Agentes, o segundo preso teria voltado para dentro da Penitenciária e está sendo procurado.

Segundo nota da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ninguém conseguiu fugir. "O Superintendente de Segurança e o Diretor da Penitenciária estão no local apurando os fatos. O Instituto de Criminalística, o Instituto de Medicina Legal e a Polícia Civil foram chamados e estão se dirigindo ao local", diz a nota encaminhada à imprensa.

Fonte-dp