Empossados novos membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos

Articular, fiscalizar e ampliar as políticas públicas voltadas para a preservação dos Direitos Humanos em Pernambuco. Será esse o trabalho dos 27 membros (entre titulares e suplentes) do Conselho Estadual do segmento. Eles foram nomeados, nesta segunda-feira (8), pelo governador Paulo Câmara para o biênio 2015/2017. O ato foi realizado no Palácio do Campo das Princesas, com a presença de representantes da sociedade civil organizada e dos povos tradicionais.

O grupo vai trabalhar em consonância com a Política Estadual de Direitos Humanos. Além de sugerir ações para o fortalecimento do setor, os integrantes têm a função de fiscalizar o que está sendo proposto pelo Executivo e pelo Legislativo. As reuniões acontecem uma vez por mês, de forma ordinária, ou quantas vezes forem necessárias, por convocação da maioria de seus membros. O Conselho de Direitos Humanos é um órgão de Estado; suas decisões estão acima das instituições governamentais.

“Esse ato representa um conjunto de políticas públicas em favor dos Direitos Humanos que nós queremos desenvolver com o apoio da sociedade. Desde janeiro, estamos tendo a oportunidade de reafirmar aos pernambucanos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, econômico e social. Queremos discutir e implantar uma política inclusiva e avançada, que chegue a todos. Esse é o papel do Conselho”, destacou Paulo Câmara.

O conselheiro Rodrigo Deodato de Souza Silva, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), representa a sociedade civil organizada no Conselho. Ele classificou a cerimônia desta segunda como “emblemática”. “Estamos aqui com o propósito não apenas de prestigiar esse Conselho, mas em uma demonstração de prioridade por parte dos conselheiros e conselheiras aqui presentes”, afirmou Rodrigo.

A resolução de 2001 estabelece que os membros da sociedade civil organizada devem ser escolhidos mediante uma eleição e que os representantes do Governo e dos povos tradicionais podem ser indicados para exercer a função. São disponibilizadas por Lei cinco vagas para cada modalidade, garantindo a participação popular na criação e execução da legislação.

Confira quem são os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos:

Órgãos Governamentais

Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

Pedro Eurico de Barros e Silva

Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (suplente)

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Deputado André Ferreira

Deputado Aluísio Lessa (suplente)

Secretaria de Educação

Vera Lúcia Braga de Moura

Josebias José dos Santos (suplente)

Secretaria de Defesa Social

Ari Siqueira da Cunha

Josevane Francisco da Silva (suplente)

Sociedade Civil

Gabinete de Assessoria Jurídica Às Organizações Populares (GAJOP)

Rodrigo Deodato de Souza Silva

Edna Cristina Jatobá de Barros (suplente)

Movimento Negro Unificado (MNU)

José Antônio Rufino

Adeildo Araújo Leite (suplente)

Movimento Tortura Nunca Mais

Maria do Amparo de Almeida Araújo

Movimento Infanto Juvenil de Reivindicação (Mirim Brasil)

Sylvia Siqueira Campos

Vinicius Sobreira (suplente)

Conselho Regional de Psicologia 2ª Região

Tatiane Ranzano Maurano

Ana Maria Christine Lima da Silva (suplente)

Povos tradicionais

Quilombolas

Expedito Ferreira da Silva

José Carlos Lopes da Silva (suplente)

Ribeirinhos

José Fernandes de Oliveira

Augusto de Lima Guimarães (suplente)

Ciganos

Enildo Soares dos Santos Filho

Cristiane Soares Torres da Silva (suplente)

Ciganos e Etnia Africana

Eliezer Francisco Dantas

Lucia Maria Crispiano da Silva

Etnia Africana

Adalberto Telles Barretto

Mário Sérgio Figueirôa dos Santos
        Fonte-uol

Policiais Civis de Pernambuco decidem por paralisação de 48 horas

Nesta próxima quarta-feira (10) e quinta-feira (11) os policiais civis de Pernambuco vão paralisar suas atividades por 48 horas. O protesto vai começar na meia noite da quarta-feira. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria, na noite desta segunda-feira (08) por mais de 500 policiais que lotaram o auditório do Sinpol (Sindicato os Policiais Civis de Pernambuco).

Depois de uma reunião de duas horas, o Governo do Estado apresentou uma proposta à diretoria do sindicato de “concessão de uma faixa salarial para os servidores ativos, com efeito retroativo a março de 2015″. De acordo com essa proposta, apenas uma pequena parcela da categoria seria atingida por algum benefício este ano. A diretoria do sindicato rechaçou a proposta.

Para o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a resposta do Governo foi “vergonhosa”, visto que a pauta de reivindicações da categoria incluía equiparação da gratificação de risco policial em 225% para toda a categoria, reposição inflacionária, inclusão dos peritos papiloscopistas no quadro técnico da Polícia Civil e uma total reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

A paralisação de 48 horas vai afetar os principais serviços da polícia civil. Apenas serviços de flagrantes nas delegacias e local de homicídio vão funcionar. Na quinta-feira (11), às 18h, será realizada outra assembleia geral da categoria na sede do sindicato para avaliar a paralisação e decidir pelos próximos passos do movimento.

A partir da manhã desta terça-feira (09) policiais vão afixar cartazes nas delegacias lembrando o movimento paredista. Comissões de filiados ao Sinpol vão se organizar para passar nos locais de trabalho conscientizando os colegas da importância do protesto. O sindicato não descarta a greve geral da polícia civil.

Fonte-vozdamatanorte

Pernambuco suspende reajustes, contratações e mudanças em carreiras

A publicação dos números oficiais do balanço de Pernambuco, na edição do Diário Oficial datada do sábado 30, mas aberta para leitura nesta segunda, dia 1º, confirma o que já havia sido mostrado  o governo estadual rompeu o limite prudencial de gastos com a folha de pagamento. Pernambuco alcançou um gasto de 47,23% de comprometimento da folha com pessoal. Com isso, por determinação de lei, reajustes, contratações e mudanças na estrutura de carreira ficam suspensos até que um novo balanço mostre que a despesa com a folha recuou abaixo de 46,5%%, o limite prudencial. É um dos desafios do governador Paulo Câmara, ao iniciar nesta segunda seu sexto mês de governo.

A legislação estabelece diferentes limites de gastos com a folha para o governo federal, estados e municípios. Governos estaduais só podem gastar, no máximo, 49% de toda a sua receita com pessoal. Mas esse é o extremo, que obriga a administração a demitir comissionados e até reduzir salários, se for o caso. Para que o único alarme não seja esse, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criou dois outros limites antes desse máximo.

No chamado limite de alerta, o governo não pode gastar mais de 44,1% da receita. Esse patamar é apenas uma burocracia, que dispara o envio de um documento burocrático do Tribunal de Contas do Estado (TCE), como já ocorreu, inclusive, com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O segundo limite, ultrapassado oficialmente por Pernambuco, é de 46,55% da folha. Pela LRF, artigo 22, isso dispara as suspensões de qualquer reajuste (salvo por decisão judicial ou determinação legal), de contratações, de horas extras e alterações nas estruturas de carreira.

Fonte-jc

Hackers conseguem acessar dados de 100 mil norte-americanos

Um grupo de hackers conseguiu acessar ilegalmente os dados fiscais de mais de 100 mil contribuintes norte-americanos nos últimos quatro meses, informou hoje (27) o comissário do Serviço de Arrecadação de Impostos do país, John Koskinen.

Durante coletiva de imprensa, Koskinen revelou que os piratas cibernéticos tiveram acesso às informações de contribuintes por meio do aplicativo Get Transcript entre os meses de fevereiro e maio. Das mais de 200 mil tentativas dos hackers, cerca da metade foi bem-sucedida.

As autoridades norte-americanas não disponibilizaram informações sobre quem são os autores do roubo de dados, que está sendo investigado criminalmente.

O governo dos Estados Unidos destacou que os autores da ação possuíam informação prévia dos contribuintes que possivelmente foram obtidas nas redes sociais e garantiu que vai notificar via postal todos os afetados.

Fonte-exame.com

Ex-diretor da Petrobras foi condenado na Operação Lava Jato

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão na Operação Lava Jato por lavar dinheiro de propina da Petrobras na compra de um apartamento de luxo no Rio.

A cobertura foi avaliada em R$ 7,5 milhões e fica em um prédio em Ipanema, no Rio de Janeiro. Ela foi comprada pela Jolmey do Brasil, subsidiária da Jolmey do Uruguai, e alugada a Nestor Cerveró por um valor abaixo do mercado.

Quando foi denunciado, o ex-diretor da Petrobras negou qualquer relação com a compra do apartamento. Mas na sentença desta terça-feira (26), o juiz Sérgio Moro concluiu que o imóvel foi comprado com dinheiro de propina de contratos da Petrobras. E que, na verdade, o dono das empresas é o próprio Cerveró.

Moro disse "não ter qualquer dúvida de que o imóvel pertence a Nestor Cerveró e que a Jolmey S/A, a Jolmey do Brasil e o contrato de locação foram expedientes fraudulentos para ocultar a real titularidade do bem".

O juiz Sérgio Moro também determinou que o imóvel seja vendido e o dinheiro devolvido à Petrobras. Cerveró deve cumprir a pena de cinco anos inicialmente em regime fechado.

Nestor Cerveró, que é réu em outro processo da Lava Jato, está preso desde janeiro em Curitiba. Ele pode recorrer da sentença, mas deve permanecer na cadeia. O juiz Sérgio Moro considerou que há risco de Cerveró fugir do país por ter também o passaporte espanhol. E que ele pode cometer novos crimes para esconder o enriquecimento ilegal.

Nesta terça-feira também quatro presos da Lava Jato foram transferidos da carceragem da Polícia Federal para um presídio na região metropolitana de Curitiba. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os ex-deputados federais André Vargas, que era do PT, Luiz Argôlo, afastado do Solidariedade, e Pedro Corrêa, ex-Partido Progressista.

Nestor Cerveró disse que sentença estava pronta e que as alegações finais da defesa não foram levadas em conta. Ele vai recorrer da decisão. No fim do dia, o Ministério Público Federal ainda pediu para aumentar a pena de Cerveró de cinco para nove anos e quatro meses.
Fonte-globo

Rebelião e morte na Funase de Caruaru

Dois internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, morreram e outros nove ficaram feridos após uma rebelião realizada na unidade na noite desta quarta-feira (27). Até o momento, o nome de nenhuma das vítimas foi divulgado pela Funase, que afirmou que o motim já foi controlado pela Polícia Militar (PM).

Praticamente todo o efetivo da 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM) seguiu para o Case. Homens do Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati), da Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga (Ciosac) e da Ronda Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocan), por exemplo, podiam ser vistos no local. Várias viaturas da PM ficaram em torno do centro, pois alguns reeducandos tentaram fugir pulando os muros.

Além da PM, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros (CB) também atuaram na ocorrência. Duas viaturas do CB, uma de combate a incêndios e outra de resgate foram até o Case. A corporação foi acionada para conter as chamas provocadas pelos internos - que atearam fogo em colchões no portão principal da casa.

Por meio de nota, a Funase informou que a motivação da rebelião será apurada pela Polícia Civil. A fundação afirmou ainda que "os familiares dos adolescentes feridos e mortos terão todo o apoio e suporte necessários tanto sobre informações quanto para o funeral".

Fonte-jc

Pernambuco: primeiro estado a coletar material genético de condenados

Pernambuco ganhou uma nova ferramenta para combater o crime através de análises de DNA. O estado é o primeiro do país a coletar material genético de condenados por crimes hediondos, como estupro e homicídio, para inserção no Banco de Dados de Perfis Genéticos (Codis).

O banco, que tem tecnologia disponibilizada pelo FBI (polícia federal norte-americana) está presente em 17 estados e no Distrito Federal, para facilitar a identificação de reincidentes e crimes em série, e integrar o trabalho das polícias.

A coleta em condenados é prevista na Lei 12.654/12, mas ainda não era cumprida pelos bancos de dados no Brasil. Pernambuco, mesmo sendo um dos últimos a instalar o Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense, foi o primeiro a iniciar o processo, na Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, em 2014.

Cerca de 800 presos tiveram o material coletado com a ajuda de um swab, cotonete que retira amostras da mucosa da bochecha. As informações foram levadas ao laboratório, que identificou 270 perfis e adicionou ao banco do estado.

Até o fim do primeiro semestre, o DNA dos outros 530 detentos será sequenciado e transferido ao Codis. A previsão é de que no segundo semestre o trabalho comece no Complexo do Curado.

“É realizado um exame de comparação do que foi deixado no local do crime com os dados adicionados nos Codis em todo o território nacional. Dessa maneira, já identificamos que um mesmo homem cometeu um crime em Caruaru em 2010 e outro São Paulo em 2012”, explicou o diretor do Laboratório de Perícia e Pesquisa em Genética Forense, Carlos Souza.

Nos EUA, o Codis é usado em 180 laboratórios. Em outros 27 países, há 40 laboratórios. No banco também ficam armazenadas referências de vestígios deixados na cena do crime.

Para a gerente geral da Polícia Científica, Sandra Santos, a tecnologia dará celeridade às investigações. “Treinamos a perícia criminal para coleta de DNA e, na próxima semana, vamos reiniciar o treinamento com a equipes do DHPP.” Atualmente, 125 peritos criminais compõem o quadro da Polícia Científica. Um concurso com 316 vagas está previsto para este ano. De hoje ao dia 28, acontece na UFPE o Primeiro Workshop Nordestino de Genética Forense.
Fonte-dp

ATAQUES COM FACAS: Câmara desengaveta projeto

A Câmara dos Deputados desengavetou um projeto de lei que criminaliza o porte de armas brancas nas ruas. A medida foi tomada por conta da onda de crimes com facas no Rio de Janeiro.

O líder do PMDB, o deputado Leonardo Picciani, protocolou na última sexta-feira, 22, uma audiência pública para discutir o projeto com autoridades de segurança, integrantes do Judiciário e da sociedade civil.

De autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG), o projeto estava  engavetado desde 2004, e pune com multa e detenção de três meses a um ano, acusados de portar facas ou qualquer objeto cortante em locais públicos. A idéia de desengavetar o projeto foi da ex-chefe da Polícia Civil e deputada estadual Marta Rocha (PSD).

O texto do projeto é considerado brando e deve receber emendas. Picciani defende uma pena mínima de três anos para evitar que os acusados respondam ao processo em liberdade. A punição, no entanto, não se aplica a pessoas que portam facas por motivo de trabalho. “O objetivo é evitar que adolescentes e adultos usem facas para cometer crimes”, diz Picciani.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, somente nos primeiros cinco meses deste ano, 167 pessoas foram vítimas de ataques com facas. Segundo o deputado Lincoln Portela, esse tipo de crime vem aumentando. “O número tem aumentado porque há um vazio legal. Há muitos casos no Nordeste e no interior do país. Os últimos ataques lançaram luz sobre o projeto, e agora deve ser mais fácil aprová-lo”.
Fonte-opiniao

Agentes Penitenciários do Piauí recebem salário superior à média nacional

Hoje, acessei meu email e fiquei perplexo com esta notícia divulgada pelo site Meionorte.com que o estado do Piauí esta entre os estados do Brasil que paga o melhor salário do Brasil aos agentes penitenciários. Não querendo desmerecer o valoroso estado, todavia, a minha observação ocorre porque a Bahia, assim outros estados do Brasil, tem nível de desenvolvimento igual ou superior ao estado do Piauí, e valoriza muito pouco o agente penitenciário reportando-me a salário.

Foi aprovado em 2013 no Piauí um decreto do governo local em que aumenta gradativamente osalário do agente penitenciário, alcançando em 2015 a remuneração, sem incluir outras gratificações, inicial, R$ 3.699,57.

Ainda, segundo o decreto, o agente penitenciário irá receber em novembro deste ano o valor de r$ 4.066,90, bem acima da média nacional, seguindo o projeto do governo do Piauí de valorização do profissional que lida com escolta, a guarda e custódia de presos.
Fonte-agentepenitenciarioba

PIG: mulheres são presas ao tentar entrar com drogas

Quatro mulheres foram presas neste domingo (24) ao tentar entrar no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, com drogas e documentos falsos. O caso foi encaminhado para a Delegacia de Paulista.

De acordo com a polícia, duas das mulheres, que não tiveram a identidade revelada, estavam com drogas escondidas nas partes íntimas e as outras duas tentavam entrar na unidade prisional com carteiras de identidade falsas.

Após serem autuadas, as duas primeiras, por tráfico de drogas, e as demais, por falsidade ideológica, as suspeitas seguirão para a Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste da Capital.

Fonte-dp