sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Teoria das ‘janelas quebradas’ ajuda a reduzir o crime

A expressão “janelas quebradas” refere-se a uma observação feita no início da década de 1980 por Kelling, um criminologista, e James Wilson, um cientista social, do efeito psicológico de uma janela quebrada em um prédio, que ninguém conserta. Logo depois o resto das janelas também quebra, porque uma janela quebrada por muito tempo é um sinal de desleixo e, portanto, incita o vandalismo de quebrar mais janelas. Em uma análise mais profunda, eles disseram que os ambientes onde os comportamentos transgressivos não são punidos, onde as prostitutas fazem seu trabalho sem serem importunadas, ou os mendigos abordam as pessoas nas ruas, a tendência é de estímulo à criminalidade.
Essa teoria baseia-se em uma série de experiências aleatórias. Pesquisadores da Universidade de Groningen na Holanda, por exemplo, descobriram que as pessoas têm duas vezes mais chances de roubar um envelope cheio de dinheiro se ele estiver preso em uma caixa de correio coberta de grafites. No que se refere à aplicação da lei, dizem Kelling e Wilson, isso significa que quando os policiais impõem ordem nas ruas e punem mesmo pequenos delitos com uma advertência ou prisão, as pessoas têm um comportamento melhor.
Quando a teoria das “janelas quebradas” foi divulgada pela primeira vez, a criminalidade urbana era um problema incontrolável nos Estados Unidos e no mundo. Mas nos últimos vinte anos a taxa de criminalidade teve uma redução extraordinária. Essa diminuição foi ainda mais acentuada na cidade de Nova York, onde o índice de homicídios caiu de 26,5% por 100 mil pessoas em 1993 para 3,3% por 100 mil em 2013, uma taxa inferior à média do país. A teoria das “janelas quebradas” aplicada à lei sem dúvida ajudou a reduzir o crime.

No entanto, também tem provocado sérias críticas, nas quais alguns dizem que aumenta os conflitos entre a polícia e os cidadãos, sobretudo, em áreas de população de baixa renda e de minorias. Essas áreas tendem a ser mais vigiadas pela polícia, às vezes com exagero, em parte por causa da maior incidência de crimes. Apesar de os negros e hispânicos representarem 53% da população de Nova York em 2013, eles foram 83% das vítimas de assassinato. Mas há também sinais de discriminação racial. As evidências de que as prisões por drogas impõem custos desproporcionais às pessoas de baixa renda e às minorias, por exemplo, incentivou o NYPD a diminuir o controle do uso e posse da maconha em novembro. Porém, mesmo com todas as reclamações sobre a aplicação desigual da lei e o preconceito racial, a maioria dos moradores de Nova York, tanto negros quanto brancos, ainda quer que suas janelas sejam consertadas.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

Agentes Penitenciários de Pernambuco dão prazo para Governo resolver pendências

Apenas na próxima sexta-feira, os agentes penitenciários de Pernambuco irão decidir se haverá paralisação da categoria de 48 horas neste final de semana. Depois de uma reunião de mais de duas horas na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na tarde desta quarta-feira a categoria resolveu esperar que o governo do estado atenda alguns pedidos considerados emergenciais para que o trabalho não seja prejudicado nos próximos sábado e domingo.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, os pontos que devem ser atendidos até a sexta-feira são a compra de novos coletes à prova de balas para os agentes, a contratação imediata de 132 agentes penitenciários aprovados no último concurso e andamento no Plano de Cargos e Carreira.
Fonte-DP

PM baiano desvenda significados de tatuagens no mundo do crime



Palhaços, índias, magos, caveiras, bruxos, serpentes, polvos, aranhas, peixes, anjos, santos e demônios são figuras comuns nos presídios brasileiros.
Há pelo menos 10 anos, o capitão da Polícia Militar baiana Alden dos Santos se dedica a traduzir os significados destas e outras imagens desenhadas nos corpos de presos e suspeitos de crimes no Brasil e no exterior. Seu estudo sobre os significados das tatuagens gerou uma cartilha, adotada oficialmente como apoio a investigações pela PM da Bahia.
"Foram detalhados os significados de 36 imagens associadas a crimes específicos", diz o capitão. "Muitas delas, além de se repetirem em todo o país, aparecem nos mesmos padrões em países como Estados Unidos, Rússia e locais na Europa."
Além de símbolos mais conhecidos, como palhaços (associados a roubo e morte de policiais), magos ou duendes (comuns entre traficantes), a pesquisa identificou recorrência inusitada de personagens infantis, como o "Diabo da Tasmânia", o "Papa-léguas" e o "Saci-Pererê".
O primeiro sugeriria envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões. Já o Papa-léguas - ou sua variação mais comum, o "Ligeirinho"- indicaria criminosos que usam motocicletas para o transporte de drogas.

O Saci também teria relação com o tráfico: seus portadores seriam responsáveis pelo preparo e distribuição dos entorpecentes.
Foi pelas redes sociais que a pesquisa de Alden encontrou popularidade: mais de 5 mil pessoas acompanham suas postagens no Facebook sobre supostas conexões entre crimes e tatuagens, além de casos policiais não registrados pela grande mídia.
Pelo YouTube, os vídeos publicados pelo PM já foram vistos mais de 600 mil vezes. O resultado final do estudo já foi baixado pela internet por mais de um milhão de pessoas.


Aproximadamente 50 mil documentos e fotos foram coletados pelo PM: eles vêm de presídios e delegacias, institutos médicos legais, jornais, revistas e redes sociais - tudo isso somado a raras entrevistas com detentos de prisões baianas.
"As principais informações infelizmente não vieram dos presos em si. Há um forte código de silêncio. As conclusões vieram mais pelo cruzamento de dados", diz. Ele explica: "Levantamos, por exemplo, todos os presos que tinham tatuagem do Coringa e cruzamos com suas sentenças. Havia um padrão claro em seus delitos."

O padrão, segundo o militar, indica "roubo e envolvimento com morte de policiais".
"Portadores desta tatuagem demonstram frieza e desprezo pela própria vida", explica o PM. "A maioria parece absorver as características deste personagem - insano, sarcástico, vida louca. Normalmente não se entregam fácil e partem para a violência."
Questionado sobre a estigmatização que a pesquisa poderia provocar sobre quem tem imagens pelo corpo, o policial militar diz deixar claro que cidadãos "nunca poderão ser abordados somente por apresentarem tatuagens descritas na cartilha".

"Nosso objetivo não é discriminar pessoas tatuadas, isso seria discriminar o próprio ser humano, que há muito tempo usa tatuagens como forma de expressão", diz o capitão Alden.

Ele diz que, para policiais, a importância do estudo é ajudar o agente a salvaguardar sua integridade física, no caso de tatuagens ligadas a mortes de oficiais.
"Elas também funcionam como mais uma ferramenta para facilitar o trabalho de reconhecimento de suspeitos", diz, citando as imagens de carpas - estes peixes são frequentemente associados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).


Códigos


Além das imagens figurativas, elementos gráficos, como pontos tatuados nas mãos, também seriam indícios de crimes, segundo o pesquisador.

Um só ponto preto indicaria "batedores de carteira". Dois, na vertical, sugerem estupro. Três pontos, em formato de pirâmide, apontam relação com entorpecentes.
O oficial não teme que a divulgação dos símbolos iniba a exibição ou confecção de novas tatuagens suspeitas.
"A existência desse material não fará com que as facções alterem seus códigos", diz Alden ao #SalaSocial. "Por incrível que pareça, em vez de os suspeitos deixarem de usar a imagem que os associa à prática de determinado crime, o que percebemos é a lógica inversa: quanto mais se tem consciência de que a polícia conhece, mas frequentes são as imagens, como uma espécie de desafio."
Segundo o PM, a tendência não se limita ao Brasil.
“O palhaço, com o mesmo significado, é muito comum também na máfia russa, no México, nos Estados Unidos, em Porto Rico”. O mesmo ocorre com a índia (mulher de cabelos negros e longos, que já serviu para indicar quem tinha autorização do tráfico para portar fuzis, hoje mais associada à prática de roubos).
Ele se diz surpreso com o alcance que suas postagens vêm ganhando.
"Gera muita repercussão e isso me dá cada vez mais disposição de alimentar a página. A tatuagem ainda chama atenção, mesmo sendo algo que já faz parte da própria natureza humana", afirma.


terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Agentes Penitenciários não “darão descanso aos detentos” e vão realizar vistorias constantes

Para tentar conter a crise que toma conta do sistema penitenciário de Pernambuco, o governo vai intensificar as vistorias nos presídios do estado. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, os Agentes Penitenciários não “darão descanso aos detentos” e vão realizar vistorias constantes. A nova rotina começou na segunda-feira (2) no Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, onde ocorreram motins em todo o final de semana e foram encontradas dezenas de facas.

A Secretaria de Ressocialização (Seres) confirmou a manutenção das vistorias e informou que outra ação desse tipo será realizada nesta terça (3). Segundo o órgão, a vistoria pode ser realizada em qualquer unidade penitenciária do estado e não será necessariamente no Curado. A unidade que vai receber a ação, no entanto, não foi informada.
Fonte-DP

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Rebeliões no Complexo Prisional do Curado mataram cinco

Morreu neste domingo (1º) um dos nove detentos feridos no tumulto registrado no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. O auxiliar de chaveiro Paulo da Silva Tavares, 38, chegou a ser encaminhado para o Hospital Otávio de Freitas e foi submetido a uma cirurgia, mas seu estado era grave e ele não resistiu. No sábado (31), outro reeducando havia morrido durante uma confusão no antigo Aníbal Bruno. Desde o dia 19 de janeiro, quando começou a rebelião que durou três dias, cinco pessoas já morreram, entre elas, um sargento da Polícia Militar.
O boletim médico com a situação dos outros feridos no tumulto do domingo é esperado para às 8h30. Em nota enviada na noite de ontem, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) informou que o estado de saúde Paulo Tavares seria o mais preocupante e que outros reeducandos, que também precisavam de atendimento, foram levado para Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Outros presos, com ferimentos leves, foram socorridos na enfermaria do próprio presídio.
No sábado (31) um detento foi morto e outros quatro ficaram feridos no tumulto que começou após atrasos na entrada de familiares, que, do lado de fora, tentaram forçar o portão de acesso ao prédio. Na ocasião, foram usadas armas de fogo porque, segundo a Seres, os reeducandos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros correram para os portões, em tentativa de fuga.
O domingo começou tranquilo com as visitas dos familiares, mas os tumultos voltaram a acontecer depois de uma confusão entre detentos dos pavilhões P e I, no final do horário de visitas aos detentos Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros. Ao todo, nove detentos ficaram feridos durante a incidente, que, segundo denúncias, teria sido motivado pelo término do horário de visitas minutos mais cedo que as 15h30, o que teria revoltado os internos e começado o tumulto. Teria sido neste momento em que grupos rivais se desentenderam, mantendo a tensão no complexo penitenciário por cerca de quatro horas.

Fonte-DP

sábado, 31 de janeiro de 2015

Cartilha do Agente Penitenciário de Pernambuco

Novo tumulto no Complexo do Curado

Um detento foi morto e outros quatro ficaram feridos após um tumulto na manhã deste sábado (31), no Complexo do Curado, Zona Oeste do Recife. David Bezerra dos Santos, 20, foi levado para o Hospital Otávio de Freitas, no bairro de Tejipió, mas não resistiu aos ferimentos. Os presos se exaltaram após atrasos na entrada de familiares, que, do lado de fora, tentaram forçar o portão de acesso ao prédio. Em entrevista coletiva, o secretário-executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, afirmou que houve necessidade de disparos de arma de fogo porque os reeducandos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros correram para os portões, em tentativa de fuga.
Os Agentes Penitenciários contaram que utilizaram apenas gás lacrimogênio e balas de borracha para conter os presos. Vespaziano informou que ainda não sabe a causa da morte do detento. Informações extra-oficiais dão conta de que ele teria sido atingido na cabeça por um objeto cortante. Dois reeducandos que ficaram feridos na confusão foram levados em estado grave para o Otávio de Freitas. Eles passaram por cirurgia e permanecem internados. Os outros dois feridos foram atendidos na enfermaria do presídio. Em nota, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que será aberto um inquérito para apurar as circunstâncias da morte de David Bezerra dos Santos.
O secretário disse ainda que as visitas deste domingo estão mantidas e que os portões abrirão a partir das 7hs, uma hora e meia antes do que havia sido acordado com o sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE). "Estamos num momento de crise e essa situação nos força a agilizar a entrada", destacou Vespaziano.
Na última quinta-feira (29), a categoria definiu que iniciaria a operação 100% Legal, que prevê mais rigor nas revistas e define o horário de entrada dos familiares para as 8h30 por causa da quantidade reduzida de Agentes. A medida foi o que causou a revolta de familiares e detentos.
O governo do estado e sindicato se reuniram na semana passada para discutir a situação do sistema prisional. O governo estuda uma maneira de mudar o horário da portaria para as 7hs, conforme pedem presos e familiares, em troca de um chamamento de novos Agentes Penitenciários concursados. A categoria estima que o déficit de profissionais ultrapassa 4 mil vagas.
Confira, na íntegra, a nota da Seres:

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informa que foi contido um tumulto ocorrido na manhã deste sábado (31) no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros,  no Complexo Prisional do Curado. O tumulto ocorreu antes do início da visita íntima, na manhã deste sábado (31), sendo necessária a intervenção dos Agentes para manter a ordem na unidade e a segurança de todos. Na ocasião, os reeducandos Alisson Avelino da Silva, 21 anos, e Diogo Santos de Lima, 20 anos, ficaram feridos e estão passando por cirurgia no Hospital Otávio de Freitas, para onde foi levado David Bezerra dos Santos, de 20 anos, que faleceu ao dar entrada na unidade. Outros dois feridos foram atendidos na enfermaria do presídio com ferimentos leves. Será aberto um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do reeducando.
Fonte-DP

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Uma bomba é encontrada no Complexo do Curado

O esquadrão antibombas da Polícia Militar foi acionado, na manhã desta sexta-feira (30), para desativar uma possível bomba instalada dentro do presídio Frei Damião de Bozzano, uma das unidades do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. Segundo a PM, bananas de dinamite foram colocadas na altura do Posto E e Posto R do complexo.
Um preso conhecido como Telemar teria colocado o artefato explosivo de fabricação caseira em um dos muros do presídio, mas não conseguiu acionar a bomba. O esquadrão antibombas da PM foi chamado e no fim da manhã desativou o artefato explosivo. O material foi recolhido e encaminhado para o Instituto de Criminalística.
Na mesma manhã, a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) fez uma nova revista no presídio. Durante a operação, além de artefato explosivo junto ao muro, foi encontrado também: celulares, facões, barrotes de madeira, entre outros materiais.
Segue abaixo relação do que foi recolhido:

1 - 140 litros de cachaça artesanal;
2 - 11 celulares;
3 - 10 carregadores;
4 - 10 fones de ouvido;
5 - 03 baterias de celular;
6 - 13 facas artesanais;
7 - 06 facas industrializadas;
8 - 01 chip;
9 - 01 facão artesanal;
10 - 01 foice industrializada;
11 - 02 foices artesanais;
12 - 04 chuços;
13 - 05 barrotes de madeira;
14 - 01 usina para fabricação de cachaça artesanal;
15 - 310 gramas de maconha.

           Fonte-jc

Decreto confirma desastre na gestão prisional

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa enviou uma nota dura à imprensa, no início da tarde desta quinta-feira (29), falando sobre a decretação do "estado de emergência" no sistema prisional de Pernambuco. O texto é assinado pelo deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), mas passou pelo crivo dos demais oposicionistas, ou seja, mais 12 deputados. A nota, cujo título é "decreto confirma desastre na gestão do sistema prisional" diz que o estado acordou estarrecido com decreto de emergência, algo que se usa em casos de desastres naturais, nunca em assuntos que dependem de planejamento.O documento foi divulgado logo após uma coletiva convocada pelo secretário de Ressocialização, Pedro Eurico, justamente um dia depois de o governador Paulo Câmara criar uma força-tarefa envolvendo nove secretários com o objetivo de identificar os problemas no sistema prisional, sob a coordenação de Renato Thiebaut, que será o interventor do Centro Integrado de Itaquitinga. Ontem, vários veículos de comunicação divulgaram imagens de presos portando imensos facões dentro do presídio de Itaquitinga.

Veja nota abaixo, na íntegra. 

Com relação ao decreto anunciado ontem pelo Governo do Estado, estabelecendo situação de emergência no sistema prisional de Pernambuco, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa vem a público afirmar o seguinte:

Pernambuco amanheceu hoje estarrecido com a notícia de que o governo decretou estado de emergência na área de segurança pública. Com esta medida, o Governo Paulo Câmara dá um atestado da incompetência com que se geriu o sistema prisional do Estado nos últimos oito anos.

O que chama a atenção é que decretos de emergência são normalmente utilizados para enfrentar situações provocadas por desastres naturais, como enchentes ou secas. Neste caso, fica evidente que o desastre é de gestão.

"Dentre as causas deste desastre estão a falta de planejamento, investimento e o total descaso do governo do Estado com um dos pilares da segurança pública em qualquer lugar do mundo, que é o sistema prisional.

Além disso, a insuficiência de pessoal e a precariedade do equipamento oferecido aos Agentes Penitenciários transformaram os presídios num território sem lei, onde os detentos estão livres para continuar praticando crimes, usando impunemente celulares e portando armas.

Isso se soma ao aumento na criminalidade em nosso estado, mostrando a necessidade de participação de outros atores de nosso sistema institucional, como a Assembleia, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para ajudar a resolver este grave problema.

Os problemas no complexo do Curado e Barreto de Campelo não são fato isolado, e que se repetem em todas as unidades do sistema prisional de todo o Estado.

Por isso informo que nós da Bancada de Oposição iniciaremos hoje na Assembleia Legislativa a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Especial do Sistema Prisional em Pernambuco, com o objetivo de investigar todos esses problemas na segurança pública em nosso estado.

Dessa forma poderemos dar às famílias pernambucanas as respostas que o governo vem se mostrando incapaz de oferecer.”
Fonte-DP