PE: cerca de 600 presos tem tornozeleiras retiradas

Cerca de 600 presos tem tornozeleiras retiradas a partir de hoje; veja o vídeo de Cardinot:

CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO 2015

Seres-PE vai promover concurso para Agente de Segurança Penitenciária, que exigirá nível superior neste próximo certame. A remuneração inicial é de R$ 2.200.

Fonte-blogdosconcursos

FELIZ NATAL

O ASPSSAUROS DESEJA UM NATAL DE PAZ, TRANQUILIDADE E RECONCILIAÇÃO, PERDÃO E ACIMA DE TUDO, RENOVAÇÃO.

QUE O MAIOR PRESENTE SEJA A PRESENÇA DE JESUS EM NOSSAS CASAS, FAZENDO FESTA NO CORAÇÃO DE CADA UM, E RESTITUINDO TUDO AQUILO QUE A TRISTEZA ROUBOU ATRAVÉS DAS DIFICULDADES DOS DIAS.

QUE DEUS NOS ABENÇOE.

FELIZ NATAL A FAMÍLIA ASP. 

LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014

Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional. 

Art. 2^o  Os órgãos de segurança pública deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que o seu uso não coloque em risco a integridade física ou psíquica dos policiais, e deverão obedecer aos seguintes princípios: 

I - legalidade; 

II - necessidade; 

III - razoabilidade e proporcionalidade. 

Parágrafo único.  Não é legítimo o uso de arma de fogo: 

I - contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros; e 

II - contra veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros. 

Art. 3^o  Os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública deverão incluir conteúdo programático que os habilite ao uso dos instrumentos não letais. 

Art. 4^o  Para os efeitos desta Lei, consideram-se instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas. 

Art. 5^o  O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força. 

Art. 6^o  Sempre que do uso da força praticada pelos agentes de segurança pública decorrerem ferimentos em pessoas, deverá ser assegurada a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos, bem como a comunicação do ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada. 

Art. 7^o  O Poder Executivo editará regulamento classificando e disciplinando a utilização dos instrumentos não letais. 

Art. 8^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.  

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Claudinei do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014

ENTREVISTA DO PRESIDENTE DO SINDASPPE SOBRE REVISTA VEXATÓRIA

Agentes Penitenciários voltam a trabalhar um dia e folgar quatro

Após quase uma semana em greve, os agentes penitenciários do sistema prisional de Alagoas, decidiram, nesta quinta-feira (18), retornar às atividades a partir de sexta-feira (19). A decisão de encerrar a paralisação que teve início na sexta-feira (12) foi tomada após o governo do Estado publicar uma Portaria atendendo a uma das maiores reivindicações da categoria: a mudança na escala de serviço. A partir de agora, os agentes voltam a trabalhar um dia e folgar quatro.

“Nosso movimento foi positivo. Temos outras reivindicações na pauta, mas a maior era a escala porque o nível de estresse no sistema prisional é muito grande, então temos que ter descanso. Vamos deixar para discutir as demais no ano que vem, com o novo governador”, afirmou o vice-diretor do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen), Alan Leite.

Com o acordo, serão retomadas as visitas aos reeducandos, além de alguns serviços externos e internos que teriam sido suspensos, como o atendimento de advogados, psicólogos e médicos.

Fonte-globocom

Detentos fogem da Penitenciária Barreto Campelo

Pelo menos sete detentos fugiram da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, Grande Recife, na madrugada desta quinta-feira (18). Segundo a direção da unidade, eles já foram identificados e está sendo feita uma contagem para ver se mais alguém escapou.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o grupo fez um túnel em um galpão onde funcionava uma marcenaria.

 O Instituto de Criminalística (IC) foi ao local realizar perícia e a Polícia Militar faz buscas para tentar recapturá-los.

Governo de Pernambuco: além dos novos secretários, o governador eleito anunciou a nova estrutura de governo

O governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) anunciou o secretariado e a nova estrutura de governo na tarde desta segunda-feira (15), no Salão Limoeiro do Recife Praia Hotel, na Zona Sul da capital. As medidas passam a valer a partir de fevereiro de 2015. Paulo disse que montou um secretariado experiente e que se inspirou em Eduardo Campos. O número de secretarias é o mesmo da reforma feita por Eduardo Campos no final de 2013. Paulo também prometeu reduzir em 20% a folha de pagamento dos comissionados.

"Esse momento é muito importante. Hoje, 15 de dezembro, é aniversário do grande líder, doutor Miguel Arraes de Alencar", falou o governador eleito.

A Secretaria de Administração é assumida por Milton Coelho. Nilton Mota fica com a Secretaria de Agricultura. Antônio Figueira, antes na Secretaria de Saúde, assume a Casa Civil. A Secretaria de Cidades fica com André de Paula. Danilo Cabral assume a Secretaria de Planejamento e Gestão. A Secretaria de Saúde fica com José Hiran.

A títular da Secretaria de Ciência e Tecnologia será Lúcia Melo. Rodrigo Amaro fica na Controladoria Geral do Estado. Na Secretaria de Cultura, o titular será Marcelino Granja. Na Defesa Social, continua Alessandro Carvalho.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude é assumida por Isaltino Nascimento. A recém-criada Secretaria de Habitação fica com Marco Batista e Márcio Stefanni fica com a Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos fica com Pedro Eurico. Sérgio Xavier volta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Evandro Avelar assume a Secretaria de Microempresa e Silvia Cordeiro fica na Secretaria da Mulher.

A Secretaria de Transporte fica com Sebastião Oliveira. A Secretaria de Turismo, Lazer e Esporte fica com Felipe Carreras. Thiago Norões assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A Secretaria de Educação fica com Frederico Amâncio.

Waldemar Borges segue como líder do governo na Assembléia Legislativa. Os secretários escolhidos têm até o fim do ano para definir os secretários-adjuntos.

Paulo Câmara rebateu o senador eleito Fernando Bezerra Coelho, que criticou processo de montagem do secretariado. "Quem escolhe sou eu", disse o governador eleito. A primeira reunião do secretariado com Paulo Câmara será no próximo sábado. Esta semana, novos e antigos secretários fazem transição. Uma das novidades do governo de Paulo Câmara é o Gabinete de Projetos Estratégicos, promessa de campanha. Também foi criada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O governo passa a contar com a Secretaria de Habitação, antes vinculada à Secretaria das Cidades. Antes duas, a Secretaria de Microempresa, Qualificação e Trabalho se transforma em apenas uma. Esporte e Lazer são incorporadas à Secretaria de Turismo, que na atual gestão está junto com Educação. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficará responsável por questões ligadas à e energia e água. De acordo com Danilo Cabral, a nova estrutura reflete o programa de governo apresentado por Paulo Câmara nas eleições. "Eduardo, lembro agora, de uma frase que sempre dizia: juntos vamos fazer um novo tempo e um tempo novo. Pernambuco vai avançar muito mais", disse Paulo.

Fonte-jc

Agente Penitenciário é assassinado em Arcoverde

Um Agente Penitenciário foi assassinado a tiros na manhã deste sábado (13) no Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Britto (Cecora) em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, testemunhas informaram que o Agente Penitenciário Hylo Marques de Sá, de 41 anos, estava fazendo compras com a esposa quando dois homens se aproximaram e efetuaram os disparos. Hylo morreu no local.

A Polícia Civil foi até o Cecora para fazer o levantamento e encaminhar o corpo para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. Também será verificado se o estabelecimento tem câmeras de segurança. Segundo o delegado Henrique Paiva, ainda não há informações sobre a motivação do assassinato. Duas mulheres que passavam pelo local ficaram feridas. Elas foram socorridas para um hospital local e depois liberadas. Os suspeitos fugiram após o crime e a PM realiza buscas para localizá-los.

Hylo, que trabalhava na Penitenciária Brito Alves, já havia sofrido uma tentativa de homicídio quando morava em Floresta, também no Sertão, há menos de um ano. Nela, ele levou um tiro na perna, mas conseguiu atingir o homem que tentou lhe matar, que fugiu.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Arcoverde informou que "durante a semana o Cecora conta com cinco seguranças e um coordenador de segunda a sexta-feira. No sábado, quando ocorre a feira de maior movimentação, conta com sete seguranças e um coordenador", explica. O departamento informou ainda que o centro possui 16 câmeras de monitoramento instaladas nos principais pontos.

Fonte-globo

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA URGENTE

Clique na imagem para ampliar.