A
desmilitarização da Polícia Militar no Brasil é uma das recomendações feitas
pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final apresentado nesta
quarta-feira, 10. O texto abaixo foi
originalmente publicado em 19 de fevereiro de 2014.
Ei-lo:
A
Polícia Militar brasileira mata, em média, cinco pessoas por dia. Dados
divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2012, 1.890
brasileiros foram assassinados por policiais, sendo 351 do total em São Paulo. Esse
número representa 20% dos homicídios que a cidade registrou naquele ano.
Por
outro lado, cerca de 11 policiais foram mortos em serviço em 2012 e outros 100
foram executados enquanto estavam de folga. Segundo as autoridades, as
execuções foram ordenadas por organizações criminosas.
Policiais
têm três vezes mais chances de serem assassinados do que os demais brasileiros.
Em São Paulo, policiais militares recebem, em média, um salário anual de US$
15,248 (cerca de R$ 36,6 mil). O valor inclui benefícios e auxílio
periculosidade. Pela lei, eles deveriam trabalhar 42 horas semanais,
revezando-se em turnos de 12 horas. Mas isso é só na teoria, pois muitos
reclamam de que sua jornada de trabalho é frequentemente estendida e não têm
tempo para se alimentar.
Para
completar o orçamento, muitos policiais recorrem a um segundo emprego, os
famosos “bicos”. Alguns trabalham como segurança particular (o que é ilegal),
outros fazem parte do programa Atividade Delegada, onde ganham uma renda extra
para patrulhar as ruas durante as folgas.
A
Polícia Militar não faz parte das Forças Armadas, mas trabalha com os mesmos
princípios de hierarquia e disciplina. Eles são proibidos de entrar em greve e
organizar sindicatos. Eles também são proibidos de expressar publicamente opiniões
políticas. No ano passado, oito policiais militares do Ceará foram afastados
por participar de um encontro político, e três foram presos por terem se
reunido para discutir a desmilitarização da polícia.
Além
das péssimas condições de trabalho, cerca de 70% da população brasileira não
confia na Polícia Militar. Em outras palavras, o trabalho dos policiais
militares não é reconhecido pela sociedade.
A mídia costuma dar mais
ênfase à violência policial do que à violência sofrida pelos policiais.
Policiais assassinados não ganham destaque nos noticiários. Mas a
responsabilidade de enfrentar organizações criminosas fica inteiramente ao
encargo deles.
A
impunidade e a tolerância das instituições judiciárias é a principal reclamação
dos policiais, acostumados a prender repetidas vezes os mesmos infratores.
Alguns acreditam que essa impunidade é o embrião que deu origem à formação de
milícias e ao aumento dos autos de resistência.
Há
dois anos a ONU recomendou o fim da Polícia Militar brasileira. Outras
organizações também defendem a medida, criticando o abuso da força e a tortura
de pessoas detidas.
Tal
medida beneficiaria principalmente os policiais militares, que seriam
libertados das amarras da humilhante conduta militar, que impõe uma mentalidade
de guerra. Crimes cometidos por policiais passariam a ser julgados pela justiça
civil.
A
desmilitarização da polícia é um importante passo para construir uma força
policial legítima onde os agentes sejam treinados para serem companheiros da
população civil, e não seus inimigos.
Fonte-opiniao
