quarta-feira, 3 de setembro de 2014
terça-feira, 2 de setembro de 2014
sábado, 30 de agosto de 2014
STF: policiais militares não podem investigar crimes comuns
No
Brasil está ocorrendo uma derrama indevida de autorizações judiciais avulsas
para policiais militares cumprirem mandados de busca e apreensão sem nenhum
respaldo legal ou inquérito policial referente ao motivo da diligência. O mesmo
acontece para investigar delitos comuns e ainda confeccionar procedimentos como
TCOs. Não é o fato de saber investigar que há esse direito, pois um bacharel em
Direito, em tese, sabe elaborar uma denúncia, uma sentença e um acórdão, e não
por isso poderá assinar tais documentos. Isso se aplica, também nas
investigações policiais.
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LEIS
quinta-feira, 28 de agosto de 2014
14 de janeiro Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária
Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado, Guilherme Uchôa, decreta o dia 14 de
janeiro, o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária. O projeto,
solicitando a inclusão da data no calendário de eventos do estado de
Pernambuco, foi criado pela atual diretoria do SINDASP-PE, contando com a
participação da ASPEPE nas articulações. A solicitação foi encaminhada ao
deputado Raimundo Pimentel (PSB), a quem gostaríamos de agradecer, juntamente
com a deputada Terezinha Nunes (PSDB, por terem, cordialmente, abraçado a
causa. A lei, oficializando o ato, é a de Nº 15.327, de 25 de junho de 2014 e
está disposta nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado. Também fica
disposto, no Art. 2º, que o Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária
não será considerado feriado civil.
Contudo,
a homenagem e o reconhecimento são muito bem recebidos e deve ser comemorado
por toda categoria. A lei vem valorizar e mostrar à população a importância do
profissional do Agente de Segurança Penitenciária para a população. Nós que,
diariamente, nos dispomos a prestação de serviços à sociedade pernambucana. A
lei busca demonstrar a valorização profissional da classe. Também informamos que
existem previsões para cargo de escrivães e outros no Estado.
Sendo
assim, o SINDASP-PE vem divulgar que, agora fica oficialmente decretado o 14 de
janeiro como o Dia do Agente de Segurança Penitenciária. Uma data para
comemorações e, futuramente, podendo ser criados, inclusive, eventos festivos
para celebrar a categoria e as demais conquistas que ainda estão por vir.
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LEI
Nº 15.327, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
Institui,
no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Agente de
Segurança Penitenciária e dá outras providências.
O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição
do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído,
no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, o Dia Estadual do Agente de
Segurança Penitenciária, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de janeiro.
Art. 2º - O Dia Estadual do
Agente de Segurança Penitenciária não será considerado feriado civil.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Joaquim Nabuco, Recife, 25 de junho do ano de 2014, 198º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil.
GUILHERME
UCHÔA
Presidente
Fonte-sindasppe
COMUNICADO URGENTE
A
Solicitação do SINDASP-PE ao Governo para a Convocação dos Agentes
Penitenciários que faltavam realizar o Curso Psicológico fez a Secretaria
Executiva de Ressocialização a realizar a CONVOCAÇÃO para o EXAME PSICOLÓGICO,
conforme abaixo:
Exame
Psicológico – URGENTE
Nota:
Os servidores que já realizaram o curso psicológico e constam na lista abaixo,
devem entrar em contato com a Escola Penitenciária para solução do caso.
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quarta-feira, 27 de agosto de 2014
FALSO VENDEDOR DA TAURUS É PRESO
Um
suspeito de aplicar golpes em pelo menos de 50 policiais militares, civis e
Agentes Penitenciários foi detido para averiguação, na tarde desta terça-feira,
26, pelos policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
De
acordo com informações das vítimas, que preferiram preservar suas identidades,
o suspeito é de Pernambuco e se apresentava como o único vendedor autorizado em
negociar armas da empresa Taurus.
Para
conseguir clientes, ele cobrava um valor mais baixo para pagamentos à vista. No
entanto, após os depósitos bancários, as vítimas não recebiam a nota fiscal e
nem as armas.
"Desde
janeiro, eu negociei a arma e até agora não recebi a arma e nem a nota fiscal.
O valor era em torno de R$4 mil e devido ao preço, muitos policiais precisaram
fazer empréstimos bancários para comprar as armas. Ficávamos ligando para ele e
sempre nos dava uma desculpa", disse uma das vítimas.
Hoje,
uma das vítimas ligou para o suspeito alegando que existiam novos compradores
em Alagoas e o suspeito resolveu sair de Pernambuco para a Maceió a fim de
realizar novas transações.
No
local marcado com o suposto comprador, no bairro do Trapiche, o suspeito foi
recepcionado pelas vítimas, que acionaram uma equipe do 1º BPM.
Ele
foi levado à Central de Flagrantes, no bairro do Farol, onde está sendo ouvido
pelo delegado plantonista Alexandre César. As vítimas também estão prestando
esclarecimentos sobre o caso.
Na
delegacia, os policiais e Agentes Penitenciários descobriram que o suspeito
responde mais de 20 processos em Recife por estelionato. Ele também é acusado
de praticar o mesmo golpe na Paraíba, Bahia e Pernambuco.
ALTERAÇÕES NO POP
COM A PUBLICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO
POP A CUSTODIA DE PRESOS NÃO PODERÁ EXCEDER 12 HORAS, APÓS ESSE PERÍODO
SEGUE-SE A DESCANSO.
Após varias reivindicações do
SINDASP-PE, e outras tantas reuniões foi publicado no BOLETIM INTERNO ESPECIAL
Nº 67/14 DE 26/08/2014, dentre as alterações esta a que consta no item 21 sub
tem 8; 8.1; 8.2 e 8.3. que estabelece que a custodia hospitalar devera ser
realizada preferencialmente por agentes escalados para tal fim e que o
plantonista devera ser substituído o mais breve possível, e que o agente não
poderá exceder a 12 horas de custodia, após esse período segue-se a descanso,
conforme art. 71 da lei complementar 049/2003. Lembrando que o Art 71. define
que cada 1 (uma) hora de trabalho são 3 (três) horas de descanso, em casos de
necessidade de serviço.
Além disso, a publicação tem a previsão
que estará sendo criada a Central de Custódia.
Veja o POP aqui
Fonte- sindasppe
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SISTEMA PENITENCIÁRIO
domingo, 24 de agosto de 2014
quinta-feira, 21 de agosto de 2014
Há vinte anos
Chegando o dia 05 de setembro ai companheiros
e amigos de trabalho, 20 anos de luta diária e árdua, vamos programar nossa
confraternização...
Por - Luciano Lira
terça-feira, 19 de agosto de 2014
Apreensão no Presídio de Limoeiro – PE
Foi apreendido agora a
pouco (10:30) no Presídio de Limoeiro (Dr. Ênio Pessoa Guerra) dentro de uma geladeira 5,6kg de maconha e dois celulares.
Veja as fotos:
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