O senador José Sarney propôs emenda que torna homicídio simples crime hediondo, o que agrava a pena

A intenção do senador José Sarney (PMDB-AP) foi boa, mas colocou a Câmara dos Deputados, aonde chegou à proposta, numa situação delicada. Ele propôs emenda que torna homicídio simples crime hediondo – o que agrava a pena. Foi apresentada no projeto que incluiu a corrupção neste rol, aprovado no Senado. Mas os presídios só não estão mais lotados porque os autores de homicídios simples hoje têm regime de progressão de pena. Se a emenda passar e a presidente Dilma não vetar, governos federais e estaduais terão de construir mais presídios.

Asp's refém dos Asp's

Em todas as categorias profissionais sempre existem aqueles que: 1) acham que a profissão deve melhorar; 2) os que lutam para que isso aconteça; e 3) aqueles que somente recebem salário e não estão nem aí para o próprio ganha pão, pois têm a perspectiva de que logo amanhã já irá estar noutro concurso ou que dá para viver do jeito que está.

O fato é que nos dias atuais, ter um emprego e manter-se nele está muito difícil. Então companheiro, você pode estar sujeito a ficar naquele que você não gosta por muito tempo. Então pelo menos colabore! Se não quer ajudar, não atrapalhe!

Uma “andorinha só não faz verão”, e o mesmo acontece quando estamos empenhados, na medida do possível de cada um, em conseguir algo para todos mas esse “todos” não comparece à luta e apenas pergunta “e aí, alguma novidade” ?

O Sindasp/PE não é daqueles que lá estão dirigindo e sim da categoria, que o mantêm. Concordando ou não com os seus “meios de guerra utilizados”, seus integrantes é quem têm o dever jurídico de batalhar pela categoria, mas é dever dos ASP´s de cobrá-los por resultados ao mesmo tempo que colaboram para com a batalha, também.

Um exemplo de notável “desinteresse” dos ASP´s para com a causa se deu no dia em que as emissoras TV Record/Tribuna e TV Brasil foram até à Secretaria para registrar o nosso “ato de repúdio” e se depararam com menos de trinta ASP´s na calçada, sendo que a maioria deles escorada na parede. Lamentável... Cadê o povo que quer o reconhecido status PCPE? Deixaram nas mãos dos que realmente não se importam de dar às caras numa luta ?

A crítica faz parte, mas a “colaboração” para com a mudança é essencial, independentemente se você concorda ou não com os meios utilizados pelos líderes para a conquista de algum pleito comum a todos. Lutar por aquilo que eu quero parece até fácil, difícil é saber que é em “prol de todos” mas estes sequer aparecem... Aí fica difícil...

Por- ÊNIO CARVALHO

Concurso:PRF inscrições para mil vagas

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerra, na próxima segunda-feira (08), as inscrições do concurso público que oferta 1.000 vagas de policial rodoviário federal. Aos portadores de necessidades especiais será reservado 5% das vagas ofertadas, decisão acatada para atender as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para participar da seleção é necessário ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação categoria “B”. Os exames serão aplicados nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal, no dia 11 de agosto, no turno da manhã, com duração de 4 horas e 30 minutos.

As inscrições serão recebidas até as 23h59min do dia 08 de julho. A taxa de participação custa R$ 150. A remuneração inicial será de R$ 6.479,81. Para conferir o edital basta conferir o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (www.cespe.unb.br/concursos/dprf_13).

Presídio de Igarassu reduz custos

  

Seguindo a política de redução de custos, o Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, conseguiu diminuir o consumo de gás de 90 para 60 cilindros – 45 Kg, o que significa 50% de economia.

De acordo com o gerente da unidade prisional, Carlos Cordeiro, isto foi possível em virtude da manutenção geral dos fogões e a substituição de todos os condutores de gás. Segundo o gestor, esta iniciativa representa uma economia de cerca de R$ 42 mil por ano aos cofres públicos.

Fonte-seres

A normatização do ASP na PCPE

Um decreto é um ato do Governador que visa regulamentar o cumprimento de uma lei.

 Uma lei diz que devemos ter os mesmos vencimentos e vantagens PCPE, o que inclui uma carteira funcional. No entanto, não diz se ela é azul, misturado com preto ou branco. Então, o Governador baixa um Decreto regulamentando que a carteira funcional a que faz referência tal lei seja nas cores cinza e dourado, tamanho 10x6cm, e tal.

 No entanto, a Lei Complementar n° 137/2008, que traz os Grupos Ocupacionais da Polícia Civil de Pernambuco, por conta de problemas passados, não trouxe o grupo ocupacional Segurança Penitenciária em seu artigo 7°, mas que deveria, sim, constar lá, pois no projeto inicial da referida lei complementar nós constávamos e porque a nossa Lei n° 10.865/93 ainda estava, e está, em vigor, e é uma lei ordinária, e que foi “desconsiderada” a sua existência, o que não poderia ter acontecido.

 Sem querer entrar no mérito da discussão se uma lei ordinária é superior a uma complementar, o fato é que ao “abrirmos mão” da escala 1x4 em troca de uma “carteira funcional” poderemos ter prejuízos futuros, pois pelo fato de não estarmos na Lei Complementar n° 137/08, continuaremos a não termos os benefícios posteriores que advirem aos PCPE em razão dela.

 Sendo assim, se assim tiver de ser, o ‘ideal’ é “trocarmos” o nosso “1x4” pela inclusão do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária na Lei Complementar n° 137/2008 e não por um Decreto que expedirá uma carteira funcional ASP DA PCPE, pois teremos a carteira, mas não o mesmo salário, valorização, status, carga horária, prerrogativas, pccv e o fim da “confusão” que existe a cerca da nossa identidade.

Interessante dizer que quando os Motoristas de Carro Fúnebre trabalhavam, tinham uma carteira com o nome Polícia Civil, mas não os mesmos direitos e vantagens, sendo que algum tempo depois suas carteiras e a nomenclatura de seus cargos foram modificadas. Os Agentes Administrativos da PCPE também têm a carteira, mas não os benefícios e o status de policial civil.

Difícil será o Estado Todo Poderoso querer que continuemos a trabalhar com carga horária diferente, ter um salário distinto e até um pouco maior, e ainda por cima ter “status policial”, vindo a causar “inveja” ou mesmo “revolta” por parte dos demais PCPE´s.

Desse modo, lutemos para a efetiva execução do disposto, “ipsis litteris”, no artigo 6° da Lei n° 10.865/93 e pela inclusão na Lei Complementar n° 137/08, visando estar não mais como policiais “à parte”, e sim ao lado dos demais policiais civis de Pernambuco, assim como ocorre em outros Estados e no DF, e se a padronização da função vier, que assim seja.

Por- ÊNIO CARVALHO

¿Espionagem brasileira: será?

         Timidamente, o assunto foi ventilado na Imprensa nacional: a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estaria monitorando as informações de usuários no Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp. O objetivo seria coletar dados sobre as manifestações que ocorrem pelo País, sob as mais diferentes reivindicações, por meio do Mosaico, um programa que monitora cerca de 700 termos de interesse do governo brasileiro.

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Arma de fogo: Agentes Penitenciários protestam em frente ao Congresso

Agentes Penitenciários fizeram manifestação nesta terça-feira em frente ao Congresso Nacional. Eles protestam pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto de lei que ampliava o uso de armas por esses agentes, o PLC 87. O projeto, de 2011, foi vetado pela presidente em janeiro deste ano.

Por volta das 18hs, o grupo com cerca de 150 pessoas ocupou o gramado em frente ao Congresso, em uma manifestação pacífica. Eles vestiam roupas pretas e portavam cartazes. Em um dos cartazes estava escrito “Tenho direito de defesa da minha família”. Em outro, lia-se “Direitos humanos para Agentes Penitenciários”, e ainda “Sistema penitenciário Padrão Fifa”. Alguns manifestantes se algemaram.

Não foram registrados atos de violência ou de depredação durante a manifestação.

Fonte-globo

Agentes Penitenciários ganham reajuste salarial de 90%

Em assembleia realizada nessa segunda-feira (1º), o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), acataram a nova proposta do Governo do Estado, propondo o reajuste salarial da categoria em 90% parcelado em quatro anos e suspendeu a greve iniciada a meia noite de ontem.

O presidente do Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, disse que o ideal é que o parcelamento fosse feito em três anos, mas a categoria considerou satisfatória a proposta e pôs fim a greve. “A Secretaria de Administração foi informada ontem mesmo sobre a aprovação da proposta e o documento com a nova proposta já foi enviado a Alepi para que seja apreciado o mais rápido possível”, informou.

Ele explicou que a primeira parcela do reajuste já foi paga em maio de 2013, no valor de 7%, de acordo com a proposta aprovada anteriormente e que o restante vai ser pago, proporcionalmente, até 2016, em parcelas duas parcelas anuais, definidas para os meses de maio e novembro.

No mês de maio, a categoria iniciou um movimento grevista reivindicando reajuste salarial de 60% parcelado em três anos. Depois da apresentação da proposta do Governo, que definia reajuste de 55% no salário, parcelado em três anos, o Sindicato deu a greve por encerrada.

Os agentes decidiram retomar a greve depois de perceberem que o valor acordado da segunda parcela da negociação, que deve ser paga em novembro, apresenta porcentagem aquém da acordada com o Governo. O sindicato teve conhecimento que o ofício do Governo protocolado na Alepi apresentava um valor menor do que o acordado. Também informou que a primeira parcela referente a porcentagem negociada no valor de 55% já foi paga em maio.

O presidente acrescentou que os agentes vão continuar cobrando do governo, a contratação dos 20 agentes penitenciários, concursados ainda em 2009. Também disse que vão continuar reivindicando melhores condições de infraestrutura para os presídios do Estado, contratação de pessoal e mais investimentos na construção, reforma e segurança no sistema penitenciário.

Fonte-capitalteresina

Mais uma rodada de negociação

No dia 02/07/13 em reunião iniciada às 17:30 horas, estiveram presentes os Secretários Décio Padilha (SAD), Damázio (SDS), Laura Gomes (SEDSDH), Ribeiro (SERES), e também, Dr. Alexandre (Procurador do Estado), Osvaldo Moraes (Chefe de Polícia), Romano (Subchefe da Polícia Civil) e a Diretoria do SINDASP-PE (Nivaldo, Carvalho, Sandro, Ávila), com o Presidente da ASPEPE (Wilson) e o advogado do sindicato (Eduardo Morais).

Após entrega de parecer (NOVA PROPOSTA), aos representantes do Governo, preparado por nossa banca de advogados. Durante a reunião, Foi efetuada  uma grande apresentação em telão, com vários documentos e vídeos contundente e inconteste de nossa condição POLICIAL CIVIL. A defesa de nossa condição policial civil foi feita pelo ASP-PCPE Bel Ávila Barreto.

Diante da argumentação jurídica e da NOVA PROPOSTA, houve um grande embate na mesa de negociação, fazendo com que o GOVERNO, através da cúpula, requeresse um prazo para avaliação dos argumento fortemente fundamentados e sedimentados, deixando claro que a posição do governo não seria facilmente acatada pela categoria, já que, restou evidenciado através dos representantes do governo uma proposta diferente das apresentadas pelo nosso Sindicato,  forçando ao estado repensar seu posicionamento previamente firmando ( posicionamento este  que é a retirada dos AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL  e consequentemente do estatuto do policial civil.)

A Nova proposta, contempla a manutenção dos AGENTES PENITENCIÁRIOS  NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, sem a realização de novo concurso para  o cargo, criando um cargo denominado  de TÉCNICO PENITENCIÁRIO, que terá atribuição diferente do AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL PE, essa proposta na verdade é a mesma solução jurídica encontrada pelos AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLICIA CIVIL do Distrito Federal, que mantiveram os AGENTES PENITENCIÁRIO NO QUADRO DA POLÍCIA CIVIL, e criaram por lei especifica o cargo de Técnico Penitenciário, esse entendimento encontra-se respaldo legalmente através da ADI 3916/DF,  Supremo Tribunal Federal.

Esta proposta fez com que o Governo pedisse uma ÚLTIMA rodada de negociação até a próxima terça-feira.

Fonte-sindasp

Passe Livre Estudantil para todo país será votado na próxima quarta-feira

Sob a onda de bondade parlamentar, o Senado vota na próxima quarta-feira a proposta de Passe Livre Estudantil para todo o país. Nesta quinta, 27, os parlamentares confirmaram a necessidade de votar com urgência o projeto, em mais uma ação para conter as manifestações nas ruas. O Palácio do Planalto pediu ao Ministério da Fazenda levantamento dos custos da iniciativa.

O projeto foi apresentado à Casa pelo presidente Renan Calheiros, que também sugeriu a urgência da tramitação. Somente o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, foi contrário ao pedido, alegando que a proposta precisaria passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para avaliar a gratuidade do transporte público para estudantes em todo país. “É uma irresponsabilidade essa correria para aprovar tudo assim”, afirmou o líder do PSDB.

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