A
Secretaria de Ressocialização (Seres) divulgou, no Diário Oficial de Pernambuco
desta quarta-feira (26), a prorrogação, por mais dois anos, da vigência do
concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de
outubro de 2009, cujo resultado final foi homologado pela Portaria Conjunta
SAD/SERES nº 069, de 28 de junho de 2011.
sexta-feira, 28 de junho de 2013
quinta-feira, 27 de junho de 2013
Projeto que torna corrupção crime hediondo passa no Senado
O projeto de lei que altera o Código
Penal e torna corrupção um crime hediondo foi aprovado em votação no Senado
nesta quarta-feira, 26. A punição para o crime será mais severa, sendo prevista
pena de 4 a 12 anos de reclusão mais multa, atualmente a reclusão é de 2 a 12
anos. A qualificação como crime hediondo impede a concessão de anistia e o
livramento mediante pagamento de fiança, assim como prevê prisão em regime
fechado.
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Governo
sábado, 22 de junho de 2013
Presidente diz que limitações políticas e econômicas a impedem de fazer as mudanças exigidas
Em um discurso óbvio transmitido
em cadeia nacional na última sexta-feira, 21, Dilma apoiou os protestos
populares e disse que é preciso “aproveitar o vigor das manifestações para
realizar as mudanças que a juventude deseja”.
A presidente elogiou os atos e
pediu para que a população compreenda que limitações políticas e econômicas a
impedem de realizar as exigências cobradas nos protestos. “Se aproveitarmos bem
o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido,
muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações
políticas e econômicas. Mas, se deixarmos que a violência nos faça perder o
rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica,
como também correndo o risco de colocar muita coisa a perder”, disse a
presidente.
Dilma ressaltou a importância do
diálogo nas manifestações e disse que, assim como não foi fácil tornar o Brasil
um país democrático, não será fácil chegar onde desejam os manifestantes. A
presidente também condenou os atos de violência ocorridos em várias cidades.
“Essa violência, promovida por uma pequena minoria, não pode manchar um
movimento pacífico e democrático. Não podemos conviver com essa violência que
envergonha o Brasil”, disse Dilma.
Em certo ponto do discurso, a
presidente mencionou a necessidade de tornar o sistema político mais
transparente, falou que é preciso realizar uma reforma política e ampliar a Lei
de Acesso à Informação para combater a corrupção.
A presidente voltou a afirmar
que está atenta às reivindicações dos manifestantes e garantiu que irá procurar
representantes de todos os poderes para, juntos, criarem um “grande pacto” para
melhorar os transportes públicos. Dilma também citou algumas de suas
prioridades como o repasse de 100% dos royalties para a educação, a elaboração
de um plano nacional de mobilidade urbana e trazer milhares de médicos do exterior
para atuar no sistema público de saúde.
Ao final de seu discurso, Dilma
garantiu que a Copa das Confederações e a Copa de 2014 serão mantidas e pediu
que os brasileiros recebam bem as equipes estrangeiras, retribuindo assim a
hospitalidade com que as equipes brasileiras foram recebidas em outros eventos
no exterior.
Veja o pronunciamento da Presidenta:
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Governo
sexta-feira, 21 de junho de 2013
PEC 37: Câmara adia votação
A votação da Proposta de Emenda à
Constituição PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público,
marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado
Henrique Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.
A PEC 37 também tem sido alvo dos
protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da
matéria. Na quarta-feira, 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de
trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério
Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem
consenso. Está marcado para a próxima terça-feira, 25, uma nova reunião dos
integrantes do grupo com o presidente da Câmara.
Representantes do Ministério Público
criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os
procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhando pelo Ministério
Púbico no combate à corrupção.
Já os policiais argumentam que a
proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de
1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas
investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação
de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.
A PEC 37 foi apresentada em junho de
2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O
texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações
penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o
Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que
a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.
Fonte - opinião
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Governo
quinta-feira, 20 de junho de 2013
POSICIONAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO sobre a notícia da Folha
O SINDASP-PE estranha muito o
posicionamento da Secretaria de Administração informar que não existia documeto
algum assinado pelo Governo do Estado que garanta que o agente será parte do
grupo de carreira da Polícia civil.
POSICIONAMENTO DO SINDASP-PE
A resposta do SINDASP-PE ao Governo
do Estado que existe sim. em documento assinado pelo Secretário da SERES
(Humberto Vianna) e Secretário de Relações Institucionais -SAD ( Flávio
Figueiredo), onde está expresso claramente que o item 5 do ofício
SERES Nº 393/2010 -GSERES, que seria efetivado (no primeiro trimestre de 2011)
o item 5 do ofício SAD nº 429/2010-GSAD.
Deve-se observar que o Ofício
SAD nº 429/2010 (referido) foi assinado pelo Secretário da Administração (Paulo
Câmara), onde no item 5 declara que não existe óbice da alteração do art. 7º
que trata o item 5 do ofício 70 /2010 ASPEPE, para a inclusão do termo servidor
policial civil no art. 7 do Plano de cargos e carreiras e na legislação
vigente. Àqueles que não tem o conhecimento do conceito do termo servidor
policial civil, deve observar que a seguinte definição está previsto no
art. 5º , capítulo III, Inciso III da Lei complementar nº 137/2008, que define
o seguinte:
"LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 31
DE DEZEMBRO DE 2008.
CAPÍTULO III
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
Art. 5º Para os efeitos desta Lei Complementar,
considerar-se-á:
III – Servidor Policial Civil - pessoa legalmente investida
em cargo público de natureza policial civil, de provimento efetivo e no
desempenho de funções correlatas;"
Além disto, o ofício SERES N
256/2010 - Ch Gab, encaminhado pela Secretaria de Ressocialização cobra
da Secretaria de Administração o cumprimento do acordo coletivo de 2010.
Demonstrando que existiu o acordo coletivo de 2010.
Este acordo coletivo foi
homologado pela ASPEPE passando o direito de representar e cobrar o acordo
coletivo em Assembléia da ASPEPE e na do Sindicato foi homolagadoa aprovação
para representar
AGORA PERGUNTAMOS QUEM ESTÁ CERTO?
Fonte - sindasp
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Governo
AO SINDASP, TERMO “PELEGO”, “MIPCPE”, “ASPPCPE” E PROGRESSÃO “PCCV” AGENTES NOVOS E ANTIGOS
Escrevemos sempre
usando a verdade, nunca usamos de trocadilhos, chacotas ou termos pejorativos,
depreciando ou denegrindo o nome e/ou a moral de quem quer que seja
como você está fazendo com os nossos companheiros: ADIELTON E CÍCERO, isso seria
um comportamento de “MOLEQUE”, muito deselegante e sem nenhuma ética
para uma pessoa que exerce qualquer cargo representativo. Meus pais
me deixaram uma herança muito grande, educação doméstica, esta vem de berço,
não se encontra na universidade de HARVARD nos “EUA” e nem
mesmo se fizermos 03 (três) pós-graduações em Direito.
Tenha controle
emocional, aprenda a tratar e respeitar as pessoas! Como é que desse jeito
teremos confiança em você nos representar nas reuniões com o governo? Não se
negocia aos brados. Acredito que precise de uns 10 (dez) anos para te
domesticar. Responda aos textos com seu conhecimento jurídico. Usar desse
tipo de atitude só demonstra falta de argumento, descontrole e educação.
Em nenhuma matéria
chamamos o Sindicato de “PELEGO”, (Que foi popularizado durante a era
Vargas, quando um líder sindical era a favor do governo). Acredito
que quem escreveu isso, não sabe interpretar texto, está sem controle
emocional, nervoso ou tentando ludibriar a categoria. Devemos ficar
atento, pois pode está colocando a carapuça.
O “ASP” Ávila nos ligou duas vezes,
sendo a primeira no dia 29/05/2013 por volta das 16h30min, muito nervoso,
aparentando está descontrolado emocionalmente, do jeito que todo mundo o
conhece, só ele fala, dizendo: “Companheiro! o que é que está acontecendo? você
só faz meter o pau! só fala mal do “SINDASP”! você e outros não escrevem nada
de ruim do secretário! não faça isso companheiro! escreva alguma coisa boa que
nós fizemos! Seus textos tem muita credibilidade, nos ajude! pare de nos
prejudicar!” e ainda citou muito mais coisa, que nesse momento não vamos falar,
só se houver necessidade (ligação gravada) para quem quiser ouvir.
Será que esse
bacharel não conhece ou perdeu a aula de Direito Constitucional sobre o Art. 5º
da Constituição Federal de 1988 o qual fala no direito de
liberdade de expressão?!
Compre uma cartilha
de como tratar, respeitar e negociar com as pessoas.
Procurou o
“MIPCPE”, sabendo que era uma associação, que não iria resolver nosso problema
e mesmo assim foi indelicado e sem educação. Já arrumou inimizade. Quero te
dizer que os integrantes são pessoas honradas, respeitadas e de muito conceito
na cidade de C A R U A R U.
O
QUE ESCREVEMOS:
SOMOS A FAVOR DA
LUTA “ASPPCPE”, ou Secretaria de Administração Penitenciaria (SAP),
não importa qual sigla seja designado, sendo criado o nosso estatuto igual ao
da Policia Civil, usando o “CONTROL C” e o “CONTROL V”, assim como foi feito
com as Leis que criaram o “PCCV” de ambas as funções é o que nos interessa,
concordamos que precisamos de nossa identidade funcional urgente “sem a qual
não pode ser”. O Estado quando quer punir ou prejudicar encaminha o “ASP” para
a corregedoria e quando é para o beneficio somos simples servidores públicos.
Na
matéria “ÚNICO FOCO ASPPCPE”, citamos: “não é só isso que a categoria almeja”.
Significando que também desejamos o “ASPCPE”. Necessitamos da pauta de
negociações e resolver as falhas cometidas nas negociações do “PCCV”.
Os nossos heróis do
Sindicato são humanos, eles usam banheiro, comem e são mortais iguais a todos
nós, que também podemos cometer erros ou enganos. Agora precisam calçar a “sandália
da humildade”.
Reconheçam o erro ou a inobservância
não é vergonhoso, o que é ruim é permanecer no erro. Na mesa de negociação do
ano de 2009, esqueceram ou passaram despercebida a exigência do Decreto
semelhante ao da Policia Civil, que é o de nº 37.422 de 17 de novembro de 2011, (http://atencaopolicialpe.blogspot.com.br/2011/11/decreto-n-37422-de-17-de-novembro-de.html)
que regulamentou o Art. 19 da Lei Complementar 137 que permite aos Policiais
Civis no dia que são homologados a progredirem na vertical e aos antigos com as
horas dos cursos do “SENASP”, como determina a Lei Complementa 688/2011 que
atribui 160; 240 ou 300 horas.
Na última
assembleia do dia 18/06/2013, Perguntamos a Carvalho sobre o decreto
supracitado. Ele mudou de assunto falando da reunião que houve na “SERES”,
usou de subterfúgios, mas não explicou a falta do mesmo. Esse
reconhecimento não irá tirar o brilho do trabalho de vocês que tanto admiramos,
ao contrário, será digno de aplausos.
O Dr. Eduardo, advogado do Sindicato,
muito bem intencionado no seu pronunciamento na última assembleia, falou “Que o
processo do enquadramento já está com o parecer do ministério público, que logo
deverá sair à sentença, que o Estado será condenado a pagar alguns milhões”.
Sabemos que quando existe um parecer do Ministério Público, em 98 (noventa e
oito) por cento dos casos a decisão dos juízes é favorável.
“SINDASP”, sair falando
por aí que foi você que iniciou esse movimento, é antes de tudo, sem ética. Muitos
agentes sabem que quem percebeu os direitos do enquadramento do nível médio e a
progressão dos agentes novatos foram os Agentes Penitenciários: CÍCERO THIAGO
GOMES DE MENDONÇA; RIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E REGINALDO JOSÉ DA SILVA,
fomos duas vezes ao “SINPOL”, conseguimos com Marinho (Presidente) e Edson
(Vice) o decreto que está incomodando a consciência de vocês e causando
prejuízo financeiro a todos. BASTA PERGUNTAR A ELES.
Fomos
falar diversas vezes com Nivaldo e ele dizia que não tínhamos direito, depois fomos a um
almoço num restaurante em Santo Amaro: CÍCERO THIAGO; REGINALDO JOSÉ, EDSON
GERENTE (GOS) desses, nenhum é bacharel. e o ADVOGADO DO SINDASP, DR. EDUARDO,
que usando do conhecimento jurídico o mesmo disse que o nosso direito era bom,
confirmando com o que já sabíamos, pois havíamos consultado alguns advogados e
um promotor de justiça que é nosso amigo.
Autorizo a publicação desse conteúdo
em todas redes sociais, enviar para todos de suas listas de e-mail e para
os diretores do “SINDASP”.
Por-Cícero T. G. de
Mendonça.
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OPINIÃO
DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2013
1º - MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO DE 24 HORAS A PARTIR DAS
00:00 HS ATÉ AS 23:59 DO 19 DE JUNHO DE
2013;
2º DAREMOS UM PRAZO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2013, PARA O
ESTADO CHAMAR PARA UMA REUNIÃO DE CÚPULA DO GOVERNO PARA RESOLVER A QUESTÃO DO
TERMO “SERVIDOR POLICIAL CIVIL”. CASO O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO
DEVERÁ OCORRER UMA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTIR DO DIA ESTABELECIDO PELO
PRESIDENTE DO SINDASP, A PARTIR DO DIA 30 DE JUNHO DE 2013;
3º A ASSEMBLEIA GERAL
DEU PODERES ABSOLUTOS PARA O PRESIDENTE CHAMAR PARALISAÇÕES E GREVE, E OUTROS
TIPOS DE MOBILIZAÇÕES ENTREGA DE CARTEIRAS, PASSEATAS E OUTROS A QUALQUER
TEMPO;
4º A ASSEMBLEIA GERAL
HOMOLOGOU O DIREITO DO SINPOL DE REPRESENTAR E ACOMPANHAR CONJUNTAMENTE COM O
SINDASP-PE NAS MESAS ESPECÍFICAS E GERAIS. A CATEGORIA DELIBEROU PELA
HOMLOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE 2010 REALIZADA PELA ASPEPE.
PROCEDIMENTOS DA CATEGORIA A
SEREM TOMADAS E SEGUIDAS:
NESTA QUARTA-FEIRA DIA 19 DE JUNHO DE 2013, SERÃO SÓ
MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS:
OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS:
1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA;
2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO;
3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS;
MODOS OPERATIVOS:
-OPERAÇÃO PADRÃO;
DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO AGENTES
PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS
SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL E OS DA SERES NO PÁTIO;
OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO
DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE
QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS;
TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO
DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS;
OUTROS SERVIÇOS NÃO SERÃO
REALIZADOS POR NÃO SEREM ESSENCIAIS.
NIVALDO
DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE
Fonte-sindasp
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Agentes Penitenciários de PE fazem paralisação de advertência de 24 h
Agentes Penitenciários
do estado decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, a partir
da 0h desta quarta-feira (19), para cobrar do governo o cumprimento de acordo
que os reconhece como servidor da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro
do Recife, na noite desta terça (18), a categoria deliberou que manterá
apenas 30% dos servidores nas unidades prisionais do estado a fim de assegurar
os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro dos detentos.
“Vamos
trabalhar apenas para garantir a ordem nos presídios. Queremos que o governo
cumpra o acordo, firmado em 2010. Nós cumprimos os deveres de um policial
civil, mas não temos os mesmos direitos e vantagens nem carteira funcional”,
comentou o presidente Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema
Penitenciário do Estado de Pernambuco(Sindasp), Nivaldo de Oliveira
Júnior.
Ele
acrescentou que espera que o governo chame a categoria para resolver o impasse
até o próximo dia 30. “Se isso não ocorrer, poderemos fazer outras formas de
mobilização e até deflagrar uma greve”, disse Nivaldo. Atualmente, um agente
penitenciário do estado em início de carreira recebe R$ 2.460, enquanto o
salário inicial do policial civil é de R$ 2.600. “A diferença é muito pouca. A
paralisação não é por uma questão salarial, mas de dignidade funcional.”
Hoje, 1.462
agentes penitenciários trabalham no estado para uma população carcerária de
aproximadamente 30.000 detentos. “O déficit de profissionais para cuidar das
unidades prisionais é de 4.840 agentes. É praticamente impossível fazer o
trabalho direito”, destacou o presidente do Sindasp.
Fonte-globo.com
terça-feira, 18 de junho de 2013
Agentes Penitenciários de Pernambuco podem cruzar os braços nesta quarta-feira
Os Agentes Penitenciários
de Pernambuco podem paralisar os serviços a partir desta quarta-feira (19). A
proposta será definida durante uma Assembleia Geral que está ocorrendo nesse
exato momento (18), no Auditório do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista,
área central do Recife.
A categoria
está exigindo o cumprimento do acordo coletivo de 2010, que inclui o termo
"servidor Policial Civil" no Plano de Cargos e Carreiras.
Segundo eles, os agentes penitenciários são reconhecidos como policiais
civis, sendo ainda necessário o cumprimento do acordo para adequação do
reconhecimento.
Fonte - sindasp
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SISTEMA PENITENCIÁRIO
Em resposta a manifestação de sicero medo de onça de carrurauis
Contra o Secretário
da SERES-PE
os valentões da net e
falantes do teclado nada dizem ou fazem.
Contrários à razão e
ao bom senso acusam o SINDASP-PE de pelego.
Pelego é todo aquele
que covarde e passivamente aceita e comunga da ditadura do Estado e de seus
representantes.
DISPARA O PRESIDENTE
DO SINDASP-PE NIVALDO JUNIOR
De início
queremos agradecer o apoio de toda a família dos Agentes Penitenciários da
Polícia Civil de Pernambuco – ASP-PCPE, àqueles que estão conscientes e
empenhados na luta que estamos travando neste momento crítico e delicado para a
nossa categoria.
FACE A NOSSA
PRIORIDADE FUNCIONAL, é condição “sine qua non” para a nossa sobrevivência
funcional como policiais e para garantirmos o mínimo de condições às nossas
integridades físicas permanecermos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil.
Trocando em miúdos, não teremos nenhuma garantia de vida, dentro ou fora da
cadeia, se deixar que nos transformem em servidores públicos comuns. Assim,
podemos dar adeus ao nosso porte de arma, aposentadoria especial, dentre outros
arrebatamentos dos nossos direitos.
COM A CRIAÇÃO
DESTA SUPER MEGA SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E A PRETENSA RETIRADA DO
ASP-PCPE DA POLÍCIA CIVIL QUEREM NOS INDUZIR AO SUICÍDIO COLETIVO. A SERES
PREPAROU A “COCÓ” E QUER NOS INDUZIR AO ERRO.
Na cadeia
quando a bandidagem arma a “cocó” para o agente é questão de vida ou morte. Ou
o agente morre ou mata o bandido. É legitima defesa. Não importa qual bandido
esta armando a “cruzeta” vou recebê-lo a bala em defesa de minha vida. Não
estamos no Sistema Penitenciário para ser “bucha de canhão” de ninguém. A
secretaria de Assuntos Penitenciários - SAP pode até vir, mas nunca com a
destruição de nossa categoria, com nossa sentença de morte. Vamos lutar pelo
nosso direito como lutamos diuturnamente contra a insurreição da bandidagem nas
rebeliões e motins. Na nossa cadeia mandamos nós. Preso só reconhece autoridade
de polícia. Agente administrativo, guarda do apito não controla nem mantém a
ordem na cadeia.
Algum de nós
ASP-PCPE foi consultado se quer ser o “bode expiatório” abrindo mão dos seus
direitos para que venha a SAP?
Quando nós da
Diretoria do SINDASP-PE fomos consultados a respeito desta Secretaria de Estado
deixam bem claro que a necessidade e prioridade nº 01 dos ASP-PCPE é a nossa
dignidade funcional, sem isto não há o que discutir. Vamos partir para
enfrentar a rebelião e anular aqueles querem nos matar. É uma questão de vida
ou morte. Jamais vamos deixar que nos tirem a vida sem luta, ou nos tirem as
condições mínimas de trabalho, os meios de subsistência de nossas famílias passivamente.
Gostaríamos,
também, de deixar um recado para alguns colegas ASP-PCPE que estão ou
permanecem alienados, por serem lerdos para perceberem o que está acontecendo,
que vivem passeando pelos facebooks da vida e vivem falando mal do SINDASP-PE.
Acordem. Seus inimigos não somos nós. Quem quer acabar com nossa dignidade
funcional, acabar com nosso estatuto e nos degolar transformando-nos em guardas
do apito é o Secretário da SERES. Contra o Secretário da SERES os
valentões da net e falantes do teclado nada dizem ou fazem. Contrários à razão
e ao bom senso acusam o SINDASP-PE de pelego. Pelego é todo aquele que covarde
e passivamente aceita e comunga da ditadura do Estado e de seus representantes. E
pior, subliminarmente a promovem com seu direcionamento distorcido dos fatos,
alimentam-na pela sua falácia a opressão e reforçam a cultura do engano, medo e
dissimulação ao acusar injustamente aqueles que defendem o direito e a
dignidade de nossa categoria. Escolham de que lado vocês estão.
Momento
crítico e precário vivemos, porque o Secretário da SERES de forma
imperiosa e unilateral rompe com toda programação traçada para o ASP-PCPE na
reunião com o Secretário de Administração, que é uma instância superior a
SERES. O encaminhamento que foi traçado, junto com o Secretário de
Administração, seguiu na direção de oficializar, como de fato já ocorre que
somos policiais civis do grupo ocupacional segurança penitenciária. Na
contramão destas negociações o Secretário da SERES prioriza a
construção do organograma de uma “mega power” Secretaria de Estado em 10 (dez)
dias. Agora, equivocadamente, as necessidades das unidades prisionais, como
estrutura física, humana (contratação de mais ASP-PCPE), progressão vertical
(PCCV) e tudo mais foi relegado a segundo plano. Para o secretário da
SERES o ASP-PCPE é segundo plano.
Ao romper com
a programação da oficialização do ASP-PCPE na policia civil o Secretário
da SERES em detrimento da “mega power” Secretaria de Estado ainda quer nos
tirar o restinho de dignidade que temos, isto é, o nosso Estatuto que é o mesmo
estatuto dos demais policiais civis de Pernambuco (Estatuto da polícia civil de
Pernambuco).
Face a
urgência dos acontecimentos, O SINDASP marcou uma Assembleia Geral
Extraordinária para o dia 18/06/2013 às 18:00. Todos os ASP-PCPE compromissados
com seu próprio bem estar e futuro da categoria devem estar lá.
Nesse momento
premente nos reportamos a vocês companheiros de todas Unidades Prisionais de
Pernambuco, instando pelo seu compromisso consigo mesmo e toda a categoria de
ASP-PCPE, onde sua presença e participação na assembleia e mobilizações
decidirá o nosso futuro. Ou estamos errados e meia dúzia de diretores
resolverão tudo sozinhos? Esse recado se estende aos demais agentes
penitenciários que querem se automutilar e destruir tirando nosso estatuto. A
hora é cabal, agora não há espaço para dispersão e confusão e sim de união pela
nossa sobrevivência e dignidade.
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP-PE
Por - Bel Ávila Barreto
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