COM A PALAVRA, SINDASP
SINDASP DÁ
PARA EXPLICAR ESSE MANDADO DE SEGURANÇA QUE VAI SER JULGADO NO DIA 04/05/2013
ÀS 9 HORAS DA MANHÃ NO PLENÁRIO DO TJPE??(CLICAR NO LINK ABAIXO) AGORA, POR
FAVOR, EXPLICA SEM JURIDIQUÊS PARA QUE TODOS DA CATEGORIA ENTENDAM,
POIS NEM TODOS TEM FORMAÇÃO ACADÊMICA EM DIREITO. CASO VOCÊS NÃO CONSIGAM
EXPLICAR EU POSSO AJUDAR AO MEU SINDICATO QUE TANTO LUTA PELA NOSSA CATEGORIA,
MAS QUE ANDA "MUITO ATAREFADO"COM ALGUMAS COISAS MAIS IMPORTANTES QUE
É SER UM ASP PCPE.
ESSA AÇÃO É
IMPORTANTÍSSIMA, TENDO EM VISTA MODIFICAR NOSSA CARGA HORÁRIA, PODENDO
INCLUSIVE, PASSAR PARA 5 DIAS DE FOLGA, POIS INFORMA SOBRE 30 HORAS SEMANAIS DO
"AGENTE PENITENCIÁRIO".
UMA COISA A
ESCLARECER, NÃO VAI AFETAR NOSSO SALÁRIO SE CASO ESSAS 30 HORAS SEJA APROVADO
PELO TJPE, POIS É INCONSTITUCIONAL A REDUÇÃO DE SALÁRIOS. CHAMA-SE DE
PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE QUE ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO VI DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGORA POR FAVOR MEU SINDAS, EXISTE UMA EXCEÇÃO. O
ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA QUE PODE REDUZIR O SALÁRIO
TEMPORARIAMENTE SE ASSIM ESSE ACORDO FOR FIRMADO COM O ESTADO. PELO AMOR DE
NOSSOS FILHOS!! NÃO FAÇAM ISSO!!! FAÇAM ACORDO PARA NOSSO PARCO SALÁRIO
AUMENTAR E NÃO REDUZIR MAIS DO QUE ESTÁ.
EU SEI QUE MEU
SINDICATO É INTELIGENTE, QUE LUTA POR CAUSAS QUE SÃO VERDADEIRAMENTE
IMPORTANTÍSSIMAS PARA TODOS NÓS; QUE ESTÁ FOCADO NA LUTA, SOBRETUDO, NO
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA DE 24X96 E QUE O STF JÁ NOS CONCEDEU A DECISÃO
FINAL E QUE O ESTADO NÃO TEM MAIS COMO RECORRER.
GOSTARIA DE LEMBRAR QUE ESTOU
PEDINDO UM ESCLARECIMENTO E UMA EXPLICAÇÃO. E OUTRA COISA. PORQUE A AÇÃO NÃO
FOI MOVIDA PELO NOSSO SINDASP? PODERIA ME EXPLICAR OS MOTIVOS? ALIÁS A MIM NÃO!
A TODOS NÓS DA CATEGORIA!
MEU PRESIDENTE
GOSTARIA DE INFORMAR QUE TUDO ISSO QUE ESTOU INFORMANDO AQUI ESTÁ EMBASADO EM
PROCESSO QUE TRAMITA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO E NA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. ESSA MESMA CONSTITUIÇÃO
ME RESERVA E A QUALQUER OUTRO CIDADÃO UM DIREITO INVIOLÁVEL, IMPRESCRITÍVEL E
PÉTREO QUE SE CHAMA LIBERDADE DE EXPRESSÃO! MAS, TEM ALGUNS CIDADÃOS
E COMPANHEIROS DA NOSSA CATEGORIA QUE NÃO DEVEM SABER DISSO, MESMO ELES SENDO
BACHARÉIS EM DIREITO. PASMÉM! VOU CITAR OS ARTIGOS ABAIXO!
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
AÍ VEM O ARTIGO 5º:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade,
segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
(...)
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado
o anonimato;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar
para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir
prestação alternativa, fixada em lei;
IX – é livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou
licença;
MAIS NA FRENTE DIZ ASSIM:
Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação,
a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não
sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
PORTANTO, SE
DE ALGUMA FORMA MEUS ARTIGOS, FRASES OU POSICIONAMENTO IDEOLÓGICO, POLÍTICO OU
FILOSÓFICO NÃO AGRADA, PEÇO HUMILDEMENTE DESCULPAS, MAS, DE MEU DIREITO
CONSTITUCIONAL NÃO POSSO ABRIR MÃO! VAI DE ENCONTRA A NOSSA CONSTITUCIONAL
E ATÉ COM O MOMENTO POLÍTICO DO BRASIL ATUAL QUE APURA AS ATROCIDADES OCORRIDAS
NAS DITADURAS ACONTECIDAS NO NOSSO PAÍS. ABRIR MÃO DESSE MEU DIREITO, SIGNIFICA
TRIPUDIAR SOBRE OS MORTOS NESSAS DITADURAS E NOS TORTURADOS QUE TANTO FIZERAM
PARA QUE EU E NOSSAS GERAÇÕES PUDÉSSEMOS EM PÚBLICO EXPRESSAR SEU LIVRE
PENSAMENTO. ENFATIZO MAIS UMA VEZ! SE ALGUÉM DO SINDASP OU O PRÓPRIO SINDASP
NÃO CONCORDA COM QUE ESCREVO OU PENSO SOBRE ALGUNS ASPECTOS, PEÇO MAIS UMA
VEZ HUMILDEMENTE DESCULPAS, PORÉM, NÃO RETIRO NADA DO QUE FALEI, TENDO EM
VISTA QUE NÃO ATINGI PESSOALMENTE NINGUÉM, NÃO DENEGRI À IMAGEM, TAMPOUCO, USEI
PARA PROVEITO PRÓPRIO. MEU DISCURSO OU O QUE ESCREVO SEMPRE FORAM PAUTADOS NA
LEI, NA VERACIDADE DOS FATOS, NA LIBERDADE DE EXPRESSÃO POR NÃO CONCORDAR COM
ALGUNS ASPECTOS OU REIVINDICAÇÕES DEFENDIDAS PELO SINDASP. ACREDITO QUE NOSSO
SINDICATO COADUNA COM ESSE DIREITO CONSTITUCIONAL E SE HÁ ALGUMA DIFERENÇA
ENTRE NÓS, ME ENCONTRO À DISPOSIÇÃO PARA DISCUTIR NO CAMPO DAS IDEIAS E
PRESTAR QUAISQUER ESCLARECIMENTOS. O QUE PEÇO AO NOSSO SINDASP É UMA MAIOR
ORIENTAÇÃO AOS COMPANHEIROS QUE CISMAM EM NÃO OBSERVAR O RESPEITO ÀS IDEIAS
DIVERGENTES. A ENTENDER DE VEZ, QUE SOMOS UM PAÍS DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DA
LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO!
EXISTEM
PESSOAS NO MUNDO QUE NÃO ACEITAM AS OPINIÕES DIVERGENTES E NEM QUE LHE
CONTRA DIGAM. ESSAS NÃO ESTÃO APTAS A VIVER EM SOCIEDADE, EM COMUNHÃO COM OS
PARES. DEIXO PARA ELAS UMA FRASE DE VOLTAIRE QUE ESCREVEU PARA SEU MAIOR
DESAFETO POLÍTICO E IDEOLÓGICO, ROUSSEAU QUANDO ESTE FOI EXPULSO DA FRANÇA POR
SUAS IDEIAS "REVOLUCIONÁRIAS":
"Posso
não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de
dize-lo"
ABAIXO O LINK DA DECISÃO DO TJPE
QUE SOLICITEI EXPLICAÇÃO:
Por - Adielton
