A pedido do Sindasp - SP e do Movimento Viva Brasil, deputado Rogério Peninha insere Agentes Penitenciários no PL de porte de armas

Depois de uma reunião realizada em 22/02/2013, entre o Sindasp-SP e o presidente do “Movimento Viva Brasil”, Bene Barbosa, em São Paulo, os agentes de segurança penitenciária (ASP) foram inseridos no Projeto de Lei 3722/2012 (anexo acima), que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições.

O pedido foi feito pelas instituições junto ao autor do PL, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que atendeu prontamente a solicitação do Sindasp-SP e do Viva Brasil. Atualmente o PL está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O Relator do projeto é o deputado Claudio Cajado (DEM-BA).

A alteração ocorreu no artigo 25, parágrafo 3º, que destaca no novo texto: “Policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas ferroviários, guardas portuários, agentes e guardas prisionais estaduais, bem assim os integrantes das demais forças atuantes na segurança pública são autorizados ao porte de arma de fogo em todo o território nacional, mediante procedimento definido pelos governos estaduais, devendo prever a comprovação da capacidade técnica e aptidão psicológica, conforme disposto no art. 30 desta lei”.

Via telefone, o presidente do “Viva Brasil” disse à reportagem do Sindasp-SP que, com a inclusão da categoria no projeto, os agentes passarão a possuir o mesmo porte das Polícias Militar e Civil.

Fonte - sindaspsp

Candidatura: Eduardo Campos se reúne com políticos

Provável candidato do PSB à disputa de 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, compareceu à cerimônia desta quarta-feira (6) no Palácio do Planalto, recebeu afagos da presidente Dilma Rousseff no discurso, mas não se reuniu com ela. Campos passou o dia em Brasília e teve encontros reservados com políticos e prefeitos do PSB, do PDT e até do PSDB.

Aliados do governador, ouvidos pelo Grupo Estado, garantiram que as conversas giraram em torno da candidatura ao Planalto. Ao anunciar nesta quarta mais recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Estados e municípios, Dilma elogiou Campos e também o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Foi uma forma de evitar ciumeira entre os dois, que vivem em pé de guerra. "Vejo governadores fazendo excelentes projetos na área de educação em tempo integral. No Nordeste tem o Cid, o Eduardo...", disse ela.

Copa do Mundo: aprovado plano de segurança pública

O planejamento estratégico de segurança pública e defesa para a Copa do Mundo de 2014 foi aprovado em reunião na sede do Comando Militar do Leste (CML), na capital fluminense, com a participação de representantes dos ministérios da Defesa, Justiça e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

O plano foi assinado pelos ministros da Defesa, Celso Amorim; da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo secretário-executivo do GSI da Presidência da República, general Roberto Sebastião Peternelli Junior.

Segundo informações do Ministério da Defesa, o documento aprovada na reunião, ocorrida saegunda-feira (4), contempla também as regras que nortearão a segurança das competições esportivas e prevê, por exemplo, ações na área de defesa cibernética e de combate ao terrorismo durante a Copa das Confederações, que ocorre em junho deste ano, e na Copa do Mundo de 2014.

A partir da assinatura, os grandes eventos passam a contar com diretrizes específicas que têm como foco principal a integração entre os diversos ministérios e setores dos governos federal, estaduais e municipais, diz nota do Ministério da Defesa divulgada em sua página na internet.

Na avaliação do ministro Celso Amorim, o país está trabalhando para que os eventos esportivos internacionais transcorram sem qualquer incidente. “Estamos nos preparando para isso. E a integração será um dos principais fatores”, disse.

Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco denuncia guaritas desativadas em presídios

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE) enviou nota à Imprensa denunciando que metade das guaritas dos presídios estão desativadas. De acordo com o órgão, além da falta de efetivo nas guardas internas de Agentes Penitenciários nas unidades prisionais do Estado, há, também, falta de efetivo nas guardas externas, composto por policiais militares, o que facilitaria as fugas em massa dos presos. De acordo com um quadro de guaritas das unidades prisionais, das 132 apresentadas, apenas 60 estão ativadas.

Confira a íntegra da nota:

“Metade das guaritas dos presídios estão desativadas”

Após a fuga de oito detentos na Penitenciária Professor Barreto Campelo, no dia 01 de março de 2013, o SINDASP-PE denuncia através de documento que comprova que metade das guaritas dos presídios estão desativadas, mostrando o caos. Além da falta de efetivo nas guardas internas de Agentes Penitenciários nas Unidades Prisionais do Estado, também existe falta de efetivo nas guardas externas (policiais militares), na qual facilita as fugas em massa de presos.

Além disso, tem o baixo efetivo nas unidades do Estado. O efetivo de Agentes Penitenciários é baixo, as unidades do Estado estão sujeitas a uma fuga em massa ou coisa pior, a qualquer momento. O número considerado ideal é de um Agente para cada cinco presos.

Esta omissão do Estado, na falta de efetivo, coloca em risco a segurança da Sociedade.

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente

Fonte - folha

Assembleia Legislativa de Pernambuco vai extinguir o 14º e 15º salários

Assim como o Congresso Nacional, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) anunciou nesta segunda-feira (4) que vai extinguir o 14º e 15º salários pagos aos parlamentares estaduais. O projeto será apresentado nesta terça-feira (5) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE).

Leia mais  no Blog do André Café: http://andrecafe.blogspot.com.br/2013/03/assembleia-legislativa-de-pernambuco.html

ENQUANTO ISSO, NAS GUARITAS...

BOLETIM INTERNO SERES Nº 10/13

DA ALIMENTAÇÃO

a - Reduzir despesas com alimentação dos apenados, otimizando os recursos e evitando o desperdício nas Unidades Prisionais.

b - A redução das despesas com alimentação dos apenados, deverá ser feita com o auxílio da Gerência de Apoio Psicossocial, Saúde e Nutrição (GAPSN), através de cardápio sugerido pelos nutricionistas da SERES.

c - Reiterar a proibição do fornecimento de refeições aos Agentes Penitenciários, Técnicos e Policiais Militares nas Unidades Prisionais.

d - Os Agentes Penitenciários que, pelo local de trabalho, optarem por realizar a refeição na própria Unidade, terão cancelado o auxílio alimentação, conforme determinação da Controladoria Geral do Estado.

       Fonte - boletim 10/13

Presos fogem da Penitenciária Barreto Campelo

Alguns presos fugiram nesta sexta-feira da Penitenciária Professor Barreto Campelo, localizada na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. De acordo com as primeiras informações, o grupo teria passado por um buraco feito na muralha da unidade prisional, considerada de segurança máxima.

        A assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informou que Agentes de Segurança Penitenciária da Gerência de Segurança Penitenciária estão na unidade prisional para apurar o fato. Buscas estão sendo realizadas para tentar capturar os fugitivos.

Recife: concursados e Agentes Penitenciários organizam protesto e passeata pelo centro

Concursados e Agentes Penitenciários de Pernambuco programam para esta terça-feira(26/02) um protesto seguido de passeata. Apoiados pelo sindicato da categoria, o Sindasp-pe, eles devem se concentrar às 10h na Praça do Derby e seguir em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista em direção à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

De acordo com os organizadores, a manifestação tem o objetivo de denunciar à sociedade os problemas enfrentados pelo sistema prisional do estado, como o baixo efetivo. Na ocasião, a categoria promete apresentar números, fotos e documentos sobre a situação atual dos presídios em Pernambuco.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OFICIALIZA REUNIÃO PARA O DIA 21 DE MARÇO DE 2013

         A Secretaria de Administração oficializou aos sindicatos as reuniões de mesa específica. A reunião do Sindicato com a Secretaria de Administração será para debater as pautas de REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA. A REUNIÃO com o SINDASP-PE está agendada para o dia 21 de março de 2013, às 15:00 horas.

        Existem ainda itens da pauta de 2012, que estão pendentes e também será discutido itens da pauta de 2013.

Itens da pauta:
Aumento do efetivo de ASP’s (convocação de aprovados no último concurso);
Discussões de enquadramentos pendentes (pauta de 2012);
Discussão sobre descongelamento do estágio probatório (pauta de 2012)
Criação da síntese de atribuições, conforme previsão no art. 7 da Lei complementar nº 150/2009;
Realização do curso de tiro dos Agentes Penitenciários que estão pendentes (Pauta de 2012);
Criação de uma Lei para o porte estadual, fora do serviço;
Criação das Unidades Prisionais da CPFAL e Buíque e seus cargos;
Incluir o Agente Penitenciário no Premio PDS e CVLI;
Manutenção de alimentação nos presídios, devido aos Agentes Penitenciários trabalharem em regime de plantão;
Cumprimento da sentença da carga horária (escala 24h/96h), decidida no STF.
       Fonte - sindasp