ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDASP-PE informa que nesse mês de agosto, será realizada várias mobilizações de categorias. Diante do não desenvolvimento de mesas específicas com o Governo e de ter encaminhado as discussões sem nenhum resultado, provocando insatisfações no dissídio deste ano de 2012, com todas as categorias do Estado.

As mobilizações ocorrerão por motivos de o Governo ter postergado as discussões de dissídios com várias categorias, sem discutir e solucionar os problemas. -.

Portanto, o SINDASP convoca todos a Assembleia Geral que está marcada para o dia 14 de Agosto de 2012, às 16h30min horas, no auditório do Edifício Circulo Católico, 10 º Andar.

Esta Assembleia Geral Extraordinária, deverá tratar de assuntos salariais, Jornada Extra, estruturais, de acordo coletivo, bem como sobre alguns posicionamentos provocados pelo atual Superintendente de Segurança.

Compareçam em massa, não deixe para saber através dos outros.

Fique informado com a verdade e não com informes.

Fonte - aspepe

Detentos serão cadastrados pela foto, impressão digital e íris

Se por dentro enfrentam superlotação e falta de Agentes Penitenciários, pelo menos na entrada os presídios de Pernambuco seguirão padrão internacional de segurança. Leitura da impressão digital e foto estão entre as medidas anunciadas, ontem, pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A coleta dos dados será feita com base no padrão de identificação da Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI, na sigla em inglês). O banco com informações sobre os detentos vai ser compartilhado pela Polícia Federal e pelo Instituto de Identificação Tavares Buril, no Recife, e poderá ser acionado em casos de fuga.

Para mapear com informações precisas a população carcerária e apontar as principais carências no sistema prisional, também será feito um censo nas 20 unidades prisionais do Estado. “Este censo é importante para sinalizar as políticas públicas adequadas dentro dos presídios. Depois que o material for finalizado, vamos ter um perfil socioeconômico de todos os presos aqui de Pernambuco e isso vai nortear melhor nossas decisões. Teremos uma saúde, uma educação, uma segurança e, principalmente, uma integração melhor”, afirmou o secretário de Ressocialização do Estado, Romero Ribeiro.

Duzentas pessoas serão deslocadas para atuar no projeto, entre Agentes Penitenciários, técnicos e gestores. “O mapeamento não será feito por amostragem. O detento deve responder ao questionário e depois será feita a coleta biométrica, que dura em torno de cinco minutos. Cada unidade prisional terá pelo menos um equipamento, mas o número vai variar de acordo com a quantidade de pessoas de cada lugar”, afirmou o gerente de Tecnologia da Informação da Seres, Frederico Haendel. “A inte-gração entre os órgãos dará a esse serviço mais segurança e rapidez”, acrescenta.

A tecnologia que está sendo empregada também permite realizar a coleta biométrica nos detentos que não têm impressão digital, porque perderam os dedos ou porque as digitais estão queimadas pelo uso excessivo do crack. Nessas situações, os detentos serão mapeados pela íris (a menina dos olhos).

De acordo com Romero Ribeiro, a pesquisa será feita nos meses de agosto e setembro e deve atingir toda a população carcerária do Estado, estimada em 25 mil pessoas, sendo 23.839 homens e 1.754 mulheres. A pesquisa levará em conta os seguintes fatores: família, educação, trabalho e saúde.

Paralelamente à aplicação dos questionários, que contêm 32 perguntas, os presos serão cadastrados em um banco de dados através de biometria, por meio das impressões digitais, e será tirada uma fotografia de cada detento. O modelo deve seguir o mesmo utilizado no FBI.

“Essa ferramenta vai evitar injustiças, como duplicidade na identificação, e é mais uma ação do Pacto pela Vida no combate à violência”, afirma Ribeiro. O projeto, pioneiro no Estado, custou R$ 1 milhão aos cofres públicos. Cada kit, que inclui máquina fotográfica, estúdio e aparelho de biometria, custam, em média, R$ 6 mil.

Aníbal Bruno: Agentes Penitenciários frustram plano de fuga

Mais um plano de fuga de detentos do Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, foi desarticulado. Durante ação na manha manhã da última sexta-feira (20), Agentes Penitenciários descobriram um plano de fuga em massa de presos que estão no Presídio Frei Damião de Bozzano. A ação contou com a participação de 100 Agentes de Segurança Penitenciária e aconteceu no pavilhão E, que conta com 302 detentos. No total, a unidade Frei Damião de Bozzano abriga aproximadamente mil presos.

Segundo as investigações, cinco detentos tentariam fugir durante o final de semana. Eles utilizariam explosivos para detonar um dos muros. De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), os presos foram transferidos para outras unidades prisionais do Estado. Os nomes e os locais estão sendo mantidos em sigilo por questão de segurança.

Além da desarticulação do plano de fuga, a vistoria resultou na apreensão de armas brancas, aparelhos celulares e bebidas artesanais.

Governo deve nomear 187 Agentes Penitenciários até setembro

O secretário de Ressocialização do estado, coronel Romero Ribeiro, anunciou na manhã desta segunda-feira (23) que o estado já está providenciando as nomeações dos 187 agentes penitenciários que faltavam ser chamados do último concurso. O grupo vai atuar na segurança das unidades prisionais de Pernambuco.

Segundo Ribeiro, a convocação deve acontecer até o mês de setembro deste ano.

PPAB: Agentes Penitenciários impedem entrada de drogas

Agentes penitenciários do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, que integra o Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, impediram que cerca de 300 gramas de maconha entrasse na unidade prisional na manhã deste domingo (15).

A droga estava em poder de Valéria Cosme da Silva, que foi encaminhada à delegacia da Várzea. O aparelho detector de metal utilizado na revista acusou que ela portava o material.

INTOLERÂNCIA NOTA ZERO!

Essa semana foi marcada por um episódio chocante ocorrido no interior do Estado que envolvia uma criança de 8 anos, supostamente morta com requintes de crueldade que teve como cerne, questão religiosa, assim confessou os algozes do pueril. A população da localidade de maneira desenfreada e em momento de fúria depredou a casa dos acusados, quebrando tudo que tinha dentro, inclusive, colocando-as abaixo.

Mas o que mais me deixou consternado e preocupado aconteceu aqui na capital, mais precisamente, em Olinda, onde um templo de culto de religião afro-brasileiro foi cercado por um grupo de, podemos dizer assim fanáticos e/ou bitolados, intitulados "evangélicos" queriam fazer a mesma coisa que fizeram na cidade do fatídico crime em comento. Cercou o templo religioso com faixas, palavras de ordens tipicamente preconceituosas, ignorantes, estingando os asseclas presentes a invadirem o local e por abaixo tudo que havia dentro do "lugar do demônio".

Por acaso essas pessoas não leem jornais? Não assistem televisão? Não sabem que a intolerância religiosa é fator de grandes conflitos e mortes de inocentes pelo simples fato de não ter os mesmos dogmas, ritos, etc, que suas religiões pregam? Lembrem-se, os cristãos foram, estigmatizados, pregados na cruz, queimados vivos, e sofreu toda sorte de crimes, intolerância que se possa imaginar. Os Judeus por sua vez, quase foram dizimados na 2ª guerra mundial e o sofrimento deles, não fica muito distante dos quais tiveram os muçulmanos nas cruzadas orquestradas pelos cristãos.

Estamos galgando por um caminho muito perigoso que é o da INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Para os que instigam esse caminho e pensam está "convertendo" ou lutando uma "guerra santa", na realidade está sendo tão pecador quanto os que perseguem, basta lembrar que Cristo foi caçado pelos seus inimigos, aliás, o próprio Cristo não os tinha como tal, mas tão somente como irmão. JESUS disse que devemos "AMAR UNS AOS OUTROS COMO VOS AMEI." Esse é um dos mandamentos. Difícil para todos, porém se faz necessário pelo menos por em prática.

Os “falsos evangélicos" guiados por falsos pastores ignorantes sempre de carro do ano, paletó de fino trato, bem nutrido pelo dízimo dos seus fiéis bitolados, deveria pelo menos ver a cor da sua pele ou dá uma olhadinha na sua árvore genealógica para saber que existe no seu sangue a cor afro de escravos que trouxeram sua crença, seus costumes, sua fé em DEUS para esse país, mesmo contra sua vontade. Ninguém está livre de ter um pouco da religião afro no sangue. Ninguém é puro sangue cristão. A cristandade é uma doutrina, filosofia que aceitamos ou não! Católico, protestante, esse é o nome certo para os "evangélicos", judeu, muçulmano, budista, umbandista, etc., somos todos amados pelo mesmo DEUS porque ele não faz acepção de seus filhos e quem sou eu para fazer?

Por Adielton

Agente da PF que atuou na investigação do caso Cachoeira é assassinado

Wilton Tapajós Macedo, Agente da Polícia Federal, foi assassinado a tiros no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. O crime ocorreu nesta terça-feira (17), por volta das 15h. Wilton, 54 anos, integrou a equipe de investigadores da Operação Monte Carlo, que esquadrinhou os negócios ilícitos da quadrilha de Carlinhos Cachoeira.

De acordo com informações da Polícia Civil de Brasília, veiculadas há pouco pelo telejornal DF TV, da Rede Globo, Wilton visitava o túmulo dos pais quando foi abordado por dois homens. Um deles alvejou-o com dois tiros na cabeça. Os assassinos fugiram no carro da vítima.

Por ora, a polícia trabalha com a hipótese de latrocínio - morte seguida de roubo. Segue essa linha de investigação porque o carro de Milton foi roubado. Os supostos ladrões não levaram nem a arma nem a carteira do morto. O cemitério cedeu à polícia imagens das câmeras de segurança.

2013: O salário mínimo será R$ 667,75

Foi aprovado nesta terça-feira, 17, pelo Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que estipula o valor R$ 667,75 para o salário mínimo brasileiro no ano que vem.

O valor é resultado da fórmula de aumento do mínimo que consta em lei aprovada em fevereiro de 2011. Segundo esta fórmula, o aumento do mínimo reflete a projeção de inflação para o ano anterior somada ao crescimento do PIB nos dois anos anteriores.

Acordão sobre emendas parlamentares

No caso do salário mínimo de 2013, foram considerados um índice inflacionário de 4,6% e uma expansão da economia de 2,7%, o que resultou em um reajuste de 7,35%.

A aprovação da LDO de 2013 foi possível graças a um acordo sobre emendas parlamentares que prevê a liberação de R$ 4,5 milhões para cada integrante da base aliada do governo e de R$ 3 milhões para cada parlamentar da oposição.

JURISPRUDÊNCIA: STF reconhece direito de greve em estágio probatório no Recurso Extraordinário 226.966/RS

Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias. A greve ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, antes de o STF determinar a aplicação da Lei de Greve do setor privado ao serviço público.

A tese vencedora foi a de que a falta por motivo de greve não pode gerar demissão. “A inassiduidade decorrente de greve não legitima o ato demissório”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, a inassiduidade que justifica a demissão “obedece à outra inspiração: é o servidor que não gosta de trabalhar”.

A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 226966) de autoria do governo do Rio Grande do Sul, que exonerou o servidor grevista. Este, por sua vez, voltou ao cargo por força de um mandado de segurança concedido pela Justiça estadual gaúcha.

Trata-se de uma decisão proferida após análise de um caso concreto, ou seja, que se aplica somente “àquele” servidor que impetrou o mandado de segurança.

POSIÇÃO DO STF:

“ A simples circunstância de o público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.” (RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-08, 1ª Turma, DJE de 21-8-09)"

LEI DA CORREGEDORIA PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS

LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 26 DE MARÇO DE 2010.

Modifica as Leis nº 11.929, de 02 de janeiro de 2001, nº 12.483, de 09 de dezembro de 2003 e nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, e respectivas alterações, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Lei nº 11.929, de 02 de janeiro de 2001, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

VII - 01 (uma) Comissão Permanente de Disciplina de Segurança Penitenciária, composta por 03 (três) bacharéis em Direito, os quais serão selecionados dentre servidores estáveis, integrantes do quadro da Secretaria Executiva de Ressocialização ou da Secretaria de Defesa Social, com competência para apurar transgressões disciplinares praticadas por agentes de segurança penitenciária e por agentes administrativos integrantes do Sistema Penitenciário do Estado;

VIII - 03 (três) Comissões de Disciplina, compostas por 02 (dois) membros, todos servidores públicos estaduais efetivos lotados na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, com competência para, mediante sindicância, apurar fatos ou transgressões disciplinares que envolvam membros da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, agentes administrativos e servidores civis lotados na Secretaria de Defesa Social, em seus órgãos operativos, e servidores da Secretaria Executiva de Ressocialização;

Art. 14. Compete ao Secretário de Defesa Social, ouvido o Corregedor Geral, determinar, por portaria, o afastamento preventivo das funções exercidas por policiais civis e militares do Estado que estejam submetidos a procedimento administrativo disciplinar, por prática de ato incompatível com a função pública, sem prejuízo da remuneração.

§ 1º Em caso de afastamento preventivo de Agente de Segurança Penitenciária, a competência a que se refere o caput deste artigo será do Secretário Executivo de Ressocialização, ouvido o Corregedor Geral da Secretaria de Defesa Social.

§ 2º O afastamento de que trata o caput deste artigo ocorrerá quando necessário à garantia da ordem pública, à instrução regular de procedimentos administrativos disciplinares e à viabilização da correta aplicação de sanção disciplinar.

§ 3º O afastamento das funções implicará suspensão das prerrogativas funcionais do policial civil, militar do Estado ou agente de segurança penitenciária, e perdurará pelo prazo de até 120 (cento e vinte dias), prorrogável, uma única vez, por igual período.

§ 4º O policial civil, militar do Estado ou agente de segurança penitenciária afastado da função ficará à disposição da unidade de Recursos Humanos a que estiver vinculado, que deverá reter a identificação funcional, distintivo, arma, algema ou qualquer outro instrumento que esteja em posse do servidor, nos termos da portaria de que trata o caput deste artigo.

§ 5º Os Procedimentos Administrativos Disciplinares instaurados contra policial civil, militar do Estado ou agente de segurança penitenciária afastados por força do disposto no caput deste artigo, tramitarão em regime de prioridade nas respectivas Comissões de Disciplina.