URNAS ELETRÔNICAS: ESCÂNDALO

Ressocialização é possível?

O Sistema Prisional brasileiro está falido, isso todo mundo sabe. Não é nenhuma novidade para quem estuda, trabalha e vive nos presídios e penitenciarias do Brasil. Mais ainda, Ressocialização é o tema preferido nos discursos políticos ideológicos que tentam explicar a ineficácia das prisões. mas a realidade é outra. Como falar ao preso que ele deverá ser ressocializado enquanto cumpre pena em um presídio o qual se quer lhe proporciona uma forma digna de cumprir sua reprimenda penal? Exposto as doenças infectocontagiosas, risco de vida por partes dos seus consortes e sobretudo, insalubridade no ambiente celular.

A lei das Execuções Penais diz em seu artigo 1º:
"Art. 1º A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado." (grifo nosso).

A realidade é outra totalmente antagônica que existe na Lei. Não se pode proporcionar a integração social do condenado se ele antes de ser recolhido ao presídio morava em uma favela, sem saneamento, desempregado, analfabeto ou com pouca instrução, seus filhos sem uma escola para estudar, passando fome, doentes, a esposa desempregada ou então, servindo de empregada doméstica mal remunerada trabalhando mais de 8 horas por dia, obrigada a deixar as crianças trancadas dentro de um barraco. Será que a ressocialização não deveria começar antes mesmo de sua prisão? Não quero que esses argumentos ora citados, sirvam como subterfúgio para cometer a delinquência ou justificá-la, mas apenas uma maneira compreender e mostrar que a ressocialização começa antes da prisão.

Mas partindo da premissa da ressocialização dentro do cárcere, observa-se que nada muda se ao ser posto em liberdade, esse indivíduo retornará para sua realidade novamente, ou seja, sem perspectiva nenhuma por parte do poder público, logo, irá reincidir, pior, se graduará no crime. Aquele que foi preso por furto, agora será um assaltante de banco ou traficante. Mas do que uma palavra, um discurso político, necessário propor soluções eficazes para o antes e depois do retorno do preso ao convívio social.

Dizer que o Agente Penitenciário é um ser ressocializador é no mínimo, eximir-se da responsabilidade que é de todos. Ele nada mais é do que um dos instrumentos do Estado em ressocializar e que deveria ser consultado quando da construção de políticas voltadas para o sistema prisional, pois é ele que está à frente do front, conhece a realidade e o cotidiano dos presídios e penitenciárias, bem como as necessidades dos presos e seu familiares.

A estigmatização é outra problemática a ser combatida. Ao preso cabe conviver com esse preconceito juntamente com seus filhos, esposas e parentes. Quando o juiz profere uma sentença, ele não condena apenas o réu, mas todos que estão ao redor do mesmo. Vany Leston diz que " de que adianta ressocializar um indivíduo que, ao sair da prisão será vítima de preconceitos, desemprego e abandono pela sociedade?". A sociedade é omissa com sua responsabilidade de amparar e proteger a todos independente de qual situação se encontra, melhor dizendo, a sociedade precisa entender que todo preso um dia voltará ao convívio social e precisa lhe dá condições mínimas para esse retorno, combatendo antes mesmo de sua entrada no sistema prisional os problemas de infraestruturas nas comunidades periféricas, construir políticas públicas voltada para o egresso com o fito de diminuir a estigmatização e o preconceito social.

Por Adielton

PORTE DE ARMA : PLC 87/2011

O projeto de porte de arma para os Agentes Penitenciários de todo Brasil foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defeso Nacional, e agora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta a decisão terminativa e caso ocorra a aprovação será encaminhado para ser sancionado.
17/05/2012
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:

Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Francisco Dornelles (pela aprovação do PLC nº 87, de 2011, e pela rejeição do PLS nº 329, de 2011), que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexadas as folhas 27 a 32.
À CCJ
Textos:
Parecer aprovado na comissão

17/05/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h35min.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 87, de 2011 e o PLS nº 329, de 2011).

VEJA O PARECER APROVANDO
http://www6.senado.gov.br/mate-pdf/108384.pdf

Policiais civis pararão suas atividades no dia 30 deste mês

Os policiais civis de Pernambuco decidiram na noite desta quinta-feira (17) realizar uma paralisação de 24h na quarta-feira (30). A categoria irá cruzar os braços das 0h até a meia-noite. Neste dia, os policiais irão se concentrar às 14h em frente ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), no bairro de Santo Amaro, de onde seguirão em passeata até o Palácio do Campo das Princesas, no bairro de Santo Antônio, ambos na área central do Recife.

Durante a passeata os policiais vão distribuir uma carta aberta à população contando sobre a falta de estrutura das delegacias do Estado e explicando as reivindicações da categoria. Entre as reclamações dos policiais estão a péssima condição de trabalho e a carga horária excessiva, hoje de 40 horas semanais.

Segundo a categoria a carga horária era de 30 horas semanais até ser ampliada em 10 horas. Mas, de acordo com os policiais, não foi realizado um acréscimo salarial ou no ticket alimentação. Além disso, o presidente do Sinpol-PE, Cláudio Marinho, disse que os policiais pedem o fim do programa de jornada extra que reduz o pagamento das horas extras trabalhadas de R$ 22,33 para R$ 4,47. Eles denunciam ainda que o valor referente aos adicionais noturnos também não vem sendo pago.

Entre as reivindicações está a retomada das negociações para a melhoria do piso salarial do policial civis do Estado, que hoje está em 20º no ranking dos melhores salarios do País, com o saldo inicial de R$ 2.440. A categoria pede a equiparação com o salário dos agentes do estado de Sergipe que recebem R$ 4.150, o segundo melhor do País.

De acordo com Cláudio Marinho, o governo informou que não iria mais negociar o aumento salarial no último dia 5 de maio, ficando apenas aberto para as negociações de questões administrativas, o que segundo os agentes também não aconteceu. Por fim, a categoria reclama da cobrança excessiva pelo alcance das metas do programa Pacto pela Vida.

SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO- SINDASP-PE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretoria do SINDASP–PE, conforme estatuto, convoca todos os sócios para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 1ª convocação às 14:00hs e em 2ª às 14:30hs, em regime de urgência, no dia 24/maio/2012 (quinta -feira), no Auditório do edf. Circulo católico, 10 º andar, Rua do Riachuelo nº 105, Boa Vista –Recife –PE, que decidirá e deliberará sobre alteração estatutária do Sindasp/PE, bem como sobre outros assuntos de interesse da categoria:
Valor das diárias;
Valor do PJES;
Aumento Salarial;
Escala de trabalho;
Modificação do Estatuto;
PCCV e outros.

MAIS 80 AGENTES PENITENCIÁRIOS EM PERNAMBUCO

Oitenta novos Agentes de Segurança Penitenciária, aprovados em concurso público, passam a integrar desde ontem os quadros da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A solenidade de recepção aconteceu, no Clube dos Oficiais de Pernambuco, na Avenida João de Barros, bairro da Boa Vista.

O novo efetivo vai reforçar a segurança das unidades prisionais do estado. No início do ano, o Governo de Pernambuco empossou 500 agentes, sendo 300 deles lotados no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno.

O paradoxo da maternidade na prisão

As histórias se confundem num misto de dor, medo e esperança. A sensação de perda é latente e iminente. As mães da Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), mais conhecido como Bom Pastor, no Engenho do Meio, Região Metropolitana do Recife (RMR), cumprem uma pena extra: se afastar dos filhos após amamentá-lo por cerca de seis meses. Elas são unânimes em afirmar que o castigo da separação é maior do que o da falta de liberdade.

Segundo o artigo 5º, inciso L da Constituição Federal, às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação. Este período, segundo a direção da Colônia, é de seis meses, o mesmo tempo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Contudo, a chefa executiva da Colônia Penal Feminina do Recife, Allana Lígia, explica que, apesar do prazo ser de seis meses, "há casos em que o juiz processante prolonga a estadia do bebê por não se ter com quem deixá-lo, mas este requerimento é feito pelo advogado, podendo a criança ficar por até um ano."

Na atual gestão, isto é, desde 2010 até o momento, passaram 88 gestantes pela CPFR. Atualmente, cerca de 700 mulheres cumprem pena na Colônia, destas, 21 são gestantes. Ou seja, são duas dezenas de paradoxos, de mulheres que sentem a liberdade dentro das grades.

SANTA CRUZ BI-CAMPEÃO PERNAMBUCANO DE FUTEBOL

Agentes penitenciários saem em defesa de detentos e atacam o Governo de Pernambuco

“Segue na íntegra o manifesto distribuído ontem nas ruas do Recife. Os Agentes afirmaram que não têm poderio suficiente para controlar motins ou fugas em massa.”
"Estamos juntos pela Defesa dos Direitos Humanos para todos e todas”

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco vem expor publicamente a seguinte situação: são mais de 25 mil presos encarcerados num espaço onde só cabem no máximo 8.600 detentos. De acordo com o artigo 88 da Lei de Execução Penal estabelece que o preso deverá ser alojado em cela individual com um espaço mínimo de 6,00m² (seis metros quadrados).

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de Pernambuco (CNPCP) determina que a proporção mínima é de 1 agente penitenciário para 5 presos. Em Pernambuco a proporção é de 1 agente para 20 presos, chegando a um déficit de mais de 3.770 agentes. Na Paraíba são 2 mil agentes para 8,4 mil presos (1 agente para 4,2 presos). Além disso, temos outros problemas:

a) Os direitos dos presos não são efetivados por falta de agentes nos presídios e escoltas;
b) Mais de 1.400 presos deixam de ser apresentados por mês à justiça;
c) Presos doentes não são levados para atendimento médico hospitalar por falta de escolta, muitos morrem ou ficam com sequelas permanentes (aleijado, cego etc);
d) A OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciou Pernambuco por desrespeito aos Direitos Humanos no PPAB, mas isso é comum em todos os presídios do Estado.

PERNAMBUCO É UMA VERGONHA PARA O BRASIL!!!

Hoje temos apenas 1.300 Agentes Penitenciários para fazer a custódia de mais de 25 mil presos. Enquanto o Governo insiste em não convocar todos os novos agentes concursados - que são mais de 200 já formados na academia e mais 900 aguardando convocação para segunda fase do concurso - continua mantendo os presos chaveiros e para burlar a opinião pública estão sendo chamado de: mesários, porteiro etc, estes estão fazendo o serviço dos agentes. Estes concursados foram obrigados a saírem de seus empregos (fizeram concurso em horário integral) e estão desempregados desde o curso de formação (jan/2011).

O Governo gastou 26 milhões para reforma do Presídio Prof. Aníbal Bruno (PPAB) e tudo que foi feito foi a construção de um muro dividindo o presídio em 3 unidades, sem alterar a realidade das celas e pavilhões, ou seja, houve apenas uma "maquiagem" malfeita da situação do preso. Temos em média 50% das guaritas dos presídios desativadas. Não estamos livres de motins e fugas em massa. Os agentes estão sendo obrigados a vir do interior para trabalhar no PPAB sem receber diárias e ajuda de custo, configurando trabalho escravo para tentar cobrir o déficit de agentes e enganar a população e os órgãos de fiscalização.

É FUNÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - ASP:
Guarda, custódia e vigilância de presos dentro e fora dos presídios. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos; efetuar policiamento interno e disciplina dos presídios com foco na ressocialização do preso, devolvendo-o ao convívio social pacífico.

“O Conselho Nacional de Justiça classificou o sistema penitenciário de PE como o pior do Brasil.”
Fonte - blogdojamildo

MÃES-ASPSSAUROS FELIZ DIA DAS MÃES

          

Pai, tu, sendo Deus, quiseste mostrar para nós tua face materna... Por isso criaste todas as mães! Peço-te por todas as mães-Aspssauros, aquelas que sabem os riscos de nossa profissão, sinal concreto e visível de teu amor entre nós. Multiplicai os seus dias em nosso meio! Acompanha-as em todo riso e em toda lágrima, todo trabalho e toda prece, todo dia e toda noite! Que tua bênção cubra de luz a vida de todas as mães-Aspssauros para que, inundadas de ti, elas sejam sempre mais presença do divino mestre Jesus Cristo em nossas vidas.

Amém!

Feliz dia das mães!
Músicas para as mães