DIRETRIZES PARA A PARALISAÇÃO DE AMANHÃ

A Assembléia Geral Extraordinária do dia 03/10/11 decretou a paralisação de 24 horas dos serviços no dia 05/10/2011 a partir das 00:00 horas pela quebra de acordo coletivo, por parte do Governo, na última negociação salarial, com a não convocação dos agentes concursados que concluíram o último CFASP, e contra a imposição ilegal desta nova carga horária de 24, 12 e 8 horas de trabalho. Caracterizado está mais um abuso de autoridade deste Governo e dentre outras quebras de acordo não estabelecendo nosso horário de descanso.

Informamos a categoria e aos comandos de paralisação que todos deverão obedecer ao que foi deliberado na Assembléia Geral, mantendo-se contato permanente com a Diretoria da ASPEPE/SINDASP e cumprir os seguintes procedimentos:

1 - Pela questão da legalidade manter os 30% (trinta por cento) do efetivo na UNIDADE PRISIONAL, Regionais e setores para realização de serviços essenciais;

2 - Deverão ser feitos somente os serviços essenciais Alvará de Soltura, Socorro, pagamento e recebimento de alimentação, atendimento a advogados não é serviço essencial;

3 - Fazer anotações no livro de ocorrência do efetivo do plantão, colocando que o percentual de 30% (listar os nomes) do pessoal do plantão que está trabalhando, bem como dos demais que não fazem parte dos 30%, mas que estão presentes no plantão;

4 - Todos os agentes de plantão devem estar presentes na unidade, e todos os diaristas devem comparecer a repartição permanecendo paralisados em solidariedade, fora dos respectivos setores, em comunhão com os plantonistas;

5 - Os Agentes Penitenciários não escalados nos 30% (trinta por cento) do efetivo deverão permanecer na Unidade Prisional ou setor, mas não podem ser obrigados a realizar os serviços.

6 - Para não sobrecarregar os agentes escalados nos 30% (trinta por cento) poderá ser feito um revezamento, um quarto de hora durante o plantão;

7 - A Assembléia Geral deliberou que não serão realizados os serviços de visitas pelos Agentes Penitenciários ou transferências, pois não são serviços essenciais;

8 - A entrada de técnicos será permitida, mas deve-se deixar claro aos mesmos na entrada que não serão acompanhados, pois só serão realizados pelos Agentes Penitenciários os serviços essenciais dos plantões e diaristas;

9 - A Assembléia Geral deliberou que os Agentes Penitenciários terão que ficar nas Unidades Prisionais, mesmo os que não fizerem parte dos 30 % (trinta por cento) como já foi citado anteriormente;

10 - As diretrizes da OPERAÇÃO CARGA HORÁRIA LEGAL serão postadas posteriormente, mas a princípio só deverá ser feito o trabalho rigorosamente dentro das normas de segurança e legalidade.

Enquanto os agentes penitenciários fizerem concessões, pondo em risco sua integridade física e se expuserem a inquéritos e processos administrativos por tapar os furos que o estado deixa os novos agentes nunca serão nomeados, pois, enquanto nós continuarmos fazendo das tripas coração para que o sistema penitenciário de Pernambuco funcione, ainda que precariamente, a custa de nosso sangue, lágrimas e dor, nada vão mudar. O Governo desprezou todas as nossas tentativas de entendimento e nos forçou a esta reação, fomos mais uma vez encurralados e levados ao enfrentamento. Vamos lhe dar a resposta que ele nos pediu.

ASSEMBLÉIA GERAL: CONVOCAÇÃO

A Diretoria Executiva do ASPEPE convoca todos os Agentes do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizada em 1ª Convocação às 17:00 horas e em 2ª Convocação às 17:30 horas, que instalar-se-á conforme previsto em estatuto no próximo dia 03 de Outubro de 2011,segunda-feira, no SINDICATO DOS VIGILANTES Rua do sossego, 279 - Boa Vista.

A Assembléia Geral Extraordinária em regime de urgência tratará, decidirá e deliberará sobre as seguintes ações:
1 – Sobre as providências a serem tomadas contra a implantação ilegal, pelo Governo do Estado, de uma nova carga horária contra os Agentes de Segurança Penitenciária;
2 - Assuntos diversos que forem demandados até a ocasião.

CONVITE

O Aspssauros vem convidar os colegas Agentes Penitenciários e todos os demais servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco, amigos e leitores a participarem da defesa da Dissertação de Mestrado do nosso amigo e companheiro Euclides Ferreira da Costa: “Por trás dos Muros: Educação, Juvenilização e Racialização nas prisões de Pernambuco”.

Local: Centro de Educação da UFPE.

Data: 30/09/2011, às 14:00, Sexta-feira.

Tiro acidental atinge perna de uma Agente dentro da sede do DHPP

Um tiro acidental foi disparado, na manhã desta quinta-feira (22), dentro da sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro da Imbiribeira, no Recife. A bala chegou a atingir a perna de uma agente, que não teve o nome revelado.

O tiro nem chegou a furar a calça, mas a mulher foi levada para um hospital particular para avaliação e deve voltar ao DHPP nesta tarde. Segundo a Polícia Civil, um policial teria disparado sem querer a arma que usa no trabalho de investigação, por volta das 9h, numa das salas do prédio.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, vai ser aberto um inquérito para saber o que aconteceu e todos os envolvidos serão chamados pra depor.

ALEPE debate condição dos detentos nos presídios de Pernambuco

As condições em que vivem os presos nas unidades prisionais de Pernambuco foram discutidas na última quarta-feira (21) em uma audiência na Assembléia Legislativa, no Recife. A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa se reuniu com a Comissão Interamericana de Direitos humanos e a Organização dos Estados Americanos, a OEA.

Os representantes das comissões discutiram a situação do sistema penitenciário do estado e as denúncias encaminhadas à comissão pelo Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos sobre a prática de maus tratos dentro das unidades prisionais.

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Betinho Gomes afirma que para melhorar as condições em que vive a população carcerária é necessária a contratação de Agentes Penitenciários.

“Há a necessidade de chamar 500 Agentes Penitenciários para poder suprir e inclusive aniquilar a figura do chaveiro que hoje atua dentro do sistema prisional. Talvez, com essa contratação e coma melhoria da estrutura nós possamos ter um sistema prisional mais adequado para atender a população carcerária que chega a 25 mil no estado de Pernambuco”, destaca o deputado.

Outro assunto discutido foi a determinação da Organização Internacional de Direitos Humanos para que os presídios de Pernambuco reduzam a população carcerária para evitar maus-tratos e condições sub-humanas.

De acordo com Betinho Gomes, fotos com as condições em que vivem os detentos foram apresentadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Presídio Aníbal Bruno: mulheres presas com drogas

Duas mulheres foram presas anteontem, quando tentavam entrar com drogas no Presídio Professor Aníbal Bruno, no bairro de Tejipió, Recife, durante o horário da visita conjugal. Wille Cleide Alves da Silva, 21 anos, estava com três quilos de maconha escondidos em diversas embalagens de alimentos. E Jancicley Joventina de Araujo, 44 anos, foi pega com 300 gramas de maconha que estavam escondidos em uma caixa de suco, além de cerca de dois litros de bebida alcoólica, acondicionados em duas sacolas plásticas.

As mulheres foram detidas por agentes de Segurança Penitenciária, durante uma revista. Levada para o Departamento de Narcotráfico (Denarc), Wille Cleide Alves informou que iria entregar a droga a um homem de identidade desconhecida. Perguntada como iria encontrar a pessoa, ela disse que ele estaria em um local marcado antecipadamente, por telefone, com uma camiseta da cor preta. Mas, segundo a Segurança Penitenciária, a mulher é companheira de Carlos Wesley da Silva, que está detido naquele presídio.

Já Jancicley Joventina disse durante seu depoimento no Denarc que não tinha conhecimento que a droga e a bebida estavam dentro de sua bolsa. “Ela negou tudo. Disse que não sabia que estava levando nada ilegal para dentro do presídio”, disse a delegada Maria Antonieta.

As duas mulheres foram indiciadas por tráfico de entorpecentes e poderão pegar uma pena que varia de cinco a 15 anos de prisão. Elas foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife, onde aguardarão decisão da Justiça.

Presídio Aníbal Bruno ganha novo parlatório

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, inaugurou, na última sexta-feira, o novo parlatório do Presídio Professor Aníbal Bruno. A estrutura existente para que os advogados possam se reunir com seus clientes, dentro da unidade prisional, foi totalmente para garantir a reserva e o sigilo garantidos na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB).

"Os advogados não tinham essa prerrogativa respeitada antes porque o parlatório não oferecia as condições necessárias. Fizemos essa solicitação, através da nossa Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, à Secretaria de Ressocialização e estamos hoje inaugurando esse novo parlatório", explicou o presidente da Ordem.

Também participaram da inauguração, o conselheiro da OAB-PE e presidente da Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE (PDAP), Maurício Bezerra Alves Filho; o também conselheiro e membro da PDAP, Herodoto Pinheiro Ramos; o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas de Pernambuco, Fernando Lins; além de advogados e membros da OAB-PE.

Além de inaugurar o parlatório, o presidente da OAB-PE também aproveitou para fazer uma visita ao Presídio e conhecer, mais de perto, o projeto de reformulação da unidade que contará com novas áreas. Nesses pavilhões, já está prevista a instalação de parlatórios adequados ao que requer o Estatuo e que, inclusive, serão climatizados. A visita foi guiada pelo agente penitenciário Adelson Rodrigues. Mariano ainda conheceu a estrutura de uma das três escolas públicas do Estado que funcionam dentro da unidade e ouviu da diretora de ensino o resultado do trabalho que está sendo realizado.

Ministério Público denuncia Bispo Edir Macedo

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou o bispo Edir Macedo e mais três dirigentes da Igreja Universal do Reino de Deus, acusados de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro arrecadado dos fiéis. De acordo com a investigação, o grupo teria utilizado os serviços de uma casa de câmbio de São Paulo para mandar recursos de forma ilegal para os Estados Unidos, entre 1999 e 2005.

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REVISTA NO PRESÍDIO DE IGARASSU ENCONTRA CELULARES, FACAS E DROGAS

APÓS UM TUMULTO OCORRIDO NO PAVILHÃO ‘A’ DO PRESÍDIO DE IGARASSU ONDE UM DETENTO FOI ESFAQUEADO, CULMINANDO NA SAÍDA DO CHAVEIRO DO REFERIDO PAVILHÃO E OUTROS DETENTOS. OS AGENTES PENITENCIÁRIOS REALIZARAM UMA REVISTA ONDE FORAM ENCONTRADOS OS SEGUINTES MATÉRIAS:

- 24 APARELHOS CELULARES
- 04 CARREGADORES PARA CELULAR
- FERMENTO CAMUFLADO EM PACOTES DE SABÃO EM PÓ E SAQUINHOS PLÁSTICOS
- MARICAS PARA USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE
- 79 PAPELOTES DE MACONHA
- 02 FACAS
- UM FRASCO 475 ml CONTENDO QUEROSENE
- 04 FRASCOS DE 475 ml, CONTENDO CACHAÇA ARTESANAL
- 20 GARRAFAS PET DE 2l CONTENDO BEBIDA ALCOÓLICA EM FERMENTAÇÃO
- 06 BALDES DE 20l CONTENDO MATERIAL FERMENTADO PARA FABRICAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA.
Veja as fotos:

Detentos de Pernambuco já usam tornozeleiras

Alguns presos do regime semi-aberto da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, estão usando tornozeleiras eletrônicas. O sistema é monitorado em São Paulo e as informações sobre onde os detentos são repassadas para o CIODS - o Centro Integrado de Operações de Defesa Social, no Recife.

Dos 820 presidiários de Canhotinho, 114 estão usando as tornozeleiras. Elas foram colocadas principalmente nos detentos que tem permissão para trabalhar fora da unidade. Os demais foram escolhidos por sorteio, já que todos os que estão no regime semi-aberto têm direito a até 35 saídas por ano para visitar a família.

De acordo com o diretor do Centro de Ressocialização do Agreste, Amadeu Félix, o equipamento é importante para controlar a entrada e saída dos presos. “Beneficia o sistema na medida em que os presos que usam a tornozeleira cumprem com exatidão o horário de saída e de retorno à unidade”, afirma.

O local onde o preso deve estar é o dado base para o GPS. Ele é programado para que o detento não exceda em 100 metros a área onde ele deve estar em determinados dias e horários, seja em casa, no local de trabalho ou no próprio presídio.

Quem se recusar a usar a tornozeleira ou infringir as normas pode ser punido por falta grave e regredir de regime. O juiz Gleydson Lima Pinheiro explica: “Se algum detendo retirar a tornozeleira, estando em saída temporária ou em algum trabalho externo, será considerado pela Justiça como evadido. Com isso será capturado e colocado no sistema fechado. Aquela pessoa que ao sair da penitenciária não cumpre o trajeto da sua casa ou do trabalho também poderá sofrer uma penalização mais leve”.

O uso das tornozeleiras eletrônicas está previsto na Lei Federal 12.258, de 15 de junho de 2010, que alterou a lei de execuções penais. A Secretaria de Ressocialização do Estado comprou 300 unidades dessas tornozeleiras, e cada uma custa R$ 660 por mês.

Para o major da Polícia Militar Marcos Aurélio da Silva, que trabalha na prevenção, a medida vai ajudar a diminuir o número de crimes cometidos na região.“Juntamente com o Batalhão fizemos uma análise e descobrimos que em torno de 25% dos crimes têm como suspeitos os presidiários da cadeia de Canhotinho. Acreditamos que com as ações do Pacto Pela Vida e com o nosso acompanhamento na casa do preso e no local de trabalho, a tendência é diminuir ainda mais os crimes”, afirma.