Projeto impõe regime mais rígido para preso que comete crime de dentro da prisão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 592/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que cria um regime disciplinar máximo, para o preso provisório ou condenado envolvido em organizações criminosas ou no comando de rebeliões e crimes dentro ou fora do presídio. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84).

Hoje a lei já prevê regime disciplinar diferenciado, para os presos que cometeram crime doloso e provocarem a subversão da ordem ou disciplina interna e também para os presos envolvidos em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Neste regime, o preso está sujeito a recolhimento em cela individual, pelo prazo máximo de 360 dias, com visitas semanais de duas pessoas no máximo, sem contar as crianças, com duração de duas horas. Ele também tem direito a período diário de duas horas de banho de sol.

"Ocorre que, em alguns casos, como o crime organizado, os presos continuam comandando o crime de dentro da prisão com o apoio das relações que mantêm com o público externo", explica o autor. "Há necessidade, portanto, de instituir um regime de isolamento mais absoluto para cortar as relações dos presos com outros criminosos", argumenta.

No regime disciplinar máximo proposto por Francischini, para os presos que, após o regime disciplinar diferenciado, forem reincidentes nas condutas, está previsto: o recolhimento em cela individual por prazo estipulado pelo juiz; a proibição de visita íntima; e o contato com a família e advogados somente em cabine blindada, com gravação de áudio e vídeo das conversas, autorizada judicialmente. Além disso, o banho de sol será individual, e não coletivo, e haverá acesso à correspondência do preso e sua eventual retenção autorizada judicialmente.

Para o autor, a aplicação desse regime poderá contribuir para impedir que presos continuem a cometer crimes dentro do presídio, driblando as regras carcerárias.

RESULTADO DA ENQUETE: VOCÊ ACREDITA QUE AS TRÊS UP's DA ILHA SERÃO TRANSFERIDAS PARA ITAQUITINGA?

De acordo com a opinião de nossos internautas-visitantes, isto é, 510 votantes acreditam que as três Unidades Prisionais da Ilha de Itamaracá, ou seja, Penitenciária Professora Barreto Campelo, Penitenciária Agro-industrial São João, antiga PAI e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco serão transferidas para o Complexo Penitenciário de Itaquitinga; e por maioria absoluta, 1500 votantes não acreditam que essa mudança ocorrerá.

CONHEÇA A VIDA ATRÁS DAS GRADES NESTE DOMINGO

Eles afrontaram a lei, foram julgados, condenados e, atrás das grades, aprenderam a lidar com regras bem mais duras do que as que burlaram quando estavam livres. Um código rígido que, mesmo para quem não foi condenado à morte, pode ser fatal.

Marcelo Rezende conta no Repórter Record desta semana como é a rotina dos detentos em algumas das prisões mais hostis do mundo.

Você vai ver como gangues disputam espaço e poder em uma penitenciária erguida no meio do deserto. Será possível escapar do confronto entre os grupos rivais? O Repórter Record mostra quem são os prisioneiros que tentam driblar a guerra interna e, no meio do caos, estudar para garantir o futuro depois de cumprir a pena.

Será que a famosa “solitária” garante tranquilidade para os agentes penitenciários? Nem sempre é assim. Nossas lentes flagram a cadeia onde os internos partem para a briga primeiro e avaliam as consequências depois.

De um lado, viciados em drogas e doentes mentais. De outro, guardas desarmados. Como manter a maior cadeia dos Estados Unidos em paz? Você vai descobrir qual a tática dos oficiais para lidar com presos fora de controle.

A vida atrás das grades, neste domingo (7) no Repórter Record, às 23h15. Logo após o Domingo Espetacular.

Presídio de Igarassu: mulher é detida com aparelho de celular

Uma mulher foi detida no Presídio de Igarassu, no Grande Recife, no início da tarde desta quarta-feira (03), quando tentava levar um aparelho de celular para dentro da unidade prisional. Marlene José da Silva, 37 anos, escondeu o telefone dentro de uma marmita que seria entregue para Gleidson Fernandes de Siqueira, companheiro da acusada e que cumpre pena naquela unidade prisional.

A mulher foi encaminhada para a delegacia de Igarassu e responderá em liberdade. Caso seja condenada, a acusada poderá cumprir pena de três meses a um ano de detenção.

De imediato ela recebe uma punição administrativa, que a impede de visitar o companheiro na unidade por um período de 30 a 60 dias.

Presídio de Salgueiro: Jovem é presa ao entrar com celular e cocaína escondidos na vagina

Uma mulher foi presa após entrar no Presídio de Salgueiro, Sertão de Pernambuco, com três celulares e aproximadamente 10 gramas de cocaína escondidos na vagina. A prisão Priscila Nunes Magalhães, 19 anos, de aconteceu no último domingo (31).

Durante a revista, os agentes penitenciários suspeitaram de Priscila, que foi conduzida à Delegacia da Polícia Civil. No local, a jovem confessou que a droga e os celulares eram para ser entregue ao detento Cícero Pedro da Silva, conhecido por "Marlone", com o qual ela se relacionava há cerca de dois meses.

Priscila foi autuada em flagrante por tráfico de drogas realizado no interior de unidade prisional, associação para o tráfico e ingressar em estabelecimento prisional com aparelho de comunicação móvel.

Belém de São Francisco: Onze detentos fugiram

Onze detentos fugiram na tarde desse último sábado (30), da cadeia pública de Belém de São Francisco, no Sertão de Pernambuco. A fuga aconteceu após a realização de um culto evangélico na unidade.

De acordo com informações da Polícia Militar, um dos detentos aproveitou a saída dos evangélicos e com um revólver calibre 38, rendeu um Cabo da Guarda da PM que estava no local. Os presos conseguiram fugir levando um fuzil Fal calibre 762, dois musquefal e três pistolas .40 de uso exclusivo da polícia.

Até agora nenhum detento foi recapturado. As buscas estão sendo realizadas através do Serviço de Inteligência da Polícia Militar com o apoio da Ciosac, da 1ª Companhia de Polícia de Belém de São Francisco, e do Gati de Salgueiro, Cabrobó e Petrolândia.

A Cadeia Pública de Belém de São Francisco tem capacidade para quarenta presos e estava com setenta presos na hora da fuga.

Ressocialização de presos e penas alternativas

A revista "Época" desta semana trata da ressocialização de presos e ex-presidiários e das medidas que buscam descongestionar o sistema carcerário brasileiro, diante dos limites para reduzir a criminalidade com prisões.

A reportagem cita como exemplo o trabalho de um brasiliense, ex-presidiário, que, aos 39 anos de idade e em regime de prisão aberto até 2014, emprega numa chácara dez ex-presidiários no reaproveitamento de material de construção.

“Não conseguimos diminuir o nível de criminalidade com prisões”, diz o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, coordenador nacional dos mutirões carcerários, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Santos foi vencedor em 2010 do Prêmio Innovare, pela criação do programa Começar de Novo.

“A prisão é um mal necessário. Porém, mais mal do que necessário”, diz à revista o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.

Segundo Thomaz Bastos, a prisão é o desfecho de 90% das condenações penais no país. Estudos mostram que pelo menos 20% dos presidiários (100 mil pessoas) poderiam cumprir a pena fora da cadeia.

Hoje dominadas por facções criminosas, as prisões brasileiras não funcionam como medida corretiva. Os índices de reincidência alcançam níveis de até 70%, revela a revista.

Pernambuco: novo presídio será em Tacaimbó

A Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres) anunciou a liberação de recursos do governo do Estado para dois projetos que vão contribuir para diminuir a superlotação do sistema carcerário de Pernambuco: a construção de um presídio para 600 detentos em Tacaimbó, no Agreste pernambucano, e a aquisição de duas mil tornozeleiras para monitoramento remoto de presos.

As obras do Presídio de Tacaimbó devem ser iniciadas em outubro. A construção utilizará pré-moldados e deve ficar pronta em seis meses. Com a inauguração da nova unidade, a situação crítico do Presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, será minimizada.

"O governador Eduardo Campos assinou a liberação dos recursos e a construção será feita nos moldes dos novos presídios do Espírito Santo. A expectativa é inaugurar a unidade até março de 2012", afirmou o secretário-executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro.

A população de Tacaimbó está dividida com relação à obra, orçada em R$ 25 milhões. O presídio ficará às margens da BR-232, num trecho localizado a três quilômetros da principal via de acesso ao município, que tem 12 mil habitantes.

As opiniões convergem com relação aos benefícios que o presídio pode trazer. Muitos acreditam que desde a fase de obras até quando a unidade estiver em funcionamento existirá uma grande oferta de empregos. No entanto, a questão da segurança é a mais polêmica.

Nos últimos três anos, Tacaimbó registrou seis casos de homicídio. Em 2008, foram dois assassinatos, o ano seguinte teve três casos e 2010, uma execução. A polícia indiciou os culpados em todas as ocasiões. No primeiro trimestre de 2011, a Secretaria de Defesa Social anotou um homicídio na cidade.

Em 2009, a Seres chegou a divulgar que os recursos para construção do presídio em Tacaimbó seriam do governo federal e que a unidade abrigaria 400 jovens de 18 a 24 anos. O dinheiro não chegou e o perfil do presídio também mudou. Agora, os recursos serão estaduais, não haverá limite de idade para os presos e a capacidade ganhou mais 200 vagas.

TORNOZELEIRA - Na próxima semana, a Seres inicia a fase de testes das tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos. Inicialmente, 30 detentos do regime semiaberto vão utilizar os equipamentos para que a Gerência de Segurança da secretaria avalie a viabilidade dos aparelhos.

Caso o resultado dos testes seja positivo, o governo de Pernambuco irá aderir à licitação feita pelo governo de Rondônia para aquisição dos equipamentos. A expectativa é que duas mil tornozeleiras sejam ativadas no Estado.

"Queremos monitorar os presos dos regimes aberto e semiaberto e possibilitar ao Poder Judiciário a adoção da vigilância eletrônica para novos casos, como previsto na Lei 12.403 que entrou em vigor no início deste mês", concluiu o secretário-executivo, Romero Ribeiro.

Atualmente, o sistema carcerário de Pernambuco tem cerca de 23 mil detentos. A capacidade real, somando presídio, penitenciárias e cadeias públicas são de apenas oito mil vagas.

O Pacto pela Vida, programa de Segurança do governo do Estado, previa a construção de quatro novas unidades carcerárias até o fim de 2010, mas os projetos não saíram do papel. O único presídio concluído nos últimos quatro anos foi a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, Grande Recife, obra iniciada em 2006.

Pronasci: agora vai acabar de vez

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, foi considerado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União, ineficiente. Além disso, o relatório aponta que o programa não cumpre metas, tem falhas de fiscalização e planejamento, além de fazer uso irregular do dinheiro público. 

De acordo com auditores do tribunal, o Pronasci não tem "critérios e parâmetros para sua execução", é ‘vulnerável" e "infringe a norma legal". A investigação atingiu 33 convênios do programa em sete Estados e no Distrito Federal. São R$ 80 milhões os recursos envolvidos. O Pronasci foi criado em 2007 pelo ex-ministro da Justiça e hoje governador do Rio de Grande do Sul, Tarso Genro e ganhou o apelido de ‘PAC da Segurança’.

Presídio de Igarassu: mulher é presa com drogas na vagina

A Sra. CASSIA DENISE TOMAZIA FERNANDO DAMASCENO foi flagrada dentro da Unidade Prisional em posse de aproximadamente 150g de maconha na tarde dessa quarta-feira, a mulher estava cadastrada como companheira do detento JOSE ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA morador do pavilhão “D” CELA 21.

De acordo com informações do Setor de Segurança do Presídio de Igarassu ela estava com a droga escondida na vagina. Ela foi autuada e conduzida a Colônia Penal Feminina do Recife.