Agentes Penitenciários de Caruaru aderem ao movimento 100% legal

Os agentes da penitenciária Juíz Plácido de Souza, em Caruaru, que hoje abriga dez vezes mais detentos do que deveria, aderiram ao movimento de protesto da categoria. Eles reivindicam equiparação salarial com os policiais civis.

Veja o vídeo:

PRESÍDIOS SOB INVESTIGAÇÃO

Segundo líderes dos agentes penitenciários, presos fazem serviço da categoria e mantêm cantinas irregulares.

DESMANDOS Ministério Público e Estado vão apurar denúncias de que detentos estão fazendo trabalho de agentes penitenciários

Insatisfeitos com o tratamento dado pelo governo do Estado, agentes penitenciários denunciam irregularidades nas unidades prisionais pernambucanas. De acordo com a categoria, presos estão fazendo o serviço de agentes nos presídios e grandes cargas de produtos entram em centros de detenção para ser comercializadas em cantinas dos próprios detentos. Ministério Público e Secretaria de Ressocialização garantem que as denúncias serão investigadas.

Fotos das supostas irregularidades foram publicadas, ontem, no site da Associação dos Servidores dos Sistema Penitenciário de Pernambuco (Aspepe). As imagens mostram um detento do Presídio de Igarassu, no Grande Recife, carregando bolsas de visitantes. Segundo Nivaldo de Oliveira Júnior, presidente da Aspepe, os detentos realizam as revistas do material que entra com os parentes.

“Isso é comum em todas as unidades do Estado. Os detentos fazem as revistas no lugar dos agentes. Com certeza, isso pode facilitar a entrada de drogas e até de armas no presídio”, destacou. Outra foto mostra um carregamento de refrigerante entrando na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, também no Grande Recife.

No entanto, uma portaria de 2006 obriga o Estado a acabar com as cantinas mantidas por presos dentro das unidades. Para a Aspepe, as fotos de detentos em cima dos pavilhões, também publicadas no site, revelam a insegurança dentro das cadeias.

O site também mostra um frigobar dentro da Barreto Campelo, o que caracterizaria, segundo a associação, um privilégio dado a algum detento.

“O governo não nos considera mais agente da segurança pública, mas um servidor comum. Dessa forma, não podemos mais agir como um agente penitenciário deve agir. Tem preso até trabalhando na área de recursos humanos das unidades, o que nos deixa vulneráveis, já que eles têm acesso a nossos endereços”, explicou o presidente da Aspepe.

Procurado pelo Jornal do Commercio, o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, afirmou que vai apurar as denúncias. “Existem alguns locais aos quais, realmente, o preso não deve ter acesso. Nós vamos investigar”, garantiu.

Já em relação às cantinas, o promotor disse que o governo prometeu solucionar o problema após a conclusão da obra do Presídio Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, que está sendo dividido em três unidades independentes.

O superintendente de Segurança Penitenciária, coronel Francisco Duarte, afirmou que não procede a denúncia de que presos realizam revistas.

“Os detentos apenas carregam as bagagens dos visitantes. A revista é feita por PMs. Em relação às cantinas, a portaria diz que os pontos de venda devem ser fechadas, à medida que os presos sejam transferidos ou libertados”, esclareceu.

Já sobre o frigobar, coronel Duarte garantiu que vai investigar se o equipamento seria utilizado pelos presos. “Pode ser que o frigobar seja para a direção da unidade ou mesmo para as cantinas. Mas vamos investigar isso.”
Fonte - jornal do commercio

Normativa que Institui o Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 01, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Institui o Projeto Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública e Agentes Penitenciários.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e no Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 3º e caput do art. 8o - A da Lei no 11.530, 24 de outubro de 2007, alterada pela Lei no 11.707, 19 de junho de 2008; e 
CONSIDERANDO:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei Complementar.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade que exponha o servidor a risco contínuo:
I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou
II - a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de preso.
Art. 3º O servidor a que se refere o art. 2o fará jus à aposentadoria ao completar:
I - vinte e cinco anos de efetivo exercício em atividade de que trata o art. 2o;
II - cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
III - trinta anos de tempo de contribuição; e
IV - cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinqüenta anos, se mulher.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto nos §§ 2º, 3º, 8º e 17 do art. 40 da
Constituição às aposentadorias especiais concedidas de acordo com esta Lei Complementar.

STF regulamenta aposentadoria de policiais civis e agentes penitenciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) já elaborou uma Proposta de Súmula Vinculante (PSV) de número 45 que trata da aposentadoria especial de servidores públicos amparados pelo Artigo 40, Parágrafo IV, Incisos II e III, da Constituição Federal, especialmente os policiais civis e agentes penitenciários que se enquadram nestas características.

O que diz a Constituição:

“§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

 II que exerçam atividades de risco;

 III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física”.

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO PARAM O CENTRO DO RECIFE NESSA SEGUNDA-FEIRA

AGENTES PENITENCIÁRIOS SAÍRAM, NESSA SEGUNDA-FEIRA(16.05) EM PASSEATA, DA PRAÇA DO DERBY ATÉ O PALÁCIO DO GOVERNO.

A CATEGORIA FEZ O PROTESTO PORQUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO CUMPRIU O ACORDO FIRMADO, QUE DEVERIA SER CUMPRIDO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO PASSADO.

UMA DECLARAÇÃO INFELIZ DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO AGRAVOU AINDA MAIS AS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO, DECLARAÇÃO ESSA QUE DIZ “O AGENTE PENITENCIÁRIO NÃO FAZ PARTE DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO”, E QUE O GOVERNO SÓ DARIA 4% DE REAJUSTE PARA CATEGORIA.

DIANTE DO ABSURDO OS AGENTES PENITENCIÁRIOS NÃO ACEITARAM TAL REAJUSTE OFERECIDO PELO GOVERNO.

UM DOCUMENTO FOI ENTREGUE NO PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS COM A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, AO SR. ADILSON GOMES ASSESSOR DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS.

AS NEGOCIAÇÕES SEGUEM NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO ÀS 15:00hs.

Veja as fotos e o vídeo da passeata abaixo.

              
VEJA O VÍDEO NA ÍNTEGRA AQUI

Entrega da pauta de REIVINDICAÇÕES ao Assessor do Governador Eduardo Campos

POLICIA MILITAR FAZ REVISTA NO PRESÍDIO DE PESQUEIRA

ENQUANTO O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR REVISTA BOLSAS NO PRESÍDIO DE PESQUEIRA,A CIDADE FICA ENTREGUE À PROPRIA SORTE!

Nossa redação acaba de receber a informação de que acabara de acontecer uma tentativa de homicídio em nossa cidade,mais uma claro, desta feira o fato aconteceu ali na paes Barreto e a vitima o senhor  SUAMI MICHAEL ROCHA DOS SANTOS, de 26 anos de idade, foi alvejado por disparos de armas de fogo, quando dois elementos em uma moto atentaram contra sua vida.

A vitima foi socorrida para o HLP onde está sendo atendida neste momento pelos medicos de plantão do HLP ( provavelmente ele tenha sido atingido por duas  perfurações no abdome) e será removido para o HRA devido as gravidades dos ferimentos.

AGUARDEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O CASO......

Veja as fotos:

 DURANTE A VISITA DESTE DOMINGO NO PRESÍDIO DE PESQUEIRA,OCORRERAM VÁRIOS TUMULTOS QUE PRECISARAM DE INTERVENÇÃO DA POLÍCIA MILITAR,COMO BRIGA ENTRE DETENTOS E UM DETENTO DROGADO QUE AMEAÇAVA OS OUTROS COM UMA FACA ARTESANAL.

   

    SE NÃO HOUVESE A POLÍCIA MILITAR QUEM IRIA INTERVIR SERIAMOS NÓS AGENTES PENITENCIÁRIOS,E AINDA NÃO SOMOS DA SEGURANÇA?

Agentes Penitenciários em passeata

Depois da entrega simbólica das armas e da paralisação de 24 horas realizada no último dia 8, os Agentes Penitenciários de Pernambuco realizaram uma passeata, na tarde de ontem, para dar prosseguimento às reivindicações da classe. Com um carro de som, cerca de 250 representantes da categoria saíram, às 16h, da praça do Derby, seguiram pela avenida Conde da Boa Vista, em direção ao Palácio do Campo das Princesas. A intenção era entregar um documento ao governador Eduardo Campos, onde os Agentes discutiam um parecer, elaborado pela Secretaria de Administração (SAD), que os classifica como “servidores públicos comuns”, e, portanto, “fora do contexto da segurança pública”.

Os servidores do sistema prisional bloquearam uma das vias da avenida Conde da Boa Vista e, somente nas proximidades da rua do Hospício, policiais militares negociaram com os manifestantes a liberação de parte via para que o tráfego de veículos não fosse interrompido. A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU) do Recife também esteve presente, com um efetivo de 12 agentes, distribuídos entre viaturas e batedores com motos. Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Prisional de Pernambuco (Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior, todo o ato foi pacífico.

Sem comunicar oficialmente ao Governo do Estado, os Agentes Penitenciários não puderam entregar o documento para Eduardo Campos, que está em São Paulo, para reuniões com o ex-presidente Lula. Uma comissão com seis integrantes foi recebida pelo gerente geral da Casa Civil, Adilson Gomes. “Eles entregaram o documento endereçado ao governador, que chega amanhã de viagem, e receberá o comunicado da categoria”, afirmou Gomes. Ele ressaltou que, no entanto, “o local adequado para eles fazerem esse tipo de reivindicação é a mesa permanente de negociações, juntamente com a SAD e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), às quais são vinculados”. 

Uma nova rodada de negociações está agendada para amanhã, onde estarão presentes os titulares da SAD e da SDSDH, Ricardo Dantas e Laura Gomes, respectivamente. Na quinta-feira, os agentes convocarão uma assembleia geral para repassar, à toda classe, os pontos discutidos e, assim, decidirem o que farão nos dias seguintes.

REIVINDICAÇÕES

De acordo com o presidente do Sindasp, os Agentes Penitenciários não podem exercer as atribuições da classe - guarda, custódia e vigilância de presos, e o policiamento interno das unidades prisionais -, se não estiverem inseridos na política de segurança pública do Estado. Os cerca de 800 agentes existentes seguem com a Operação 100% Legal, na qual realizam apenas serviços administrativos. Eles reivindicam a equiparação salarial com a Polícia Civil, que, atualmente, tem salários iniciais de R$ 2.440. Os agentes recebem R$ 1.424.
Fonte - DP

Agentes penitenciários fazem protesto

Agentes penitenciários fazem mais uma ato de protesto por melhoria das condições de trabalho. Eles iniciaram operação-padrão desde a última quinta-feira (12). Pedem equiparação salarial com a Polícia Civil, dentro de um acordo feito com o Governo do Estado em 2010.

Atualmente, os agentes trabalham com uma escala de horário de 24 horas seguidas por 96 horas de folga. Para cumprir o horário, eles ganham um salário de R$ 1.440 com um bônus de R$ 387.

Dentro das exigências, está a redução do horário de folga e aumento dos vencimentos. A categoria pede para trabalhar 24 horas por 72 horas de descanso e receber um ordenado de R$ 2.400, sem o bônus.

A passeata desta segunda-feira (16) saiu do bairro do Derby, Zona central do Recife, por volta das 16h30 e seguiu pela Avenida Conde da Boa Vista, até o Palácio do Campo das Princesas, cobrando uma contraproposta do governo.

Fonte - JC

Visitantes ignoram e levam sacolas

A movimentação nas unidades prisionais durante o dia de visita, ontem, foi considerada normal pela Secretaria de Ressocialização (Seres). Por conta da Operação 100% Legal, realizada pelos agentes penitenciários, o órgão solicitou para que o visitante evitasse levar muitas bagagens. No entanto, malas, sacolas e presentes foram o que mais se via nas mãos de quem foi até as unidades para encontrar algum parente ou amigo. A intenção era que o serviço de liberação de entrada fosse realizado de forma mais ágil, uma vez que a vistoria está sendo feita por policiais militares.

Segundo o superintendente em Ressocialização da Seres, coronel Fernando Melo, nenhuma pessoa foi proibida de ter acesso aos 18 presídios que existem em Pernambuco. “Solicitamos que as pessoas evitem trazer tantas coisas para que o serviço de vistoria seja mais rápido. “Estamos com o reforço da PM por causa da Operação dos agentes penitenciários, mas queremos garantir os direitos dos visitantes e dos presos”, disse. A solicitação tem prazo indefinido, enquanto continuar o movimento dos servidores.

O presidente da Associação dos Agentes Penitenciários (Sindasp-PE), Nivaldo de Oliveira Júnior, lamentou o transtorno refletido nos parentes e ami­gos dos presos e dos próprios presidiários. “O Governo optou por colocar policiais militares, que também estão em movimento para melhores condições e que não são especializados no nosso departamento. Nossa categoria já está em defasagem e passando por problemas graves”, dis­se. Atualmente, são 828 profissionais que atuam nessa área.

Segundo o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), seria necessário um incremento de pelo menos 20% nesse número. A atual reivindicação dos agentes penitenciários se dá porque existe uma vinculação da categoria com o Estatuto do policial civil, mas não os mesmos direitos. O salário-base de um policial civil é de R$ 2.440, enquanto o do agente penitenciário é de R$ 1.400. A categoria tem reunião marcada com o Governo na próxima quarta-feira.
Fonte - DP