Juízes federais aprovam paralisação no dia 27 de abril

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) anunciou nesta segunda-feira (28) uma paralisação nacional da categoria no dia 27 de abril. A paralisação de um dia foi decidida em votação feita pela categoria na última sexta-feira (25).

As três principais reivindicações da categoria são simetria de direitos com o Ministério Público, revisão de 14,79% dos subsídios e a criação de uma política de segurança voltada para os magistrados federais.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, no dia 27 de abril os juízes federais só vão trabalhar em casos considerados emergenciais. Audiências marcadas para este dia deverão ser desmarcadas pela categoria.

Essa é a segunda vez que a categoria aprova uma paralisação. Em 2000, a manifestação chegou a ser aprovada, mas não aconteceu porque as negociações foram reabertas na véspera da data marcada. Este ano, os juízes esperam que as negociações sejam abertas até o dia 27 de abril.

"Nossa paralisação foi aprovada por 83% da carreira. Vamos atender aos pedidos de urgência. Não vamos fechar as portas para a população. Teremos a responsabilidade de manter os serviços de urgência, como medicamentos, habeas corpus e prisões. A população pode ficar tranquila que estes serviços serão mantidos", disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

Uma das principais reivindicações dos magistrados é a igualdade de direitos com os servidores do Ministério Público, entre elas, o auxílio-alimentação, que não é pago para os juízes federais. A categoria também pede o direito a licença-prêmio, que é concedida aos membros do MP.

"Este pleito visa resgatar a dignidade do juiz. Se a Constituição diz que magistrados e Ministério Público são iguais, não podemos deixar que esta diferença aconteça", afirmou o presidente da Ajufe.

Quanto à questão salarial, os magistrados pedem uma revisão dos subsídios de 14,79%. Segundo a Ajufe, em seis anos, a categoria recebeu 8% de reajuste salarial. Pelos cálculos da Ajufe, se o reajuste for concedido, o salário líquido do magistrado em início de carreira passaria de cerca de R$ 12 mil para R$ 13,4 mil. No caso do presidente do Supremo Tribunal Federal, o salário passaria para R$ 30,1 mil.

"Nós lutamos para implementar o teto do funcionalismo do país. Mas em seis anos, recebemos apenas uma revisão de 8%. Os parlamentares, no último ano, que também estavam sem reajuste, se concederam um reajuste de 64%. O magistrado não tem como fazer isso", disse o presidente da associação.

Outra reivindicação da categoria é quanto à criação de uma política de segurança para os magistrados. Casos recentes de violência contra juízes motivaram a categoria a pedir a criação de uma polícia especializada na segurança de juízes federais.

Um projeto já tramita no Congresso para a criação de uma guarda especializada para esse tipo de segurança. "A Polícia Federal até tenta, mas não tem estrutura para dar segurança aos juízes ameaçados no país. Falta pessoal para a Polícia Federal", diz o presidente da Ajufe.

E os Asp's o que vão fazer, estão ganhando bem?

Abolição da pena de morte avança, mas número de execuções segue alto

Anistia Internacional aponta avanços na abolição da pena de morte em todo o mundo, mas o total estimado de execuções ainda é de milhares. China, Irã e Coreia do Norte são os países que mais executaram pessoas em 2010.

A pena de morte já foi abolida por 139 países, seja por lei, seja na prática, como nos recentes casos do Gabão e da Mongólia, segundo mostra relatório divulgado pela Anistia Internacional (AI) nesta segunda-feira (28/03) em Londres.

A tendência internacional é claramente a favor do fim da pena de morte, afirma a AI. Nos últimos dez anos, 31 países deixaram a chamada pena capital de lado. "Quem no século 21 ainda executa ou condena pessoas à morte está ficando cada vez mais isolado internacionalmente", diz Oliver Hendrich, especialista da organização.

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Policiais presos suspeitos de tentativa de roubo

Dois policiais militares e um agente de Polícia Civil foram detidos na última sexta-feira, na rua Raimundo Diniz, no bairro do Ipsep, Recife. Eles são acusados, junto com outro rapaz, de tentar roubar uma casa de jogos de azar. Os nomes dos envolvidos foram divulgados pela assessoria de Imprensa da Polícia Civil. São eles: soldados Waldemir, 40, e Miranda, 39, lotados, respectivamente, no Batalhão de Guarda e no 19º BPM; além do agente Cintra, 45, que trabalha na Delegacia de Repressão ao Estelionato. O quar­­to envolvido foi o músico Júlio Cé­sar Martiniano Rangel, 32.

O quarteto foi autuado em flagrante por tentativa de roubo, formação de quadrilha e alteração de sinal identificador. Júlio César, que mentiu passando-se por membro da Secretaria de Defesa Social (SDS), também responderá pelo crime de usurpação da função pública porque tentava se passar por policial no momento da abordagem. Com os suspeitos foram apreendidas três armas de fogo, um carro com placa adulterada, um pé-de-cabra, serra, balaclava (capuz), uma jaqueta da Polícia Civil e várias munições.

O esquema foi descoberto por acaso. Segundo um policial que não quis se identificar, uma pessoa foi à Delegacia do Ipsep perguntar se os agentes realizavam uma operação naquele bairro. Ao receber a informação de que nenhuma ação policial estava ocorrendo, a testemunha explicou que quatro homens tentavam levar os equipamentos eletrônicos de um estabelecimento, sobre o pretexto de estarem cumprindo a lei.

Intrigados com a informação, os policiais do Ipsep foram averiguar a situação e se depararam com os policiais militares e o civil, além da outra pessoa, tentando, realmente, levar as mercadorias. No entanto, nenhum deles apresentou mandado de busca e apreensão e nem estavam de serviço.

O quarteto foi autuado em flagrante na Delegacia do Ipsep. Os PMs foram levados ao Centro de Re-educação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima. Já o agente e o outro acusado seguiram para o Centro de Triagem, também em Abreu e Lima. A Corregedoria Geral da SDS acompanhou o caso na delegacia, mas não comentou a situação.

MULHER TENTA ENTRAR COM DROGAS ESCONDIDAS NA VAGINA

A acusada tentava entrar com a droga na Colônia Penal Feminina do Recife, para onde será encaminhada após fazer o exame de corpo e delito no IML

Uma mulher foi presa ao tentar entrar com drogas na Colônia Penal Feminina no Recife neste domingo (27). Daniele Cristina de Araújo, de 22 anos, estaria com 200 g de crack e 10 g de maconha e a droga estava dividida em dois envelopes: um que estava dentro de camisinhas e outro que estava escondido na vagina da acusada.

Ela foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e seguiu para o Instituto de Medicina Legal (IML). Depois, ela segue para a Colônia Penal Feminina do Recife. 

Daniele Cristina é irmã de Marina Rafaela Torres, que cumpre pena na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima por tráfico de drogas, mesmo crime pelo qual a mãe das duas também já foi presa.

Primeira Miss Penitenciária de PE

Pernambuco já tem a sua primeira Miss Penitenciária. A vencedora da primeira edição do concurso é Rebecca Rhaysa Santos Leite Peixoto Guedes , de 19 anos. Ela é da Colônia Penal Feminina do Recife, onde aguarda julgamento pelo crime de homicídio.

Além da faixa e da coroa do concurso de beleza, Rebecca Rhaysa recebeu o prêmio de R$ 1 mil e também vai participar de um curso profissionalizante.

Ao todo, 12 candidatas participaram do desfile, que ocorreu no Clube de Oficiais da Polícia Militar, no Recife, na noite da última sexta-feira (25). Na ocasião, elas foram maquiadas, trocaram de roupa várias vezes e usaram, inclusive, vestidos de festa.

As participantes são detentas das colônias penais femininas do Recife, de Abreu e Lima e de Buíque. O concurso de Miss Penitenciária é um projeto da Secretaria de Ressocialização para ajudar na reintegração das detentas na sociedade.

Briga entre detentos termina com um ferido no Aníbal Bruno

Uma briga no Pavilhão J do presídio Aníbal Bruno, na manhã deste sábado (26), terminou com um detento ferido. José Carlos de Lira da Silva, de 25 anos, preso por assalto a mão armada, foi agredido por Clériston Gregório Quirino, 27 anos, preso por sequestro e formaçao de quadrilha, e por Aldo José dos Santos, 26, preso por formação de quadrilha e receptção.

Com ferimentos leves, José Carlos da Silva foi atendido na enfermaria do presídio. Depois, os três presos seguiram para a Delegacia de Tejipió, para a autuação em flagrante.

DETENTO ESCONDIA DROGAS NO ÂNUS EM PENITENCIÁRIA

Três tubos de alumínio, contendo 139 gramas de droga, estavam introduzidos, por intermédio do ânus, no corpo de um detento de 28 anos que cumpre pena em uma das seis unidades do complexo penitenciário Campinas-Hortolândia. Foi necessária intervenção médica para retirar um dos tubos. Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Em declarações, o sentenciado disse ter comprado a droga em um dos presídios. A direção da Coordenadoria dos presídios da Região Central, que administra o complexo penitenciário, vai apurar a denúncia de tráfico de drogas nas dependências dos presídios.

Agentes penitenciários receberam uma denúncia anônima sobre o método usado para esconder a droga quando realizavam uma blitz no raio 2 do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Hortolândia. O detento foi submetido ao equipamento detector de metais. Foi, então, sinalizada a existência de objetos no corpo do sentenciado. Segundo informações de agentes penitenciários, ele teria confessado que carregava os tubos de alumínio com drogas. Conseguiu, por meios próprios, retirar dois. O terceiro somente foi arrancado no Hospital Municipal Mário Covas.

No total, foram apreendidos 104 "papelotes" com cocaína, pesando um total de 98 gramas e 26 papelotes com maconha, num total de 33 gramas. O detento não revelou de quem adquiriu o entorpecente, mas, segundo registro feito na Polícia Civil existe um comércio de drogas nas dependências das unidades prisionais e o caso será apurado.
Veja o vídeo abaixo:
      

Upa!

        Vídeo bloqueado pela Justiça

Policiais são flagrados fazendo sexo em viatura

Policiais foram flagrados tendo relações sexuais dentro de uma viatura, em Fortaleza (CE). Segundo a Polícia Militar, os agentes foram afastados do cargo. Foi aberta também uma sindicância interna para apurar o caso.

O flagrante aconteceu em novembro passado. Imagens capturadas pelas câmeras internas da viatura mostram os policiais namorando em horário de trabalho. Segundo o comandante do 2º Batalhão da Polícia Comunitária, Coronel Gomes Filho, a atitude é reprovada pela corporação.

O Ministério Público Estadual também vai acompanhar o caso. A ação deve pedir a punição penal e administrativa dos três soldados envolvidos.

Casos como este trazem à tona o questionamentos sobre a preparação dos profissionais. Segundo o psicólogo Álvaro Rebouças, a carga horária excessiva e a impunidade podem ser alguns dos motivos que levam os policiais a tomarem atitudes como esta.

Corregedor de presídio de Beira-Mar pede para deixar cargo

Em carta enviada ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o juiz Mário Jambo pediu desligamento do cargo de corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde está preso o traficante Luiz Fernando da Costa, o "Fernandinho Beira-Mar". O pedido de afastamento ocorre depois que uma desembargadora do TRF-5 decidiu manter Beira-Mar no presídio, contrariando decisão de Jambo, que havia autorizado sua transferência para outra penitenciária federal.

Segundo a assessoria do TRF-5, o presidente da corte, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, ainda não havia aceitado o afastamento de Jambo nem escolhido seu substituto.

Entenda o caso

A desembargadora Nilcéa Maria Barbosa Maggi, do TRF-5, concedeu liminar para manter Beira-Mar em Mossoró baseada nos argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia ajuizado um mandado de segurança contra a autorização de Jambo para transferir Beira-Mar e mais cinco presos para outra penitenciária federal.

De acordo com a AGU, o magistrado "extrapolou" os limites de suas atribuições ao decidir pela transferência. Segundo os advogados da União, a medida cabe ao Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça. O caso está em segredo de justiça no TRF 5. Jambo alegava problemas estruturais nas dependências do presídio.

No início de fevereiro, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte pediu à Justiça que revisse a transferência dos seis detentos do Presídio Federal de Catanduvas (PR) para o de Mossoró, ocorrida dias antes. O MPF disse que a prisão apresenta "graves rachaduras" nas paredes, falta sistema de abastecimento de água próprio e não há equipe médica permanente no local, o que não manteria Beira-Mar "distante das atividades criminosas".

A AGU afirmou, no entanto, que a mudança de penitenciária foi fundamentada em questões relacionadas à ordem pública, já que haveria ameaças de criminosos para resgatar os presidiários no Paraná. Além disso, segundo a Advocacia-Geral, as falhas alegadas por Jambo não prejudicam a segurança na unidade.

Conforme decisão da magistrada Nilcéa, não há informação "conclusiva no sentido de tais vícios construtivos inviabilizarem a utilização da unidade prisional. Pelo contrário, consta nos autos que antes da chegada dos seis detentos aqui tratados, outros vários já se encontravam, e ainda permanecem, no Presídio Federal de Mossoró-RN". Segundo a AGU, a vivência "alfa", onde estão os presos, tem capacidade para 52 detentos e conta hoje com 36.

Beira-Mar cumpre pena de 108 anos de prisão e, em 2009, foi condenado a mais 15 anos pela morte de João Morel, em 2001 - crime ocorrido em uma prisão em Campo Grande. De acordo com o processo e a interpretação dos jurados, os dois eram rivais pelo domínio do tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai.

Maria da Penha: quase 10 mil presos

Quando se fala em violência doméstica e familiar contra a mulher, pelo menos três características são observadas: ela é cotidiana, habitual e vinculada a relações hierárquicas de poder. A complexidade desse tipo de violência é reforçada pelos números no âmbito do Judiciário: de 331.796 processos em varas e juizados especializados, 1.577 resultaram em prisões preventivas e 9.715 em prisões em flagrante. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do período que vai de 2006 - ano de criação da Lei Maria da Penha - a julho de 2010. A aplicação da norma é questionada pela coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), Carmen de Campos: ´Ainda aplicamos nossa lei na lógica da valorização da família, em detrimento da integridade física. As prisões ainda são mínimas`.

De acordo com a presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Luciane Bortoleto,a maioria das prisões preventivas ocorre em função do descumprimento, pelos acusados, de medidas determinadas pela Justiça para a proteção da mulher. As chamadas medidas protetivas, previstas pela Lei Maria da Penha, abrangem exigências como a suspensão da posse de armas, afastamento do lar e proibição de aproximação da ofendida (fixando limite mínimo de distância). Segundo o CNJ, 57% dos processos na Justiça desde 2006 envolveram medidas protetivas. Para Luciane, este é um índice positivo. ´Ainda que tenhamos inúmeras dificuldades na Justiça, estamos conseguindo determinar efetivas proteções às mulheres. Esse é um procedimento previsto apenas depois da Maria da Penha.`

O percentual da utilização das medidas foi divulgado ontem, durante a 5ª Jornada Lei Maria da Penha. Na ocasião, a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, acusou a Justiça de morosidade na aplicação da lei. ´A medida protetiva deve ser dada em caráter de urgência. Existem casos em que se esperou até 100 dias para quefosse feita. Algumas mulheres morrem antes de o processo ser concluído`. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a lentidão afeta a Justiça como um todo: ´Temos morosidade em todo o sistema judicial. Nesse caso, se acentua ainda mais, porque muita vezes há o preconceito, uma visão distorcida que agentes públicos têm em relação à violência contra a mulher`. O país não conta com um sistema de informação atualizado que