Justiça decreta ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

A greve dos agentes penitenciários de Alagoas é ilegal. Assim decidiu a Justiça, em comunicado entregue no final da manhã desta segunda-feira (17) aos integrantes do Sindicato da categoria, que se reúnem no próprio sistema prisional, no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió. Eles discutem que medida deverão tomar mediante a decisão da presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, a desembargadora Elizabeth Carvalho.

A paralisação teve início no último sábado, quando os agentes decidiram manter somente os 30% de serviços essenciais exigidos por lei, como forma de pressionar o Governo do Estado a abrir um canal de negociação, já que a categoria reivindica, já há quatro anos, reajuste salarial, implantação do Plano de Cargos e Carreira (PCC), entre outros benefícios.

Pela manhã, o clima no sistema prisional era de aparente tranquilidade, apesar de os agentes, devido à greve geral, terem suspendido as visitas por parte de familiares - como forma de precaução.

Processos de violência contra a mulher podem ser suspensos diz STJ

Processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente por um período de dois a quatro anos. Além disso, a punibilidade do agressor pode ser extinta após esse período caso ele não tenha cometido alguma falta. A decisão, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou entendimento anterior que proibia a suspensão, é de dezembro, mas só foi divulgada na terça-feira pelo STJ.

Segundo a nova regra, o processo contra o agressor enquadrado na Lei Maria da Penha pode ser suspenso se o réu se comprometer a atender a requisitos como reparação do dano (quando possível), obedecer à proibição de frequentar determinados lugares e de se ausentar da cidade e comparecer mensalmente para informar e justificar suas atividades.

A mudança no entendimento do STJ foi motivada por uma reinterpretação que envolve a própria Lei Maria da Penha e a Lei de Juizados Especiais. Segundo a Lei de Juizados Especiais, de 1995, o Ministério Público pode propor a suspensão de qualquer processo desde que a pena máxima em caso de condenação seja de até um ano. A lei também estabelece que o réu precisa atender a determinados requisitos, como não estar sendo processado ou ter sido condenado por outro crime.

Aprovada 11 anos mais tarde, a Lei Maria da Penha criou uma exceção ao estabelecer que a suspensão do processo não poderia ser aplicada em casos de violência contra a mulher. Em seu voto, o relator Celso Limongi defendeu que ambas as leis estão no mesmo patamar de hierarquia e que a Lei Maria da Penha não tem poder de suprimir todas as normas previstas na Lei dos Juizados Especiais, dentre elas a suspensão condicional do processo.

Segundo o relator, a suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor, uma vez que o processo pode voltar a correr caso ele volte a agir de forma criminosa. Limongi ainda defendeu que a suspensão condicional do processo não ofende os princípios da proteção da família.

Reunião com Laura Gomes e SINDASP

Queridos,

Dando continuidade ao plano de ação para 2011, informo a todos que foi confirmada a reunião com a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Laura Mota Gomes - para a próxima terça-feira, 25.01.2011, às 11h, no prédio da SDSDH (Av. Cruz Gabugá).

Estou finalizando o documento que iremos protocolar para a secretária - que não é, ainda, uma Pauta de Reivindicações, mas, uma "descrição de problemas". Solicito, portanto, que todos que tiverem sugestões de temas e/ou assuntos pontuais a serem inseridos no aludido documento, encaminhar-me até a próxima sexta-feira.

Com um fraterno abraço,


Por : Breno Rocha 

Agente penitenciário é impedido de entrar em banco armado e aciona a Polícia Federal

A gerência de uma unidade da Caixa Econômica Federal em João Pessoa foi orientada por policiais federais na tarde desta terça-feira (12), a não impedir mais a entrada de agentes penitenciários armados na agência.

De acordo com informações que chegaram ao ParaibaemQAP, um agente que estava de folga e pretendia ingressar na unidade bancária foi impedido pelos seguranças e pela gerência, por fato de estar armado.

Sentindo-se com o direito tolhido, o agente se dirigiu à sede da Polícia Federal para denunciar o caso.

Dois policiais acompanharam o agente até o banco, para saber o porquê do impedimento. Lá, os policiais esclareceram que o porte de armas para agente penitenciário na Paraíba é válido também fora de serviço.

O agente penitenciário foi prestar queixa contra o banco e pretende ingressar com uma ação por danos morais.

Concupiscência da carne

Caros amigos e parentes

Não se deixem enganar... Reflita sobre tudo que acontece com você e com os outros também... Nada é por acaso, ou seja, tudo tem uma razão de ser... O tempo se abrevia... Quem tem ouvidos para ouvir ouça... "Porque tudo o que há no mundo, a concupiscência da carne, a concupiscência dos olhos e a soberba da vida, não são do Pai, mas do mundo. Ora o mundo passa e a sua concupiscência, mas aquele que faz a vontade de Deus permanece para sempre. 1 João 2:16,17. 

Portanto, não se deixe enganar pelas coisas que estão diante de você todos os dias, porque na maioria das vezes elas são ilusões, mesmo aquelas que são importantes, deixaram de ser com a morte do seu corpo, assim sendo, tente vê o que está além disso e faça as coisas para conseguir a vida eterna. Veja I Coríntios 2: 9 a 12 e Marcos 16:16.
Por Artur Johnson

Agentes Penitenciários evitam fuga em massa na Penitenciária Agroindustrial São João em Itamaracá

Uma tentativa de fuga seguida de um tumulto terminou em um detento no castigo, numa cela de isolamento, e outro baleado, na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá. No final da tarde deste domingo (16), ao encerrar o horário de visita um preso tentou sair junto com os familiares pelo portão da frente, mas foi detido pelos agentes penitenciários.

Durante a confusão, detentos se aglomeraram no portão de saída e, segundo o superintendente de Segurança Penitenciária, os agentes dispararam um tiro de advertência para dispersar o grupo, o que acabou atingindo um apenado. Ele foi baleado na perna e não corre risco de morte. Nenhum dos dois teve o nome revelado.

Relator deve mudar projeto de incentivo ao Fundo Penitenciário

O deputado Pedro Eugênio (PT-PE) está estudando formas de tornar o Projeto de Lei 4205/08, que cria incentivos para as doações ao Fundo Penitenciário Nacional, compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, ele lembra que é necessário analisar a proposta do ponto de vista da adequação orçamentária e financeira.

"Não temos a prerrogativa de aprovar leis que diminuam receitas da União, caso deste projeto. Isso não significa que o meu parecer será contrário, mas estamos pesquisando, com o apoio da consultoria da Câmara, formas de garantir que esses recursos tenham respaldo orçamentário", ressalta Pedro Eugênio.

Doações

O projeto permite a dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas que fizerem doações para o fundo. Esse índice pode chegar a 4% se a empresa, além da doação, contratar ex-presidiários.

O fundo foi criado para financiar atividades de modernização do sistema penitenciário. Segundo o projeto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, os recursos das doações serão integralmente aplicados na capacitação de ex-presos.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e ainda terá que ser analisada também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir para o plenário.

Fonte - CP

Agentes penitenciários deflagram greve

Agentes penitenciários entraram em greve na manhã deste sábado. A categoria pleiteia 110% de reajuste salarial, alegando que permanece sem aumento há três anos

De acordo com informações do Sindicatos dos Agentes Penitenciários, no total há 2,1 mil agentes penitenciários no Estado e as atividades da categorias estão parcialmente paralizadas a partir deste sábado, sem previsão de retomada dos trabalhos de rotina.

Agentes penitenciários conquistam cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública

Os agentes penitenciários comemoram em todo o Brasil a conquista de uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), do Ministério da Justiça, que será ocupada, conjuntamente, nos próximos dois anos, pelos servidores Ariovaldo Toledo Penteado (dos agentes federais) e José Roberto Neves (dos agentes estaduais) .

Cabe ao CONASP o debate sobre as políticas de segurança pública do País. A importância deste Conselho ficou clara nas palavras do então-ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em pronunciamento no Palácio da Justiça, no último dia 30 de dezembro:

DURANTE REVISTA REALIZADA NO PRESÍDIO DE IGARASSU AGENTES PENITENCIÁRIOS ENCONTRAM DROGAS

Durante um baculejo (revista) realizado no Presídio de Igarassu, localizado na Região Metropolitana do Recife, foi encontrado 654g de maconha dentro de um aparelho de TV na cela 14 do pavilhão “A”. Investigações apontaram como proprietário da droga o detento GHSP, morador da referida cela.
Veja as fotos: