DESAPARECIDO

NOME: EMERSON LOPES SEVERO

DATA DE NASCIMENTO: 03/06/1996




FONES:

3184-3339/42 (PLANTÃO GPCA)

3184-3578 (SETOR DESAPARECIDOS)

8831-7484 ou 3466-2927 (AURINO - PAI)

A SÚMULA VINCULANTE E O USO DE ALGEMAS

Algema é um instrumento utilizado pela Polícia em casos excepcionais para dar segurança ao trabalho policial, protegendo os envolvidos diretos nas ações policiais e em última análise, a própria segurança do preso e da sociedade.

A Lei 7.210/84, que define políticas de execução da pena estabelece em seu artigo 199, que “o emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”.

Acontece que o tempo passou e o decreto normativo não foi editado, mas a jurisprudência pátria havia firmado entendimento que o emprego de algemas era somente cabível naqueles casos previstos no artigo 284 do Código de Processo Penal, ou seja, em casos de resistência ou tentativa de fuga.

Nos últimos dias várias pessoas presas em operações policiais foram expostas à imprensa com algemas nos braços.

Alguns casos foram questionados, porquanto ofensivos a valores fundamentais da pessoa humana, sobretudo, à imagem e à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto no artigo 1º, III, da Constituição Federal.

Um acusado de crime doloso contra a vida foi condenado pelo Tribunal do Júri, mas argüiu a anulação do julgamento porque durante toda sessão permaneceu algemado, fato que além do constrangimento, carrega indícios de periculosidade, o que pode influenciar na decisão dos jurados.

Após esses fatos, o STF pacificou a matéria, editando a Súmula Vinculante nº 11, assim redigida:

“Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiro, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, cível e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo de responsabilidade civil do Estado”.

Observa-se que a Suprema Corte não proibiu o emprego de algemas, mas apenas disciplinou o seu uso em casos excepcionais, plenamente justificados.

Recentemente, deparamos com um caso concreto na Delegacia de Polícia, onde determinamos que o indiciado permanecesse algemado durante o interrogatório, exarando o seguinte despacho de acordo com a orientação sumular:

“Que durante o interrogatório a autoridade policial determinou que o autuado permanecesse algemado, conforme determinação da súmula nº 11 do dia 13 de agosto de 2008, considerando o grau de periculosidade do autor que possui várias passagens pela Polícia por envolvimento com drogas, visando, destarte, proteger a integridade física dos policiais envolvidos na lavratura do APF, a fim de obstar a fuga do conduzido presente, haja vista fundada suspeita neste sentido, preservando os interesses da administração pública e do autuado, que pelo grau de envolvimento com o crime organizado na zona sul da cidade fica plenamente demonstrada a necessidade da medida, que deverá ser realizada com a preservação de seus direitos humanos, mormente a dignidade da pessoa humana”.

Aqui mais do que nunca faz presente o princípio da proporcionalidade, responsável pelo balanceando os bens em conflito, sopesando medias e pesos, onde de um lado, a legislação brasileira protege a integridade física e moral do preso, art. 5º, XLIX da CF/88 c/c artigo 40 da Lei 7.210/84, mas de outro lado o direito fundamental da segurança, artigo 5º, Caput, da CF/88, e texto constitucional preambular, vista em diversos ângulos, inclusive no campo da segurança pública.

Conclui-se que o uso de algemas no braço de qualquer pessoa não deixa de constituir constrangimento. Se alguém é algemado para servir de espetáculo, certamente o executor da medida será responsabilizado por crime de abuso de autoridade, plasmado no artigo 4º, alínea b) da Lei 4898/65. Mas o uso regulamentar acaba por atingir o interesse social, coletivo, que indubitavelmente exerce supremacia em relação ao direito individual.

OS MESMO OFICIAIS QUE CHAMAM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CORRUPTO, LANÇÃO SUAS METRALHADORAS CONTRA OS SEUS

OS MESMO OFICIAIS QUE CHAMAM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE CORRUPTO, LANÇÃO SUAS METRALHADORAS CONTRA OS SEUS: OFICIAIS DA PMPR CHAMA SEUS PRAÇAS DE CORRUPTOS.

VEJA A MATERIA:

AQUELE QUE NÃO ESTIVER SATISFEITO PEDE A BAIXA E VAI EMBORA, A SOCIEDADE AGRADECE E A POLÍCIA MILITAR MAIS AINDA.

TEM 70.000 (SETENTA MIL) CIDADÃOS QUERENDO ENTRAR NA PM, GRANDE PARTE COM CURSO SUPERIOR E SEM OPORTUNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO.

É UMA BOA HORA PARA RENOVAR A TROPA QUE NÃO SABE FAZER POLÍCIA PREVENTIVA, MAS SOMENTE PB NOS SEUS "BICOS", ALÉM DE FICAREM RECLAMANDO DOS OFICIAIS, O QUE PARA MIM NÃO PASSA DE INVEJA.

AQUI AINDA É O MELHOR LUGAR.

CORRUPÇÃO TAMBÉM NÃO É DESCULPA PARA QUEM ACHA QUE GANHA POUCO, POIS CORRUPTO É SEMPRE CORRUPTO, GANHANDO BEM OU MAL, JÁ ESTÁ NO SANGUE.

DEVEMOS OLHAR PARA TRÁS E RECONHECER QUE SOMOS UMA CLASSE PRIVILEGIADA.

"NINGUÉM É INSUBSTITUÍVEL NESTE MUNDO"

Fonte - rone

Comandante Geral do DF é afastado por envolvimento com corrupção

Enquanto há comandante geral na rua detendo bandidos, outro é afastado por envolvimento com esquema de corrupção. Foi o que aconteceu no Distrito Federal com o coronel Cerqueira, dias após o aniversário de 200 anos da PMDF. Segundo o Estadão:

O promotor Mauro Faria de Lima sustenta em sua acusação que o

grupo de policiais pagou quase R$ 1 milhão a uma concessionária da Mitsubishi, em Brasília, que teria fornecido notas frias por serviços não prestados. Só no ano passado, de acordo com a investigação do Ministério Público Militar, a despesa com esses serviços chegou a R$ 29 milhões. A maioria dos contratos foi feita sem licitação.

Entre os acusados

, figuram o então comandante-geral da Polícia Militar, o chefe do Centro de Inteligência da PM e o diretor de Finanças da corporação. Todos foram exonerados ontem pelo governador José Roberto Arruda, que foi informado que os militares seriam presos, sob alegação de potencial dano à investigação, caso permanecessem nos cargos. Fonte: Estadão.

Houve um boato que indicava que as denúncias teriam partido de um soldado indignado com a situação, mas na verdade já haviam mais de QUARENTA DENÚNCIAS.

Fonte - stive

Inquietação nos quartéis da PM

O Governo do Estado do Paraná está realizando estudos para dar aumento a oficiais graduados, de capitão a coronel, da Polícia Militar.

A situação está inquietando os quartéis no Estado, porque o reajuste salarial não chegará a quem realmente põe a mão na massa, ou seja, soldados, cabos e tenentes.

Os PMs já estão insatisfeitos desde quando o Governo do Estado promoveu concurso para agentes penitenciários, com salários base de R$ 2.500,00 mensais. “Enquanto isso, os salários dos policiais militares e investigadores da polícia não chegam a R$ 1.700,00. Por essa razão é comum soldados da PM trabalharem como segurança porque os seus salários são a metade do que ganha um agente de segurança”, disse hoje o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB)

Fonte - edson

70% DE CORRUPTOS NA PM É POUCO OU MUITO?

70% de corruptos na PM é pouco ou muito? Corrupção é só pegar dinheiro ilícito? creio que qualquer porcentagem sobre o assunto é muito relativo, por exemplo:Um soldado pediu para entrar de sócio da AMAE quando foi submetido a Conselho de Disciplina(CD), pois visava o apoio da Associação na sua luta para continuar ganhando mal na corporação,porém tão logo a decisão foi favorável a sua permanência, ele me

pede para deixar de ser sócio. Isso é ou não é corrupção também? quando eu era sargento, lembro-me de um comandante que ia dormir após o almoço. Dormia até as 16h e à noite saía supervisionando os PMs e prendendo quem estivesse dormindo.Isso é ou não é corrupção? Lembro-me também de um comandante que mandava comprar mantimentos para sua geladeira com recursos da adminstração e certo dia ele viu um tenente comer uma maça da geladeira e o puniu com dois dias de detenção. Isso é ou não é corrupção? Quando eu era soldado, eu pedi dispensa para ir à igreja e meu sargento me autorizou, lógico que meus companheiros ficaram sobrecarregados,pois tiveram que trabalhar por si e por mim. Isso é ou não é corrupção também?

É somente a PM que está doente moralmente, e os jornalistas que recebem uma grana por fora para entrevistar essa ou aquela pessoa, isso é ou não é corrupção? E os jornais que não publicam certas notícias contra os chefes do executivo,porque senão deixarão de receber os anúncios da prefeitura, ou dos estados ou da União,indo certamente à falência, é ou não é corrupção também? E o cidadão que acha que quando é flagrado na infração pelo PM, só deveria ser orientado e não punido, é ou não é corrupção?

Fonte - legal

Corrupção na PM é do jeito que mostra 'Tropa de Elite'

É tudo verdade no filme 'Tropa de Elite', de José Padilha ? A Polícia Militar do Rio de Janeiro, retratada como uma corporação atolada em corrupção e com recursos escassos na guerra contra o tráfico de drogas, é a mesma da vida real? Para o sargento LML, 45 anos, dos quais a metade dedicada à PM, com experiência em cursos de operações especiais e no Batalhão de Choque, sim. Ficção inspirada nos relatos de policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, o filme estará pela primeira vez na tela do cinema, nesta quinta-feira, no FestRio, depois de se tornar um fenômeno da pirataria. Para o público geral que não assitiu à versão pirateada - e para quem assistiu também - a estréia será no dia 12 de outubro. O que está ali é fiel à realidade, garante o sargento. ( O Bope mostrado em 'Tropa de elite' - com policiais que torturam, executam criminosos e invadem casas em favelas, em nome da lei - é a polícia que você quer? Por quê? )

A grande maioria dos policiais se corrompe. A banda podre predomina - diz o PM, que, apesar dos pesares, se orgulha da instituição, embora confesse que não deixaria o filho adolescente seguir a profissão. - Ninguém consegue mudar o sistema. O cara que for sério e tentar vai acabar afastado ou morto. E o que é pior: morto por "fogo amigo". (Saiba mais: Operações Tingüí, Gladiador e Duas Caras combatem banda podre )
Fonte - oglobo

A CORRUPÇÃO POLICIAL (POLÍCIA MILITAR, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA FEDERAL) É UMA REALIDADE DESTRUIDORA

Infelizmente, grande parcela dos efetivos policiais é corrupta.

Um contingente oriundo população que também em grande parte, prega a "Lei de Gérson", o levar vantagem acima de tudo.

A corrupção está inserida na vida brasileira.

Ricos e pobres praticam a corrupção ativa e passiva, vivemos em uma sociedade gravemente enferma.

A corrupção policial contribui de forma decisiva para a perpetuação dos salários famélicos, afinal, os policiais tem uma arma e uma carteira, com as quais podem arrumar "um qualquer".

O policial corrupto é o câncer que "come" por dentro as Instituições Policiais.

Ele é o autêntico "inimigo interno", use estrelas douradas ou divisas amarelas.

Um Soldado corrupto é um grande mal, enquanto um Coronel ou um Delegado corrupto é uma desgraça para a Polícia.

Portanto, se você quer ganhar um salário digno, combata a corrupção dos Oficiais e dos Praças.

Anonimamente, denuncie como funcionam os esquemas.

Quem pega o dinheiro e para quem.

Se quiser, use o nosso espaço democrático, encaminharemos a sua denúncia para a Instituição Policial e para o Ministério Público.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO
Fonte - paulo

CAPITÃO PIMENTEL ESTRANHOU FALTA DE OFICIAIS DA PM NA LISTA DE PRESOS

O capitão reformado da Polícia Militar, Rodrigo Pimentel, também escritor do livro 'Elite da Tropa', e colaborador do filme 'Tropa de Elite', estranhou a falta de oficiais da PM na lista dos presos de uma operação nesta segunda-feira (17).A assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelos pedidos de prisões, informou que não há oficiais presos."É pouco provável que tantos policiais militares façam alguma coisa sem o conhecimento de algum oficial. Existe serviço de supervisão diária", questionou Pimentel, atualmente consultor de segurança pública.

O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, também co-autor de 'Elite da Tropa', elogiou a operação da atual gestão da Secretaria estadual de Segurança. Ele disse que pode ser o marco anterior a uma reforma na instituição da Polícia Militar para valorizar os bons policiais."Essa ação merece aplausos. Parece que estamos diante de uma ação simbólica que vai sinalizar pra toda policia que estamos entrando em outro momento. Tomara que seja isso", disse Soares, que atualmente é secretário municipal de valorização da vida e prevenção da violência de Nova Iguaçu, e já atuou como Subsecretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, no período de 1999-2000.Soares aponta os seguintes fatores como causas da corrupção policial: falta de controle na gestão interna e externa, falta de qualificação profissional adequada e corporativismo.
Fonte - militar

Oficiais PMs são contra a PEC dos Agentes Penitenciários: PEC 308/04

Avaliação quanto ao seu acompanhamento

Destaco que após a aprovação da PEC 446/09 a entidade que defende os interesses dos agentes penitenciários apresentou uma série de requerimentos que já estavam assinados e aguardavam apenas a aprovação da PEC 446/09 para serem apresentados solicitando a inclusão da PEC 308/04 na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados.

Tal proposição é nociva às PMs e às PCs, uma vez que essa nova polícia será de ciclo completo à medida que poderá investigar qualquer crime que tenha correlação com a população carcerária, ou seja, todos, e também poderão fazer o policiamento ostensivo com vistas a recaptura de presos.

Daí surgirão os casos em que conflitarão com as PMs, pois atuarão como as GMs que não raramente serão vistos fazendo patrulhamento mesmo que não tenha nenhum fugitivo a ser recapturado.

O discurso de que essa transformação melhorará a segurança pública poderia muito bem ser combatido com o fim da corrupção dos agentes penitenciários que permitem que se entrem praticamente todo tipo de material nos presídios.

Segue relação dos requerimentos:

REQ 7177/2010 - MENDONÇA PRADO

REQ 7180/2010 - HUGO LEAL

REQ 7181/2010 - EDSON DUARTE

REQ 7182/2010 - VINICIUS CARVALHO

REQ 7183/2010 - VANESSA GRAZZIOTIN

REQ 7184/2010 - RODRIGO ROLLEMBERG

REQ 7185/2010 CLEBER VERDE

REQ 7186/2010 - CHICO ALENCAR

REQ 7187/2010 - SANDRO MABEL

REQ 7188/2010 - SANDRO MABEL

REQ 7189/2010 - JOVAIR ARANTES

REQ 7217/2010 - BRIZOLA NETO

REQ 7218/2010 - FABIO FARIA

REQ 7219/2010 - HENRIQUE EDUARDO ALVES

REQ 7222/2010 - HENRIQUE EDUARDO ALVES

REQ 7226/2010 - FERNANDO CORUJA

Fonte: Assessoria Parlamentar PM

Cap. Davanço