Reajuste de pessoal do Senado custará gasto extra de R$ 481 milhões

Relatório enviado na quarta-feira à noite aos representantes da Mesa do Senado, a que O GLOBO teve acesso, mostra que o impacto do novo Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Casa seria de 8,5% este ano, ou de R$ 217,7 milhões sobre as despesas com pessoal, de R$ 2,218 bilhões ao ano. Em 2011, os gastos da instituição aumentariam 17%, chegando a R$ 481,5 milhões.

O diretor-geral da Casa, Haroldo Tajra, admitiu os percentuais citados no relatório, mas discordou dos valores que eles representam. Segundo Tajra, o impacto, este ano, seria de mais R$ 188 milhões. E, no ano que vem, os gastos a mais somariam R$ 379 milhões:

— Temos uma emenda orçamentária de R$ 300 milhões aprovada para cobrir os gastos deste ano com o Plano de Cargos e Salários, e só vamos usar R$ 188 milhões — minimizou.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes, afirmou que "há muito chutômetro" nos estudos dos efeitos do Plano de Cargos e Salários.— Desconheço esse impacto de quase R$ 500 milhões. Prefiro ser chamado de relator de projeto secreto do que divulgar números errados. Quando esse projeto não me pertencer mais, será divulgado — justificou Heráclito.

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ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

ASP's/AFSP's COMPAREÇAM A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Desta Assembléia dependerá a concretização de nossa isonomia salarial, o encaminhamento da revisão do nosso PCCV em 2011 (com a implantação da sua 3ª etapa), o pleno cumprimento do acordo coletivo e a continuidade de do processo negocial para a resolução de outros problemas que estão afligindo a nossa categoria.

PAUTA

INFORMES DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS;

DELIBERAÇÃO QUANTO A PROPOSTA DO GOVERNO QUE SERÁ ENTREGUE A ASPEPE NO DIA 14/06/10;

DIVERSOS.

DATA: 14/06/2010
HORA: 19:00 horas (07 da noite)
LOCAL: Auditório do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco - SINPOL
ENDEREÇO: Rua Frei Cassimiro, 179 - Santo Amaro - Recife - PE (Próximo a SDSDH e Av. Norte)
FONE: (81) 3423 9174 - 3423 2248

COMPAREÇAM, CASO CONTRÁRIO, NÃO RECLAMEM, NEM LAMENTEM PELAS DECISÕES TOMADAS POR AQUELES QUE ESTAVAM PRESENTES. SUA AUSÊNCIA SIGNIFICA QUE OUTROS DECIDIRÃO POR VOCÊ.

Policiais rodoviários estavam na folha de pagamento de empresas corruptoras

A Operação Boa Viagem das polícias Federal e Rodoviária Federal, deflagrada nesta quarta-feira (9), que prendeu cinco policiais rodoviários e afastou 25 do cargo por cobrança de propina para liberar motoristas flagrados com algum tipo de irregularidade nas estradas, indicou que alguns deles tinham os nomes incluídos na folha de pagamento das empresas envolvidas no esquema. A prática seria para justificar a saída de dinheiro das empresas para o pagamento do suborno.

A Polícia Federal de Pernambuco não quis divulgar os nomes, mas informações extraoficiais dão conta que foram presos os policiais rodoviários Sérgio Ferreira de Arruda, Ecivaldo Pereira de Oliveira, Carlos Henrique da Silva Gomes, Francisco Fábio Parente Saraiva e Antônio Medeiros de Araújo. Alguns deles com mais 15 anos de corporação.

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Defensores públicos vão propor que autores de crimes menores sigam para regime aberto se não houver vagas no semiaberto

O inchaço do sistema prisional brasileiro — a opinião é unânime entre autoridades e especialistas — em nada colabora para a recuperação dos detentos. A situação se agrava com a falta de espaço físico para abrigar os condenados a cumprir pena em regime semi-aberto, que não raramente acabam em celas comuns com presos de alta periculosidade.

Essa situação uniu defensores públicos e a Pastoral Carcerária Nacional, que lutam pela aprovação de uma súmula que estabeleça que na ausência de vagas no semiaberto os presidiários sejam conduzidos ao regime aberto. A proposta é nitidamente polêmica por uma simples razão: na prática, ladrões serão colocados nas ruas por falta de condições estruturais do Estado.

Se por um lado a medida pode amenizar as penas impostas aos condenados por crimes como furto qualificado e roubo, por outro evitará a injustiça com os detentos que cometem crimes tecnicamente menos ofensivos — dessa forma, eles não seriam colocados em regime fechado com traficantes, sequestradores e assassinos. “O que a gente quer é que o preso cumpra a pena pelo que ele efetivamente cometeu”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges dos Santos.

Fifa faz apelo para ter Mandela na abertura da Copa

O presidente da Fifa, Joseph Blatter, tem feito apelos pessoais, por intermédio de amigos comuns a Nelson Mandela, para que o grande líder da África do Sul compareça à cerimônia de abertura da Copa do Mundo, na próxima sexta-feira, no Soccer City.

A presença de Mandela ainda não foi confirmada, a três dias do jogo inaugural entre África do Sul e México. A família alega a idade avançada e a saúde precária como razões públicas, o que não deixa de ser relevante para quem completa 92 anos no dia 18 de julho.

Nos tensos bastidores, no entanto, afloram também descontentamentos de Mandela e família com a organização do evento. A presença do ex-presidente no estádio daria o aval para os atos do governo e do comitê organizador.

Ambos são criticados por desmandos, ganância e corrupção. Membros da família de Mandela consideram esses atos indignos do legado original proposto por Mandela quando lutou pela primeira Copa num país africano.
No enredo que por enquanto separa Mandela da abertura de um dos maiores eventos esportivos do mundo há versões desconexas, silêncio de políticos e organizadores e um grande nervosismo nos bastidores envolvendo a Fifa e até patrocinadores do evento.

O governo sul-africano, o Comitê Organizador local, a Federação de Futebol Sul-Africana e a Fifa chegaram a confirmar a presença. O presidente da entidade máxima do futebol chegou até a fazer uma declaração pública de que espera contar com Mandela no dia 11 de junho.

Médicos da CIA fizeram experiências com presos

Médicos americanos fizeram experimentos com prisioneiros suspeitos de terrorismo e interrogados pela CIA após o 11 de setembro, revela um relatório publicado nesta segunda-feira pela organização Physician for Human Rights (PHR), que pede a abertura de uma investigação.

A organização de médicos em defesa dos direitos humanos, que se apoia em documentos públicos, afirma que profissionais da saúde empregados pela CIA não se contentavam em "vigiar" os interrogatórios de "detidos de forte importância". Também "extraíam conhecimentos gerais com o objetivo de afinar os métodos" para obter informação dos suspeitos.

Tratava-se de "justificar legalmente" estas práticas ante a possibilidade de que os agentes que participavam delas fossem acusados de torturar.

Pelo menos 14 detidos desapareceram das prisões secretas da Agência Central de Inteligência (CIA) entre o fim de 2001 e setembro de 2006 e reapareceram no centro de detenção da base naval americana de Guantânamo, na ilha de Cuba.

Entre eles, pelo menos dois foram submetidos a simulações de afogamento (submarino) e todos foram submetidos a programas de privação de sono, nudez forçada e exposição a temperaturas extremas, segundo os documentos publicados em agosto de 2007 e nos quais se apoia a PHR.

Ainda que a utilização de tratamentos cruéis e sub-humanos tenha sido documentada anteriormente, a PHR afirma que os novos dados evidenciam uma participação ativa dos médicos em investigação e experimentação com detidos sob custódia americana.

"Esses atos podem ser vistos como (...) violatórios dos padrões da ética médica, assim como da lei nacional e internacional", afirmou a PHR.

"Em alguns casos, essas práticas podem constituir crimes de guerra e crimes de lesa humanidade", enfatizou a ONG.

Segundo o relatório, os Estados Unidos elaboraram após os atentados de 11 de setembro de 2001 contra Washington e Nova York uma lista de "técnicas de interrogatório melhoradas", que depois foram amparadas legamente pelo departamento de Justiça, algumas delas até o final da gestão de George W. Bush, em janeiro de 2009.

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Bandido com os tubarões

Assaltantes, traficantes e assassinos terão de pensar duas vezes antes de continuar na criminalidade. Até porque, em uma ilha deserta, só sobrarão tubarões como vítimas de seus crimes. É o que defende o pré-candidato Levy Fidelix (PRTB). Para ele, as prisões de segurança máxima deveriam ficar em ilhas ou navios, onde os bandidos não pudessem falar com as famílias ou ter acesso ao celular. "Como eles não são recuperáveis, todo mundo sabe que chegou a esse nível, vão fazer companhia para os tubarões", filosofa. Fidelix também defende punições equivalentes ao mal cometido, com a reformulação do Código Penal. Para o Judiciário, o pré-candidato defende tratamento igual, com a possibilidade de prisão para os juízes.

Já Zé Maria (PSTU) quer descriminalizar as drogas. Para ele o Estado deve assumir o controle e tratar da distribuição dos entorpecentes para os usuários até que estes possam parar com o vício. A ilegalidade, segundo diz, serve para aumentar o poder dos traficantes. Ele também quer desmilitarizar a política, colocando-a sob controle da população. "Autoridades da polícia e do Judiciário têm de ser escolhidas pela população", diz.

Visitas íntimas, notícias de jornais e revistas e até tênis farão parte do passado de quem for condenado na gestão de Américo de Souza (PSL). "Bandido é bandido. Não é para ser recuperado, é para receber punição pelo mal que causou", justifica o candidato, para quem criminosos não devem ter qualquer "regalia". A política de combate à violência inclui alterações na legislação penal e processual penal, com o fim das infinitas possibilidades de recursos. Para ajudar na área, o Exército também sairá para as ruas. "Com o auxílio das Forças Armadas acabaremos em seis meses com a bandidagem", planeja.

O investimento no social é a fórmula defendida por Oscar Filho (PHS) para reduzir os números da criminalidade no país. A ideia é um programa de bolsa de estudos para cursos profissionalizantes para jovens de 15 a 18 anos. Os estudantes receberiam o equivalente a um salário mínimo a título demicrocrédito.
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Polícia fica impressionada com capacidade "anal" de preso contrabandista

A polícia do estado americano de Washington ficou surpresa com a quantidade de coisas que um preso conseguiu contrabandear para dentro da prisão. Ele passara por uma busca minuciosa antes de entrar, mas ninguém lembrou de checar seu ânus. O detento levava dentro de si uma verdadeira coleção de objetos.

Depois que um guarda viu um saco plástico em sua cela, decidiu averiguar. Os carcereiros descobriram que o preso não identificado havia trazido para dentro da cadeia um isqueiro, papéis de cigarro, um pacote de tabaco do tamanho de uma bola de golfe, um pequeno contêiner com tinta para tatuagens, oito agulhas de tatuagem, uma trouxinha com maconha e um pequeno cachimbo.

O homem havia sido preso por conduta desordeira, e passou fácil pela revista, já que levava seu "arsenal" no reto. O porta-voz do departamento de polícia de Wenatchee, sargento John Kruse, disse que os policiais ficaram tentando entender como ele conseguiu colocar tantas coisas "lá". Eles ficaram particularmente impressionados com o pacote de tabaco.

O Deputado federal Virgílio defende a criação da Polícia Penal no Brasil

Cada vez mais, a Câmara dos Deputados reconhece a importância da aprovação da PEC 308/04 e os benefícios que a Polícia Penal proporcionará ao sistema penitenciário do Brasil, aos agentes penitenciários e à sociedade.

A aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal e estaduais, vai aos poucos ganhando espaço na sociedade e mobilizando não mais somente a categoria, mas também os parlamentares.

O deputado federal Virgílio Guimarães é um dos defensores do projeto e, para ele, a criação da Polícia Penal representa a profissionalização e o reconhecimento das funções desempenhadas pelos agentes de segurança penitenciária no sistema prisional brasileiro.

Projeto de lei cria ' bolsa estupro'

Um PL (projeto de lei) está causando polêmica entre políticos e movimentos de mulheres. No dia 19 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal o texto substitutivo ao PL 478, de 2007, da deputada Solange Almeida, que institui o Estatuto do Nascituro, concedendo direitos ao embrião humano logo após a concepção.

Ainda segundo o texto, mesmo o embrião gerado a partir de estupro não deve sofrer restrição de direitos e discriminação e deverá receber pensão alimentícia do pai, se identificado, ou do Estado. Para as organizações, o projeto retrocede direitos já conquistados como o artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

"A proposta, conhecida por bolsa estupro, legitima o ato de violência sexual, que passará a ser financiado pelo Estado. No outro caso, se for identificado o estuprador, trata-se de um ato de tortura com essa mulher, que já sofreu uma violência e terá de conviver com a figura do criminoso pelo resto da vida", afirmou Cristina Pechtoll, coordenadora geral do Fé-Minina Movimento de Mulheres de Santo André.

A defesa da interrupção da gravidez para os casos resultantes de crime ou de risco de vida para a mulher é uma das bandeiras históricas das organizações de mulheres.

"Toda mulher tem direito sobre seu corpo. Por isso somos a favor da legalização desse direito e de que não sejam criminalizadas. O que não significa que somos a favor do aborto como método anticoncepcional", concluiu Pechtoll.

Para os autores do projeto o estatuto garante direitos ao nascituro. A autora do texto substitutivo ao PL 478, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), a deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) elaborou texto complementar ressaltando que o documento aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal.

"O texto da forma que está é um retrocesso, elimina todas as hipóteses de aborto e até dá o direito ao estuprador de ser pai da criança", disse Kauara Rodrigues, assessora técnica do CFemea, Centro Feminista de Estudos e Assessoria, que monitora as atividades relacionadas às questões de gênero no Congresso e na sociedade.