Profissionais de segurança pública receberão prêmio por redução da violência

O governador Eduardo Campos assinou, na tarde desta sexta-feira (26), uma lei que prevê o pagamento de um prêmio em dinheiro – o Prêmio de Defesa Social (PDS) a policiais, bombeiros, peritos e legistas todas as vezes que a meta anual de redução de homicídios no Estado for atingida. A cerimônia aconteceu no Palácio do Campo das Princesas.

Em 2009, Pernambuco registrou uma queda de 12,3% na taxa de assassinatos. Por conta disso, os 30 mil servidores da Secretaria de Defesa Social irão receber, até o dia 30 de abril, o prêmio, que varia entre R$ 387,18 e R$ 3.963,60.

O governo espera gastar cerca de R$ 27,5 milhões com a nova medida, aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (24). A condição para que os profissionais recebam o bônus é que a redução seja de, no mínimo, 12%.

Será que os homicídios praticados nas cadeias públicas, presídios e penitenciárias são computados pelo governo?

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Em clima de greve, PMs prometem boicotar o Clássico das Multidões no domingo

Em assembléia que acabou agora há pouco, em um clube na Torre, os policiais militares e os bombeiros aprovaram a adoção de medidas que mostrem a insatisfação pelo fato dos policiais civis terem recebido reajuste de até 42% e a PM apenas 10%.

Numa primeira ação, para chamar a atenção da mídia e do governo do Estado, eles vão convencer os policiais que vão trabalhar no Clássico das Multïdões, entre Sport e Santa Cruz, a não prestarem serviço, como forma de pressão.

“O governador Eduardo Campos está com a reeleição garantida e não dá atenção aos PMs. Mas fomos nós, nas ruas, que garantimos a redução dos índices de violência”

A idéia dos sindicalistas é ir de camiseta branca ao estádio e desarmados, para sensibilizar os companheiros.“Queremos isonomia com a Polícia Civil, é ponto pacífico”.Na mesma reunião, ficou acertada a realização de uma nova assembleia ao lado do Quartel do Derby, na próxima segunda-feira, a partir das 14 horas, com o objetivo de discutir a paralisação de fato, depois de esgotadas negociações com o governo do Estado.
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Detenção de crianças e adolescentes será por no máximo três anos

No que depender da Procuradoria-Geral da República (PGR), as crianças e adolescentes continuarão a ter direito a serem mantidos em instituições sócioeducativas pelo prazo máximo de três anos. A procuradoria deu parecer contrário a ação direta de inconstitucionalidade movida, desde 2007, pela Associação dos Delegados do Brasil (Adepol) no Supremo Tribunal Federal (STF).

No entendimento da Adepol, três parágrafos (3º, 4º e 5º) do Artigo nº 121 do Estatuto da Criança e do Adolescentes devem ser impugnados, pois são inconstitucionais, violam o princípio da proporcionalidade e ferem a autoridade judiciária em fixar o tempo de internação necessária.

Os três parágrafos questionados estabelecem que “em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos” e que atingido esse limite, “o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida e que “a liberação será compulsória aos 21 anos de idade”.

O parecer da vice-procuradora-geral, Deborah Duprat, considerou que a ação da Adepol aborda o princípio legal da proporcionalidade para justificar a detenção sem limite de tempo de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

A reportagem da Agência Brasil tentou falar com o presidente da Adepol, Carlos Eduardo Benito Jorge, mas foi informada de que hoje não seria possível fazer a entrevista. O relator da ação que ainda terá julgamento no STF é o ministro Gilmar Mendes.

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No Caminho, com Maiakóvski

Assim como a criança
humildemente afaga
a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.

Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro
com um poeta soviético.

Lendo teus versos,
aprendi a ter coragem.
Tu sabes,
conheces melhor do que eu
a velha história.

Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.

Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.

Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.

No silêncio de me quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas manhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.

Olho ao redor
e o que vejo
e acabo por repetir
são mentiras.

Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.

Mas eu sei,
porque não estou amedrontado
a ponto de cegar, que ela tem uma espada
a lhe espetar as costelas
e o riso que nos mostra
é uma tênue cortina
lançada sobre os arsenais.

Vamos ao campo
e não os vemos ao nosso lado,
no plantio.

Mas ao tempo da colheita
lá estão
e acabam por nos roubar
até o último grão de trigo.

Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.

Dizem-nos que é preciso
defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.

E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição
de falso democrata
e rotulo meus gestos
com a palavra liberdade,
procurando, num sorriso,
esconder minha dor
diante de meus superiores.

Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!

Eduardo Alves da Costa

STJ manda para casa presos mantidos em contêiners

O STJ determinou ao governo do Espírito Santo que mande para casa os presos mantidos em contêiners de metal na cidade de Cariacica.

Há no município um presídio e um centro de detenção provisório. Para fugir do flagelo da superlotação carcerária, recorreu-se ao contêiner.

No total, há 14 celas metálicas em Cariacica. Abrigam cerca de 430 detentos. Desceram ao xilindró preventivamente. Aguardam julgamento.

Pois bem, em decisão unânime, a 6ª turma do STJ converteu as prisões preventivas em prisões domiciliares.
Significa dizer que o governo capixaba terá de mandar para casa as quatro centenas de prisioneiros dos contêiners. Gente acusada de toda sorte de crimes.

A decisão do STJ foi tomada no julgamento de pedido de habeas corpus formulado por um dos presos.

Chama-se Antônio Roldi Filho. Foi à garra sob a acusação de mandar matar um adolescente de 14 anos que invadira sua fazenda.

Pesa contra Roldi também a acusação de tentativa de execução de um segundo adolescente. Não morreu porque conseguiu fugir.

Relator do processo, o ministro Nilson Naves, que preside a 6ª turma do STJ, considerou que o contêiner capixaba impõe ao preso uma "pena cruel".

Para ele, o acusado está em “prisão desumana”. Coisa que afronta a Constituição, as leis infraconstitucionais e os tratados internacionais sobre direitos humanos.

Nilson Naves citou a Constituição brasileira: “É assegurado aos presos integridade física e moral”.
Lembrou que, por conta das condições degradantes de seus presídios, o Espírito Santo foi alvo de reclamação na ONU.

Referia-se a debate ocorrido na sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no dia 15 de março, em Genebra, na Suíça.

O ministro afirmou que o acusado deveria aguardar pelo julgamento numa cela adequada, não no contêiner degradante.

Por isso, deferiu o habeas corpus, concedendo a Antônio Roldi Filho a prisão domiciliar. O voto foi seguido pelos demais ingrantes da turma.

Decidiu-se também estender o benefício da detenção domiciliar a todos os presos espremidos pelo Estado do Espírito Santo nos contêiners de ferro.

A decisão do STJ, tomada nesta terça (23), vai à crônica criminal como a mais recente evidência da falência do sistema carcerário brasileiro.
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A Injustiça do Governo Pernambucano com os seus Agentes Penitenciários

Os Agentes Penitenciários do estado de Pernambuco estão passando maus bocados nas mãos do atual governador Eduardo Campos. Com uma história de oxigenação, o governador tem em nome de uma questionável justiça, promovido o que podemos chamar de uma das mais absurdas e políticas de melhoria na comentada Secretaria de Desenvolvimento Social do governo, os Agentes Penitenciários vem sofrendo com o descaso e falta de atenção no que tange a promoção (PCCV) e campanha salarial.

O caso mais recente de contrariedade foi o “acordo” feito com a Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco, que após 14 anos, o governo deu uma esmola, um aumento de 15%, aumentando insignificante diante dos baixos salários, causando assim um mal estar, e mostrando um total desprezo do governo pelos Agentes Penitenciários de Pernambuco. Pois se o governo aumentasse em 100% os salários, não oneraria em nada no orçamento do Estado, o que é setecentos mil reais no orçamento do Estado? Quase nada!

Os Agentes Penitenciários tem sido alvo de injustiças por parte do Governo Eduardo Campos, pois estes não possui representatividade junto aos parlamentares pernambucanos, ou órgão que cuidam de seus interesses, não são articulados para um movimento ordeiro e reivindicatório, pois não tem contingente suficiente para dá pressão, são pouco mais que 700 Agentes Penitenciários, fazendo assim que os servidor submeta-se de modo humilhante a baixos salários, e tenham extrapolados seus limites de tempo longe da família, lazer, estudos e amigos, já que precisam complementar a renda com um serviço que mais escraviza que ajuda – o PLURI-EMPREGO - onde recebem pouco mais de R$ 380,00 para VENDEREM suas folgas, caso contrário, o Agente Penitenciário não possuirá meios de pagar suas contas ou colocar comida na mesa para os seus familiares. Os Agentes são mal assistidos, mal remunerados, e mal atendidos em suas necessidades básicas.

A Tática do Governo tem sido uma desde o governo Jarbas: Dividir os Agentes pelo bolso. Onde uns poucos tem boas gratificações e outros só tem o mísero salário. Um Agente Penitenciário ganha pouco, isto porque Recife é considerado uma das cidades mais violentas do País, o PIB do Estado cresceu 5% há mais que de todo o País, somos um dos maiores distritos e pólos empresariais e tecnológicos do Norte-nordeste, somos grandes exportadores de frutas (vale do São Francisco), e possuímos uma geografia que favorece e muito turismo e o ecoturismo, resumido, Pernambuco é uma da maiores rendas de arrecadação do Nordeste (quem sabe até do País!), por isso não se admite nem se explica ou justifica a falta de atenção do Governo Pernambucano para com pouco mais de setecentos Agentes Penitenciários!

O Nosso Estado tem sofrido vergonha internacional, Turistas são mortos (só que me lembro: Israelense, Alemã, etc.), assaltados, traumatizados, frustrados, por não contarem no paraíso nordestino com uma segurança a altura de tantas belezas - Estes não voltam mais! As Drogas cada dia mais estão sendo provadas e consumidas indiscriminadamente pelos jovens, estes se associam cedo ao narcotráfico, entre outras coisas que se tratadas fossem agora, não haveria condições de serem todas relatadas ou agrupadas. O resultado disso é que a população residente e a turista sofrem com a falta de valorização do profissional de segurança, aumentando cada dia o número de detentos nos Presídios Pernambucanos, não podendo o servidor investir mais em si mesmo, muito menos dedicar-se à sua profissão sem se preocupar com outras fontes de renda. Você confiaria num profissional que não pode atualizar-se, investir um curso vital para sua área de trabalho, ou estivesse extremamente exausto e estressado por não possuir mais suas horas de repouso?

Você acredita que o Agente Penitenciário de Pernambuco não pode participar de fórum, palestras, cursos relativos à segurança, e que trabalha praticamente tempo integral (larga do plantão e assume a função de vigilante (normalmente 12 horas por dia)? Como você se sentiria numa situação como esta, de extremo desgaste pessoal, moral e psíquico. Pense um pouco, pois este é o retrato do Agente Penitenciário de seu Estado.

SEGURANÇA PÚBLICA UNIDA PELAS PECs 300/308

Assembléia de classe dos Inspetores Penitenciários do RJ ocorrida em 18/03/2010, sela acordo de proposta Nacional da categoria para emprego de luta conjunta com PMs e Bombeiros e Policiais Civis que a partir de agora, irão caminhar juntos na defesa das propostas de votação da PEC 308 e PEC 300.

O primeiro passo será dado no dia 29/03/2010, onde as categorias mencionadas se encontrarão em Brasília, tendo a pretensão de colocar 15 mil PMS E BOMBEIROS, E POLÍCIAIS CIVIS, com o reforço de mais 5 mil AGENTES E INSPETORES PENITENCIÁRIO de todo o Brasil.A união de lutas e interesses, se completará em uma mega mobilização, que caminha para um grande ato público de protesto e repúdio contra a Câmara Federal que interrompeu a votação dos destaques da PEC 300, e que retirou da ordem do dia sem votar a PEC 308.

AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NESSE DOMINGO EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS

A categoria deliberou nessa sexta-feira em Assembléia Geral, que será paralisado os serviços no domingo, dia 21.03.2010, e que ocorrerá uma nova Assembléia Geral na segunda-feira, às 14: 00 horas, em frente a SERES.

Diante, da intransigência do Governo, os Agentes Penitenciários delibera 24 horas de paralisação em todas as Unidades prisionais do Estado, no próximo DOMINGO, dia 21.03.2010.

Serão realizados apenas serviços de mandado de prisão, totalidade, socorro, mandado de recolhimento e Alvará de Soltura.

Policias civis entram em greve por 24h nesta segunda

A partir desta segunda-feira (22), as atividades da Polícia Civil (PC) vão ser paralisadas por 24h. Cerca de 3.400 agentes, escrivões e datiloscopistas da PC vão entrar em greve. O motivo é dado pelas discordâncias do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) com a proposta encaminhada pelo Governo.

De acordo com o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, os agentes alegam que o período de 10 anos, que é para subir de categoria, é extenso. Eles declaram que só os novatos vão receber o ajuste salarial e ainda afirmam que só vão trabalhar se a carga horária reduzir de 40h para 30h semanais.

Já os delegados da Polícia Civil negociaram com o Governo de Pernambuco e não vão entrar em greve. As delegacias de plantão vão funcionar normalmente. Ainda na segunda (22), às 18h, acontecerá uma nova assembleia para discutir a situação da Polícia Civil.
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Novo Código Penal prevê pena imediata por roubo

Uma mudança proposta anteontem pelo Senado no Código de Processo Penal permitirá que acusados de crimes com pena de até 8 anos, como lesão corporal, homicídio culposo e furto, sejam punidos de forma sumária. Para que a pena seja aplicada de forma imediata, Ministério Público e o acusado devem fechar um acordo e levá-lo ao juiz.

Para a Justiça, a proposta pode ser vantajosa porque dispensará todos os trâmites de um processo normal, como depoimento de testemunhas, produção de provas e alegações finais, procedimentos que demandam tempo para serem efetivados. Para o MP, a mudança é uma garantia de punição rápida para um criminoso. Para o acusado, a vantagem é ser condenado à pena mínima prevista para o crime, muitas vezes escapando da cadeia.

A primeira condição para que esse rito sumário seja adotado é a anuência das partes do processo - Ministério Público e acusado. Depois, o réu precisa confessar o crime. Só depois disso o acordo é celebrado diante do juiz. A homologação é considerada uma sentença condenatória. Se não houver concordância entre as partes, o processo prosseguirá normalmente e a pena só será aplicada depois do trânsito em julgado do caso.
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