Caso Alcides Pedro Eurico vai ao presidente do STF

O caso Alcides está longe do fim. Tanto no campo policial, já que um dos suspeitos de assassinar o estudante de biomedicina, João Guilherme Nunes da Costa, 28 anos, continua foragido, quanto na polêmica. O embate entre o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, e o deputado estadual Pedro Eurico permanece. O parlamentar se reúne hoje a tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e disse ontem ao Diario que tem cartas na manga.

A reunião, confirmada na última sexta-feira por Gilmar Mendes, será exclusivamente para tratar sobre o caso de Alcides do Nascimento Lins, 22 anos, morto a tiros no último dia 5 de fevereiro. Pedro Eurico preparou um documento robusto para apresentar ao ministro. São mais de 246 páginas. Cento e quarenta delas é só do processo do João Guilherme Nunes da Costa. O deputado vai questionar mais uma vez a progressão de pena, concedida pelo Juiz Adeildo Nunes ao preso. Ele quer que o CNJ também investigue a passagem do sistema fechado para o semi-aberto de João Guilherme.

"Apesar da corregedoria ter considerado o processo legal, eu discordo. Acredito que a progressão de pena foi equivocada. Faltou que o juiz se municiasse de mais informações para conceder o benefício", disse Pedro Eurico, afirmando que sua briga não é com a pessoa de Adeildo Nunes, mas com a decisão da progressão de pena para um preso que já havia fugido. Após passar para o regime semi-aberto, João Guilherme, o Guigo, fugiu com mais três presos da Penitenciária Agroindustrial São João e nove dias depois teria participado, segundo informações da polícia, do assassinato do estudante de biomedicina. As acusações de Pedro Eurico já resultaram no afastamento do diretor da unidade prisional, Eriston Carlini.
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Tribunal de Justiça contrata mão de obra de detentos

Presos que estão em liberdade condicional foram contratados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco - primeiro do País a contratar esse tipo de mão de obra. O trabalho começou na última quarta-feira (3), no fórum Rodolfo Aureliano, na ilha de Joana Bezerra, no Recife.

O ônibus chegou com 25 homens que estão indo trabalhar na Justiça de Pernambuco. Todos são presos sob liberdade condicional, ou seja, saíram dos presídios por bom comportamento e porque já cumpriram metade ou dois terços da pena.

Eles começaram o dia ouvindo o juiz, que falou da oportunidade que está sendo dada a eles. Em seguida, mãos à obra - a maioria vai trabalhar na limpeza.
Fonte - globo

Arnaldo Faria de Sá garante que PEC 308/04 será votada e aprovada no próximo dia 10 de março

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (3), às 15h15, pela coordenação nacional, que esteve com o deputado e Relator da PEC da Polícia Penal.

O deputado federal e Relator da PEC 308/04, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu agora à tarde a coordenação nacional, que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal será votada e aprovada na próxima semana.

De acordo com o Relator da PEC 308, além de garantir que a votação da Emenda será votada e aprovada na semana que vem, também confidenciou que, já na semana passada, havia feito um acordo com o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), para que a PEC 308 fosse votada na próxima semana.

Hoje pela manhã (quarta 3), na reportagem anterior, já havíamos publicado a informação de que o deputado garantiu que a PEC 308 não seria votada hoje, apenas discutida. O Relator da PEC também disse que agora é o momento de convocar o máximo de agentes penitenciários do Brasil para nos próximos dias 9 e 10 desenvolverem grande pressão na Câmara em prol da Emenda.

A Coordenação nacional conclama todos os Agentes Penitenciários do Brasil que venham para Brasília-DF nos dias 9 e 10 de março, para que em fim possamos conseguir a aprovação da PEC 308/04.
Fonte - PPP

ALERTA PEC 308, VOTAÇÃO EM ANDAMENTO

Fomos informados pela ASPEPE a informação que outros Estados paralizaram os serviços, pois receberam a informação que a PEC 308 iria ser retirada da PAUTA DE VOTAÇÃO, mas o processo está em andamento.

Informamos as Unidades do Estado que se mobilizem, no caso da votação da PEC 308 for retirada da PAUTA.

Fomos informados por Outros Estados( Rio, Alagoas, Paraíba, São Paulo, Paraná, Sergipe, Minas , Bahia, Distrito Federal e outros ) que paralisaram seus serviços (operação Padrão), e fiquem em alerta no dia de hoje.

Pressionada, Câmara aprova piso nacional para policiais

Com forte pressão de policiais durante todo o dia, com deputados reclamando de intimidação e com bloqueio de acesso ao prédio do Congresso, a Câmara aprovou na noite de ontem o texto principal da proposta de mudança na Constituição que fixa um piso nacional provisório para os policiais civis, militares e para integrantes do corpo de bombeiros, no valor de R$ 3.500 para soldados e de R$ 7.000 para oficiais. Os deputados ainda votarão itens do projeto, o que permitirá mudanças no texto aprovado ontem.

O placar registrou 393 votos favoráveis e duas abstenções. Após a conclusão da votação em dois turnos na Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Cerca de 120 policiais militares acompanharam a sessão nas galerias da Câmara. Além do valor provisório, o projeto estabelece que uma nova lei federal fixará um piso definitivo, no prazo de seis meses. Junto com a nova lei, será criado um fundo a ser bancado pela União para complementar o pagamento dos salários, atualmente de responsabilidade dos Estados.

Os deputados não souberam especificar o impacto que o piso provocará nos orçamentos, por causa das diferenças nas tabelas salariais. De acordo com assessores técnicos da Câmara, que acompanharam a tramitação da proposta, a remuneração média da Polícia Militar (PM) da Bahia, por exemplo, é de R$ 1.412,32, no caso do soldado, e de coronel, R$ 5.856,84.

No caso de São Paulo, a média salarial é maior: R$ 2.015,40 para o primeiro soldado e de R$ 7.979,82, para coronel. Policiais têm reivindicado a equiparação salarial com os seus equivalentes do Distrito Federal, cuja remuneração é a mais alta. Lá, um primeiro soldado recebe R$ 4.129,73 e o coronel, R$ 15.355,85.

Pressão

A votação foi polêmica. Diversos deputados questionaram a constitucionalidade da proposta e a pressão dos policiais. "Não podemos votar sitiados. Desde as 3 horas (15 horas de ontem) estão fechando a entrada principal, impedindo que os carros circulem. Não podemos ter esse constrangimento. Há uma barreira militar na porta", protestou no plenário o deputado Paulo Delgado (PT-MG).

Pela manhã, policiais militares fizeram uma manifestação ocupando as seis pistas da Esplanada dos Ministérios no sentido do Congresso impedindo a circulação de carros. À tarde, bloquearam a passagem na pista de acesso ao Congresso. Antes da reclamação de Delgado, o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), havia registrado no plenário a intimidação que alguns deputados estavam sofrendo pelos policiais.

Negociação

O governo e o PT tentaram evitar a votação na noite de ontem, com a proposta de uma negociação no texto do projeto. Porém, prevaleceu o texto apresentado pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). O senador foi até a reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para entregar o texto que os deputados aprovaram ontem. Temer, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, mostrou durante todo o dia a disposição de votar o texto.

Os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Arnaldo Madeira (PSDB-SP) estavam entre os parlamentares que questionaram o projeto. Segundo eles, a proposta acabará sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) porque contém uma série de inconstitucionalidades. Eles citaram, como exemplo, a criação, sem a devida competência para isso, de despesas para a União. Além disso, afirmaram que o piso poderá superar o limite estadual dos gastos com pessoal, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Juiz que concedeu progressão de pena a suspeito é inocentado

O Corregedor de Justiça Bartolomeu Bueno decidiu arquivar a reclamação movida pelo deputado estadual Pedro Eurico (PSDB) contra o Juiz Titular da 1ª Vara das Execuções Penais, Adeildo Nunes. De acordo com ele, não foram encontradas quaisquer falhas no que diz respeito à concessão da progressão de pena que beneficiou João Guilherme Nunes da Costa, de 28 anos, o ‘guigo’, suspeito de assassinar a tiros o estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins.

A decisão de arquivamento, apresentada à imprensa na manhã desta terça-feira (02), ressalta que o juiz Adeildo Nunes foi induzido ao erro, de conceder a progressão de pena, graças a uma falha administrativa que data de 2005 e que, até então, não havia sido verificada. Trata-se da primeira fuga de Nunes da Costa, registrada em 2005, após o detento conseguir a primeira progressão de pena, que, na ocasião, não foi apurada através de processo administrativo.

A fuga, considerada ‘falta grave’, seria a peça fundamental para que o juiz não concedesse novamente o direito ao suspeito, mantendo-o encarcerado no Presídio Barreto Campelo. Em vez disso, o suspeito foi transferido para a Penitenciária São João, em Itamaracá, onde cumpriu o regime semi-aberto por apenas 17 dias, quando fugiu novamente.

Sem a documentação que comprovasse o procedimento administrativo, o juiz Adeildo Nunes, decidiu pela transferência, contrariando o parecer do Ministério Público. De acordo com o corregedor, “ele (Nunes) entendeu que o tempo necessário para completar um sexto da pena de 16 anos (2 anos e 8 meses) não é sensível ao fato do detento ter fugido. Isso quer dizer que, após a recaptura, o tempo necessário para garantir o direito continua sendo contado normalmente, como se não tivesse havido interrupção”, explica.

De acordo com o corregedor, a decisão pode ser revista até por ele mesmo, desde que sejam apresentados fatos novos, que deem novos rumos à investigação. Além disso, foi constatado que documentos, como pareceres psicológicos e a comunicação da fuga do detento, foram anexados após a repercussão da morte do estudante, não tendo interferido na concessão do direito.

O juiz Adeildo Nunes convocou uma entrevista coletiva hoje à tarde para se pronunciar sobre o assunto. A expectativa é que ele confirme a informação de que deve entrar com um processo por danos morais contra o deputado Pedro Eurico. Por sua vez, o deputado diz que vai recorrer da sentença junto à Corte Especial do Tribunal de Justiça e que já tem audiência marcada com o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Comissão Nacional de Justiça, Gilmar Mendes. O encontro acontece na próxima quinta-feira (04). "Para mim, houve erro de procedimento. Ele (Adeildo Nunes) é o juiz, cabe a ele apurar (todos os fatos)", conclui.

HOMENAGEM – De acordo com Bartolomeu Bueno, a morte do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins deve guiar os trabalhos desenvolvidos durante sua gestão: “Sua memória (Alcides) será a inspiração para a minha Corregedoria no combate à violência”.

RELEMBRE O CASO

O estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins foi assassinado com dois tiros, aos 22 anos, na frente de casa, na Vila Santa Izabel, na Torre. Um adolescente de 16 anos, que confessou participação no crime, está apreendido. Alcides foi destaque nacional quando foi aprovado, em primeiro lugar entre os candidatos de escolas públicas, no vestibular de biomedicina da Universidade Federal de Pernambuco.
Fonte - DP

Auxílio-reclusão: É VERDADE !

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:

- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;

- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;

- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:



SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1º/6/2003 a 31/4/2004
R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005
R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006
R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007
R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008
R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009
R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/2/2009 a 31/12/2009
R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
A partir de 1º/1/2010
R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009

Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:

- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;

- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;

- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);

- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);

- com o fim da invalidez ou morte do dependente.Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

Não acredita?

Confira no site da Previdência Social com SEUS PRÓPRIOS OLHOS! Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS( http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22 )

Desconfiança

Dois portugueses, Joaquim e Manuel entram com o carro no posto de abastecimento, onde havia um cartaz: "ENCHA O TANQUE E CONCORRA A UMA TRANSA GRÁTIS". Enchido o tanque, Manuel chamou o atendente e perguntou:
— Como se faz para concorrer?
O atendente explicou:
- É simples, diga um número de 1 a 10. Se for o mesmo número que eu estou pensando você ganha.
Manuel disse então:
— Oito.
O atendente respondeu:
— Errou. Eu estava pensando no número quatro.
Dali uns dias voltaram ao posto, encheram o tanque, chamaram o atendente e perguntaram:
— Ainda está valendo a promoção?
— Sim, diga um número de 1 a 10. Se coincidir com o que eu estou pensando você ganha uma transa grátis.
Manuel:
— Cinco.
O atendente:
— Errou. Eu estava pensando no número dois.
Depois de voltarem várias vezes sem acertar Joaquim comentou com Manuel:
— Acho que esse gajo do posto está a nos enganar, pois nunca acertamos.
— Ora, deixa de desconfiança Joaquim. Só na semana passada minha mulher acertou duas vezes...

MONÓLOGO DA BÊBADA

Uma bela mulher sai de um bar cambaleando de bêbada, toda elegante ela caminha em direção ao seu automóvel, um BMW novíssimo e com a chave, tenta abrir a porta, mas o seu estado alcoólico não o permite.

Quando se abaixa um pouco para se aproximar da fechadura acaba por cair e ficar sentada de pernas abertas ao lado da porta.

Desesperada com a situação, olha para baixo e reparando que não está com calcinha, começa a falar com a sua própria "perereca":

Vc paga o carro...
Vc paga as jóias...
Vc paga as minhas plásticas...
Vc me dá tanto dinheiro...
Vc permite que eu escolha o homem que me agrade....
Vc paga a casa que comprei... vc...
De repente começa a urinar-se e diz:

Não precisa chorar!!! Eu não estou zangada contigo, tô só conversando!!!

RECONHECIMENTO DE CORPO EM PORTUGAL

O PORTUGUÊS VAI AO IML PARA RECONHECER O CORPO DE UM AMIGO QUE MORREU CARBONIZADO.

CHEGANDO LÁ, UM FUNCIONÁRIO LHE PERGUNTA:

- O SENHOR CONHECE ALGUMA CARACTERÍSTICA MARCANTE DO SEU AMIGO QUE POSSA
FACILITAR A IDENTIFICAÇÃO?

- CLARO, MEU JOVEM, ELE ERA GAGO E CANHOTO.