O Corregedor de Justiça Bartolomeu Bueno decidiu arquivar a reclamação movida pelo deputado estadual Pedro Eurico (PSDB) contra o Juiz Titular da 1ª Vara das Execuções Penais, Adeildo Nunes. De acordo com ele, não foram encontradas quaisquer falhas no que diz respeito à concessão da progressão de pena que beneficiou João Guilherme Nunes da Costa, de 28 anos, o ‘guigo’, suspeito de assassinar a tiros o estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins.
A decisão de arquivamento, apresentada à imprensa na manhã desta terça-feira (02), ressalta que o juiz Adeildo Nunes foi induzido ao erro, de conceder a progressão de pena, graças a uma falha administrativa que data de 2005 e que, até então, não havia sido verificada. Trata-se da primeira fuga de Nunes da Costa, registrada em 2005, após o detento conseguir a primeira progressão de pena, que, na ocasião, não foi apurada através de processo administrativo.
A fuga, considerada ‘falta grave’, seria a peça fundamental para que o juiz não concedesse novamente o direito ao suspeito, mantendo-o encarcerado no Presídio Barreto Campelo. Em vez disso, o suspeito foi transferido para a Penitenciária São João, em Itamaracá, onde cumpriu o regime semi-aberto por apenas 17 dias, quando fugiu novamente.
Sem a documentação que comprovasse o procedimento administrativo, o juiz Adeildo Nunes, decidiu pela transferência, contrariando o parecer do Ministério Público. De acordo com o corregedor, “ele (Nunes) entendeu que o tempo necessário para completar um sexto da pena de 16 anos (2 anos e 8 meses) não é sensível ao fato do detento ter fugido. Isso quer dizer que, após a recaptura, o tempo necessário para garantir o direito continua sendo contado normalmente, como se não tivesse havido interrupção”, explica.
De acordo com o corregedor, a decisão pode ser revista até por ele mesmo, desde que sejam apresentados fatos novos, que deem novos rumos à investigação. Além disso, foi constatado que documentos, como pareceres psicológicos e a comunicação da fuga do detento, foram anexados após a repercussão da morte do estudante, não tendo interferido na concessão do direito.
O juiz Adeildo Nunes convocou uma entrevista coletiva hoje à tarde para se pronunciar sobre o assunto. A expectativa é que ele confirme a informação de que deve entrar com um processo por danos morais contra o deputado Pedro Eurico. Por sua vez, o deputado diz que vai recorrer da sentença junto à Corte Especial do Tribunal de Justiça e que já tem audiência marcada com o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente da Comissão Nacional de Justiça, Gilmar Mendes. O encontro acontece na próxima quinta-feira (04). "Para mim, houve erro de procedimento. Ele (Adeildo Nunes) é o juiz, cabe a ele apurar (todos os fatos)", conclui.
HOMENAGEM – De acordo com Bartolomeu Bueno, a morte do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins deve guiar os trabalhos desenvolvidos durante sua gestão: “Sua memória (Alcides) será a inspiração para a minha Corregedoria no combate à violência”.
RELEMBRE O CASO
O estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins foi assassinado com dois tiros, aos 22 anos, na frente de casa, na Vila Santa Izabel, na Torre. Um adolescente de 16 anos, que confessou participação no crime, está apreendido. Alcides foi destaque nacional quando foi aprovado, em primeiro lugar entre os candidatos de escolas públicas, no vestibular de biomedicina da Universidade Federal de Pernambuco.
Fonte - DP
