LULA SANCIONA BOLSA COPA OLÍMPICA

Policiais receberão aumento de salário por participar de cursos.

Brasil será sede da Copa em 2014 e o Rio receberá Olimpíadas em 2016

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (26) um programa de formação de policiais que vão atuar na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. O programa consiste numa bolsa que será paga aos profissionais que se qualificarem para atuar nos eventos.

Os governos estaduais precisam aderir ao programa para que os agentes de segurança possam receber o benefício. As bolsas devem começar a ser pagas a partir de julho.

Segundo o Ministério da Justiça, os policiais e bombeiros das 12 cidades-sede da Copa do Mundo que participarem do programa de formação receberão R$ 550 mensais em 2010. O valor do chamado "Bolsa Copa" sobe gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014.

No caso das Olimpíadas, a bolsa será de R$ 1,2 mil mensais e será concedida a todos os policiais, bombeiros e guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro.

"O que se encaminha aqui é uma mudança estrutural na remuneração dos servidores policiais do país", disse o ministro da Justiça, Tarso Genro. O ministro estima que entre 220 mil e 230 mil policiais possam ser beneficiados pelas novas bolsas. Em 2011, quando Tarso acredita que o programa estará totalmente implementado, os gastos do governo federal seriam de cerca de R$ 1,3 bilhão.


Incorporadas

Em ambos os casos, essas gratificações serão incorporadas aos salários dos agentes de segurança beneficiados após a realização dos eventos e passarão a ser custeados pelos governos estaduais. Além do salário maior, os policiais que farão parte destes novos programas não poderão ter carga horário de trabalho superior a 12 horas por dia.

O decreto assinado pelo presidente também aumenta o valor da bolsa de formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) de R$ 400 para R$ 443. Esta bolsa é concedida para policiais de todo o Brasil. Segundo o ministério da Justiça, 167 mil policiais já fazem parte deste programa.

Tanto para as novas bolsas quanto para a bolsa formação do Pronasci, o agente de segurança deverá participar pelo menos uma vez por anos cursos de capacitação fornecidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, que é formada por 66 instituições de ensino superior. Os agentes de segurança não poderão acumular bolsas.

Fonte - globo

Cerca de 800 delegados são investigados por crimes em SP

Cerca de 800 delegados da Polícia Civil de São Paulo são investigados pela Corregedoria da Polícia Civil, com procedimentos relativos a suspeitas de extorsão, enriquecimento, violência, prevaricação e mau uso de dinheiro público, entre outros. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O número atinge 24% dos 3.313 delegados da Polícia, envolvendo nomes importantes da cooperação.

Segundo a reportagem, o aumento no número de investigações teria ocorrido depois que o secretário da Segurança, Antonio Pinto, suspeitou de corporativismo na análise dos casos. Desde agosto de 2009, quando assumiu a corregedoria, mais de 8,5 mil casos teriam sido abertos, com 418 remoções de policiais da Corregedoria, do Deic (que verifica roubos) e do Denarc (Departamento de Narcóticos). Entre os removidos, estariam delegados ligados ao PCC, suspeitos de enriquecimento ilícito, prevaricação, dispensa de licitação e extorsão. Outro delegado teria sido deslocado por ameaçar um preso, que revelou a localização de um suspeito de envolvimento na morte do juiz Antonio Machado Dias.
Fonte - terra

MJ oferece 200 mil vagas em cursos a distância para profissionais da área de segurança

O Ministério da Justiça oferece 200 mil vagas em 57 cursos gratuitos a distância para policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais de todo o país. A expectativa é que as vagas sejam preenchidas antes do término do prazo de inscrições, que vai do dia 26 ao dia 30 de janeiro.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Serão oferecidos seis novos cursos, entre eles o de papiloscopia, identificação veicular, fiscalização de excesso de peso, mediação de conflitos e cartéis. Os cursos de 40 horas ocorrerão entre os dias 25 de fevereiro e 31 de março. Os de 60 horas vão até 14 de abril.

Os profissionais que desejam participar dos cursos e que recebem até R$ 1,7 mil poderão, ainda, receber benefício de R$ 400, por meio do projeto Bolsa Formação, também do Pronasci.

Mesmo a distância, os alunos contam com a ajuda de tutores dentro das salas de aula para tirar dúvidas, estipular tarefas e avaliar os trabalhos produzidos. Além do material de apoio, eles também contarão com vídeos e debates que podem ser acessados a qualquer momento. Para fiscalizar a participação efetiva do profissional durante o curso, alguns alunos que recebem o Bolsa Formação serão sorteados aleatoriamente para fazerem provas presenciais.

Para dar suporte aos profissionais que não têm acesso à internet, o Ministério da Justiça colocará à disposição 270 telecentros em todo o país com computadores e equipamentos de áudio e vídeo.

Fonte - D.P

Agentes penitenciários são surpreendidos por disparos em Arapiraca

Agentes penitenciários do presídio Desembargador Luís Oliveira Sousa, em Arapiraca, trabalham com medo. Durante a madrugada desta sexta-feira (22), um jovem trocou tiros com agentes que ficam na laje. O acusado é baleado e encaminhado para a Unidade de Emergência da cidade.

Agentes reclamam da falta de armamentos potentes para alguma eventualidade como essa. Felipe Torres é o acusado em trocar tiros com os agentes penitenciários e vigilantes dos Campos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Ele estava aparentemente drogado na hora da prisão. Um revólver calibre 38 e várias cápsulas foram apreendidos.

Segundo o agente Rufino, o acusado começou trocar tiros com agentes quando passava numa moto GC 125 cc, placa DJW-7003, numa estrada de barro ao lado do presídio. “Os agentes revidaram também atirando. Foi quando passou uma guarnição do Pelopes que ajudou na perseguição”, falou o agente.

Ainda de acordo com Rufino, os reeducandos ameaçam constantemente os agentes. “Qualquer coisa aqui os reeducandos estão ameaçando. Faz até medo sair para casa ou andar pelas ruas”, revelou.

Felipe Torres acabou sendo atingido por um disparo e caiu da moto. Policiais do Pelopes realizaram a prisão e encaminhou para o hospital de urgência e emergência Dr. Daniel Houly. Já é a quinta vez que acontece troca de tiros com os agentes que ficam na laje do presídio. Nenhum agente ficou ferido.
Fonte -

CPF poderá ser feito pela web

A população poderá pedir o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ainda no primeiro trimestre deste ano, informou o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo. Segundo ele, o serviço deve estar disponível até o fim de fevereiro.

De acordo com o secretário, a mudança conclui as reformas que a Receita está realizando há mais de um ano para modernizar o atendimento ao contribuinte. "No portal do contribuinte, o cidadão já pode tirar certidão negativa, imprimir o Darf, fazer o pagamento e consultar a malha fina. O fechamento dessa reforma é exatamente o CPF online, que sai até o fim de fevereiro."

O CPF é necessário para que o contribuinte feche qualquer contrato bancário, contraia empréstimos e abra operações de crediário. O documento também é obrigatório na renovação de passaportes, na participação em concursos públicos e na retirada de prêmios de loterias. Atualmente, o CPF só pode ser obtido pelos Correios ou nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A emissão custa R$ 5,50.

Cartaxo também comentou o desempenho da Receita Federal no ano passado. Segundo ele, a queda na arrecadação e a crise no órgão, que culminou com a saída da secretária Lina Maria Vieira, em julho do ano passado, não chegaram a afetar o trabalho de fiscalização da Receita.

"O ano de 2009 foi difícil para nós, mas a Secretaria da Receita continuou a trabalhar e operar normalmente. A crise foi no topo da pirâmide. Na base da pirâmide, o trabalho continuou. Tanto que foram cumpridas todas as metas de fiscalização", destacou.

Sobre o resultado da arrecadação de 2009, Cartaxo afirmou que a retomada do crescimento econômico foi responsável pela recuperação das receitas federais no último trimestre do ano. Apesar da maior arrecadação mensal de toda a história em dezembro, a arrecadação federal encerrou 2009 com queda de 2,96% descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Justiça obriga construção de quatro centros para abrigar adolescentes infratores

O Ministério Público de Pernambuco conseguiu uma liminar que determina que o Governo do Estado e a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase – antiga Fundac) construam quatro novas unidades para atendimento de adolescentes apreendidos pela polícia. A liminar prevê ainda que as obras sejam realizadas em doze meses, sob a punição de mil reais de multa diária, em caso de descumprimento.

O objetivo é garantir o Centro de Internação Provisória (Cenip) para 30 adolescentes, dois Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) com total de 60 vagas e uma Casa de Semiliberdade (Casem) para 20 internos.

A ação foi de autoria da promotora Marinalva Almeida e baseada em relatórios, que constataram que a maioria das unidades é inadequada para o abrigamento dos adolescentes, assemelhando-se mais a presídios. Em muitas delas sequer é possível realizar reformas. A ociosidade dos adolescentes e a ausência de uma proposta pedagógica nas unidades tem sido uma das grandes preocupações dos Promotores.

De acordo com o levantamento, um dos principis problemas identificados na unidade de Garanhuns, por exemplo, é que os internos ficam trancados a maior parte do tempo e têm direito a apenas uma hora de banho de sol, em dias alternados.

Outras ações, que aguardam decisão da justiça, foram ingressadas também por promotores em Arcoverde e Petrolina. Em Arcoverde, o MPPE requer a construção de cinco unidades para um total de 140 adolescentes e, em Petrolina, sete unidades com 200 vagas.
Fonte - DP

Ex-presidiários vão trabalhar nas obras da Copa de 2014

Ex-presidiários e adolescentes infratores da lei serão contratados para trabalhar nas obras e serviços de preparação da Copa do Mundo de 2014 nas 12 cidades-sedes do evento no Brasil. O acordo que viabilizará a participação deles nas obras foi assinado hoje (13) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes,e por representantes do Ministério do Esporte e do Comitê Organizador da Copa.

O termo de cooperação prevê a inclusão de uma exigência nos editais de licitação das obras e serviços públicos relacionados com a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014: as empresas vencedoras terão que destinar, em contratos que tenham mais de 50 funcionários, 5% das vagas a ex-presidiários, incluídos no projeto Começar de Novo, do CNJ, condenados que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

O acordo foi firmado durante a cerimônia de assinatura dos atos preparatórios para a Copa. A cerimônia, no Itamaraty, reuniu representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
Leia mais no DP

Pagamento de servidor será feito em três dias

O governo do Estado de Pernambuco divulgou ontem a tabela de pagamento dos servidores públicos durante o primeiro semestre.

Os servidores do Estado de Pernambuco vão receber seus salários em três dias a partir deste mês – antes o pagamento era dividido em cinco datas. Divulgado ontem pela Secretaria de Administração do Estado (Sad), o calendário da folha salarial do primeiro semestre do funcionalismo público adota o modelo que já foi utilizado com sucesso com o 13º salário e em dezembro passado. Os pagamentos de janeiro serão feitos nos dias 25, 26 e 27.

O primeiro dia será destinado aos aposentados e pensionistas, o segundo para o servidores ativos da Secretaria de Educação-CPM e o terceiro para os demais funcionários. A divisão dos grupos permanece pelo menos até junho, mas as datas variam em cada mês.

Centrais sindicais prometem apoio ao movimento dos Agentes Penitenciários pela criação da Polícia Penal

O presidente da CUT/RO garantiu encaminhar documento à bancada federal de Rondônia solicitando apoio a PEC
Buscando reforçar a luta dos agentes penitenciários em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal estadual e federal, o representante da categoria no Estado, Adriano de Castro, esteve reunido nesta terça-feira (19/1) com o presidente da CUT/Rondônia, Itamar Ferreira, quando foi firmada aliança de apoio por parte de mais uma central sindical.

Na ocasião, o presidente da CUT/RO garantiu encaminhar documento à bancada federal de Rondônia solicitando apoio a PEC da Polícia Penal. “Também vamos solicitar à CUT nacional que encaminhe requerimento à presidência da Câmara pedindo que a matéria entre na Ordem do Dia, como também solicitando que os parlamentares ligados à central sejam mobilizados para votarem favoráveis na ocasião da apreciação”, acrescentou Ferreira.

A secretária de Assuntos Políticos da CUT no Estado, a socióloga Maila Andrade, também fez parte da reunião. Para ela, a luta dos agentes penitenciários se dá por uma causa justa. “A criação da Polícia Penal é a forma mais justa de reconhecer os agentes prisionais como agentes da segurança pública. A luta dessa categoria é justa e necessária”, frisou Maila.

A Executiva Estadual da Força Sindical foi outra central a manifestar apoio aos agentes penitenciários. Em encontro em Porto Velho, o presidente desta entidade, Antonio Amaral, destacou que a PEC 308/2004 foi uma das 27 Moções Aprovadas durante a realização do 6º Congresso Nacional da Força Sindical, ocorrido em São Paulo nos dias 29 a 30 de julho de 2009. Amaral também prometeu interceder pelos agentes junto ao presidente da Força Nacional, o deputado federal Paulo Pereira da Silva “Paulinho” (PDT-SP).

Adriano de Castro, que participa em São Paulo nesta quinta e sexta-feira do Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria (que inclui a PEC 308), informa que a matéria deve ser votada em fevereiro. “O presidente da Câmara, Michel Temer [PMDB-SP] prometeu que a matéria entrará na Pauta de Votação da Casa agora em fevereiro. Isso é motivo para reforçarmos as mobilizações em Brasília”, salientou Castro.

Pela proposta, as atribuições das polícias penitenciárias serão:

- supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais;

- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, e também dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o sistema penitenciário;

- diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e federal, atividades policiais que visem a efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais;

- promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo que visem coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;

- fazer a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda dos muros.
Fonte - dinamica

Mudança nos presídios femininos

Em menos de seis meses, as 154 penitenciárias femininas do país terão que reformular seus quadros funcionais. Sancionada em dezembro, a Lei 12.121 determina que 100% dos profissionais que fazem a segurança das dependências internas desses estabelecimentos sejam mulheres.A regra é considerada justa para evitar constrangimentos a que presas são submetidas no dia a dia. Porém, especialistas alertam para a necessidade de haver agentes homens em determinadas situações. Estados com sistema penitenciário grande e pulverizado, como o da Bahia, já começam a se preparar para a mudança. "Estamos fazendo remanejamentos de agentes e até o fim deste mês será publicado edital para concurso público com objetivo de contratar novos agentes", diz Nelson Pellegrino, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. São Paulo, que responde por 35% da população carcerária brasileira, afirma que já trabalha como estabelece a nova lei nas 13 unidades femininas existentes.

Para João Rinaldo, presidente do Sindicato do Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), algumas situações de indisciplina dentro do presídio pedem a presença masculina. "Quando as presas se amotinam, por exemplo, é o homem que faz melhor a contenção, não tem jeito. Então, ao menos em serviços externos, como as portarias ou áreas administrativas, é importante que eles continuem, para serem chamados caso sejam necessários", destaca João Rinaldo. O sindicalista diz ainda que a lei protegerá não só o direito das presas, como também dos agentes. "Em unidades femininas, às vezes há denúncias de abusos, de assédio, nem sempre verdadeiras. Deixando os homens fora dos pavilhões habitacionais será bom para resguardá-los também nesse sentido", ressalta. Rinaldo confirma que, em São Paulo, as penitenciárias para mulheres já contam com agente do mesmo sexo. "Mas a realidade dos estados é muito diferente. Acredito que em muitos será necessário contratar."

Embora se veja obrigado a fazer remanejamentos e contratações, o secretário Pellegrino, da Bahia, diz ser favorável à nova legislação. "Sendo do mesmo gênero, é mais fácil a relação e o entendimento entre agentes femininas e internas", destaca. Em Minas Gerais, as nove unidades penais destinadas às mulheres contam com cerca de 90% de profissionais do sexo feminino, de acordo com Genílson Ribeiro Zeferino, subsecretário de Administração Prisional do estado. Segundo Zeferino, com o aumento do aprisionamento de mulheres, as particularidades femininas estão vindo à tona e provocando mudanças no sistema.

Um ponto, porém, preocupa o subscretário de Administração Prisional de Minas Gerais. "Teremos de nos adaptar em relação à revista dos homens que vêm visitar as mulheres. É uma revista íntima, a pessoa tem de ficar nua, agachar- se. E da mesma forma que a mulher tem de ser revistada por outra mulher, o homem também goza desse direito", destaca Zeferino. Essas e outras dúvidas que porventura não ficarem claras na nova lei, um acréscimo bem sucintoao artigo 83 da Lei de Execução Penal, poderão ser esclarecidas com os órgãos competentes, como o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Hoje, há pouco mais de 30 mil mulheres presas, conforme números do Depen. A maior parte, cerca de 15 mil, nem chegou a completar o ensino fundamental. Cerca de 11 mil foram condenadas por tráfico de drogas.