Mudança nos presídios femininos

Em menos de seis meses, as 154 penitenciárias femininas do país terão que reformular seus quadros funcionais. Sancionada em dezembro, a Lei 12.121 determina que 100% dos profissionais que fazem a segurança das dependências internas desses estabelecimentos sejam mulheres.A regra é considerada justa para evitar constrangimentos a que presas são submetidas no dia a dia. Porém, especialistas alertam para a necessidade de haver agentes homens em determinadas situações. Estados com sistema penitenciário grande e pulverizado, como o da Bahia, já começam a se preparar para a mudança. "Estamos fazendo remanejamentos de agentes e até o fim deste mês será publicado edital para concurso público com objetivo de contratar novos agentes", diz Nelson Pellegrino, secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia. São Paulo, que responde por 35% da população carcerária brasileira, afirma que já trabalha como estabelece a nova lei nas 13 unidades femininas existentes.

Para João Rinaldo, presidente do Sindicato do Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), algumas situações de indisciplina dentro do presídio pedem a presença masculina. "Quando as presas se amotinam, por exemplo, é o homem que faz melhor a contenção, não tem jeito. Então, ao menos em serviços externos, como as portarias ou áreas administrativas, é importante que eles continuem, para serem chamados caso sejam necessários", destaca João Rinaldo. O sindicalista diz ainda que a lei protegerá não só o direito das presas, como também dos agentes. "Em unidades femininas, às vezes há denúncias de abusos, de assédio, nem sempre verdadeiras. Deixando os homens fora dos pavilhões habitacionais será bom para resguardá-los também nesse sentido", ressalta. Rinaldo confirma que, em São Paulo, as penitenciárias para mulheres já contam com agente do mesmo sexo. "Mas a realidade dos estados é muito diferente. Acredito que em muitos será necessário contratar."

Embora se veja obrigado a fazer remanejamentos e contratações, o secretário Pellegrino, da Bahia, diz ser favorável à nova legislação. "Sendo do mesmo gênero, é mais fácil a relação e o entendimento entre agentes femininas e internas", destaca. Em Minas Gerais, as nove unidades penais destinadas às mulheres contam com cerca de 90% de profissionais do sexo feminino, de acordo com Genílson Ribeiro Zeferino, subsecretário de Administração Prisional do estado. Segundo Zeferino, com o aumento do aprisionamento de mulheres, as particularidades femininas estão vindo à tona e provocando mudanças no sistema.

Um ponto, porém, preocupa o subscretário de Administração Prisional de Minas Gerais. "Teremos de nos adaptar em relação à revista dos homens que vêm visitar as mulheres. É uma revista íntima, a pessoa tem de ficar nua, agachar- se. E da mesma forma que a mulher tem de ser revistada por outra mulher, o homem também goza desse direito", destaca Zeferino. Essas e outras dúvidas que porventura não ficarem claras na nova lei, um acréscimo bem sucintoao artigo 83 da Lei de Execução Penal, poderão ser esclarecidas com os órgãos competentes, como o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Hoje, há pouco mais de 30 mil mulheres presas, conforme números do Depen. A maior parte, cerca de 15 mil, nem chegou a completar o ensino fundamental. Cerca de 11 mil foram condenadas por tráfico de drogas.

Homem que tentou matar o Papa João Paulo II deixa a prisão

O homem que tentou assassinar o Papa João Paulo II, Mehmet Ali Agca, foi libertado nesta segunda-feira da prisão na região de Ancara, na Turquia, onde cumpria pena, quase 30 anos depois da tentativa de homicídio ocorrida na Praça São Pedro.

Agca passou 19 anos numa prisão italiana por ataque, antes de receber um perdão por iniciativa do Papa em 2000 e ser extraditado para a Turquia para cumprir um condenação por vários crimes, entre eles o assassinato de um jornalista em 1979.

Há rumores de que Ali Agca pretenda se mudar para a Itália depois de ser solto. O turco não teria problemas para estabelecer residência na Itália, pois após ser condenado à prisão perpétua em julho de 1981 pelo atentado contra o Papa e de ser perdoado pelo próprio pontífice em 2000, o governo italiano o perdoou.
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Agentes penitenciários reforçam segurança nas ruas em Itamaracá

Ação pretende inibir a reincidência criminal de presos em regime semi-aberto na Ilha

Agentes penitenciários estão reforçando a segurança de Itamaracá. A intenção é diminuir os delitos e monitorar os presos em regime semi-aberto da Ilha.

O coronel Humberto Viana, secretário de Ressocialização de Pernambuco, informa que o programa PAC Pela Vida, que já conseguiu reduzir a violência em 12%, atua através de medidas preventivas.

A fim de que não haja reincidência, os agentes penitenciários monitoram os presos em regime semi-aberto, que podem sair da cadeia nos finais de semana. Caso o presidiário seja flagrado cometendo um novo crime, ele pode ter o regime semi-aberto negado e retornar ao regime fechado.

Humberto acrescenta que se alguém perceber uma pessoa com atitude suspeita, ele pode chamar qualquer agente, que fará uma abordagem. Se for detectada alguma irregularidade, o indivíduo será encaminhado para o presídio imediatamente.

De acordo com a Seres, serão cerca de 50 agentes penitenciários treinados, trabalhando nos finais de semana do mês de janeiro, a partir deste sábado (16), além de 6 e 7 de fevereiro. O objetivo da ação é fiscalizar os presos do semi-aberto que circulam na Ilha de Itamaracá.

A infra-estrutura será formada por 10 homens por final de semana, dois veículos e um caminhão tipo xadrez, que servem como prisão. Eles estarão equipados com computadores on-line, utilizando Sistema de Informação Carcerária, através do qual poderá ser checado se suspeito faz parte do Sistema Penitenciário.

Serão usados na operação detectores de metal com alarmes vibratório e sonoro, espingardas de munição de impacto controlado (bala de borracha), coletes e capacetes, algemas.

A ação será coordenada pela Superintendência de Segurança Penitenciária em conjunto com as gerências de Operações de Segurança, da Penitenciária Barreto Campelo, da Penitenciária Agro-Insutrial São João, do Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna (Cotel) e do Presídio de Limoeiro.

Fonte - globo

Mulher escondida fazia programa em presídio

Os agentes penitenciários da Colônia Penal Agrícola de Sousa foram surpreendidos na tarde de ontem, com uma garota de programa fazendo atendimento no interior do presídio. Ela é acusada de estar fazendo programas com os detentos. Segundo a polícia, a mulher (que não teve o nome revelado) havia entrado no presídio há alguns dias e estava escondida na cela do detendo Adalberto Lourenço.

Ele está sendo apontado como o agenciador dos encontros amorosos e cobrava certa quantia em dinheiro pelo programa. O dinheiro era dividido entre ele e a garota. O diretor do presídio, Sargento Coura, informou que irá mudar os critérios de visitas íntimas que ocorrem nas quartas-feiras e domingos.

Fonte - portal

JOSÉ SERRA É CONTRA A PEC 300

O DEP. OLÍMPIO GOMES – PV

Sr. Presidente, Sras.Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa,cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, cidadãos que nos visitam hoje, sejam bem-vindos.

Volto à tribuna para bater na velha tecla dos salários dos policiais. Fica parecendo samba de uma nota só, mas o desespero e a desconsideração a que são submetidos os policiais obrigam-me, insistentemente, a vir a esta tribuna para lembrar não só aos nossos parlamentares, mas ao Governador, insensível e perseguidor da polícia. Quando há uma luz no fundo do túnel, muitas vezes, o Governador substitui essa luz pela luz de um trem, para cima dos policiais. Eu me dirijo a toda família policial e a toda comunidade porque o Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou a PEC nº 300, que estabelece uma equiparação dos salários dos policiais militares brasileiros, de todos os 26 estados, com os da Polícia Militar do Distrito Federal. Hoje um soldado de polícia no Estado de São Paulo ganha dois mil reais; em Brasília, ganha 5,6 mil reais. E a União arcará com a diferença.

Logicamente, como temos a Lei 731 no Estado de São Paulo, de equivalência salarial dos policiais civis e militares, o benefício será estendido também aos policiais civis. É um projeto de emenda constitucional e poderia dizer da impropriedade de vinculação de um estado a outro, mas o projeto foi tão bem formulado que os 68 deputados da Câmara votaram unanimemente para assegurar a constitucionalidade. leia mais >>

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Penitenciários discutem estratégias para aprovar PEC-308

Os servidores penitenciários de todo o País estão sendo convocados a participar de um encontro entre os dias 21 e 22 deste mês para discutir diversos assuntos relacionados à categoria, principalmente sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-308) que trata da criação da Polícia Penal Brasileira.

Segundo a Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários, o Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria, que realizar-se-á na cidade de São Paulo, no Centro de Convenção do Hotel Laguardia, situado na rua Peixoto Gomides, 154, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP. O evento organizado pela Coordenação Nacional, também tem como objetivo organizar e fortalecer a pauta de luta da categoria para o ano de 2010, a Pec 308 é a principal bandeira de luta.

Para Jacinto Teles Coutinho, que é um dos fundadores e ex-Presidente da Febraspen (Federação Brasileira dos Servidores do Sistema Penitenciário),com a criação da Polícia Penal no âmbito dos Estados membros, do Distrito Federal e da União, haverá substancial alteração no sistema de investigação criminal no País, é que a esta Polícia será incumbida, além de outras, a função de promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais.

Teles, acrescenta ainda que no Brasil, o crime organizado é comandado, em grande escala, de dentro dos presídios, mas atualmente os agentes penitenciários não têm poder de investigação criminal, o que de certa forma favorece as ações criminosas nos estabelecimentos penais. A polícia civil dos estados, a quem compete a investigação criminal, não dispõe das condições necessárias para promover a verdadeira investigação no interior desses estabelecimentos, aliás, esta instituição já faz além das condições que lhe são propiciadas pelos governos, e, um dos principais motivos por que não conseguem desenvolver a contento suas atribuições, é justamente porque estão a cuidar de presos nas delegacias de polícia, em completo desvio de função. Recebendo os agentes penitenciários as condições imprescindíveis à investigação, como, investimento no conhecimento técnico, por meio de aparatos de inteligência, como as demais condições de trabalho adequadas, inclusive salariais; nenhuma outra categoria, tem mais condições de investigar o crime organizado no interior dos presídios, que os penitenciários, haja vista, que, estes abnegados profissionais conhecem mais do que ninguém as peculiaridades internos dos estabelecimentos integrantes do Sistema Penitenciário brasileiro. O que lhes falta é a atenção das autoridades responsáveis pela gestão do Sistema Prisional, já que esse segmento da segurança pública está submetido ao caos.

A aprovação da PEC 308, traz inexoravelmente a perspectiva de um futuro melhor, não somente para os agentes penitenciários, mas, sobretudo à população usuária dos serviços públicos de segurança, que convive com no mínimo trinta por cento dos detentos que saem das prisões reincidindo na criminalidade. É melhor também para os que cumprem pena, os detentos, já que os operadores da execução penal (agentes prisionais), serão melhores qualificados, conhecedores, e, consequentemente respeitadores dos direitos fundamentais da pessoa humana cerceada da liberdade. Jacinto Teles foi um dos convidados da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discutiu a Pec - 308, onde fez exposição sobre a importância da Polícia Penal para a valorização dos agentes penitenciários, bem como para o combate ao crime organizado no País, tal discussão ocorreu durante a última audiência pública na Comissão especial, a qual teve como presidente o deputado federal Nelson Pelegrino e como relator o também deputado Arnaldo Faria de Sá , que, inclusive absorveu parte da exposição de Teles para subisidiar seu Relatório Final que propõe a aprovação da Polícia Penal no texto constitucional.

O Congresso Nacional não estará fazendo favor algum em votar esta PEC 308/04, apenas estará contribuindo para a segurança pública do povo brasileiro, que está cada dia mais vulnerável à criminalidade por meio da insegurança pública que tanto amedronta o (a) cidadão (ã), aliás, essa é uma de suas funções parlamentares mais importante, ou seja, inovar a ordem constitucional.

Concurso para Agente Penitenciário – ainda não saiu à concorrência

Até o momento, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres-PE) não recebeu a contagem dos inscritos no concurso para agente penitenciário da Upenet, organizadora. O total de participantes ainda não foi repassado devido à prorrogação do prazo de inscrições, que encerrou no último dia 10. O aumento do prazo impactou também na divulgação dos locais de prova, adiada para dia 28 deste mês.Mesmo com a alteração do cronograma, o exame objetivo foi mantido em 7 de fevereiro, sendo aplicado nas cidades do Recife, Petrolina, Garanhuns, Caruaru e Nazaré da Mata.

Durante quatro horas, os candidatos terão que responder a 50 perguntas. Serão cobrados conteúdos de Português, Conhecimentos de Informática, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos, que abrange os Direitos Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Humanos. Garantirá aprovação quem conseguir, no mínimo, 50 pontos, dos 100 possíveis.

Em caso de empate, serão adotados como critério a maior idade dentre as pessoas que tiverem 60 anos ou mais; maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico, nessa ordem; e maior idade.

Os concorrentes ainda serão submetidos a exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Os aprovados passarão por um curso de formação profissional, ministrado pela própria Seres-PE.

São oferecidas 500 vagas imediatas na função de agente penitenciário, que requer nível médio e carteira de habilitação. Segundo declarou o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Vianna, há expectativa de chamar mais aprovados ao longo da validade do certame, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por tempo igual. ""Nosso esforço será para chamar mais 500 agentes durante a validade do concurso", disse.

TJPE determina que polícia investigue pagamento de propina durante os indultos do fim de ano

Um inquérito policial vai investigar a denúncia de que agentes da Peniteniária Agro Industrial São João teriam facilitado a saída temporária de detentos durante os período de Natal e Ano Novo. A determinação foi emitida pelo juiz Adeildo Nunes, da Primeira Vara de Execução Penal de Pernambuco, que solicitou também a designação de um delegado especial para apurar o caso.

De acordo com a denúncia - feita pelos próprios detentos, via telefone, num programa de rádio local - o pagamento da propina variava de acordo com o poder aquisitivo dos apenados. O inquérito vai investigar também o uso do celular dos presos para conceder a entrevista de dentro da unidade prisional.

Fonte - DP

Mania para começar o ano bem

Minha mania é simples e dá sempre certo todos os anos: no réveillon, minha esposa, meus filhos e eu sempre nos damos às mãos, oramos um “PAI NOSSO” e brindamos com uma taça de champanhe.

É boa sorte na certa. Dá sempre certo. Faça e tire a prova dos nove, mas pra dá certo tem que haver fé.

Isaías 40:31

...Mas o que esperam no Senhor renovarão as suas forças, subirão com asas como águias;...

Quem confia no Senhor estará sempre acima de qualquer circunstância ou situação.
Vê os problemas bem pequenininhos, porque está enxergando eles de cima; porque está assentado nas regiões celestiais com Cristo(Efésios 2:6).
A águia é a ave que enxerga mais longe, tem uma boa visão.
O crente águia enxerga mais longe que os outros, porque tem a visão de Deus no seu coração.
Que possamos ser como a águia, existem tantas coisas que poderiam ser acrescentadas aqui, mas creio que isso é o suficiente para Deus falar com você.