PEC-308 NÃO SERÁ VOTADA ESTE ANO

A Coordenação Nacional de Mobilização pela PEC-308 deliberou que esta semana, do dia 09 de dezembro, seria o período ideal para uma grande manifestação em Brasília para pressionar os deputados a por a PEC em votação. No entanto, isso não foi o suficiente para garantir que a proposta da Polícia Penal fosse colocada na ordem do dia ainda neste ano.

Agentes Penitenciários, orientados pela Coordenação Nacional, lotaram a praça dos três poderes em Brasília pedindo a votação da PEC-308. O trabalho de lobby e de pressão aos deputados foi intenso, mas foi perceptível também a falta de interesse dos congressistas em votar essa matéria, por pura disputa de interesses coorporativos.

Enfim, nossa PEC não foi votada esse ano. Em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo disse aos sindicalistas que a votação da PEC-308, neste ano, não foi possível por acúmulo de pauta, que incluía a matéria do pré-sal e a questão dos aposentados, mas que, logo no início do ano legislativo, em março/2010, a discussão da Polícia Penal será retomada naquela casa legislativa.

Roubo de armas em Salgueiro foi farsa, afirma a polícia

A Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentou, na tarde desta quarta-feira (16), o resultado de dois meses de investigações sobre o roubo de 62 armas em Salgueiro, no Sertão do Estado, ocorrido em 14 de outubro deste ano. O inquérito revela que tudo não passou de uma farsa para encobrir o verdadeiro objetivo da ação: a venda das armas roubadas. Cinco pessoas foram indiciadas, entre elas um capitão da PM e seu irmão, que já estão presos.Três suspeitos continuam foragidos.

As informações foram repassadas pelo delegado responsável pelo caso, Cláudio Castro, que estava acompanhado do secretário em exercício de Defesa Social, Cláudio Lima, e do diretor geral de Operações da Polícia Militar, coronel Paulo Dantas.

De acordo com o delegado, das cinco pessoas indiciadas por participação no roubo das armas do 8° BPM de Salgueiro, no Sertão do Estado, nos dias 13 e 14 de outubro deste ano, duas estão presas. São elas o capitão da Polícia Militar, Marcos Vinícius Barros dos Santos, do 8° BPM de Salgueiro, e o irmão dele, Carlos Henrique Barros dos Santos. Os outros três suspeitos estão foragidos.

Na primeira versão apresentada à polícia, logo após o roubo, o capitão da PM Marcos Vinícius disse que três bandidos armados com pistolas entraram na casa dele, fizeram a mulher e filha menor de idade reféns e exigiram que conseguisse armas. No depoimento, ele disse que pegou carro e foi a quatro pelotões da PM de cidades vizinhas e recolheu pistolas, fuzis e metralhadoras.

Mas para o delegado que comandou as investigações não há dúvidas de que o capitão tramou tudo e que o sequestro da família não passou de uma farsa. “Não a dúvidas que ele teve participação direta no crime. A armação montada por eles tinha o objetivo de encobrir o real objetivo da ação, que era vender as armas roubadas. Segundo o irmão do capitão, eles já haviam planejando o roubo há quase três meses”, disse o delegado.

Fonte - globo.com

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Atualizado até a Lei Complementar nº47, de 23/01/2003)

LEI Nº 6123 DE 20/07/1968 (DOPE 13/03/1973)

Art. 170 - Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de:
I - casamento;
II - falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.

Fonte - DIRÁRIO OFICIAL DO ESTADO

TRANSFERÊNCIAS...ARMA DE PERSEGUIÇÃO!

Até quando vamos ter que ser refém deste tipo de ARBITRARIEDADE que alguns Gerentes Executivos praticam quando não gostam de um agente penitenciário apenas porque não comungam das mesmas ideias e forma de trabalhar do gestor, ou por motivo estritamente pessoal, só pra citar duas de várias outras situações que se passam nas unidades prisionais.

Está ocorrendo uma verdadeira CAÇA ÀS BRUXAS em uma das unidades prisionais do Estado. Apenas pelo motivo dos companheiros se posicionarem contrário ao que pensa o Gerente Executivo quanto a maneira de trabalhar no plantão ou quanto as condições de trabalho, sobrecarregando o agente nas escoltas, se fazendo da seguinte proporção, UM AGENTE PARA UM PRESO, ou UM AGENTE PARA DEZ, QUINZE E ATÉ MESMO MAIS PRESOS, quando se vai transferir.

Tem também outra situação, totalidade com CINCO AGENTES PENITENCIÁRIOS para adentrar em uma unidade, por exemplo, com um pavilhão sem grades nas celas, insalubre, e uma população de mais de 500 PRESOS nesse pavilhão. Acaso o Gerente Executivo não sabe que aqueles Agentes Penitenciários não têm família como ele?? Que ELE TAMBÉM É UM AGENTE PENITENCIÁRIO e covardemente não entra nos pavilhões para auxiliar na totalidade por saber do risco que corre?? Ou ele está tão bitolado que não lembra ESTÁ Gerente Executivo e que a função é de confiança? Vai ver que esqueceu que o MUNDO GIRA... ops!! mas será que ele pensa que GIRA EM TORNO DELE??deve ser isso!

Vamos ver o que diz o Estatuto do Servidor Público in verbis:

Art. 40 - A remoção far-se-á:

I - de um para outro órgão da administração;
II - de uma para outra localidade.
Art. 41 - A remoção pode ser a pedido ou de ofício, atendida sempre a conveniência do serviço.
§ 1º - Quando o pedido de remoção tiver por fundamento motivo de saúde, deverá este ser comprovado pela Junta Médica Estadual.

§ 2º - Do pedido de remoção do funcionário formulado por órgão administrativo, deverá constar expressamente se o funcionário é desnecessário ou inadaptado ao serviço.
§ 3º - Quando qualquer órgão da administração solicitar a remoção de um seu funcionário, este somente será desligado do serviço após a nova lotação.

Art. 42 - Observado o disposto nos artigos 40 e 41, a remoção por permuta será processada a pedido escrito dos interessados. (grifo nosso)
Eis aí o que determina o Estatuto, observe o que determina o artigo em destaque e grifado (artigo 42). Pois é. Alguém já questionou sua transferência? NEM É DOIDO! se ficar na unidade prisional sofrerá represálias, retaliações e quem sabe até um "FORJADO"!

O certo mesmo é que temos que ir para outra unidade cabisbaixo, impotentes e certos que essa realidade não será modificada, pois os que comandam algumas unidades prisionais detém um poder ilimitado. Esperamos que com o nosso plano de cargo e carreiras modifique essa realidade cruel e covarde.

Quero deixar claro aqui que nem todas as unidades prisionais possui Gerente Executivos que utilizam desse artifício. Ainda bem!!

Por Adielton

Arnaldo Faria de Sá pede que a PEC 308/04 seja apresentada ao Colégio de Líderes

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos maiores incentivadores pela criação da Polícia Penal, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) que a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, seja apresentada ao Colégio de Líderes da Câmara Federal. Arnaldo Faria de Sá aponta que os agentes penitenciários "já estão há um longo tempo esperando". O Colégio de Líderes é composto pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo.

Conforme o áudio, Temer se compromete afirmando que, após ser esgotada a matéria do pré-sal, "nós levaremos isso ao Colégio de Líderes". Ouça a gravação.

Fonte - sindsp

Agentes conquistam Plano de Cargos

Agentes penitenciários terão Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A reivindicação da categoria é antiga e o projeto de lei complementar instituindo a norma foi aprovado ontem, em primeira discussão, durante votação da Ordem do Dia. O deputado Sérgio Leite (PT) elogiou a iniciativa do Governo do Estado e a condução das negociações feita pelos servidores. “É uma conquista de todos”, frisou.

A tabela salarial será discutida até março do próximo ano. “Os servidores tinham os mesmos direitos que os policiais civis, porém, ao longo dos Governos, houve distorções e os agentes sofreram rebaixamento salarial”, frisou, acrescentando que foi instalada, na semana passada, a primeira escola do sistema penitenciário do Estado. A unidade de ensino está localizada na Rua das Creoulas, nº 186, no bairro das Graças.

Em apartes, os deputados Antônio Moraes e Pedro Eurico, ambos do PSDB; Isaltino Nascimento (PT), Sebastião Rufino (PSB), Luciano Moura (PCdoB) e Alberto Feitosa (PR) parabenizaram os profissionais. Os tucanos destacaram os avanços, entretanto Eurico registrou que é preciso mais investimento no sistema. Nascimento lembrou que esse é o 26º PCCV aprovado na gestão do governador Eduardo Campos (PSB). “Há muito tempo, a categoria esperava por essa medida”, pontuou Rufino. “Quando Eduardo assumiu o Governo, os profissionais estavam sem perspectivas”, observou Moura. “É uma das categorias mais importantes do sistema penitenciário”, avaliou Feitosa.

Fonte - DO

VOTAÇÃO HOJE DO PCCV! CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Hoje será a votação em Plenário do Projeto Lei do PCCV, às 14:30 horas. No dia de hoje, pelo turno da manhã, será dado os pareceres das 1ª, 2ª e 3ª comissões. E no período da tarde a votação. E o relator é o Deputado Estadual do PT, Sérgio Leite, mas uma vez contribuindo com a categoria.

Fonte - fisepe

Policiais federais reúnem-se esta semana para decidirem se entram em greve

O Sindicato dos Policiais Federais de Brasília se reuniu em assembleia, para debater o texto de Lei Orgânica. A base, por unanimidade, rejeitou o projeto encaminhado ao Congresso Nacional. No texto elaborado pelo sindicato em reuniões anteriores, a categoria prevê a estrutura do Departamento da Polícia Federal dividida em categorias (projeto das pirâmides separadas): a procedimental para os delegados; a pericial para os peritos criminais; e a investigativa e operacional para os agentes, escrivães e papiloscopistas.

A proposta será apresentada à Assembleia da Fenapef, que acontecerá em Brasília, nos próximos dias 9, 10 e 11 de dezembro. Caso a proposta do Sindipol não seja convergente com a deliberação dos demais estados, o sindicato poderá convocar uma nova assembleia. Em decorrência da insatisfação do projeto apresentado, os policiais federais decidiram pelo estado de mobilização permanente com indicativo de greve, e a qualquer momento, de acordo com os acontecimentos, a diretoria do sindicato convocará paralisações ou até mesmo greve.

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O GOVERNADOR DO ESTADO CRIA A ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO a necessidade de criação de escola que atenda às demandas do Sistema Penitenciário do Estado, às exigências do Ministério da Justiça e ao anseio dos servidores penitenciários do Estado,


CONSIDERANDO ainda, ser justa a realização de homenagem ao jurista Ruy da Costa Antunes, professor da Faculdade de Direito do Recife, deputado constituinte em 1947, e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, do Ministério da Justiça, entre os anos de 1984 e 1990, bem como autor de diversos e importantes trabalhos na área do Direito,
DECRETA:


Art. 1º Fica criada a Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes, órgão integrante da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.


Art. 2º A Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes tem por finalidade implantar a política de formação, aperfeiçoamento, capacitação e treinamento dos servidores penitenciários e demais instituições que desempenham atividades funcionais no parque penitenciário do Estado, mediante a realização de cursos, seminários e atividades afins, voltados para o atingimento das diretrizes do Sistema Penitenciário.


Parágrafo único. A Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes atuará de forma articulada e integrada com as demais unidades que compõem o Sistema Penitenciário do Estado.


Art. 3º Compete à Escola Penitenciária de Pernambuco Professor Ruy da Costa Antunes:


I - planejar, executar e avaliar atividades de ensino e pesquisa na área penitenciária do Estado;
II - manter, de forma atualizada, informações sobre as demandas e necessidades de capacitação e de treinamento dos servidores das unidades que integram o Sistema Penitenciário do Estado;
III - articular parcerias e cooperação interinstitucional, estimulando o intercâmbio com organismos governamentais nacionais e internacionais.


Art.4º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ou de parceiros, neste último caso mediante a assinatura de convênios ou outros instrumentos aplicáveis à espécie.


Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 6º Revogam-se s disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 02 de dezembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

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CONVOCAÇÃO NACIONAL

A Coordenação Nacional de Mobilização pela PEC-308 vem, por meio desta, convocar todos os Sindicatos de Servidores Penitenciários do Brasil, assim como suas respectivas bases representadas, para participarem da Mobilização Nacional pela Aprovação da PEC-308. Este ato ocorrerá em Brasília – DF, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2009, em frente ao Congresso Nacional e terá como finalidade pressionar os parlamentares a por em votação, e aprovar, a Proposta de Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal e regulamenta a profissão dos Agentes Penitenciários em todo o país. Mais informações com a equipe de coordenação formada pelos companheiros:

· Anunciação/MS: (67) 9219-5889;

· Coutinho/CE: (85) 8724-0742;

· Roquildes/BA: (71) 3248-5689;

· Neves/PR: (44) 9965-9567.