CONVOCAÇÃO GERAL PARA DELIBERAÇÃO DE PARALISAÇÃO EM ASSEMBLÉIA GERAL

AGORA ESTÁ NA HORA DE DECIDIR...

UMA PERGUNTA:

SERÁ QUE, QUEM TEM CARGOS DE CHEFIAS OU GERÊNCIAS IRÃO SE MOBILIZAR OU COLOCAR FALTA NOS COMPANHEIROS QUE PARTICIPAREM??

VAMOS SABER QUEM SÃO OS TRAIDORES...

O SINDSERPE JUNTO COM OUTROS SINDICATOS DEFINIU PARALISAÇÃO DE 48 HORAS

A ASPEPE participou da Assembléia Geral realizado pelo SINDSERPE, no dia 14 de outubro de 2009, no auditório da Igreja da Soledade. Nesta Assembléia Geral ficou decidido paralisação de 48 horas para várias categorias, a partir do dia 21 de outubro de 2009, 13 horas e sairão da Praça Osvaldo Cruz até o Palácio do Governo com comitiva para ser atendido por representantes do Governo.
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A ASPEPE convocou uma Assembléia Geral para o dia 21 de outubro de 2009, ás 12 horas em frente a SERES para a categoria decidir se vai aderir à paralisação e se vão em comitiva também junto com outras categorias. A ASPEPE defende a paralisação, mas quem decide é a categoria, e se faz necessário a participação em grande número de servidores. Pois só será realizada qualquer paralisação com presença em grande número.

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Também ficou decidido com alguns Agentes, que no dia 19 de outubro de 2009, segunda-feira, ás 09:00 horas, se reunirão vários agentes para serem tomadas algumas deliberações e diretrizes. Solicitamos aqueles que quiserem participar entre em contato pelo telefone: 8842-9809.

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Muitos dizem que a Diretoria da ASPEPE é formada por pelegos. Agora !!!! está nas suas mãos fazer as paralisações solicitadas. Pois, estamos dentro da legalidade, temos uma Lei que fala que a categoria deve ser enquadrada nos cargos criados e o Estado não quer cumprir o prazo estabelecido. Temos documentos, Termo de compromisso do PCCV e o Estado não quer cumprir. Então chegou a hora e depois não venham cobrar dos Diretores que não estamos fazendo nada.

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PARTICIPEM E DECIDA O FUTURO DE SUA VIDA, DENTRO LEGALIDADE, DIFERENTEMENTE DE OUTRAS ÉPOCAS QUE NÃO TÍNHAMOS COMPROMISSOS ASSINADOS E QUEBRADOS PELO GOVERNO!!!!

VENENO NO PRESÍDIO

Sete detentos do presídio Brito Alves, em Arcoverde, no Sertão pernambucano, foram vítimas de envenenamento na tarde da última quarta-feira (14). De acordo com o gerente de segurança da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Isaac Wanderley, os presos comeram uma mistura de mel com farinha na terça-feira (13) e, no final da tarde da quarta, se sentiram mal logo após o banho de sol.

Isaac Wanderley disse que a comida foi trazida pela esposa do detento Arnor Ferreira dos Anjos, 48 anos. A Secretaria de Ressocialização acionou a Polícia Civil para apurar o caso. As hipóteses são que o veneno tenha sido colocado pela mulher do detento ou por outros presidiários. A Seres afirma que a ação certamente foi uma tentativa de homicídio.

O delegado responsável pelas investigações é Rômulo Cesar, da Delegacia Regional de Arcoverde. O presídio Brito Alves abriga 140 detentos. Além dos sete presos que passaram mal, havia na cela do pavilhão C outros 36 detentos.

Os detentos foram socorridos para o Hospital Regional de Arcoverde e seis deles já receberam alta. Permanece internado apenas Arnor Ferreira dos Anjos. Ele está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.

Justiça vai até detentos para analisar processos pendentes

Detentos das unidades prisionais do Recife e da Região Metropolitana vão receber atendimento jurisdicional nos meses de outubro e novembro. O calendário de visitas já foi definido pela Primeira Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios. Mais de 900 presos serão beneficiados. Desde o começo do ano, cerca de sete mil detentos já tiverem seus processos analisados. A primeira visita vai acontecer à Colônia Penal Feminina de Paratibe, em Paulista, no dia 20 de outubro. A partir das 14h, 110 presas da recém-inaugurada unidade serão atendidas. As últimas visitas acontecerão no dia 26 de novembro, ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) e Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED). As audiências serão presenciais. Os diretores de cada estabelecimento prisional terão prazo de até cinco dias antes das audiências para enviar à Secretaria da Vara de Execução a relação de todos os detentos, contendo nomes do recluso por ordem alfabética, filiação e finalidade do evento. Confira a seguir o calendário de visitas: 20/10 - Colônia Penal Feminina de Paratibe 22/10 - Colônia Penal Feminina do Recife 29/10 - Penitenciária Agroindustrial São João 05/11 - Penitenciária Professor Barreto Campelo 11/11 - Presidiária Professor Aníbal Bruno 12/11 - Presídio de Igarassu 19/11 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico 26/11 - Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) 26/11 - Centro de Reeducação da Polícia Militar (CREED) Fonte DP

Penitenciárias de Itamaracá podem ser desativadas em 2011

As três unidades prisionais instaladas na ilha de Itamaracá, Litoral de Pernambuco, serão desativadas a partir de abril de 2011. O anúncio foi realizado nesta sexta-feira (9) pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Os presos das unidades desativadas seguirão para o Centro Integrado de Ressocialização (CIR), na cidade de Itaquitinga, Mata Norte do Estado, que está em construção. A cerimônia de lançamento da pedra fundamental da nova unidade foi realizada nesta manhã com a presença do prefeito de Itaquitinga, Geovane Oliveira, e do governador do Estado.

O novo complexo prisional terá capacidade para receber 3.126 internos. Atualmente, a penitenciária Professor Barreto Campelo tem 1.140 presos e a Agroindustrial São João (PAI) comporta 1.499 presos, onde deveriam estar apenas 630 homens.

O valor da construção do CIR é de R$ 287 milhões. Deste montante, R$ 230 milhões serão emprestados pelo Banco do Nordeste à SPE Reintegra Brasil, empresa vencedora da licitação e que ficará responsável pela obra. Os outros R$ 57 milhões serão de recursos próprios da empresa.

O Governo do Estado vai pagar uma mensalidade à SPE Reintegra Brasil durante 30 anos, de acordo com o número de presos abrigados, para gerenciar o local.

COMPLEXO

Em uma área de 98 hectares a 15 quilômetros da BR-101, o CIR será composto por duas unidades de regime semi-aberto, com 600 internos cada, e mais três unidades voltadas para o regime fechado, com 642 internos cada.

O projeto contempla salas de aula, um teatro de arena e locais de trabalho para os detentos como padaria, lavanderia, espaço para criação de aves e fábricas. Também conta com um heliponto.
Fonte - pe36ograus

Mulher ganha Nobel de Economia pela primeira vez na história

A Real Academia Sueca de Ciências anunciou hoje pela primeira vez na história do Nobel de Economia uma mulher como vencedora, a americana Elinor Ostrom, compartilhando a glória com o também americano Oliver Williamson. Neste ano, o número de mulheres condecoradas com o Nobel foi recorde.

Ostrom, professora na Universidade de Indiana, desafiou o conhecimento convencional com estudos demonstrando que as propriedades comuns (administradas por seus usuários, como madeireiras e ativos de pesca) frequentemente eram mais bem administradas do que as teorias padrão previam.

A visão anteriormente aceita era de que a propriedade comum era mal gerenciada e deveria ser centralmente regulada ou privatizada.

Williamson, da Universidade da Califórnia, Berkeley, foi reconhecido por sua análise de resolução de conflito por empresas e mercados. Eles dividirão as 10 milhões de coroas (US$ 1,4 milhão) do prêmio.

"Nas últimas três décadas, essas contribuições levaram a pesquisa em governança econômica da margem à frente das atenções científicas", afirmou o comitê em comunicado.

A academia apontou que Ostrom e Williamson ajudaram a explicar que análises econômicas podem esclarecer a maioria das formas de organização social.

"As transações econômicas ocorrem não somente nos mercados, mas também em empresas, associações, famílias e agências. Onde quer que a teoria econômica tenha compreensivamente iluminado as virtudes e limitações dos mercados, ela tradicionalmente prestou menos atenção a outras organizações sociais", explicou a instituição.

Fonte- uol

Cachorro é autor de ação para religar água

Na tentativa de encerrar uma briga judicial de forma mais rápida, a Sabesp convidou os dois autores de um processo para uma audiência de conciliação: o vendedor Oswaldo Martins de Oliveira, de 59 anos, e o cachorro Gideão Favelado Corinthiano, de 6 anos. Sim, um cão. Ambos haviam acionado a justiça pedindo o religamento da água na casa onde moram.

O vendedor tinha um acordo em que a companhia garantia o fornecimento de até 3.720 litros de água por mês. Como o limite foi excedido, o abastecimento de água da casa foi cortado. Oswaldo chegou à conclusão de que deveria entrar na Justiça pedindo o religamento do registro. Porém, julgou importante que seu cachorro participasse da ação, já que ambos moram juntos.

"Ele (o cão) ficou muito chateado, pois não podia mais tomar banho", contou.

O primeiro processo foi indeferido (não foi aceito). Oswaldo e Gideão entraram novamente na Justiça. Desta vez, o processo foi para frente, mas o juiz retirou o vira-lata da ação, impedindo-o de participar das audiências.

A Sabesp esclareceu que, como na requisição do processo constava dois autores, incluiu em seu sistema o nome do cão para a identificação da ação. Quando o convite da audiência de conciliação foi feito, a companhia citou as partes (cachorro e dono). Segundo a empresa, isso foi feito para que o cliente compreendesse do que se trata.

Gideão é um nome bíblico, significa guerreiro valente. O sobrenome (Favelado Corinthiano) não é tão histórico assim, mas diz muito sobre a personalidade do animal. Oswaldo conta que todo dia, de manhã e à noite, ele e o cão escutam o hino do Timão.

"O sonho dele é conhecer o Ronaldo, o Dentinho e o Felipe", contou.

O cachorro tem vida de gente grande. Só recebe ordens em inglês, tem celular e dorme em uma suite.

Fonte - aqui

APOSENTADORIA ESPECIAL

Prezado companheiros,

Hoje, como de costume, acessei a homepage do nosso companheiro ANDRÉ CAZEZINHO, a homepage da NOSSA ASSOCIAÇÃO, dentre outros.


Qual foi meu espanto ao ler o site da ASPEPE, Segue o trecho do texto:
A ASPEPE tem o papel de cobrar do Governo os acordos firmados, mas também irá sempre propor soluções. A Diretoria da ASPEPE além de participar das negociações com o Governo, no dia de hoje entregou algumas propostas para o melhor funcionamento do Sistema Penitenciário, como também a valorização funcional.


Até aí tudo bem. Concordo com os esforços que a ASPEPE está desprendendo frente ao governo. LOUVÁVEL. Mas o que mais me chamou atenção segue abaixo, logo na primeira frase:


"Ano passado, conseguimos a questão da pensão especial,.."

Não é verdade! essa questão da APOSENTADORIA ESPECIAL não é conquista da ASPEPE, tampouco do SINDASP. É UM ENGODO!


Na verdade, a aposentadoria especial é fruto de uma PSV- PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 45 que quer unir vários pedidos de MANDADOS DE INJUNÇÃO e que está sendo julgado por esses dias.


A aposentadoria especial está inserida na lei 8213 de 24 de julho de 1991 e também, no artigo 40, § 4º com redação da emenda constitucional de nº 47/05. Portanto, NINGUÉM É DONO DA CONQUISTA DA APOSENTADORIA ESPECIAL! Nem a ASPEPE e nem SINDASP.


Portanto, vamos ser mais claros com quem, muitas vezes, desconhece os fatos. Quem usa esse tipo de artifício são os SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PELEGAS, coisa do passado e retrógrado.


Quero deixar claro aqui que NÃO SOU DEFENSOR DA ASPEPE E NEM DO SINDASP, como muitos já me mandaram tomar cuidado com o que escrevo ou falo aos companheiros. Apenas gosto das coisas CLARAS, sem meias verdades ou mentiras. Não sou dono da verdade, porém, não gosto de que as notícias sejam manipuladas ao bel prazer.
Abraços cordiais.
Por Adielton

Lula sanciona lei que obriga presídio a ter defensor público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a nova lei da Defensoria Pública. Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.



Atualmente, o país conta com cerca de 5 mil defensores públicos federais e estaduais. Eles são responsáveis pela defesa dos interesses dos cidadãos mais pobres junto à justiça. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a nova lei é possível que esse número dobre nos próximos anos.



A lei também regulamenta o trabalho dos defensores públicos em todo país e cria a prerrogativa do orçamento próprio para das defensorias estaduais. Lula contou durante a cerimônia que um advogado tentou ficar com 20% da sua indenização quando perdeu o dedo na década de 60.



“Eu quando perdi o dedo saí da justiça e apareceu um cidadão e disse para eu ir no escritório dele que conseguiria coisa mais [dinheiro] para mim. Eu, ainda molecão, fui no escritório e assinei todos os papéis que ele pediu e quando eu fui receber meu dinheirinho, era uns 362 cruzeiros ou coisa assim, ele quis me tomar 20%. Aí comecei a chorar porque como eu ia falar para minha mãe que o advogado ia ficar com os 20% do meu dinheirinho e o meu dedo já tinha ido para o beleléu”, contou. Segundo Lula, depois de falar com outro advogado conseguiu evitar a cobrança da comissão.



O presidente disse que a nova lei permite que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. “Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse país que tem o cidadão com condições de contratar o mais importante advogado desse país. Porque a democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades”, salientou.



Lula cobrou ainda que a defensoria pública tenha um canal direto de comunicação com a sociedade e sugeriu a criação de um telefone “0800” para facilitar o acesso aos defensores.



“Eu acho que tem que começar divulgação do trabalho da defensoria e acho que tem que ter um 0800 e que seja divulgado na televisão para as pessoas ligarem quando precisarem. Para que quando uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar”, discursou.

Fonte - globo

Agente Penitenciário reage e mata dois

Em uma ação precisa e ousada, um agente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reagiu a uma tentativa de assalto, na tarde de ontem, matando os dois assaltantes. Ele havia sido rendido pela dupla minutos antes, dentro da Pajero que ocupava, e foi obrigado a rodar com os assaltantes pelo bairro Petrópolis, em Porto Alegre.

O agente penitenciário, de 33 anos, trabalha no Núcleo de Segurança e Disciplina da Susepe. Encarregado da escoltar presos para audiências ou nas transferências de presídios, ele anda sempre armado. Na tarde de ontem, aguardava pela mulher na Avenida Lavras, próximo à Avenida Ijuí, dentro do carro, uma Pajero, quando foi abordado por um homem armado.

– O primeiro veio pela minha esquerda, armado com um (revólver) 38. Mandou eu me sentar no banco de trás. Em seguida entrou o outro e sentou no banco do carona – contou.

O agente obedeceu aos assaltantes, que não perceberam que ele estava armado com uma pistola calibre .40 na cintura. Quando a Pajero (que seria de uma cunhada do agente) descia a Travessa Antônio Caringi, o bandido que estava na direção precisou parar o veículo.

Até a noite, mortos não haviam sido identificados

Um New Beatle amarelo, que estava na frente deles, havia freado para entrar na Rua Carazinho. Foi nesse momento que o agente penitenciário reagiu.

– Agarrei a arma do cara com a mão esquerda e disparei minha pistola, que eu tinha sacado com a direita. Aí, virei para o lado e disparei contra o outro sujeito, duas vezes. O motorista ainda se agarrava em mim, aí disparei mais uma vez, na cabeça. E saí correndo pela porta de trás – descreveu ele.

O primeiro tiro atingiu o peito do motorista. Dos outros dois, um atingiu o comparsa nas costas. Ele ainda tentou sair do veículo. O quarto disparo, que acertou a testa do motorista, encerrou o assalto. Com a confusão, a Pajero acabou colidindo na traseira do New Beatle, cujo motorista nada sofreu.

Até as 22h de ontem, os dois criminosos ainda não haviam sido identificados. O caso será investigado pela 8ª Delegacia da Polícia Civil (Petrópolis), onde o agente depôs.

Fonte - zerohora

Câmara aprova criação de departamento para monitorar sistema carcerário

A Câmara aprovou hoje (7) o projeto de lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) cria 1 cargo em comissão e 3 funções comissionadas.

A proposta, que será encaminhada à apreciação do Senado Federal, tem o objetivo de monitorar e fiscalizar o cumprimento de recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva e à medida de segurança e de internação de adolescentes.

De acordo com o texto, o departamento tem ainda o objetivo de planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, os mutirões para a reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e internação de adolescentes e do aperfeiçoamento das rotinas dos cartórios. Caberá ao órgão a missão de acompanhar e propor soluções para as irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas.

O departamento deverá monitorar ainda a implantação e o funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para a execução penal e os mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias no país. O órgão será coordenado por um juiz auxiliar e supervisionado por um conselheiro do CNJ.
Fonte - DP