APOSENTADORIA ESPECIAL

Prezado companheiros,

Hoje, como de costume, acessei a homepage do nosso companheiro ANDRÉ CAZEZINHO, a homepage da NOSSA ASSOCIAÇÃO, dentre outros.


Qual foi meu espanto ao ler o site da ASPEPE, Segue o trecho do texto:
A ASPEPE tem o papel de cobrar do Governo os acordos firmados, mas também irá sempre propor soluções. A Diretoria da ASPEPE além de participar das negociações com o Governo, no dia de hoje entregou algumas propostas para o melhor funcionamento do Sistema Penitenciário, como também a valorização funcional.


Até aí tudo bem. Concordo com os esforços que a ASPEPE está desprendendo frente ao governo. LOUVÁVEL. Mas o que mais me chamou atenção segue abaixo, logo na primeira frase:


"Ano passado, conseguimos a questão da pensão especial,.."

Não é verdade! essa questão da APOSENTADORIA ESPECIAL não é conquista da ASPEPE, tampouco do SINDASP. É UM ENGODO!


Na verdade, a aposentadoria especial é fruto de uma PSV- PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE Nº 45 que quer unir vários pedidos de MANDADOS DE INJUNÇÃO e que está sendo julgado por esses dias.


A aposentadoria especial está inserida na lei 8213 de 24 de julho de 1991 e também, no artigo 40, § 4º com redação da emenda constitucional de nº 47/05. Portanto, NINGUÉM É DONO DA CONQUISTA DA APOSENTADORIA ESPECIAL! Nem a ASPEPE e nem SINDASP.


Portanto, vamos ser mais claros com quem, muitas vezes, desconhece os fatos. Quem usa esse tipo de artifício são os SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES PELEGAS, coisa do passado e retrógrado.


Quero deixar claro aqui que NÃO SOU DEFENSOR DA ASPEPE E NEM DO SINDASP, como muitos já me mandaram tomar cuidado com o que escrevo ou falo aos companheiros. Apenas gosto das coisas CLARAS, sem meias verdades ou mentiras. Não sou dono da verdade, porém, não gosto de que as notícias sejam manipuladas ao bel prazer.
Abraços cordiais.
Por Adielton

Lula sanciona lei que obriga presídio a ter defensor público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a nova lei da Defensoria Pública. Pelas novas regras, todas as instituições prisionais e de internação de adolescentes no país terão que contar com pelo menos um defensor público.



Atualmente, o país conta com cerca de 5 mil defensores públicos federais e estaduais. Eles são responsáveis pela defesa dos interesses dos cidadãos mais pobres junto à justiça. Segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com a nova lei é possível que esse número dobre nos próximos anos.



A lei também regulamenta o trabalho dos defensores públicos em todo país e cria a prerrogativa do orçamento próprio para das defensorias estaduais. Lula contou durante a cerimônia que um advogado tentou ficar com 20% da sua indenização quando perdeu o dedo na década de 60.



“Eu quando perdi o dedo saí da justiça e apareceu um cidadão e disse para eu ir no escritório dele que conseguiria coisa mais [dinheiro] para mim. Eu, ainda molecão, fui no escritório e assinei todos os papéis que ele pediu e quando eu fui receber meu dinheirinho, era uns 362 cruzeiros ou coisa assim, ele quis me tomar 20%. Aí comecei a chorar porque como eu ia falar para minha mãe que o advogado ia ficar com os 20% do meu dinheirinho e o meu dedo já tinha ido para o beleléu”, contou. Segundo Lula, depois de falar com outro advogado conseguiu evitar a cobrança da comissão.



O presidente disse que a nova lei permite que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça. “Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse país que tem o cidadão com condições de contratar o mais importante advogado desse país. Porque a democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades”, salientou.



Lula cobrou ainda que a defensoria pública tenha um canal direto de comunicação com a sociedade e sugeriu a criação de um telefone “0800” para facilitar o acesso aos defensores.



“Eu acho que tem que começar divulgação do trabalho da defensoria e acho que tem que ter um 0800 e que seja divulgado na televisão para as pessoas ligarem quando precisarem. Para que quando uma pessoa for abordada indevidamente ou for injustiçada ou em qualquer problema saiba que o estado brasileiro está dando a ele um advogado que ele não poderia pagar”, discursou.

Fonte - globo

Agente Penitenciário reage e mata dois

Em uma ação precisa e ousada, um agente da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) reagiu a uma tentativa de assalto, na tarde de ontem, matando os dois assaltantes. Ele havia sido rendido pela dupla minutos antes, dentro da Pajero que ocupava, e foi obrigado a rodar com os assaltantes pelo bairro Petrópolis, em Porto Alegre.

O agente penitenciário, de 33 anos, trabalha no Núcleo de Segurança e Disciplina da Susepe. Encarregado da escoltar presos para audiências ou nas transferências de presídios, ele anda sempre armado. Na tarde de ontem, aguardava pela mulher na Avenida Lavras, próximo à Avenida Ijuí, dentro do carro, uma Pajero, quando foi abordado por um homem armado.

– O primeiro veio pela minha esquerda, armado com um (revólver) 38. Mandou eu me sentar no banco de trás. Em seguida entrou o outro e sentou no banco do carona – contou.

O agente obedeceu aos assaltantes, que não perceberam que ele estava armado com uma pistola calibre .40 na cintura. Quando a Pajero (que seria de uma cunhada do agente) descia a Travessa Antônio Caringi, o bandido que estava na direção precisou parar o veículo.

Até a noite, mortos não haviam sido identificados

Um New Beatle amarelo, que estava na frente deles, havia freado para entrar na Rua Carazinho. Foi nesse momento que o agente penitenciário reagiu.

– Agarrei a arma do cara com a mão esquerda e disparei minha pistola, que eu tinha sacado com a direita. Aí, virei para o lado e disparei contra o outro sujeito, duas vezes. O motorista ainda se agarrava em mim, aí disparei mais uma vez, na cabeça. E saí correndo pela porta de trás – descreveu ele.

O primeiro tiro atingiu o peito do motorista. Dos outros dois, um atingiu o comparsa nas costas. Ele ainda tentou sair do veículo. O quarto disparo, que acertou a testa do motorista, encerrou o assalto. Com a confusão, a Pajero acabou colidindo na traseira do New Beatle, cujo motorista nada sofreu.

Até as 22h de ontem, os dois criminosos ainda não haviam sido identificados. O caso será investigado pela 8ª Delegacia da Polícia Civil (Petrópolis), onde o agente depôs.

Fonte - zerohora

Câmara aprova criação de departamento para monitorar sistema carcerário

A Câmara aprovou hoje (7) o projeto de lei que cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) cria 1 cargo em comissão e 3 funções comissionadas.

A proposta, que será encaminhada à apreciação do Senado Federal, tem o objetivo de monitorar e fiscalizar o cumprimento de recomendações e resoluções do CNJ em relação à prisão provisória e definitiva e à medida de segurança e de internação de adolescentes.

De acordo com o texto, o departamento tem ainda o objetivo de planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, os mutirões para a reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e internação de adolescentes e do aperfeiçoamento das rotinas dos cartórios. Caberá ao órgão a missão de acompanhar e propor soluções para as irregularidades verificadas no sistema carcerário e no sistema de execução de medidas socioeducativas.

O departamento deverá monitorar ainda a implantação e o funcionamento dos sistemas de gestão eletrônica para a execução penal e os mecanismos de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias no país. O órgão será coordenado por um juiz auxiliar e supervisionado por um conselheiro do CNJ.
Fonte - DP

Rebelião, fuga e mortes

JOINVILLE - Eram 8h10min de ontem quando dois agentes carcerários foram rendidos na ala nova do Presídio Regional de Joinville, no Bairro Paranaguamirim. Sob a mira de um revólver, eles foram colocados dentro do próprio alojamento.

Quando os presos tiveram certeza de que a situação estava controlada, colocaram fogo nos colchões e o preso que rendeu os agentes teria atirado contra policiais militares. Também foram queimados pertences dos agentes, como casacos, celulares e notebooks.

Segundo o soldado Silva Ramos, apenas três policiais militares faziam a ronda naquele momento no presídio. Os três tiveram de controlar a situação e evitar que a fuga fosse em massa. Doze presos conseguiram arrebentar a grade superior da ala e chegar à parte de cima.

Eles fugiram pelo mesmo local por onde os agentes entram para fazer as rondas, pularam o muro dos fundos e correram para o mato. Assim que os presos fugiram, os agentes foram liberados. Eles chegaram a ter os braços algemados.

Os policiais que estavam no presídio pediram reforço para a corporação e dezenas de viaturas foram acionadas. Três helicópteros também foram chamados.

Uma viatura da PM, com quatro integrantes do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT) foi atingida por um trem enquanto seguia para o presídio. O soldado Jackson dos Santos, 41 anos, morreu no local. Outros três policiais ficaram feridos. Enquanto isso, as buscas continuavam na região do presídio.

Logo depois da fuga, o preso Vanclei dos Passos, 24, foi atingido por um tiro na nuca. Ele estava preso por tráfico de drogas e morreu em confronto com os policiais. Perto do corpo foi encontrado o revólver que teria sido usado para render os agentes. Outro preso estaria ferido, mas conseguiu fugir.

Mais tarde, policiais conseguiram recapturar Leoncio Joaquim Ramos e Paulo Cesar Lourenço, preso por tráfico de drogas. No fim da tarde, policiais conseguiram prender Eliseu Pereira Alves.

Segundo o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Hudson Queiroz, os líderes e organizadores da rebelião devem estar entre os foragidos. Uma investigação vai confirmar o que ocorreu e o motivo da rebelião.

A situação foi controlada por volta das 11h e os presos passaram por uma revista. Ontem à tarde, os agentes rendidos pelos presos foram ouvidos pelo delegado Rubens Passos de Freitas. A fuga será investigada pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pelo Deap.

Fonte - jsc

A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

A sociedade brasileira tem sido vítima de uma inusitada ameaça: a que vem de dentro de estabelecimentos penais. Criminosos cumprindo penas e, em tese, sendo preparados pelo Estado para o retorno ao convívio social pleno, planejam e coordenam ações delituosas, de comparsas em liberdade, destruindo patrimônios, valores e pessoas.


Diante do atual conjunto de fatores, que desfavorecem a homeostase do organismo social, vimos chegar a oportunidade e o momento de profissionalizar a Administração Penal, de estimular o profissionalismo de seus integrantes e de adequar a modernização tecnológica à atividade. Chegamos à conclusão de que a atividade de Administração Penal se estriba no Poder de Polícia Administrativa Penal, sendo, então, uma atividade policial; que falta reconhecimento constitucional da sua Instituição.


Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, e referendada como a diretriz prioritária da 1ª CONSEG, a PEC-308\2004 deverá entrar em pauta para ser votada. O almejado reconhecimento normativo defluirá da inserção da POLÍCIA PENAL no Art. 144 da Constituição Federal. Nossa argumentação, pragmática e realista, visa demonstrar aos vários segmentos representativos da sociedade brasileira de que a Polícia Penal é menos uma conveniência profissional que uma necessidade social; menos que uma reivindicação classista, ela vem para preencher um vácuo na defesa social, particularmente na salvaguarda da sociedade.


Temos consciência de que, fatalmente, esse trabalho de esclarecimentos deverá estender-se a mais algumas pessoas e órgãos que, ainda, não se mostram convencidos da oportunidade da promulgação. Essa postura equivocada decorre da falta de informações para uns e de inadequado embasamento técnico para outros. Isso poderá ser suprido com nossos argumentos e explicações que conduzirão, por certo, ao convencimento do impacto social extremamente positivo, decorrente da aprovação da PEC-308.


Há poucas discordâncias no varejo e fortes concordâncias no atacado. Quem é contrário argumenta, basicamente, que o sistema penitenciário não se confunde com o sistema policial; que as atribuições previstas pela PEC, para a Polícia Penal, são atribuições de polícias já existentes, inviabilizando-a; que essa atividade não é atividade policial; que o Congresso, como solução para a segurança pública, estaria propondo a criação de uma nova polícia.


Entendemos que o Sistema Penitenciário (sistema penal, sistema prisional), como está disposto, integrado pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e Administração Pública, óbvia e realmente não integra o sistema policial. Entretanto, a Administração Pública Penal o integra.


Reiteramos nosso entendimento de que a atividade desenvolvida pela Administração, na execução penal, é uma atividade típica de polícia, basicamente através do exercício do poder de polícia administrativa penal e eventualmente através do exercício da força de polícia penal. Volta-se ao entendimento inovador de que o Estado existe, basilarmente, para prover a proteção e promover o desenvolvimento. E, para isso, detém autoridade, bipartida em poder e força.


É oportuno lembrar aqui que, no enfrentamento à violência urbana, a contenção criminal é importante, mas, a inserção social é fundamental. Falhando essa, restaria o recurso da reinserção, através da reintegração e da ressocialização, esforços de que participa a Polícia Penal. Outro fato, passando despercebido, é de que não está sendo criada uma nova polícia. Está sendo buscado o reconhecimento da existência de uma secular atividade policial.


Esse reconhecimento ensejará ocupação de um vácuo que tem trazido prejuízos sociais. Em alguns Estados, as PM e PC não querem realizar esse tipo de serviço, querem seus efetivos nas ruas: PM, para fazer polícia ostensiva, e PC, para fazer investigação de autoria e materialidade de delitos.


Com a estruturação da Polícia Penal teremos profissionais altamente qualificados para a vigilância e custódia (guardas internas e externas, de muralhas, e escoltas de presos), e para participar da ressocialização, através de seu braço desarmado (psicólogos, pedagogos, advogados, assistentes sociais, médicos, dentistas, enfermeiros e tantos outros especialistas quantos forem necessários).


Essa nova estruturação do sistema prisional brasileiro se faz extremamente necessária, também pelo fato de que a espiral da violência estar sendo alimentada no atual modelo de dentro da maioria dos estabelecimentos penais, em razão de débeis condições para realização da vigilância, custódia e ressocialização, o que exige correções imediatas, intensas e práticas no atual modelo de gestão prisional no país.

10 MOTIVOS PARA APROVAR A PEC-308\2004:

RECONHECIMENTO CONSTITUCIONAL DE UMA SECULAR ATIVIDADE POLICIAL;

PROFISSIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PENAL E DE SEUS INTEGRANTES;

ATUAÇÃO EMBASADA NO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PENAL NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS;

EFETIVA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA EXECUÇÃO PENAL;

INCREMENTO DO RESPEITO À INTEGRIDADE E À DIGNIDADE HUMANAS;

INTERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PENAL COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL;

MAIS QUE UM PLEITO CLASSISTA, VEM PREENCHER UMA NECESSIDADE SOCIAL;

PREVENÇÃO AOS CRIMES COMETIDOS NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS;

LIBERAÇÃO DE GRANDE CONTINGENTE DE POLICIAIS MILITARES, DAS OBRIGAÇÕES DE GUARDA DE MURALHA E ESCOLTA DE PRESOS;

MELHORIA NA SEGURANÇA NO INTERIOR E FORA DOS PRESÍDIOS, TRAZENDO MAIS SEGURANÇA PARA PROFISSIONAIS, PRESOS E SOCIEDADE.

Prefeito baiano é aprovado em concurso da própria prefeitura

O prefeito de Cafarnaum (440 km de Salvador, BA), Ivanilton Oliveira (PSDB), 47, ficou em primeiro lugar num concurso público promovido pela própria prefeitura. Outros cinco parentes dele foram aprovados na seleção, que é alvo de investigação do Ministério Público baiano.

Oliveira disputou uma das duas vagas para médico na cidade. "Eu tinha 50% de chance de ser o primeiro, porque só dois se inscreveram", disse o prefeito. "Empatei com o outro candidato, mas fiquei na frente porque sou mais velho."

Realizado em junho pelo Instituto de Estudos Pesquisa e Desenvolvimento Municipal, o concurso oferecia 180 vagas, com salários de até R$ 3.500. O teto corresponde às duas vagas de médico. O prefeito de Cafarnaum, que recebe um salário de R$ 10 mil, também trabalha num hospital particular no município vizinho de Iraquara.

De acordo com o tucano, que nega qualquer irregularidade, o posto de saúde municipal não consegue contratar um médico já há seis meses.

Proibido por lei de ocupar outro cargo público, Oliveira disse que prestou o concurso tendo em vista o ano de 2012, quando deixará a Prefeitura de Cafarnaum. Segundo o edital do concurso, o prazo de nomeação é de dois anos, a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.

No concurso, cinco parentes do prefeito também foram aprovados, entre eles sua mulher. "Numa cidade com pouco mais de 18 mil habitantes, eu estimo que uns 500 devem ser meus parentes. Cinco passaram, mas eu listo dez que não passaram", disse Oliveira.

O Ministério Público abriu inquérito na semana passada para apurar as possíveis irregularidades. Segundo a promotora Edna Barreto, responsável pela investigação, o prefeito deve ser denunciado por improbidade administrativa e o concurso pode ser anulado.

"Ele feriu os princípios de moralidade, impessoalidade e legalidade previstos na Constituição, além da lei nº. 8.429/92 [que trata de improbidade administrativa]", disse ela.

Fonte - folhaonline

Adolescentes pescam 100 mil dólares e entregam à polícia

Dois irmãos australianos encontraram 100 mil dólares australianos (cerca de R$ 157 mil) durante uma pescaria, mas quiseram "evitar problemas" e entregaram as notas à polícia.

De acordo com reportagem do jornal australiano "The Northern Star", os rapazes pescavam em um rio perto de Lismore, quando fisgaram um pacote envolvido em um plástico, há cerca de três semanas. Dentro do pacote, estavam notas de 20 a 50 dólares, totalizando 100 mil.

Ao perceberem que poderia haver algo errado com o dinheiro, eles decidiram entregá-lo à polícia . "Nós só não queríamos arranjar problemas. Éramos felizes antes do dinheiro e continuaremos assim", disse um dos rapazes, segundo o jornal.

Em uma busca no local, a polícia não encontrou vestígios de que houvesse mais dinheiro nem pistas sobre a origem do pacote encontrado pelos irmãos. O inspetor Greg Moore afirmou que os policiais investigam a possibilidade de uma relação criminosa com o achado.

A mãe dos garotos, que os aconselhou a entregarem o dinheiro, pediu que seus nomes fossem mantidos em sigilo. "As pessoas podem se perguntar por que demoramos tanto para ir à polícia, mas tínhamos de lidar com outras coisas, então deixamos isso quieto por umas semanas. Quer dizer, seria legal ter um dinheiro extra, mas não se isso fosse atrapalhar nossas vidas", disse a mãe.

Fonte - globo.com

Oi é motivo de piada até na Justiça

A fama da Oi/Telemar como a pior operadora do mundo está ganhando os tribunais pelo Brasil. Ontem foi motivo de piada na sessão do Pleno do Tribunal Regional Federal em Pernambuco.

No julgamento em processo, o presidente da sessão no Tribunal anunciou que o advogado da Oi faria a sustentação oral, quando foi interrompido por experiente Desembargador:

- Ué, a Oi tem quem fale por ela? Pensei que de repente ia surgir uma gravação eletrônica.

Nem é preciso dizer que o Tribunal veio abaixo.

Bala perdida? Nunca mais

Um sistema de captação de som que permite “ouvir” todos os disparos da cidade e descobrir sua origem em poucos segundos. Assim é o ShotSpotter, que já existe em 45 cidades americanas e tem ajudado a melhorar a eficiência policial. Com a ajuda desse “big brother” sonoro, a polícia poderá saber onde estavam as armas usadas – o que ajuda a investigar as ocorrências e encontrar os suspeitos. Tiroteios podem até continuar acontecendo e inocentes talvez ainda morram à toa, mas a nova "arma" na luta contra a violência nos grandes centros urbanos tem dado mais resultados que a maioria das iniciativas adotadas pela polícia nos últimos tempos. Em Los Angeles, o número de homicídios caiu 40% na região onde a tecnologia foi usada. A informação é de um dos diretores da empresa que inventou o sistema. Ele esteve no Brasil para tentar convencer as autoridades a adotá-lo. “Estamos conversando com os governos estaduais e pensando em projetos específicos para as cidades brasileiras”, afirma James Beldock. “Estivemos com os governos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Ceará”.

O mapeamento dos disparos é feito por sensores distribuídos por vários pontos da cidade como antenas de celular. Eles conseguem captar qualquer barulho de tiro nas redondezas, diferenciando seu som de outros parecidos, como o de fogos de artifício e escapamento de motos. Quando um disparo ocorre, três sensores diferentes permitem fazer uma “triangulação”, dando coordenadas precisas sobre a origem do tiro. Isso permite calcular a exata posição do atirador. O sinal é enviado à delegacia mais próxima e aos carros policiais em patrulha na região. Segundo o diretor, a informação demora em média cinco segundos em todo o percurso.

Uma das principais vantagens do ShotSpotter é a polícia ficar sabendo imediatamente do crime e não precisar esperar por denúncias. “A velocidade da informação pode salvar uma vítima ou prender o criminoso, diminuindo o índice de crimes na região”, diz. Somente nos últimos cinco meses, 57 pessoas foram baleadas e sobreviveram porque o resgate chegou mais rápido ao local. Além disso, o sistema permite à polícia concentrar seus recursos de repressão ao crime de acordo com os dados sobre os tiros que foram realmente disparados. “Sabemos que nos EUA, só 20% dos tiros são denunciados à polícia. Isso quer dizer que 80% do problema é desconhecido”. Lugares com menores índices de denúncias nem sempre são os mais seguros. O que ocorre é que quem convive com disparos de forma mais frequente acaba denunciando menos. Com a tecnologia, a polícia poderia se planejar com um mapa real da incidência de crimes.

Até o final do ano passado, o ShotSpotter não podia ser exportado para outros países, ele era considerada pelo governo norte-americano como um item militar. Com a autorização do governo, a empresa busca novos mercados, como a Inglaterra e o Brasil. “O Brasil tem graves problemas de segurança pública. Esperamos fechar o negócio com algum estado do país até o final do ano”, diz o diretor. Mas não é só a criminalidade que atraiu a empresa para o país. O potencial da economia brasileira também serviu de atrativo: “Queremos instalar uma fábrica do ShotSpotter no Brasil e usar o país como base de nossas atividades em toda a América Latina”.

Fonte - epoca