Dezessete anos após o Massacre do Carandiru, ainda não foi concluída a perícia das 392 armas usadas por policiais na ação, que deixou 111 presos mortos em 2 de outubro de 1992, no presídio do Carandiru, na zona norte da capital paulista. O Ministério Público Estadual e a Justiça afirmam que faltam ser feitos os confrontos balísticos, segundo eles indispensáveis para saber de que arma partiu cada um dos 535 tiros que atingiram os detentos e, assim, apontar as condutas de cada um dos policiais acusados pelas mortes. Apesar de todas as armas estarem apreendidas desde o dia do massacre, o trabalho sequer começou a ser feito.
O processo está parado na Justiça.
As informações constam no processo que corre na 2ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo. A PM já fez várias tentativas de reaver o armamento, que está guardado no depósito do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital. A Promotoria e a Justiça negam os pedidos. A alegação é de que as armas não serão devolvidas sem que seja feita a balística.
- O exame é importantíssimo para se saber quem atirou em quem. No Brasil, a lei não permite responsabilidade coletiva. É preciso individualizar as ações para haver condenação - afirma o jurista e advogado Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça.
- Não sei qual é o motivo da demora, mas isso já deveria ter sido feito - afirma Reale Júnior.
O promotor Norberto Jóia lembra que, em outubro de 1992, quando a Tropa de Choque invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção, o Instituto de Criminalística (IC) previu que seriam necessários cem anos para realizar os confrontos balísticos. O Ministério Público, a defesa e o juiz do caso apontam que, sem a individualização das condutas dos 85 réus, os acusados podem deixar de ser julgados, por falta de provas. Até hoje, só o comandante da invasão, coronel Ubiratan Guimarães, foi condenado pelas mortes no Júri popular. Ele recorreu da sentença e foi absolvido anos depois. Em setembro de 2006, Ubiratan foi assassinado a tiro em seu apartamento, nos Jardins. Até hoje ninguém foi responsabilizado pelo crime.
- A impunidade no Massacre do Carandiru é uma vergonha, mostra a incompetência do Estado em investigar seus próprios crimes - diz Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana.
Desde 2004, a PM já pediu quatro vezes a liberação das armas. Na primeira, a juíza Maria Cristina Cotrofe autorizou e a devolução foi feita. Mas a Promotoria recorreu, venceu e a PM teve que entregar o armamento.
- Está no Código Processual Penal que as provas não podem ser entregues enquanto o processo corre - diz o promotor.
O último pedido da PM foi negado pelo juiz Marcelo Augusto de Oliveira, em outubro de 2008.
A PM entregou à Justiça em dois lotes - 11 e 28 dias após o massacre - as 392 armas usadas no Carandiru. O laudo prévio do Instituto de Criminalística (IC) diz que o armamento foi apresentado "limpo": "não foram encontrados vestígios de pólvora combusta que pudessem indicar disparo recente". Segundo o perito Ricardo Molina, o fato indica intenção de ocultação de provas.
- Não se sabe nem se as armas entregues foram realmente as utilizadas - diz.
Segundo ele, o exame de balística levaria menos tempo que o previsto pelo governo, e há como se selecionar os projéteis usados por cada tipo de arma. Dentre o armamento apreendido estão 31 submetralhadoras, quatro fuzis M-16 e 352 revólveres. Tudo está guardado no depósito do Tribunal de Justiça, incluindo oito submetralhadoras alemãs modelo HK MP5, avaliadas em R$ 7 mil cada, que foram usadas pelos policiais militares Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate), os primeiros que entraram no presídio, seguindo até o 4 andar, onde 17 presos foram mortos.
Segundo o Ministério Público, foram os PMs das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) que mais mataram. À Rota são creditadas 90 das 111 mortes ocorridas na invasão.
Perícia levaria 70 anos, diz governo
A Secretaria de Estado da Segurança Pública admite que o Instituto de Criminalística (IC) não fez até hoje os confrontos de balística necessários para esclarecer quais foram os policiais responsáveis pelo massacre de presos do Carandiru. Perito do IC, Osvaldo Negrini diz que "a perícia não pôde ser concluída devido ao número incontável de exames que iria gerar o confronto balístico" entre os 535 projéteis retirados dos 111 corpos e as 392 armas usadas pela Polícia Militar.
De acordo com a secretaria, o confronto manual nem começou a ser feito porque demoraria 70 anos para ser realizado em uma escala de trabalho de 12 horas diárias, o que foi explicado na época à Justiça e ao Ministério Público Estadual.
Os advogados Antonio Candido Dinamarco e Ieda Ribeiro de Souza, que juntos defendem 76 dos 85 PMs réus, são a favor dos confrontos balísticos para a individualização da conduta de cada policial no massacre.
- Há um problema na denúncia, que quis apontar culpados só com base em suspeita de autoria. Não há provas palpáveis - diz Ieda.
Sobre o impasse, a PM diz apenas que quer reaver as armas pois "fazem parte do patrimônio da instituição" e que "serão avaliadas quando voltarem" para verificar se serão usadas ou descartadas. O ex-governador Luiz Antonio Fleury Filho, que ordenou a invasão do presídio em 1992, não se manifestou.
