DISCRIMINAÇÃO

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional Nº 210/2007. A matéria restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) para todas as Carreiras Típicas de Estado – inclusive para os policiais civis.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PMDB/DF) foi aprovado por unanimidade, por 13 votos a 2, em votação realizada nesta terça-feira (7). A PEC 210/2007 é de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC /SP).

O relatório foi apresentado na semana passada, mas a votação foi adiada em razão de pedido de vista coletivo apresentado pelos deputados Eduardo Valverde (PT-RO), Major Fábio (DEM-PB), Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Washington Luiz (PT-MA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). Agora, a matéria aguarda inclusão na pauta do plenário para ser votada em dois turnos.

O substitutivo também muda a Constituição para criar subsídio fixo em parcela única para detentores de mandato eletivo, ministros e secretários estaduais e municipais. Cria ainda adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos de efetivo exercício para os servidores públicos de carreiras típicas de estado. O parecer do relator também define as atividades consideradas exclusivas de estado.

Destaque do substitutivo onde estão as outras carreiras contempladas:

” Art. 3º Os servidores públicos que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo, desenvolvam atividades exclusivas de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre a remuneração ou o subsídio, excluídas as parcelas de caráter indenizatório.

Parágrafo único. Dentre outras que a lei dispuser, são consideradas atividades exclusivas de Estado:

I – as exercidas por policiais, bombeiros, guardas municipais, militares, membros da carreira diplomática, fiscais de tributos e, ainda, no âmbito do Poder Executivo, as demais relacionadas à atividade fim de fiscalização, arrecadação tributária, previdenciária e do trabalho, controle interno, segurança pública, planejamento e orçamento, gestão governamental, comércio exterior, política monetária nacional e supervisão do sistema financeiro nacional;

II – no âmbito do Poder Legislativo, as relacionadas à atividade fim de produção e consultoria legislativa;

III – as relacionadas à atividade fim dos Tribunais e Conselhos de Contas;

IV – as exercidas pelos integrantes das carreiras jurídicas de magistrado, membro do ministério público, delegado de polícia, advogado público e, ainda, no âmbito do Poder Judiciário e das demais funções essenciais à Justiça, as atividades fins exercidas por seus integrantes.

Art. 4º Esta Emenda Constitucional entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior à sua vigência, bem como os inativos e pensionistas.”

Sala das Sessões, em de de 2009.

Deputado LAERTE BESSA

E O AGENTE PENITENCIARIO NADA?????? ISSO É UMA VERGONHA!!!!!!!!

Fonte - PorGeovanni

AL aprova projeto que cria plano de carreira para Agentes Penitenciários

Estado – Por unanimidade, foi aprovado nesta terça-feira o projeto de lei do Executivo que reorganiza o quadro especial de servidores penitenciários do Estado, da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários).

A Susepe possui um déficit funcional de 539 agentes, 473 monitores e 386 auxiliares dos serviços penitenciários, calculados para a população carcerária de 1995, que representa somente 40,2% da atual. O projeto aprovado transforma, extingue e cria mais cargos nas categorias funcionais de agente administrativo, técnico superior e agente penitenciário, da seguinte maneira: “

– dos atuais 700 cargos de auxiliar de serviços penitenciários, ficam extintos 100 cargos, de acordo com uma emenda aprovada do deputado Marquinho Lang (DEM) – a proposta original do governo previa a extinção de 261 –, e 600 desses cargos( o projeto do governo previa 439) são transformados em cargos de agente penitenciário administrativo, nos graus "A", "B", "C" e "D". Fica ainda criado o grau "E", na categoria agente penitenciário administrativo, com 100 cargos, conforme a emenda aprovada, enquanto a proposta original previa a criação de 39 cargos nesse grau;

– os atuais 700 cargos de monitor penitenciário são transformados em cargos de técnico superior penitenciário e são criados 256 cargos na categoria, nos graus "A" , "B" e "C" , de acordo com a matéria original;

– na categoria de agente penitenciário, fica criado o grau "E" e mais 1.783 cargos nos graus "A", "B", "C", "D" e "E", também de acordo com o projeto inicial.

A matéria recebeu outras 12 emendas – nove aprovadas. Entre elas, prevendo que o servidor da Susepe não caracterizado pela simples percepção da gratificação do risco de vida será aposentado com proventos integrais, independentemente de idade mínima, ao completar 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos, se mulher, desde que some no mínimo 20 anos de exercício em cargo provido pelo servidor do Quadro.

Fonte - correiodenoticias

Concurso para Agente Penitenciário de Pernambuco

Nível Médio
DISCIPLINAS:
PORTUGUÊS
RACIOCÍNIO LÓGICO
INFORMÁTICA
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITOS HUMANOS
DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
LEP (Lei de Execuções Penais)

Agentes penitenciários haviam flagrado prefeito na muralha de presídio

Agentes penitenciários do Presídio Baldomero Cavalcanti flagraram na manhã desta terça-feira, dia 7, o prefeito de Pilar, Oziel Barros, e alguns de seus seguranças na muralha da unidade prisional. Oziel Barros entrou no espaço através do Batalhão de Policiamento de Guarda (BPGd). A Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) solicita providências à Secretaria de Estado da Defesa Social.

Segundo informações da direção do presídio, o fato aconteceu por volta das 8h de hoje. Os agentes penitenciários perceberam a presença de pessoa não autorizada no espaço de segurança e, ao se aproximarem, identificaram o atual prefeito, que estaria tentando se comunicar com reeducandos do módulo Especial.

O prefeito e os seguranças foram retirados local e não informaram quem teria autorizado o acesso à muralha da unidade prisional. O acesso acontece apenas através do BPGd, onde permanentemente há presença de militares lotados no batalhão fazendo a guarda externa do presídio.

A Intendência Geral do Sistema Penitenciário está encaminhando na manhã desta terça-feira documento ao secretário de Defesa Social, Paulo Rubim, relatando os fatos ocorridos e solicita providências, uma vez que se trata de espaço de segurança do Sistema Penitenciário de Alagoas.

No módulo especial estão reclusos os acusados de envolvimento no desvio de R$ 2,6 milhões da Câmara de Vereadores de Pilar, presos na última sexta-feira, dia 3, na Operação Pesca-Bagre do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), além de outros detentos.

Fonte - cadaminuto

Servidores do Detran iniciam greve

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) paralisam as atividades a partir desta segunda-feira. A decisão foi tomada durante uma assembleia realizada na quinta-feira passada no pátio da sede da instituição, no bairro da Iputinga.

A greve por tempo indeterminado, deve atingir uma média de 5 mil a 9 mil pessoas que, de
acordo com a Associação dos Servidores do Detran-PE, são atendidas por dia na sede do órgão, nas unidades instaladas nos shoppings, nos Expressos Cidadão e nos Ciretrans do interior. A direção do órgão ainda não se pronunciou sobre a greve.

Os 1.299 servidores do Detran pedem a reposição das perdas salariais de 5,74%, ocasionadas pela inflação de 2008, ganho real de 10% e o restabelecimento da gratificação de atividade de trânsito. Os sindicalistas se queixam que o governo do Estado sinalizou a abertura das negociações para o mês de setembro, enquanto a pauta foi entregue em fevereiro deste ano.

A direção do órgão está orientando os usuários a telefonarem para o número 3453-1514 antes de sairem de casa, a fim de saber sobre o funcionamento do posto a ser procurado.


Vistoria - Como ainda não há um balanço sobre a adesão ao movimento, a vistoria semestral nos veículos de transporte alternativo, marcada para hoje, está mantida a princípio, podendo ser prorrogada, caso o serviço seja realmente prejudicado.

Para os veículos da Região Metropolitana do Recife, a inspeção é realizada na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT, na Iputinga), das 14h às 16h. Os veículos do Interior são inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de 8h às 13h. O procedimento é gratuito e deve ser feito até sete de agosto.

Os proprietários devem se dirigir aos locais autorizados munidos de original e cópias do Certificado de Registro de Veículo (CRV), Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) quitado, CNH (categoria D), identidade, CPF, e aprovação no curso de Formação de Condutor de Transporte Escolar ou a referida atualização, constando na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para quem atua no Recife, Camaragibe e Petrolina o documento de liberação da Prefeitura também será exigido no momento da inspeção (vistoria) para os que não tiverem autorização.
Para ser aprovado na inspeção, o veículo deve ser registrado na condição de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseiras do veículo, com o nome ESCOLAR em preto, além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo). Além disso, o transporte escolar também tem que possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções, a exemplo dos cintos de segurança em número igual ao de passageiros e lanterna de luz branca, fosca ou amarela disposta nas extremidades da parte superior.

Apenas motoristas habilitados na categoria "D" e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte. Também, a autorização só é permitida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ainda que não sejam reincidentes em infrações médias durante os doze últimos meses.

Uma vez finalizado todo o processo o veículo recebe um selo no pára-brisa dianteiro. De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave e acarretará multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

Fonte - dp

Professores da rede estadual deflagram greve

Os professores da rede estadual de ensino decidiram deflagrar greve a partir desta segunda-feira (6). A decisão foi tomada em assembleia realizada, pela manhã, no Intituto Educacional de Pernambuco (IEP), em Santo Amaro, área central do Recife.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), Heleno Araújo, as aulas, que começariam na próxima quinta-feira (9), estão suspensas. "Hoje (6) era o dia de retorno dos professores", completa. Os alunos estão em recesso escolar e, como explicou Heleno, voltariam na quinta.Em estado de greve desde o dia 11 de junho, a categoria quer a aplicação do índice de 19,2% estipulado este ano para reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Outra reivindicação é que um professor de nível médio que trabalha 30 horas semanais passe a ganhar R$ 1.132,40, ao contrário dos atuais R$ 712. Os professores vão realizar passeta em direção ao Palácio do Governo. Na próxima sexta-feira (10), às 14h, um nova assembleia vai ser realizada em frente à Secretaria de Educação do Estado. Até lá, os grevistas esperam já ter uma posição do governo em relação às suas reivindicações.
A greve deixa cerca de um milhão de alunos sem aula.
Fonte - jconline

Xadrez como Instrumento de Integração Social

A Federação Pernambucana de Xadrez – Fpex, firmou convenio com o Governo do Estado de Pernambuco através de sua Secretaria Especial de Esportes para levar o Xadrez a Comunidade Ilha de Deus.
A ação coordenada pela Fpex, consiste em contribuir com o desenvolvimento social dos moradores da Comunidade da Ilha, utilizando-se do Xadrez como instrumento , que como sabemos é uma das ferramentas mais adequadas na obtenção desse objetivo.
O Projeto de cunho basicamente social, tem o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que prioriza amenizar as dificuldades em áreas de alto risco social.
A Fpex designou os Educadores, profºs Flavio Henrique e Leninha para monitorarem a ação na Ilha, que além das aulas de xadrez, terão a responsabilidade do acompanhamento do desenvolvimento psicológico dos beneficiados pelo projeto, tendo como foco especial as crianças da comunidade.
Os recursos aplicados são na ordem de R$ 32.000,00, e o prazo de duração do projeto será de 7 meses.
A Federação Pernambucana de Xadrez, apresenta mais uma vez, os agradecimentos ao Governo do Estado de Pernambuco, por acreditar no Xadrez Pernambucano como fator de integração e desenvolvimento social.

Fonte - xadrezpe

Psiquiatra do Aníbal Bruno é libertado pelos sequestradores

Vítima foi libertada no bairro de Afogados; polícia acredita que o crime não tenha envolvimento com o trabalho da vítima

O médico psiquiatra do Presídio Aníbal Bruno que foi sequestrado na noite desta sexta-feira (3) foi libertado pelos criminosos. De acordo com o coronel Isaac Wanderley, superintende de Segurança Penitenciária de Pernambuco, o médico foi solto pelos sequestradores no bairro de Afogados, no Recife.De acordo com o coronel, o psiquiatra, até agora identificado apenas como Dr. Fred, foi abordado por cinco homens em dois táxis. Os criminosos teriam levado o médico dentro do carro da vítima. Mesmo depois de libertar Dr. Fred, os bandidos fugiram levando o veículo do médico. A polícia acredita que o crime não tenha envolvimento com o trabalho da vítima. A principal hipótese é de que tenha sido roubo de carro.Um agente penitenciário já foi buscar o médico para levá-lo de volta a penitenciária, onde deve dar mais informações sobre o crime. O Grupo de Operações Especiais (GOE) e viaturas das polícias Militar e Civil continuam fazendo diligências em busca dos sequestradores.

Fonte - pe360graus

Agentes penitenciários exigem concurso público

Familiares de detentos do Pavilhão 3 do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto - Copemcan - protestaram na manhã da quarta-feira, dia 1º, na porta da unidade prisional por não poder entregar alimentos aos seus parentes que estão custodiados no local. A proibição se deu por causa da manifestação iniciada pelos agentes penitenciários, que estão exigindo melhores condições de trabalho. A principal alegação é a necessidade de concurso público para contratação de novos agentes, já que uma resolução do Ministério da Justiça indica que deve haver um agente para cada cinco detentos, o que não existe na unidade, onde um agente estaria custodiando 100 presos.


Atualmente, no Copemcan existem onze agentes para 1.049 detentos. "Queremos trabalhar com condições, chega de malabarismos", protesta Cláudio Viana, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Sergipe. Segundo ele, essa movimentação dos agentes está ocorrendo em todos os presídios sergipanos. O presidente alega que os servidores não podem estar correndo riscos de morte trabalhando com insalubridade ou em número menor do que é necessário nos presídios. "É a luta pela vida e ninguém vai mais brincar de morrer", defende Cláudio.

Pombo levava 'mochila' com celular para presídio em São Paulo

SÃO PAULO - Mais um pombo levando um celular nas costas para dentro de um presídio foi capturado nesta quarta-feira em Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo. Com mais essa apreensão na Penitenciária Danilo Pinheiro, chega a quatro o número de aves flagradas com celulares, inteiros ou desmontados, presos ao corpo, dentro da unidade.

O número de pombos que fazem travessia do muro do presídio pode ser ainda maior, segundo agentes penitenciários. Nesta quarta, um dos funcionários encontrou o animal no pátio destinado ao regime semiaberto, por volta das 12 h. O bicho estava na porta da fábrica de blocos, onde os detentos trabalham, e aparentava cansaço por ter carregado o celular nas costas, disse o agente à polícia. Por causa disso, foi fácil capturá-lo.

O telefone Motorola foi entregue ao Instituto de Criminalística (IC). Os policiais que investigam o transporte de celulares por pombos à penitenciária querem descobrir as últimas ligações feitas e recebidas para tentar chegar ao responsável pelo esquema de pombos-correio. Se a análise do IC não der resultado, resta a alternativa de soltar a ave e segui-la, já que ela seria treinada para memorizar o lugar de onde partiu.

Em abril, a direção do presídio informou que estudaria a instalação de uma tela de proteção sobre o pátio para evitar o pouso dos pombos. A direção da cadeia não foi localizada ontem à noite para comentar o assunto. A Polícia Civil não informou o andamento dos inquéritos sobre os pombos apreendidos antes.

Fonte - globo.com