CONVOCAÇÃO

PERÍODO: de 13 de Outubro à 16 de Novembro/2015, através do               site: http://www.gestaododesempenho.pe.gov.br 

SENHA de acesso: senha do contracheque

Projeto torna Agentes Penitenciários autoridades policiais

Há algumas semanas a Comissão de Segurança Pública pautou projeto de lei (PL) que, dentre outras medidas, fixava como autoridade policial apenas o delegado de polícia. Desta forma policiais civis, militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, Agentes Penitenciários, agentes portuários e todos os agentes de segurança pública não seriam considerados autoridades policiais. Até entidades representativas de magistrados e do MP foram contra esse PL, pois tal medida concentraria todas as ocorrências a um despacho de delegado, já notoriamente sobrecarregados com inúmeros inquéritos - só o Brasil teria esse modelo de polícia. Além disso, com a aprovação de um projeto nesse sentido fecharíamos as portas para o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, que é modelo das polícias mais eficientes do mundo.

Assim, com auxílio de minha assessoria, apresentei o PL 2771/2015 (http://goo.gl/6ojqc9) para definir o conceito de autoridade policial e ter um ponto de partida para se chegar a um consenso. Alertado por entidades representativas dos Guardas Municipais (Guarda Oséias F. da Silva da CONGM) e dos Agentes Penitenciários (Ag. Daniel Grandolfo do SINDASP) complementei meu projeto inicial com o PL 2985/2015 (http://goo.gl/HcWGcZ ) . Desta maneira, contemplei carreiras que futuramente sejam enquadradas no art. 144, "caput", Constituição Federal - carreiras policiais -, quais sejam as Guardas Municipais e Agentes Penitenciários quando forem aprovadas as PEC's 534 e 308 respectivamente. Aproveito a oportunidade para informar que juntamente com outros deputados redigi requerimento à Presidência da Câmara para que sejam pautadas as referidas PEC's, pois já se encontram aptas para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Detentas fazem rebelião na CPFAL

Seis detentas precisaram ser atendidas na tarde desta segunda-feira (2) após uma rebelião na Ala B da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), no Grande Recife. As detentas atearam fogo em colchões e em câmeras de monitoramento da unidade prisional.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que realizou os primeiros socorros, as presas estavam em estado de choque e convulsionando. Elas não precisaram ser levadas a unidades de saúde. O Grupo de Operações de Segurança (GOS) e o Grupo de Apoio Tátito Itinerante (Gati) estiveram no local e controlaram o tumulto por volta das 14:00hs.

O motivo da rebelião, segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), foi à insatisfação da pouca oferta de água na unidade. Um carro pipa já foi acionado para abastecer a CPFAL, segundo a pasta.

Fonte-uol

DESPEDIDA

Quando uma pessoa é arrancada de nós, fica uma ferida. Por isso, muitos querem excluir a despedida de seu caminho. Não a encaram nos olhos. Mas, assim, eles postergam a despedida que deveria ter tido lugar depois da morte da pessoa querida.

A despedida é inevitável. Quando nos despedimos de alguém que morreu, lembramo-nos das muitas despedidas que sofremos na vida.

Precisamos nos despedir dos avós, dos pais, dos amigos queridos. Precisamos nos despedir da infância, da juventude, da terra natal. É totalmente normal que as despedidas criem um medo de ser abandonado.

Uma pessoa que, quando criança, sentia-se abandonada gostaria de acabar com todas as despedidas, porque elas lhe fazem lembrar o abandono original que ela viveu na infância. Entretanto, nós devemos entender e aceitar as muitas pequenas despedidas como um exercício para a grande despedida da morte.

Quando nos despedimos do falecido, exercitamo-nos na despedida que sempre é exigida de nós: a despedida das pessoas, dos hábitos passados de vida, dos sentimentos do passado e, da própria vida.  O importante é não esquecermos que Deus está sempre conosco. Não estamos sozinhos na hora da separação de entes queridos. Aceitar a morte não é fácil, ela é sempre uma grande perda. Mas Jesus é nossa força para continuarmos a caminhada com fé e esperança, passando por uma readaptação ao perder um ente querido. É muito mais relevante saber que vida eterna é plenitude de convivência de amor com Deus e os irmãos. Esta convivência começa aqui na terra. Na eternidade, viveremos a plenitude da convivência de amor com Deus e os irmãos que tivermos iniciado aqui na terra.

A vida terrena é o tempo de que dispomos para construir a convivência de amor que será eterna e perfeita no além. A felicidade terrena é à base da eterna, e por isto é justo dizer que amar é buscar junto à salvação. Tudo que afasta e separa de Deus não vem de Deus e não pode ser amor. O amor nos une uns aos outros e todos a Deus.

Microcelular de 6 centímetros invade prisões de SP

O sistema penitenciário paulista está em alerta devido à invasão, detectada em diferentes unidades do Estado, de um inimigo quase "invisível": os microcelulares.

São aparelhos com cerca de seis centímetros de altura, semelhantes a um controle remoto de portão automático de prédio residencial, leves como uma caneta. Como comparação, a altura de um iPhone 6 varia entre 13,8 cm e 15,8 cm, dependendo do modelo.

A estrutura de plástico dos microcelulares dá a eles imunidade aos detectores de metais existentes nas prisões, um dos principais instrumentos de combate à entrada de material ilícito, incluindo armas e celulares.

O governo decidiu alertar as penitenciárias para buscar estratégias contra a invasão desses aparelhos após a apreensão de dezenas de unidades nos últimos dois meses.

Os modelos, contrabandeados da China, não têm inscrição de fabricante nem são achados em lojas comuns.

FACÇÕES

O uso de celulares nos presídios é um dos principais instrumentos de articulação de facções criminosas para controlar seus integrantes e manter a influência fora da cadeia. A série de ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) em 2006 foi comandada de dentro das penitenciárias.

"Quem detém a comunicação, informação, detém poder", afirma Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil.

O número de apreensões dos diversos tipos de celular em presídios paulistas dá a dimensão de como se trata de um produto cobiçado.

Somente no primeiro semestre deste ano, foram mais de 7.300 aparelhos apreendidos por agentes nas mais de 160 unidades prisionais de São Paulo, incluindo unidades do regime fechado e semiaberto (de ambos os sexos).

A importância que os presos dão ao "produto" motiva estratégias tanto para burlar a fiscalização (caso dos microcelulares) como para corrompê-la. Conforme mostrou a Folha neste mês, há um comércio de celulares nas prisões. Quanto mais difícil o acesso, mais caro fica o aparelho.

Em linhas gerais, funcionários e prestadores de serviço são submetidos a revistas manuais para entrar nas penitenciárias. Mas, pelo regimento interno, isso não é permitido com advogados a trabalho. Dessa forma, a única checagem desse profissional é pelo detector de metal. "Não apitou, pode entrar", diz Adriana Martorelli, da OAB.

Embora, em geral, os advogados não tenham acesso direto ao preso (ambos são separados por vidro ou telas), todo preso atendido por seu defensor deve ser revistado.

As vistorias atingem também as comidas e correspondências recebidas por presos.

Para a presidente da comissão da OAB, combater a entrada de celulares é tão importante quanto impedir armas e drogas nas prisões.

BLOQUEADORES

Além do controle de entrada dos aparelhos, outra estratégia discutida há mais de uma década é bloquear seu funcionamento nos presídios.

A implantação de bloqueadores de celulares foi prometida pelo governo no Estado inteiro no início dos anos 2000, mas isso não aconteceu.

Em 2011, por exemplo, segundo interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal, presos da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de SP, ficaram mais de nove horas e meia em ligação de forma ininterrupta.

O teor das conversas envolvia a distribuição de maconha e cocaína pelo país.

O Estado atribui problemas de tecnologia para a maioria dos presídios continuarem sem os bloqueadores, que podem atrapalhar a vizinhança.

Fonte-folhadesaopaulo

Aprovado texto-base de proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

         Foi aprovado na última terça-feira(27/10), por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Entre outras mudanças, o parecer de Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e possibilita a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

O substitutivo determina que, para comprar uma arma de fogo, o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional) nas esferas estadual, federal, militar ou eleitoral. Ou seja, na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega essa possibilidade para cidadãos que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais.

Segundo o relator, o texto aprovado atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.

Para corrigir “erros e impropriedades” e incorporar sugestões de parlamentares, Carvalho fez alterações no parecer, em complementação de voto divulgada hoje. Uma dessas mudanças acabou com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator também suprimiu a isenção do IPI e do ICMS, existente na versão anterior do substitutivo, para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.

Carvalho reconheceu que, da maneira como estavam previstos, os benefícios feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, é proibido conceder isenção de tributo sem a devida compensação financeira pela perda de receita.

Outra alteração no substitutivo autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa (620/MD) determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.

Por sugestões de parlamentares, Carvalho ainda modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.
Fonte-camaranoticias

Pernambuco incentiva servidor a usar a bicicleta para o trabalho

Quem não tem cão, caça com gato. Essa é a estratégia adotada pelo governo de Pernambuco para estimular o uso da bicicleta no Estado. Apesar de não conseguir tirar do papel sequer um quilômetro do Plano Diretor Cicloviário (PDC), que previa uma malha ciclável de 540 quilômetros na Região Metropolitana do Recife, o governo anunciou que dará um dia de folga para cada um dos 200 mil servidores públicos estaduais que forem, durante 15 dias em um mês, de bike para o trabalho. E mais: abriu uma linha de crédito fácil e sem burocracia para compra de bicicletas, com parcelas de até 72 meses e desconto em folha. Ciclovias e ciclofaixas, entretanto, continuam sem qualquer previsão de implantação.
Fonte-uol

Dia do Servidor

Para festejar o Dia do Servidor (28/10), a Secretaria de Administração (SAD) promove uma série de atividades no próximo dia 27, no Centro de Formação dos Servidores de Pernambuco (CEFOSPE). Dentre elas, oficinas, cursos, palestras, sorteio de brindes e, em especial, o lançamento do programa “Mais Servidor”, além de um curso sobre Educação Financeira. Os servidores interessados em participar devem realizar sua inscrição até o dia 26 de outubro.

Já os servidores do interior do Estado poderão participar das comemorações alusivas ao Dia do Servidor na cidade de Petrolina, no dia 29 de outubro. As inscrições devem ser realizadas até o dia 28 de outubro. Para o secretário Milton Coelho, a prestação do serviço público é uma das mais importantes atividades de uma sociedade. ”Nenhum órgão funciona sem seu quadro de servidores. Eles são os responsáveis pelos diversos serviços ofertados ao cidadão. São os verdadeiros agentes de transformação do Estado. Essa homenagem é o nosso reconhecimento aos que prestam serviço com qualidade e dedicação”.

O secretário vai aproveitar o evento no Cefospe (Rua Tabira, S/N, bairro da Boa Vista) para lançar o programa corporativo de qualidade de vida denominado "Mais Servidor". A implantação do programa será realizada gradativamente em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, através da Secretaria Executiva e Pessoal e Relações Institucionais.  “O programa vai trabalhar temas como saúde, motivação, cultura e lazer, valorização social, meio ambiente e segurança do trabalho. A expectativa é que as ações do ‘Mais Servidor’ possibilitem, inclusive, a redução dos índices de doenças do trabalho e os afastamentos funcionais delas decorrentes, além da efetiva valorização dos servidores”, explica a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais, Marília Lins. 

Na capital pernambucana o servidor terá a oportunidade de participar de oficinas de maquiagem, design de sobrancelha, ginástica rítmica, além de ouvir dicas para aposentadoria e curtir a apresentação da banda de música da Polícia Militar. Também vai haver sorteio de brindes, aplicação de vacina, palestra sobre mídias sociais, e algumas novidades. Dentre elas, o curso sobre Educação Financeira e a exposição Mostre seu Talento. O Mostre seu Talento tem por objetivo valorizar a vocação artística e cultural do servidor. As inscrições para o concurso já foram encerradas.

Na cidade sertaneja, os festejos do Dia do Servidor serão realizados, das 9h às 12h30, naGerência Regional de Educação – GRE Petrolina (Av. Monsenhor Ângelo Sampaio, s/n, Vila Eduardo), pela Central de Atenção ao Servidor - CAS de Petrolina e pela GRE Petrolina. Os servidores sertanejos poderão desfrutar de oficinas de maquiagem, massagem, cuidados com a pele; realizar exames de saúde e de audiometria; e ainda participar de palestra sobre as regras gerais para aposentadoria e do sorteio de brindes. Confira programação e realize sua inscrição.

Dia do Servidor em Recife clique aqui.

Dia do Servidor em Petrolina clique aqui.

A Central de Problemas da Polícia Civil do Estado

Policiais civis que trabalham na Central de Flagrantes da Capital da Polícia Civil, na Rua Odorico Mendes, no bairro de Campo Grande, no Recife, onde também funciona o Instituto de Criminalística (IC), denunciam que estão trabalhando em condições “insalubres e precárias”. O local é onde são registrados os autos de prisão em flagrantes após o horário de encerramento do expediente das delegacias distritais.

Segundo a denúncia recebida pelo blog, lá existem quatro delegacias de plantão e uma delegacia de Programa de Jornada Extra de Segurança Pública (Pjes), no entanto, haveria apenas três impressoras nos corredores para atender à demanda dessas cinco delegacias. “As pessoas têm que se deslocar da sua sala e ir buscar as impressões no corredor. Esse uso, inclusive, sobrecarrega os toners das impressoras, causando, às vezes, paralisação dos serviços pelo desgaste do mesmo”, disse um policial.

Outra reclamação dos servidores do local é sobre o sistema de refrigeração. “Sem exceção nenhuma, os ar condicionados de todas as salas estão cheios de poeira, com forte possibilidade de transmitir doenças respiratórias. Existem salas que os ar condicionados estão quebrados, só fazem ventilar. Não existe manutenção nesses aparelhos e alguns estão com pingueiras intermináveis”, reforçou outro policial.

Os policiais reclamam também que os dormitórios localizados nessas delegacias não têm nenhum tipo de ventilação. “No banheiro masculino tem um vazamento de água há meses e nunca foi consertado. Além disso, ou as pessoas levam água para beber ou morrem de sede ou contaminados com a água do bebedouro, que nunca recebeu tratamento na caixa de água de onde a água é retirada”, ressaltou.

Pec 308 consegue apoio de parlamentares

Os Agentes Penitenciários de todo o Brasil comemoram a ampliação da discussão com a categoria na Câmara dos Deputados. Há anos com a PEC parada na Casa por falta de apoio de parlamentares, abracei esta luta e na manhã de hoje conseguimos reunir com Eduardo Cunha e o com o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.

Representantes da Fenaspen estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para pedir prioridade para a votação da PEC que cria a Polícia Penal. Cunha sugeriu aos representantes da categoria que procurem o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Pecciani (PMDB/RJ), para viabilizar apoio dos demais líderes de partidos à proposta. Os Agentes e Servidores Penitenciários estavam acompanhados do deputado Cabuçu Borges que foi responsável pela articulação.

O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, afirma que nunca tiveram tanto avanço nas discussões da PEC. “Nós estamos nessa luta em Brasília há anos. Por muito tempo essa discussão [sobre a PEC] ficou parada e agora conseguimos avançar muito graças ao deputado Cabuçu, que tem nos aberto portas com líderes da Câmara”, explica Anunciação.

Desde 2004 a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários busca a aprovação da PEC 308 que cria a Polícia Penal.

O Sindasp-pe esteve presente na reunião com o Presidente da Câmara de Deputados,Dr. Eduardo Cunha.

Vamos continuar a luta pela categoria e garantir que a PEC seja colocada em votação.