Concurso público em Pernambuco está suspenso

No rastro do contingenciamento nas contas do Estado para adequar receitas e despesas, o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou nesta segunda-feira (24) que os concursos públicos também estarão suspensos este ano. Com o Estado no limite prudencial de gastos com pessoal tornou-se inviável a contratação de novos quadros.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos veda a contratação de novos funcionários uma vez que nós estamos no limite prudencial”, explicou. Segundo o secretário, outros dez Estados estão em situação semelhante a de Pernambuco.

No início de maio, Paulo Câmara anunciou a abertura de concurso público com 1.500 vagas para Polícia Militar, 500 para Polícia Civil, 50 para escrivães da Polícia Civil e 316 para a Polícia Científica. Na época, a previsão era que o edital fosse publicado ainda este ano, o que ainda não se concretizou.

“A lei impede que façamos concurso. Temos que aguardar as próximas divulgações dos novos relatórios de receita e despesa para saber se ultrapassaremos esse limite para um limite que possamos contratar. A economia de Pernambuco está muito afetada pela crise da Petrobras, crise da Lava Jato, então a receita tem sido mais fraca do que esperávamos”, justificou Stefanni.

Quanto ao funcionalismo público, o secretário avisa que não há programação de cortes de funcionários. Porém, com a redução de gastos, deve haver redução no número de terceirizados. Os cortes oficiais estão sendo analisados por cada secretário.

Segundo o secretário, o cumprimento da LRF não impede a realização de concursos. Porém, na prática, o fato é que o Estado até pode realizar novos concursos, mas não terá condições financeiras para chamar os aprovados.

Fonte-uol

SINDASP EMBARGARÁ OS §§ 1º E 2º DO DECRETO DA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

A diretoria do Sindasp -Pe quando da publicação do decreto da síntese de atribuições, teve a surpresa na publicação §1º e § 2º , que abrem vaga para terceirização. Esses parágrafos não foram acordados com o sindicato e que é ilegal. A lei federal nº 11.079/2004 torna indelegável a terceirização em qualquer atividade de poder de polícia e da execução penal.

Hoje, o Sindasp-Pe já convocou o jurídico, onde ingressará com  a ação urgente para o embargo destes parágrafos, por serem ilegais.

A terceirização é um ato ilegal no Sistema Penitenciário. O Sindicato tem a minuta original (assinadas), e que foi acertada entre as partes e que não constam tais modificações (§ 1º e § 2º).

Agora, ficou evidente o interesse do Estado.

Caso, o Estado de Pernambuco queira fazer deve saber que iremos embargar, bem como estes parágrafos do decreto serão derrubados.

Ler mais aqui.

Governo de Pernambuco acionará seguro milionário da PPP de Itaquitinga

Nesta semana que passou, em ação surpresa na Audiência pública conjunta das Comissões de Constituição e de Administração Pública da Assembleia Legislativa, para esclarecer o motivo da paralisação das obras e as medidas do governo estadual para concluir a Penitenciária de Itaquitinga, na Mata Norte, a oposição revelou cópia da prorrogação de apólice de seguro de janeiro de 2013, no valor de R$ 35,8 milhões, pela JMalucelli Seguradora, tendo como segurada a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que previa a cobertura para o caso de inadimplência pelo consórcio construtor, o que ocorreu, mas que não foi executada pelo Estado, até aqui. Na avaliação da oposição, os recursos poderiam ser utilizados para a conclusão da PPP.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, informou, nesta tarde, que o governo Paulo Câmara não tem razão de não buscar os recursos do seguro da operação da PPP de Itaquitinga. Na avaliação do governo do Estado, só não chegou a hora certa.

“Não tem porque não querer estes recursos. O governo só entende que não é o momento certo (do ponto de vista jurídico). Isto só pode ser concretizado após o rompimento da PPP. Só depois de declarada a caducidade (em processo)”, informou.

A Parceria Público-Privada (PPP) foi realizada entre o Estado e o consórcio Reintegra Brasil S.A., encabeçado inicialmente pela Advance Construtora Ltda., acusada de abandonar a obra em 2012. Depois da interrupção da obra, houve a transferência de ações e substituição da Advance pela DAG Construtora, da Bahia. Somente neste ano, já no governo Paulo Câmara anunciou-se a decisão de pedir a caducidade da obra.

Na terça-feira, o ex-procurador geral do Estado e atual secretário de Desenvolvimento, Thiago Norões, confirmou a existência do seguro para cobrir a obra, mas revelou não lembrar dos termos. “Examinei a apólice mais antiga, que cobria tudo. Não lembro, mas o beneficiário devia ser o Estado. Não tenho informação (sobre a razão da não execução)”, afirmou.

A paralisação da construção de Itaquitinga ocorreu em 2012, deixando mais de R$ 30 milhões em prejuízos com fornecedores. Nesta semana quer passou, o secretário de Justiça, Pedro Eurico, liquidou as esperanças dos empreiteiros, empresários e trabalhadores de receberem o pagamento por parte do governo estadual. O secretário afirmou que Pernambuco “não tem dívida” com as obrigações de serviços, com as trabalhistas e com o Banco do Nordeste (BNB), que financiou a obra  R$ 300 milhões, em valor corrigido. Ele atribuiu a responsabilidade total do débito à Advance Construtora, cabeça do consórcio Reintegra Brasil S.A.

“O Estado não vai assumir. Foi um contrato no mundo privado, uma relação comercial. O Estado não é garantidor (também) de nada ao BNB, que já lançou esse crédito na conta de prejuízo”, revelou Pedro Eurico, em audiência pública.

O líder da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB) observou que foi a primeira vez que o governo acusou a Advance de irregularidade e má-fé.

Fonte-uol

A CENTRAL DE CUSTÓDIA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO

A diretoria do Sindasp-Pe foi informada que a Central de Custódia foi efetivada, e que os atuais procedimentos para inclusão são provisórios, porém diante da demanda foi colocado em funcionamento hoje.

Os procedimentos que estão sendo usados serão provisórios até o dia 30 de agosto de 2015, pois será emitida uma Portaria que colocará de forma definitiva como se deve realizar a solicitação e inclusão para realizar os serviços na Central de Custódia.

Fonte-sindasppe

DOCUMENTOS, LAUDOS E RELATÓRIOS PROVAM QUE TRANSEXUAL MARIA CLARA FOI QUEM AGREDIU O AGENTE PENITENCIÁRIO

O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) conseguiu documentos que mostram que o Transexual José Roberval Francisco da Silva, conhecido por Maria Clara de Sena do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco (MEPC-PE),foi que agrediu  o Agente Penitenciário Luiz Ricardo Araújo de Menezes, quando no exercício da função, quando da visita do membro do MEPC-PE, ao mais novo presídio de Pernambuco, inaugurado no começo de julho em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.

O Sindicato conseguiu provas suficientes para a ação judicial contra a atitude do senhor José Roberval Francisco da Silva, conhecido por Maria Clara de Sena, que agrediu um Agente Penitenciário em exercício da função com palavras de baixo calão e, inclusive, agredindo o Agente com uma tapa no seu rosto.

Nos documentos e relatórios relata os fatos e narram às circunstâncias que demonstram a falta de veracidade da história da transexual.

O Sindasp-PE encaminhou o expediente ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos e ao Secretário Executivo de Ressocialização, para abertura de processo de suspensão e afastamento  deste membro às visitas das unidades prisionais.

O Sindicato informa que deu apoio ao Agente na apresentação ao Superintendente de Segurança Penitenciária, Cel -Pm Clinton Dias.

                          Transexual que agrediu agente penitenciário Luiz Ricardo

Fonte-sindasppe

CENTRAL DE CUSTÓDIA

Maioridade penal: Menores entre 16 e 18 anos que cometerem crimes serão punidos

O Plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Em julho, o texto havia sido aprovado o voto de 323 deputados na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD/DF) e André Moura (PSC/SE).

Houve 155 votos contra

A PEC excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário na mesma semana os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

NOTA DE REPÚDIO DO SINDASP-PE CONTRA A AGRESSÃO SOFRIDA POR AGENTE PENITENCIÁRIO LUIZ RICARDO POR MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

O Sindicato repudia esta atitude deste Transexual, ou de qualquer cidadão ou membro de entidade que agrida um Agente Penitenciário no exercício da função. A entidade (sindicato) entrou em contato com o Agente Luiz Ricardo emitindo apoio,e solicitou toda documentação e arrolamento de testemunhas.

O Sindicato dará apoio e ingressará com uma ação judicial criminal e cívil contra o indivíduo “José Roberval Francisco da Silva”. Além disto encaminhará expediente ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos e Secretário Executivo de Ressocialização, para abertura de processo de suspensão deste membro para visitas. 

ENTENDA O CASO:

TRANSEXUAL QUE FAZ PARTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AGRIDE AGENTE PENITENCIÁRIO NO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

Um Grupo de prevenção e combate dos Direitos Humanos, foi fazer uma fiscalização ao Presídio de Santa Cruz Capibaribe, e o integrante do Grupo, o transexual “José Roberval Francisco da Silva” , que usa o pseudônimo de “Maria Clara de Sena”, apresentou um RG com seu nome de batismo, na entrada do Presídio, mas disse se chamar Maria Clara, daí o Agente Luiz Ricardo, questionou o acusado que ficou irritado e começou a lhe maltratar com palavras de baixo calão, inclusive chamando o Agente de veado, de policialzinho de merda, e que a autoridade ali era ele, segundo informação o Agente mandou ele se calar e respeitar o ambiente.

Nisso não se contendo o Transexual o agrediu fisicamente e para não acabar em algo pior, tanto os funcionários da unidade quanto integrantes do grupo acusado os contiveram e evitaram o pior, retirando o agressor do local e segurando o Agente.

O travesti só não foi preso por falta de efetivo na unidade que conta apenas com dois Agentes penitenciários por plantão e se essa confusão fosse para dar fuga aos presos teria sido um sucesso.

Segundo alguns Agentes da SERES ( Secretaria Executiva de Ressocialização), que ficaram revoltados coma atitude da transexual. Eles não aceitam esse tipo de comportamento e para eles qualquer visitante das unidades prisionais do Estado tem que repeitar para ser respeitado.

                                                  Agente Luiz Ricardo

O Agente que sofreu algumas lesões pelo corpo, foi à delegacia da Polícia civil da cidade, onde registrou um boletim de ocorrência, foi submetido ao exame traumatológico no hospital local e espera que aja alguma punição ao agressor.

Fonte-blogdoadelson

Poder judiciário ordena reformas nas unidades prisionais de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu carta branca ao poder judiciário para intervir e ordenar reformas nas unidades prisionais de Pernambuco. Atualmente, as 20 unidades do Estado têm capacidade para acolher 11,1 mil detentos, porém, mais de 30 mil estão encarcerados. Essa superlotação e as más condições estruturais das carceragens vêm causando rebeliões e a formação de grupos criminosos dentro dos presídios.

O Ministério Público informou que a responsabilidade é do Estado, que deve construir novas unidades e contratar mais agentes técnicos e penitenciários. Em visita ao Recife, Ricardo Lewandowski, presidente do STF, garantiu que verbas vão ser liberadas para a realização destas reformas.

Fonte-tvjornal

Governo de PE se dispõe a gastar mais de R$ 74 mil com peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) vem a público denunciar que o Governo de Pernambuco abriu licitação para a compra de peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, estabelecendo um valor máximo aceitável de exatos R$ 74.487,21 (setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta sete reais e vinte e um centavos).

Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de mais de R$ 74 mil reais em peixes e crustáceos para o Gabinete do Governador, a Policia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado.

Sobre a licitação – PROCESSO LICITATÓRIO 09/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 06/2015. PE INTEGRADO 0108.2015.CPL.PE.0018.GAB.GOV.

Fonte-aspolpe