O ESCRITÓRIO DO FAZ DE CONTA

Era uma vez um escritório de advocacia de um certo sindicato, um reino bem longe do seu povo.Um dia, um plebeu procurou aquele escritório para perguntar como estava a reclamação que os advogados tinha obrigação de fazer e que recebiam pomposo salário e título honorífico para defender os plebeus daquele reino isolado. Aquele plebeu ficou bestificado com tamanho luxo ao entrar no castelo advocatício! Ofereceu água, cafezinho, sala com ar condicionado e um sorriso largo no rosto da recepcionista. Aquilo parecia ser o céu! ele pensou: "Finalmente serei atendido! serei representado com afinco e denodo na justiça! Que beleza!

Qual o quê! Foi ali que começou a penúria! mais de 30 minutos esperando na cadeira, advogado passa, advogado vem, advogado sai, advogado entra e nada! Nadinha de um daqueles senhores com suas vestimentas nobres olhar se quer para aquele plebeu sentado na cadeira. Ali, no canto da parede, jogado ao esquecimento e a espera de uma resposta simples: Como está o processo na justiça sobre a portaria ILEGAL que foi imposta contra aqueles plebeus?

Foi quando aquele plebeu OUSOU em perguntar a um daqueles nobres advogados se podia ajudá-lo. Num lampejo de compaixão com aquele miserável ele respondeu: "Que processo? não estou sabendo de nada! eu sou especialista em processos administrativos e contra o Estado e não estou sabendo de nada!! faz assim, espere um pouco que essa semana eu ligo para você!" Saiu frustrado daquele castelo advocatício sem uma resposta se quer, mesmo sabendo que seu trabalho e o pesado imposto cobrado a ele mensalmente que SUSTENTA toda aquela ostentação.

Mas um dia, aquele plebeu foi ao castelo central para perguntar ao REI MAL COROADO e mal humorado sobre o processo.Qual surpresa daquele plebeu quando viu adentrar no castelo com sua comitiva o Barão das leis! isso mesmo! O dono daquele castelo advocatício!! A felicidade invadiu o coração daquele plebeu! Sabia que agora teria uma resposta, mesmo depois de quase 3 meses de ter ido naquele castelo advocatício e que foi esquecido a promessa de ligarem o respondendo.

O plebeu abordou o Barão, pensou o nobre, "QUE PETULÂNCIA! quem é este que toca as minhas vestes nobres e se dirigi a mim sem que seja autorizado!" Mas aí o plebeu falou que era do reino distante e que estava em dias com o pesado IMPOSTO que pagava. O Barão colocou um sorriso amarelo no rosto e se compadeceu com o plebeu. Pediu para um dos seus cavaleiros da comitiva anotar o número do celular e que seria contemplado finalmente com uma resposta!

Naquele instante, o plebeu se sentiu mais uma vez esperançoso e saiu do Castelo do REI MAL COROADO e mal humorado sorrindo e feliz! "Dessa vez vou ter uma resposta! O PRÓPRIO BARÃO FALOU COMIGO!" Mas aquela resposta que seria dada no outro dia até hoje, depois de quase uma semana, o plebeu não obteve!

O final feliz dessa história fica para o REI MAL COROADO E MAL HUMORADO e também para o BARÃO DAS LEIS que novamente enganam o povo daquele reino distante e continuam no luxo e na pompa ostentado pelo pesado imposto cobrado do seu povo sofrido e esquecido!

Por - Adielton

PESAR PELA MORTE DE BRENO ROCHA

Caros Companheiros do ASPSSAUROS Quem vos fala é Everaldo Carvalho Agente Penitenciário do Estado da Bahia e então Diretor da Penitenciária Lemos Brito.

É com muito pesar que recebo esta dolorosa notícia do falecimento de Breno Rocha Soares Junior. Breno Rocha foi um dos grandes entre nós. Pioneiro da luta sindical penitenciária em Pernambuco, no  Nordeste e no Brasil. Nos idos do meado dos anos 90 tive o prazer, juntamente com  uma espécie de liga nordestina composta por  Ceará, Piauí, Pernambuco e Bahia, de participar com Breno do reascendimento do movimento sindical/penitenciário brasileiro, mostrando ao sindicalismo do Sul e do Sudeste que o caminho para as conquistas da categoria, dependia, inevitavelmente, da integração e fortalecimento da luta de classe, através  de um pacote de ações, a  começar pelo fortalecimento do sindicato estadual, passando pela criação das federações regionais e, finalmente, pela consolidação da Confederação brasileira.

Breno Rocha, a meu ver foi um homem de vanguarda e posições firmes, o qual, quando acusado de "metido a besta" saia com essa: "pretensão e arrogância são características da filosofia". Com tal firmeza, impregnou sua marca, quer seja na política sindical, quer seja na elaboração teórica. Assim, neste quesito, sempre esteve a alguns passos de nosotros.

Neste sentido, lembro com carinho das profícuas interlocuções  que travamos via email sobre temas variados do "fazer penitenciarismo". Aqui vale lembrar seu livro: Dias de Luta - uma análise reflexiva da greve dos agentes penitenciários pernambucanos - Sem sombras de dúvidas, uma aula de como fazer análise sócio/política/filosófica/marxista de um movimento paredista no âmbito prisional.

Na visão de Breno Dias de Luta buscou representar:

"o mundo dos trabalhadores: discutir as relações contemporâneas entre Capital e Trabalho: propor uma 'revolução' nessas relações: atualizar a agenda dos trabalhadores... É um livro extremamente ambicioso; entretanto, aparentemente "modesto"... dissimulado, acho que é a expressão mais adequada". Extraido de email de Breno Rocha enviado para mim, em continuidade a um debate em 21/10/2005.

Da minha parte penso que Dias de Luta uma obra com  brilhantismo em todos os aspectos. Motivo de orgulho para o ASP pernambucano, vez que trata a realidade, cultura, especificidades, problemas, soluções, erros e acertos dos Agentes Penitenciários Pernambucanos, como farto material de análise teórica, filosófica, metodológica, conceitual e revisional que busca nortear a ação política dos agentes penitenciários brasileiro.

Acredito que Breno com suas polêmicas e visão crítica aguçada nos impulsionou ao aprimoramento político/teórico da temática prisional com foco na preponderância do ASP para a garanta da ordem pública/penitenciária. Ou seja, nossas formulações são herdeiras deste que nos deixou, porém legou às lideranças sindicais, o foco e o compromisso com o saber penitenciário, o qual ele próprio intitulou como "penitenciarismo".

Aos companheiros de Pernambuco e, particularmente, à família de Breno Rocha, expresso meus sentimentos. Este pai, filho, esposo, teórico, professor, sindicalista e colega de trabalho se foi precocemente, contudo deixou fartas, férteis e fecundas marcas .

Que sua alma descanse em paz e sua família se mantenha emanada na energia revigorante do criador.

 Com pesar

Everaldo Carvalho

Agente Penitenciário do Estado da Bahia

everdal1@gmail.com/ everaldo.carvalho@seap.ba.gov.br

Governo cancela compra de tapetes e anuncia concurso para mais de 2. 400 cargos

A Secretaria de Defesa Social anunciou que já estão autorizados concursos para cem delegados, 500 agentes, 50 escrivães, e 310 cargos da Polícia Científica. Informou ainda, embora sem precisar datas, que serão abertas 1,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar. E também, que cancelou a compra de mil metros quadrados de tapetes. O edital do pregão foi publicado no dia 7 de agosto. O valor da compra, estipulado em R$ 166,6 mil, daria para adquirir 230 coletes à prova de bala.

Nota distribuída pela SDS informa que “decidiu cancelar a Ata de Registro de Preços mencionada, “pois não há prioridade para aquisição dos mesmos em 2015″, referindo-se aos tapetes.  Esclarece, no entanto, que “o modelo da ata em questão não gera obrigação de adquirir o produto, sendo medida administrativa para agilização dos trâmites e posterior tomada de decisão relativamente às prioridades de aquisição”. A aquisição dos tapetes vinha sendo alvo de críticas entre grupos fechados de policiais nas redes sociais. E vazou para a imprensa, com críticas feitas por delegados, que se queixaram do trabalho com coletes à prova de balas vencidos. 

Segundo a SDS, a Chefia da Polícia Civil já havia determinado o recolhimento de todos os coletes nessa situação, “que eventualmente estivessem em uso”, assim como “a redistribuição dos coletes válidos, observadas as necessidades de cada operacionais de cada unidade”. Para a SDS, caso existam coletes sendo usados fora do prazo de validade, “tal fato configura descumprimento de ordem superior, e será apropriado na sede apropriada”.

Acusada de omissão por muitos cidadãos que dela precisam,  em caso de assaltos, morte violenta de parentes, ou por furto de veículos, por exemplo, a Polícia Civil negou que esteja se omitindo. “Os cidadãos que se queixam de omissão ou má vontade da Polícia, em realidade, cometem um grande equívoco ocasionado pelo desconhecimento. A Polícia Civil trabalha com 40 por cento do seu efetivo ideal, tendo sofrido cortes no orçamento de abastecimento de veículos, telefones e até mesmo na manutenção e limpeza de delegacias. O sucateamento da instituição, resultante de política de governo inadequada, afeta criticamente o atendimento à população”, dizem os delegados. Mas de acordo com a SDS, o quadro atual da Civil é de 4.561 servidores, o que  “representa um acréscimo de nove por cento em relação a 2007″  (ano em que foi lançado o Pacto pela Vida).

O Pacto, aliás, também virou motivo de questionamento pelos policiais. Delegados dizem que ele “não representa a melhor opção para a segurança pública em Pernambuco. Somos contrários a um programa de governo que não funciona, e somos contrários ao sucateamento que resulta na sua ineficiência. Nós somos contra a propaganda política que esconde a realidade caótica que vivem nossas polícias”.  Afirmam que a decisão deles é por “priorizar a segurança pública e não iniciativas midiáticas do governo”, referindo-se, mais uma vez ao Pacto.  O que a população teme é que a iniciativa dos delegados, que até já fizeram enterro simbólico do Pacto pela Vida, fragilize ainda mais a segurança no Estado, onde os homicídios voltaram a subir e os assaltos vêm crescendo de forma assustadora. Ou se acaba com o impasse, ou a situação vai piorar.

Fonte-jc

Governo de PE se dispõe a gastar mais de R$ 75 mil com frangos

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) vem a público denunciar que o Governo de Pernambuco abriu licitação para a compra de frangos e derivados para o Gabinete do Governador, estabelecendo um valor máximo aceitável de exatos R$ 75.661,48 (setenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos).

Infelizmente, enquanto o Governo de Pernambuco gasta o dinheiro público com a compra de mais de R$ 75 mil em frangos e derivados, a Policia Civil de Pernambuco é sujeitada a trabalhar em delegacias insalubres, recebendo um salário extremamente defasado.

Sobre a licitação – PROCESSO LICITATÓRIO 07/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 04/2015. PE INTEGRADO 0106/2015. CPL.PE.0016.GAB.GOV.

Fonte-aspol

Delegados pernambucanos denunciam números da violência em outdoors e entra com pedido de inconstitucionalidade do PJES

Delegados pernambucanos iniciam uma campanha em outdoors, a partir desta segunda-feira, denunciando números da violência no Estado. Em assembleia realizada esta manhã, a categoria decidiu também não mais realizar Operações de Repressão Qualificada (ORQ). Significa que eles continuarão fazendo investigações, reunido provas e remetendo os casos para a Justiça, mas sem necessariamente pedir a prisão dos envolvidos.

Segundo a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe), houve, no Estado, de janeiro a julho deste ano, 2.178 homicídios violentos, 7.955 veículos roubados ou furtados e 971 assaltos a ônibus. Com o mote Segurança Pública Abandonada, os delegados revelarão esses dados em outdoors espalhados na Região Metropolitana do Recife e em cidades do interior.

A categoria decidiu ainda ingressar, por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), com um pedido de inconstitucionalidade do PJES (Programa de Jornada Extra da Segurança Pública), a exemplo do que vai fazer o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol).

"Com a não realização de Operações de Repressão Qualificada, as prisões serão mais criteriosas. As delegacias estão sucateadas, não oferecem condições de trabalho para nós e para a população que precisa da polícia", destacou o presidente da Adeppe, Francisco Rodrigues. A assembleia ocorreu no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, área central do Recife, e reuniu cerca de 140 delegados.

RESPOSTA

A Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou, por meio de nota, que a respeito da decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas por parte dos delegados, "entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições".

O órgão disse também que "apesar das medidas anunciadas pelos órgãos de classe indicar radicalização, a SDS informa que todos os canais de negociação continuam abertos e todas as medidas tomadas até o momento observaram a mais absoluta legalidade, como comprovou recente decisão judicial que analisou e indeferiu pedidos de antecipação da tutela".

Fonte-DP

Fundo Penitenciário: apenas 3% dos cerca de R$ 4 bilhões foram investidos em Pernambuco

Cerca de R$ 4 bilhões foram arrecadados, até o ano passado, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), mas apenas 3% foram investidos em construção ou reformas de unidades prisionais, assim como na capacitação dos servidores. Não há levantamento recente sobre essa realidade em Pernambuco, mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários denuncia a falta de gerenciamento no Estado. A verba, que chega principalmente por porcentagens nas apostas da Loteria, estaria sendo devolvida aos cofres públicos pela ausência de projetos viáveis. Entre os problemas destaca-se, ainda, a falta de recursos próprios para continuidade das obras. Mais de 30 mil presos ainda disputam espaço em 9,5 mil vagas, enfrentando realidades que se refletem nas ruas. Para especialistas do setor, falta priorização para resolver o sistema.

“Perdemos bastante pela falta de planejamento. Apesar de uma realidade de dificuldades constantes, se insiste na fórmula de buscar soluções quando o quadro fica fora de controle”, afirma o presidente do Sindasp-PE, João Carvalho. A referência é ao período de rebeliões registrado em janeiro deste ano, que resultou em três mortes e dezenas de feridos. O sindicalista aponta que, em 2012, 45 projetos não foram adiante por inconsistência, incluindo problemas em licitações. Antes disso, segundo Carvalho, R$ 35 milhões deixaram de ser empregado em 2010, na implantação do Centro de Cidadania Padre Henrique, na área da antiga fábrica Tacaruna. “É necessária a criação de um conselho fiscalizador, com a participação de diversas esferas”, acrescenta.

O juiz aposentado e professor de Direito Penitenciário, Adeildo Nunes, lembra que o Fundo foi originado em uma lei complementar aprovada em 1979. A regulamentação só ocorreu em 1994. Além dos jogos, o dinheiro também vem por meio de penas de multas e a arbitragem de fianças, sendo administrado pelo Ministério da Justiça. “Os montantes continuam sendo revertidos para outras finalidades, a exemplo de saúde e educação. O argumento é sempre de que os estados não enviam projetos bem pensados. Quando mandam, acabam inabilitados por pendências de tributos”, explica. O magistrado traz como exemplo as obras no Presídio de Itaquitinga. “Apesar da recomendação do Conselho para unidades até 500 presos, enviaram uma proposta para 3 mil. A devolução era certa”.

Utilização - Em Pernambuco, a verba do Funpen foi empregada nas construções das cadeias públicas dos municípios de Lajedo, Buíque, Afogados da Ingazeira, Afrânio e, ainda, novos pavilhões em Arcoverde, no Interior. O registro é feito pelo promotor de Execuções Penais, Marcellus Ugiette. “Além dos recursos da União é preciso tirar dinheiro do próprio bolso, firmar convênios e ter iniciativa. Os projetos que avançaram por aqui tiveram grande morosidade para sair do papel, poderíamos já ter muito mais”, reforça.

Fonte-folha

DIRETORIA DO SINDASP ENTREGA DENÚNCIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta segunda-feira (10), a Diretoria do Sindasp–PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco) protocolou e entregou ao Ministério Público várias denúncias sobre as faltas de condições de trabalho dos Agentes Penitenciários, bem como em relação as questões estruturais dos presídios e penitenciárias do Estado de Pernambuco.

As Denúncias protocoladas apresentaram documentos e vídeos que comprovam a veracidade dos fatos para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Após esta reunião, o Ministério Público, através do Dr. Marcellus Ugietti, comprometeu-se de marcar uma reunião na próxima semana com representantes do Estado e com a presença do Sindicato.

Fonte-sindasppe

Agentes Penitenciários de Pernambuco acham túnel no complexo do Curado e evita fuga de presos

A Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) informou que, na tarde deste domingo, encontrou um túnel no Presídio Frei Damião de Bozzano-PFDB, no Complexo Prisional do Curado, próximo à quadra da unidade. As escavações ainda estavam no início e ninguém fugiu.

“O túnel foi encontrado devido a ação integrada dos agentes penitenciários da unidade e do Grupo de Operações de Segurança da SERES (GOS) que continuam trabalhando para identificar os envolvidos”, diz o governo.

De acordo com o goreno Paulo Câmara, a secretária vem realizando uma série de ações para evitar novas fugas no Complexo Prisional do Curado, entre elas o reforço da segurança interna,nas proximidades dos muros, a concretagem e construção de mais 15 centímetros de espessura dos muros, em concreto armado, inclusive embaixo da terra para evitar escavações deste tipo, e nas muralhas dos presídios estão sendo fixados alambrados.

Apesar do movimento intenso dentro das unidades prisionais, neste domingo, devido ao dia dos pais, nenhuma ocorrência foi registrada e tudo ocorreu dentro da normalidade.

Fonte - uol

Indulto natalino em 2015: audiências públicas discutirão regras

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) divulgou na última sexta-feira (07) que realizará duas audiências públicas nacionais para discutir a composição do decreto presidencial para o indulto natalino, que será divulgado no final de 2015. A ideia é propor diretrizes da política criminal e penitenciária do país, conforme prevê a Lei de Execução Penal.

As audiências preveem a participação em conjunto com toda a sociedade civil e instituições públicas. A primeira audiência será realizada no dia 21 de agosto, das 14:00hs às 18:00hs, no auditório Tancredo Neves, na Sede do Ministério da Justiça. Já o segundo encontro está marcado para o próximo dia 11 de setembro, em Porto Alegre, com local ainda a confirmar.

De acordo com os integrantes do CNPCP, os que não puderem comparecer às audiências, mas que tenham a intenção de manifestar sobre o decreto, poderá enviar ao CNPCP no dia 11 de setembro sugestões para a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2015.

Todas as contribuições poderão ser encaminhadas por mensagem eletrônica para rafael.sousa@mj.gov.br ou via postal para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, ed. Sede do Palácio da Justiça, 3º Andar, Sala 303 – CEP 70064-900 – Brasília/DF. Para demais informações (61) 2025-3836.

Fonte-dp

Governo do Estado leva três anos para abrir processo sobre paralisação de PPP de Itaquitinga

Sem alarde, “apenas” três anos após a paralisação das obras do presídio da PPP de Itaquitinga, o Governo do Estado abriu o processo administrativo para apurar os fatos que caracterizaram o descumprimento das cláusulas da concessão, firmado em 09/10/2008.

O processo visa punir a empresa responsável, obter ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos com a PPP e fazer um encontro de contas.

Em 23 de julho deste ano, o chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thiebaut, nomeou comissão para investigar a questão.

A procuradora do Estado, Isabele Nóbrega, vai chefiar os trabalhos.

Em julho, o governador Paulo Câmara (PSB) decidiu romper o contrato de Parceria Público-Privada (PPP), que deixou inacabados os cinco pavilhões erguidos, e determinar que o Estado assuma administrativamente a operação direta da penitenciária, retirando a construtora da gestão do complexo.

Fonte-uol