Em Pernambuco, o custo com um preso é oito vezes maior que um aluno de escola pública

Para atender um preso, Pernambuco gasta em média R$ 3,5 mil ao mês. Um valor oito vezes maior do que é demandado para um aluno da rede pública. E caso a proposta de redução da maioridade penal vire lei, este custo para manter os detentos deve ter um aumento considerável, pois os adolescentes acima de 16 anos que cometerem crimes graves serão encaminhados a presídios. Baseados nesses números, especialistas defendem que a redução não resolve o problema da violência, e vai provocar um aumento da população carcerária e impacto nos cofres públicos.

De acordo com o vice-governador, Raul Henry, os presídios do Estado já estão superlotados, contando atualmente com 31 mil presos, três vezes mais do que a capacidade que é de 11 mil. “O custo de uma criança na escola no Brasil é, em média, R$ 5 mil por ano; o presidiário é de R$ 3, 5 mil por mês. É evidente que investir em educação e investir em políticas preventivas é muito mais eficaz e mais barato”, alega.

“A gente acredita que o que está faltando é efetivar as políticas voltadas à saúde e educação. Uma escola de tempo integral com qualidade, então, esses adolescentes vão ser ressocializados efetivamente", argumenta a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, Jacira Arruda.

No início de julho, 323 deputados aprovaram a mudança da maioridade penal que pretende reduzir de 18 para 16 no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para transformar em lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Câmara e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado.

Para ministro da Justiça, corrupção no Brasil é histórica

        O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, comentou sobre as investigações da Operação Lava Jato levarem a Polícia Federal (PF) ao setor elétrico, e em rápida análise, disse que a corrupção no Brasil é “histórica”.

“Eu diria que a corrupção no Brasil, infelizmente, é histórica. E na medida em que existam indícios em qualquer setor, seja no governo federal, governos estaduais ou municipais, em qualquer poder , devem ser investigados”, disse o ministro. Ele também destacou o combate à corrupção no Brasil, ressaltando a autonomia da PF e de outros órgãos responsáveis.

“Temos que ser claro que o combate à corrupção é uma questão fundamental em todo o país. A sociedade quer isso, e está sendo feito, com autonomia, pelos órgãos responsáveis por fazê-lo. É necessário que se respeite o direito ao contraditório e à ampla defesa. E aqueles que tiverem culpa, que respondam pelo que fizeram”, salientou.

As declarações de Cardozo ocorreram após o lançamento da plataforma Dialoga Brasil, em Brasília. O site foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros em bate-papo online, pelo site da plataforma.
Fonte-agenciabrasil

Fenaspen no Complexo do Curado

Membros da Federação Nacional Sindical dos Penitenciários (Fenaspen) realizam um ato, na tarde da última terça-feira (28), no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Eles criticam sobre a possível proibição do Governo do Estado em realizar uma vistoria do local.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, a visita serve para reconhecer os problemas do complexo prisional e ajuda na criação de um relatório que será enviado para Brasília.

Ele comentou também que, 46 membros da Federação tentarão fazer a vistoria nos presídios. Caso não consiga, João Carvalho informou que "fará uma denúncia ao Congresso Nacional e ao Ministério da Justiça para  que a revista aconteça".
Fonte-

Paulo Câmara libera empréstimos consignados em seis anos para servidores

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) ampliou o prazo para os servidores pagarem empréstimos consignados (que são descontados diretamente na folha de pagamento, sem risco aos bancos) do Poder Executivo.

Através do decreto 41.964, o governador socialista ampliou o prazo para pagamento dos consignados para seis anos (72 meses). Antes, o prazo era de, no máximo, sessenta meses.

A ampliação do prazo, certamente, vai trazer alívio ao aperto financeiro dos servidores do Executivo, que estão sem aumento devido à crise financeira do Estado.

Apesar da crise no Poder Executivo, os demais poderes seguem dando aumentos às suas categorias. Assembleia, TCE, Ministério Público do Estado e Tribunal de Justiça foram alguns dos órgãos que concederam aumentos este ano.

Concurso público do STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abre na próxima quinta-feira (30), concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. O salário é de R$ 8.803,97 para analista judiciário (com curso superior completo) e de R$ 5.365,92 para técnico judiciário (formação no ensino médio).

Para os cargos de nível superior, as vagas são para as áreas administrativa (qualquer curso superior) e de apoio especializado em Análise de Sistemas de Informação, Arquitetura, Arquivologia, Comunicação Social, Contadoria, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Fisioterapia, Pediatria, Pedagogia, Serviço Social e Suporte em Tecnologia da Informação.

Para os cargos de nível médio, as vagas são para as áreas Administrativa e de apoio especializado em Saúde Bucal e Tecnologia da Informação.

As inscrições vão até às 23h59 do dia 19 de agosto (horário oficial de Brasília) apenas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/stj_15. As inscrições custam R$ 100 para analista judiciário e R$ 70 para técnico judiciário.

Fonte-aqui

TJPB programa concurso público para técnico e oficial de justiça

Para os concurseiros que gostam de se preparar com antecedência, vem mais uma novidade por aí.

É que o presidente de Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, confirmou que após a conclusão dos concursos para tabelião e para juiz do tribunal, que estão em andamento, o órgão irá se preparar para a abertura de vagas destinadas ao preenchimento de cargos de nível médio.

Conforme o desembargador, o concurso para servidor ofertará vagas tanto para o cargo de técnico judiciário, quanto para oficial de justiça.

A expectativa é que o certame seja lançado ao final do mandato do desembargador Marcos Cavalcanti a frente da presidência do TJPB, ou seja, entre dezembro de 2016 e janeiro de 2017, o que dará tempo de sobra para se preparar até a data da prova chegar.

“Nós estamos fazendo dois concursos, um para o tabelionato, que já se arrasta há quatro anos, que é um concurso difícil e demorado, ma que estamos vencendo todas as etapas e em setembro entramos na prova oral, que é a etapa final. Logo depois daremos andamento ao concurso para juiz. Acho difícil implementar três concursos na minha gestão, mas terminando o concurso de juiz, iremos iniciar o concurso para servidor técnico judiciário e oficial de justiça, isso deve ocorrer ao final do meu mandato”, destacou.

O último concurso para servidor realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba foi em 2008. O o concurso ofereceu vagas para alguns cargos, e para outros foi formado um cadastro de reserva, com limites observados pelo Orçamento e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A validade do certame expirou em junho de 2014.

Fonte-PB

Com arrecadação em baixa, Pernambuco adia salários de servidores

Com arrecadação abaixo do esperado, o governo de Pernambuco decidiu adiar em uma semana os dias de pagamento dos servidores estaduais. A mudança começa a valer em julho e irá vigorar, pelo menos, até o fim do ano. O calendário divulgado no início do ano previa que os salários fossem pagos entre os dias 25 e 31 de cada mês.

Com a alteração, os servidores passarão a receber entre os dias 3 e 6 do mês seguinte. Os salários de julho, por exemplo, estavam marcados para os dias 29, 30 e 31. Agora, os valores só entrarão nas contas nos dias 5 e 6 de agosto. Com a mudança, o governo poderá usar recursos como a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados e a arrecadação de ICMS dos setores de energia e de telecomunicações, que entram entre os dias 30 e 3. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho, afirma que a mudança ocorreu para ter mais ‘tranquilidade‘ para pagar os servidores, já que o Estado foi afetado pela crise econômica nacional e amarga uma frustração na arrecadação de receitas. "Fazendo a leitura das datas em que caem as receitas mais importantes de contribuintes de maior peso, nós deslocamos a data de pagamento em uma semana para ter mais tranquilidade para pagar a folha", disse Coelho. O secretário afirma, contudo, que a mudança de calendário não pode ser considerada uma "pedalada fiscal", pois o Estado tem recursos em caixa para honrar os pagamentos de acordo com as datas previstas em lei. O governo pernambucano gasta em torno de R$ 850 milhões ao mês com salários de servidores.

A segunda parcela do 13º está marcada para 15 de dezembro. Segundo o secretário de Administração, a antecipação irá injetar R$ 350 milhões "para ajudar a ativar a economia". Ainda como medida para enfrentar a crise, a Secretaria da Fazenda anunciou neste mês que irá ampliar o contingenciamento de gastos com custeio em mais R$ 300 milhões.

 Em fevereiro, o governo já havia anunciado redução de despesas de R$ 320 milhões. "Fizemos um acompanhamento da economia no primeiro semestre e não temos perspectivas de que retome seu ritmo normal até o fim do ano", disse Coelho.  

CURSO DE FORMAÇÃO SINDICAL TEVE APOIO DO PROMOTOR DE EXECUÇÕES MARCELLUS UGIETTE

Representantes de 14 estados do país participam até o próximo dia 29 de julho, no município de Jaboatão dos Guararapes, do Curso de Formação Sindical.

Palestras estão sendo ministradas para os 43 integrantes de sindicatos de Agentes Penitenciários. A Fenaspen representada pelo seu Presidente Fernando Anunciação e seus Diretores estão participando do curso conjuntamente com diretores de sindicatos dos outros Estados.

Durante estas palestras, o Curso de Formação Sindical teve a participação do Promotor de Execuções Penais e Membro do Conselho Nacional de Política Criminal, o Dr. Marcellus Ugietti que compareceu para enriquecer o conteúdo do Curso de Formação Sindical para o Sistema Penitenciário.
Fonte-sindasppe

Cunha quer mudar lei sobre delação

Alvo de inquérito na Operação Lava Jato e acusado por um delator de ter exigido propina de empresas contratadas pela Petrobrás, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), defendeu ontem uma mudança na legislação que rege a delação premiada.

Durante um almoço com cerca de 500 empresários do Grupo de Líderes Empresarias (Lide) em São Paulo, o peemedebista afirmou que apoia um projeto do ex-presidente da OAB-SP Luiz Flávio Borges D'Urso que proíbe a delação para quem está preso.

"Eu particularmente concordo com a argumentação dele. Não podemos deixar ninguém com uma espada, na condição de só ter liberdade se algo for delatado", afirmou o deputado em seu discurso.

Para Cunha, o fato de a legislação sobre a delação ter sido aprovada na esteira das manifestações de 2013 fez com que alguns pontos importantes não fossem discutidos como deveriam. "(A delação) é um instrumento útil, desde que não tenha coação", disse Cunha.

Advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, D'Urso contou ao Estado que já está conversando com um grupo de parlamentares para transformar sua proposta, que conta com a chancela da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas, em projeto de lei.

"O apoio do Cunha é fundamental para termos alguma expectativa de sucesso", disse o advogado. O criminalista afirma que seu projeto não tem relação nenhuma com fato de depoimentos de delatores na Operação Lava Jato relacionarem seu cliente, João Vaccari Neto, aos desvios de dinheiro em obras da Petrobrás.

"Isso não tem nada a ver com meus clientes. A pessoa, quando presa, está psicologicamente comprometida e em situação de humilhação e pressão", diz D'Urso. A legislação brasileira contempla a delação premiada desde 1990, quando foi sancionada a Lei de Crimes de Hediondos. Mas foi apenas em 2013, com a promulgação da Lei de Combate às Organizações Criminosas, que definiu os procedimentos completos para delação.

'Respeito'. Em junho, a presidente Dilma Rousseff também criticou a delação premiada ao afirmar, em entrevista coletiva nos Estados Unidos, que não respeita delatores. A afirmação da presidente foi feita depois que ela foi indagada sobre as supostas declarações do dono da UTC, Ricardo Pessoa, de que sua campanha teria recebido recursos de origem ilegal.

Dilma se reunirá com Governadores para discutir ajuste de contas e mudanças no ICMS

      A presidenta Dilma Rousseff se reunirá com Governadores de Estados de todas as regiões do país para discutir a governabilidade, o ajuste nas contas públicas diante das perdas de arrecadação e temas como a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos principais articuladores políticos do Governo, o encontro deve ocorrer nesta semana, mas ainda não está definido se os Governadores serão recebidos em grupos, de acordo com a região, ou em uma reunião ampliada.

“Os Governadores fizeram reuniões regionais com posições para trazer ao governo central a preocupação com a governabilidade. Por óbvio, esta é uma preocupação do poder central, do Executivo Federal. Então, há uma conjugação de interesses, uma coincidência de interesses, e a primeira reunião deve ocorrer nesta semana”, Padilha, em entrevista após a reunião de coordenação política , comandada pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o Ministro, a iniciativa para uma reunião entre Dilma e os Governadores partiu de representantes de estados do Nordeste e foi bem recebida pelo governo. O encontro deverá reunir Governadores de todas as regiões do país, independentemente dos partidos políticos aos quais sejam filiados. “É do maior interesse do governo e é do interesse de todos os Governadores, e isso se sobrepõe à questão partidária. Estamos diante de um tema que é o do interesse da nação – a nação tem interesse em ver o Brasil andar novamente no sentido do crescimento, da geração de emprego, de aumentar a renda. Isso é de interesse da nação, está acima de possíveis divergências partidárias que poderiam ser alegadas em outras circunstâncias”, avaliou o Ministro.

Padilha disse que a discussão da reforma do ICMS será trazida pelos Governadores para a conversa com Dilma e que outros temas também poderão ser incluídos na pauta da reunião, que ainda não está fechada.