Parabéns mulheres

A competência levou a mulher a conquistar espaços, ganhar respeito e a sonhar mais.

Hoje, a mulher está presente em tudo, e essa presença se multiplica em cada

sonho alcançado.

Parabéns mulheres.

Apreensão de celulares e bebidas na Penitenciária Professor Barreto Campelo

Neste sábado (07/03) durante o horário de visitas duas mulheres, Fabiana Cristina de Lima e Jaqueline Clementina da Silva, tentam entrar na Penitenciária Professor Barreto Campelo em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, com uma bolsa abarrotada de celulares, carregadores de celulares e bebidas. As mulheres foram conduzidas pelos Agentes Penitenciários de Plantão a Delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência.

Com as mulheres foi encontrado: 100 latas de cerveja; 05 litros de whisky; 30 celulares e 30 carregadores de celular; 03 latas de cachaça; 03 litros de vodca.

Veja a foto logo abaixo:

Agentes penitenciários apreendem arma no presídio Frei Damião de Bozzano

Agentes penitenciários do presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo Prisional do Curado, aprenderam um revólver calibre 38 municiado no pátio da unidade prisional. Os agentes acreditam que a arma tenha sido arremessada sobre o muro do prédio.

Na segunda-feira passada o projeto Defensoria Sem Fronteiras começou a atuar no complexo. Os trabalhos seguem até 13 de março. Quarenta e oito defensores públicos de todo o Brasil fazem parte de uma força-tarefa para atender sete mil pessoas custodiadas nas três unidades prisionais.

Em janeiro deste ano, um sargento da Polícia Militar e um detento morreram durante uma rebelião no Complexo Prisional do Curado. Além dos óbitos, oficialmente, outros 21 presos ficaram feridos. Na ocasião, os internos se rebelaram nas três unidades prisionais do Complexo em protesto contra problemas com os alvarás de soltura e de superlotação. Eles alegavam que os processos estão atrasados e que alguns presos já deveriam estar fora do sistema.

Em Pernambuco, a coordenação geral é da Defensora Pública, Mariana Granja. Será a segunda ação realizada pelo projeto em todo o país. A primeira ocorreu no Paraná em dezembro de 2014 e atendeu 4.112 presos em pouco mais de duas semanas. Os resultados da ação foram 651 habeas corpus impetrados, 364 pedidos de remição de penas, 208 de progressões para regime semiaberto, 107 pedidos de comutação de pena e outros benefícios como livramento condicional, indulto, pedido de prescrição, progressões para regime aberto, unificação de penas e prisão domiciliar.
Fonte-DP

Aprovada a lei que aumenta a pena para assassinato de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero. O texto também prevê pena maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial.

O texto considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pela proposta aprovada, o chamado feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo.

Hoje, as circunstâncias previstas como agravante são meio cruel, motivo fútil, motivo torpe, impossibilidade de defesa da vítima e quando é praticado para acobertar outro crime. A pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.

Com a sanção do projeto, a pena será agravada em um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto. Também haverá aumento nessa mesma proporção se o crime for contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência. Se cometido na presença de filhos, netos ou pais da vítima, a pena também sofrerá aumento.

O feminicídio também será incluído no rol de crimes hediondos, quando a pena inicial tem que ser cumprida necessariamente em regime fechado e a progressão de regime leva mais tempo.

Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação. "Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência ", disse. A votação foi acompanhada pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.

Fonte-globo

Servidor público que usa o próprio carro deve ganhar auxílio-transporte

O servidor público tem direito a vale-transporte, mesmo que vá para o trabalho usando seu próprio carro. Deixar de pagar tal benefício seria discriminar quem opta por um transporte diferente, ou mesmo quem não tem condições de usar transporte público. Por isso, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP)  pague a um servidor a quantia que seria gasta se o trajeto fosse feito em transporte coletivo.

Um Mandado de Segurança impetrado pelo servidor foi julgado procedente para autorizar a concessão de auxílio-transporte, previsto na Medida Provisória 2.165-36/2001, no valor correspondente ao que seria gasto no deslocamento residência-trabalho-residência.

O servidor público pediu a cobertura integral das despesas feitas com deslocamento. Já o IFSP arguiu sua ilegitimidade passiva e o não cabimento do Mandado de Segurança contra lei em tese. A tese foi descartada, pois, segundo a corte, caberia, sim, ao setor de recursos humanos o instituto aplicar a medida.

O TRF-3 apontou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, mesmo aqueles servidores públicos que se utilizam de outras formas de transporte que não o coletivo, como, por exemplo, o veículo próprio também tem direito à percepção do auxílio-transporte. Entendimento contrário seria discriminar injustificadamente — com base na mera natureza do transporte utilizado — aqueles que optam por ir trabalhar com transporte próprio ou que não têm outra alternativa de locomoção.

Fonte-  assessoriadeImprensadoTRF-3

ATENÇÃO: Agentes Penitenciários e Concursados

Audiência Pública na Assembleia Legislativa PE:

 Direitos Humanos dos Agentes de Segurança Pública.

PARTICIPE! Dia: 11 de março, às 9:00hs.

 Local: Auditório da ALEPE – 6º Andar. Quem estiver de folga vá, quem busca a estabilidade compareça!!

Polícia quer acabar com alertas de blitz do aplicativo Waze

O Google está sendo pressionado por xerifes de algumas regiões dos Estados Unidos para desligar a função que compartilha informações sobre onde estão as blitzes policiais no aplicativo Waze. O pedido não tem a intenção de aprender mais condutores embriagados, mas sim de resguardar a segurança dos policiais.

Segundo os policiais que solicitam tal mudança, eles podem se tornar vítimas fáceis, visto que bandidos podem saber onde eles estão. Até o momento, não há ligação entre a informação dada pelo aplicativo e ataques a policiais, de acordo com reportagem publicada no jornal The Guardian. Contudo, as fontes ouvidas pelo periódico alertam que isso é uma questão de tempo.

A porta-voz do Waze, Julie Mossler, declarou que a empresa pensa muito em segurança: “O Waze mantém os cidadãos seguros, promove respostas de emergência rápidas e diminui congestionamentos”. Atualmente, o aplicativo é um dos mais populares e utilizados em smartphones.

Caso suspeito em Nova Iorque

O policial na Califórnia do Sul, Sergio Kopelev, e o policial da Virginia, Mike Brown, são contra a ferramenta. Em entrevista ao The Guardian, eles se lembram do caso de Ismaaiyl Brinsley, que após postar xingamentos no Waze contra o Departamento de Polícia de Nova Iorque, foi acusado de matar dois policiais.

Governo de Pernambuco: programa de supressão de armamentos letais no perímetro interno das UP's

O Governo do Estado de Pernambuco e o Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), divulgaram um conjunto de medidas e esforços, em caráter de emergência, para buscar soluções voltadas para superação e atenuação dos problemas no sistema prisional do estado. Em nota oficial, o governo estadual acrescenta que as ações contam com a colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Depen e o governo do estado anunciaram na última quarta-feira que foram assegurados R$ 82 milhões para construção do presídio de Araçoiaba. A unidade terá 2.574 vagas. O estado dará contrapartida de R$ 37 milhões. Também ontem, uma comitiva de representantes do departamento, da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e governo do estado visitou o Complexo do Curado.

Quarenta e oito defensores públicos de Pernambuco e outros estados começam, na segunda-feira, a atender detentos do complexo. Eles vão atuar até o dia 13 de março nos pedidos de liberdade e benefícios dos presos.

Segundo o diretor-geral do Depen, Renato Campos, as ações também incluem doação de equipamentos de segurança, como raio x, detectores de metal e veículos-cela, requalificação de servidores, implementação de audiência de apresentação e a melhoria das unidades de saúde do complexo.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse que as reformas na estrutura e a instalação da central de monitoramento devem começar em março e estão orçadas em R$ 16,3 milhões.

Confira, na íntegra, o documento com o conjunto de medidas para o sistema prisional de Pernambuco:

O Governo do Estado de Pernambuco e o Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, reafirmam o propósito de conjugação de esforços, em caráter de emergência, no sentido de buscar soluções voltadas à superação e atenuação dos problemas, com a colaboração do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Dentro de suas responsabilidades legais, os pactuantes se comprometem com as seguintes medidas:

SOBRE PRESOS PROVISÓRIOS

- Apresentação de proposta ao Poder Judiciário de implementação da audiência de apresentação dos presos em flagrante, para qualificar o processo decisório de aplicação de alternativa penal ou prisão provisória;

- Implementação, pelo Governo do Estado, com apoio de recursos federais, de serviço de alternativas penais e monitoração eletrônica (tornozeleiras), no fórum criminal da capital, de forma a dar o suporte adequado para o controle do cumprimento das condições fixadas judicialmente;

SOBRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA DOS PRESOS

- Disponibilização, pela Defensoria Pública, de 48 defensores públicos, mobilizados pelo CONDEGE - Colégio Nacional de Defensores Gerais, com apoio financeiro do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, para atendimento das pessoas privadas de liberdade e revisão da situação processual dos presos do Complexo do Curado, com possibilidade de extensão do projeto para o interior do Estado;

- Estudo, pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, da possibilidade de nomeação de novos defensores públicos;

- Classificação, pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, de defensores na área criminal e de execução criminal, com atribuição de efetuar atendimentos dentro dos estabelecimentos prisionais;

- Aprimoramento do fluxo do julgamento de processos de execução penal (videoconferência) e criação de estruturas de apoio (SERVECs)para otimização das rotinas cartorárias  pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, com apoio do CNJ - Conselho Nacional da Justiça.

SOBRE OBRAS

- Aceleração, pelo Governo do Estado, das obras com recursos federais do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, no Complexo de Araçoiaba, para construção de 2.754 vagas no sistema carcerário pernambucano, com o incremento da contrapartida do Estado, e o apoio financeiro e assistência técnica do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;

- Conclusão, pelo Governo do Estado, da primeira etapa da reforma do Complexo do Curado;

- Implantação de programa de manutenção continuada e reforma dos estabelecimentos prisionais pelo Governo do Estado.

SOBRE GESTÃO E PESSOAL

- Implantação de programa de recomposição gradativa do pessoal penitenciário e modernização da atividade-meio do sistema prisional, pelo Governo do Estado;

- Criação de programas de capacitação, a partir da Escola Nacional de Serviços Penais do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e da reformulação, pelo Governo do Estado, da Escola Penitenciária do Estado de Pernambuco;

- Cadastramento prioritário das equipes médicas, pelo Governo do Estado, no contexto da PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, em articulação com o Ministério da Saúde;

- Aparelhamento e reaparelhamento, pelo Governo do Estado, com apoio financeiro do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, dos ambulatórios e Unidades Básicas de Saúde do Complexo do Curado, Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, Barreto Campelo, Igarassu e Apae (Itamaracá) e Cotel - Centro de Triagem Professor Everardo Luna;

- Doação, pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, de equipamentos tecnológicos de inspeção, com detectores de metais: 22 detectores do tipo pórtico, 77 detectores do tipo manual, 33 detectores do tipo banqueta e 6 aparelhos de raio-x;

- Doação de veículos ao sistema prisional de Pernambuco, pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;

- Fortalecimento da Ouvidoria e da Corregedoria Prisional pelo Governo do Estado;

- Implantação, pelo Governo do Estado, de programa de supressão de armamentos letais no perímetro interno dos estabelecimentos prisionais;

- Realização de estudos pelo Governo do Estado para implementação de monitoração do complexo do Curado por sistema de câmeras (CFTV).

MONITORAMENTO DO CONJUNTO DE MEDIDAS

- Criação de Comitê de Monitoramento Local deste conjunto de medidas, coordenado pelo Governo do Estado e composto por:

Governo do Estado;

Tribunal de Justiça do Estado;

Ministério Público do Estado;

Defensoria Pública do Estado;

Conselho Penitenciário do Estado;

com a colaboração do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

          Fonte- DP

NOVO PRESIDENTE DO SINDASP AGRADECE A VITÓRIA

Caros Agentes Penitenciários

Agradeço seus votos pela confiança. Os Agentes de Petrolina, Canhotinho, Salgueiro, Buíque, Arcoverde, Pesqueira, Palmares estes agradeço do fundo do meu coração. Tudo que foi colocado nas minhas propostas é um compromisso que será perseguido com obstinação e com as bênçãos de Deus será efetivado.

Não faltará luta e muito suor.  As unidades do HCTP, CPFR, Presídio de Igarassu e Seres que confiaram na minha pessoa; agradeço e muito obrigado. Todas essas unidades que tive votação expressiva, falo muito obrigado.

Todos os outros das outras Unidades como Limoeiro, Vitória, Caruaru, PJALLB, PAMFA, PFDB, COTEL, CPFAL, PAISJ, PPBC, estas em que não fui vencedor, também agradeço aqueles que votaram em mim pela confiança, e ter me dado a oportunidade de poder representar a categoria como presidente.

Aos Agentes Penitenciários que não votaram na minha chapa, agradeço, pois deram o recado, que existe necessidade de se realizar mudanças. Entendi o recado das urnas e sou muito sensato.

Informo a todos que esta gestão, a partir de abril será com uma nova diretoria com novos integrantes no total de 10.

Esta gestão irá estar presente à base com mais efetividade e cobrança por parte da diretoria.

Conclamo a todos união. Aqueles com ideias contrárias me dê a oportunidade de demonstrar que em pouco tempo será visível aos olhos a mudança de gestão.

Serão ouvidos todos. Tragam ideias.

Conclamo a união.

Vamos buscar a identidade funcional, escala 24x96, melhorias salariais, tirar distorções no PCCV e valorização profissional.

 Agradeço a todos e a chapa de oposição, muito obrigado Leônidas por dar a oportunidade de participar da eleição mais acirrada da história e agraciar a democracia.

A comissão eleitoral muito obrigado por garantir uma eleição organizada.

Obrigado a todos! Honrarei todos os votos que me concederam e aqueles que votaram na outra chapa buscarei seu apoio.

Lutarei por todos! Pois sou hoje representante de todos.

Por - João Carvalho

Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulheres de deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta quarta-feira (25) aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete – usada para pagar funcionários –, auxílio-moradia e cota parlamentar, que inclui gastos com passagens aéreas e conta telefônica. Além do reajuste dos benefícios, esposas de deputados passarão a ter o direito de utilizar a cota de passagens aéreas dos deputados, desde que seja exclusivamente entre Brasília e o estado de origem.

Como o reajuste será a partir de abril, neste ano representará impacto de cerca de R$ 110 milhões. No entanto, a partir de 2016, a despesa extra será da ordem de R$ 150 milhões por ano.

Cunha explicou que se trata de um reajuste inflacionário, mas que serão feitos cortes na mesma proporção para que o impacto seja “zero” nos cofres da Casa. “Aceitamos a correção da inflação mediante o corte de gastos. O efeito será nulo, zero de despesa”, afirmou. Segundo o presidente da Casa, os cortes serão feitos em atividades-meio, como contratos de informática e compra de equipamentos. “Faremos no tamanho da correção”, explicou.

"Não vai haver economia de nada nem aumento de nada. Será o mesmo Orçamento com a mesma despesa total", completou. "Estou fazendo apenas a correção inflacionária. Ninguém está dando aumento. Não estou aumentando verba, mas corrigindo pela inflação a verba, que é o salário dos funcionários dos gabinetes."

A verba de gabinete, usada para pagar funcionários, foi reajustada em 18,01% com base no IPCA desde julho de 2012, e passará de R$ 78 mil por mês para R$ 92 mil. Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas. O impacto anual será de R$ 129 milhões.

A cota parlamentar destinada, entre outros gastos, para o custeio de passagens aéreas e transporte, será reajustada em 8,72% (correspondentes à variação do IPCA de dezembro de 2013 a janeiro de 2015), o que representará um impacto adicional de 19,9 milhões por ano. O valor da cota varia conforme o estado de origem do deputado. O maior valor é pago a deputados de Roraima, hoje em R$ 41 mil por mês. O menor valor é dado a deputados do Distrito Federal, cerca de R$ 27 mil. O dinheiro também é usado para despesas com telefone e correio.

Também foi autorizado que a verba seja usada para comprar passagem aérea para cônjuges, atendendo à reivindicação de mulheres de parlamentares. O recurso só poderá ser usado quando o itinerário for entre Brasília e o estado de origem. A Direção-Geral da Câmara informou que o critério para liberar a passagem para o cônjuge será a comprovação do casamento ou de união estável reconhecida em cartório.

“Não é acréscimo da cota. É o valor exato da cota podendo utilizar o cônjuge de cada parlamentar única e exclusivamente no destino estado-Brasília, nada mais do que isso”, afirmou Cunha.
É PRA TIRAR ONDA MESMO!!!!!
Fonte - globo