Justiça concede liminar a Chapa 1 por ato ilegal na decisão da Comissão Eleitoral

           Fonte-sindasppe

Comissão Eleitoral acata pedido de impugnação da Chapa 01

Confira os argumentos:

   Fonte-sindasppe

Penitenciária Professor Barreto Campelo: maconha, crack e cachaça artesanal

Facas, foices, drogas e celulares foram encontrados na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, Grande Recife, durante vistoria realizada nesta segunda (9). Oitenta e dois gramas de maconha, duas pedras de crack, facões, telefones, chips, carregadores, fones de ouvido e garrafas com cachaça artesanal estão entre os materiais apreendidos, segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

No domingo (8), uma confusão no Pavilhão C da unidade deixou um preso morto e outros três feridos. Marciano Caetano da Silva sofreu uma lesão no braço e foi operado; Murilo Sérgio de Assis está em avaliação médica na enfermaria do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, onde estão internados. Já Joanathan Rafael da Silva recebeu atendimento médico na própria penitenciária e passa bem.
Fonte-globo

Tumulto na Penitenciária Professor Barreto Campelo foi causado por briga entre detentos do pavilhão C

Briga entre presos na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, na noite deste domingo (8), deixa um morto e outros três feridos. De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) o desentendimento ocorreu após o término do horário de visitas no Pavilhão C.

A vítima foi José Nazareno da Silva Marinho, de 26 anos, natural de Timbaúba, que cumpria pena por homicídio. A perita Vanja Coêlho informou que o corpo foi encontrado na área externa da penitenciária, apresentava inúmeras perfurações e estava parcialmente carbonizado.

Segundo o presidente do sindicato dos Agentes Penitenciários, Nivaldo de Oliveira Jr, um dos ferimentos teria sido causado por arma de fogo, disparada pelo chaveiro do pavilhão.

"José Nazareno era malquisto e estava envolvido em uma disputa de poderes dentro do pavilhão", esclareceu a delegada do DHPP Verônica Azevedo. Os detentos feridos foram Marciano Caetano da Silva e Murilo Sérgio de Assis, socorridos para a UPA de Igarassu. O terceiro preso, Joanathan Rafael da Silva, foi atendido na própria unidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, houve um princípio de incêndio na unidade prisional, às 18h, que foi rapidamente controlado. O Corpo de Bombeiros usou duas viaturas de combate a incêndios e outras duas de atendimento pré-hospitalar.

Nivaldo de Oliveira Jr defende que um segundo conflito em menos de quinze dias na Barreto Campelo comprova que é necessário pelo menos 60 agentes para vistoriar os pavilhões. "O estado está refém dos presos", disse. "Os agentes não têm como garantir a inexistência de armas porque as guaritas estão desguarnecidas".

Em Limoeiro a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) investiga o assassinato de um detento, morto a facadas no final da tarde do sábado (7) na Penitenciária Doutor Enio Pessoa Guerra, em Limoeiro, Agreste de Pernambuco. O crime teria acontecido durante uma briga entre os presos, logo após o horário de visitas. Valdeildo Alves de Freitas chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital da cidade. O suspeito, identificado como Antônio Evaristo da Silva, foi encaminhado para a delegacia do município, para ser autuado em flagrante.

Cerca de 120 detentos da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, encabeçaram uma rebelião no último dia 20 de janeiro. Os reeducandos subiram no telhado da unidade e levantaram faixas e cartazes pedindo agilidade nos julgamentos dos processos.

Somente neste ano já foram registrados quatro mortes de detentos e um policial militar em Pernambuco.

DEPUTADO QUER QUE CÂMARA DISCUTA PEC DA POLÍCIA PENITENCIÁRIA

Como primeira ação do seu mandato de deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou, no início desta semana, um requerimento que pede a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as Polícias Penitenciárias federal e estaduais; a proposição tramita na Câmara há quase 11 anos; projeto transforma Agentes Penitenciários em policiais, para lidar, exclusivamente, com o sistema penitenciário.

Valter Lima, do Sergipe 247 - Como primeira ação do seu mandato de deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD/SE) apresentou, no início desta semana, um requerimento que pede a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O tema é uma das principais bandeiras do novo parlamentar e uma demanda antiga dos Agentes Penitenciários.

O projeto, de autoria do deputado federal Neuton Lima (PTB/SP), tramita na Câmara Federal há dez anos. Em 2007, a PEC foi aprovada em comissão criada exclusivamente para discutir a viabilidade da proposição. Mas em 2010, quando deveria ter ido a plenário para votação, foi retirada de pauta a partir de um acordo de líderes. Agora, quase cinco anos depois, Mitidieri deseja que o tema volte a ser discutido entre os deputados federais. E que se torne lei.

Pela PEC, as polícias penitenciárias terão diversas funções, como supervisionar e coordenar as atividades ligadas à segurança interna e externa dos estabelecimentos penais; promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos presos, dos funcionários e terceiros envolvidos com o Sistema Penitenciário, e executar atividades policiais que visem à efetiva recaptura de presos foragidos das unidades penais.

O projeto ainda prevê a transformação dos aparelhos estaduais de segurança penitenciária em Departamento de Polícia Penitenciária, que deverá ser dirigido por funcionário de carreira da Polícia Penitenciária, que tenha nível superior, esteja no último nível da carreira de Policial Penitenciário, tenha experiência profissional na área e conduta ilibada.

Na justificativa do projeto, o autor disse que o objetivo da proposição é “contribuir significativamente para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública do País, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civis e militares de encargos em atividades carcerárias”. Fábio Mitidieri afirmou, na semana passada, que pretende, com a retomada da discussão, dar mais dignidade aos Agentes Penitenciários e melhorar a qualidade dos serviços. 

Teoria das ‘janelas quebradas’ ajuda a reduzir o crime

A expressão “janelas quebradas” refere-se a uma observação feita no início da década de 1980 por Kelling, um criminologista, e James Wilson, um cientista social, do efeito psicológico de uma janela quebrada em um prédio, que ninguém conserta. Logo depois o resto das janelas também quebra, porque uma janela quebrada por muito tempo é um sinal de desleixo e, portanto, incita o vandalismo de quebrar mais janelas. Em uma análise mais profunda, eles disseram que os ambientes onde os comportamentos transgressivos não são punidos, onde as prostitutas fazem seu trabalho sem serem importunadas, ou os mendigos abordam as pessoas nas ruas, a tendência é de estímulo à criminalidade.

Essa teoria baseia-se em uma série de experiências aleatórias. Pesquisadores da Universidade de Groningen na Holanda, por exemplo, descobriram que as pessoas têm duas vezes mais chances de roubar um envelope cheio de dinheiro se ele estiver preso em uma caixa de correio coberta de grafites. No que se refere à aplicação da lei, dizem Kelling e Wilson, isso significa que quando os policiais impõem ordem nas ruas e punem mesmo pequenos delitos com uma advertência ou prisão, as pessoas têm um comportamento melhor.

Quando a teoria das “janelas quebradas” foi divulgada pela primeira vez, a criminalidade urbana era um problema incontrolável nos Estados Unidos e no mundo. Mas nos últimos vinte anos a taxa de criminalidade teve uma redução extraordinária. Essa diminuição foi ainda mais acentuada na cidade de Nova York, onde o índice de homicídios caiu de 26,5% por 100 mil pessoas em 1993 para 3,3% por 100 mil em 2013, uma taxa inferior à média do país. A teoria das “janelas quebradas” aplicada à lei sem dúvida ajudou a reduzir o crime.

No entanto, também tem provocado sérias críticas, nas quais alguns dizem que aumenta os conflitos entre a polícia e os cidadãos, sobretudo, em áreas de população de baixa renda e de minorias. Essas áreas tendem a ser mais vigiadas pela polícia, às vezes com exagero, em parte por causa da maior incidência de crimes. Apesar de os negros e hispânicos representarem 53% da população de Nova York em 2013, eles foram 83% das vítimas de assassinato. Mas há também sinais de discriminação racial. As evidências de que as prisões por drogas impõem custos desproporcionais às pessoas de baixa renda e às minorias, por exemplo, incentivou o NYPD a diminuir o controle do uso e posse da maconha em novembro. Porém, mesmo com todas as reclamações sobre a aplicação desigual da lei e o preconceito racial, a maioria dos moradores de Nova York, tanto negros quanto brancos, ainda quer que suas janelas sejam consertadas.

Agentes Penitenciários de Pernambuco dão prazo para Governo resolver pendências

Apenas na próxima sexta-feira, os agentes penitenciários de Pernambuco irão decidir se haverá paralisação da categoria de 48 horas neste final de semana. Depois de uma reunião de mais de duas horas na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na tarde desta quarta-feira a categoria resolveu esperar que o governo do estado atenda alguns pedidos considerados emergenciais para que o trabalho não seja prejudicado nos próximos sábado e domingo.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, os pontos que devem ser atendidos até a sexta-feira são a compra de novos coletes à prova de balas para os agentes, a contratação imediata de 132 agentes penitenciários aprovados no último concurso e andamento no Plano de Cargos e Carreira.

Fonte-DP

PM baiano desvenda significados de tatuagens no mundo do crime

Palhaços, índias, magos, caveiras, bruxos, serpentes, polvos, aranhas, peixes, anjos, santos e demônios são figuras comuns nos presídios brasileiros.

Há pelo menos 10 anos, o capitão da Polícia Militar baiana Alden dos Santos se dedica a traduzir os significados destas e outras imagens desenhadas nos corpos de presos e suspeitos de crimes no Brasil e no exterior. Seu estudo sobre os significados das tatuagens gerou uma cartilha, adotada oficialmente como apoio a investigações pela PM da Bahia.

"Foram detalhados os significados de 36 imagens associadas a crimes específicos", diz o capitão. "Muitas delas, além de se repetirem em todo o país, aparecem nos mesmos padrões em países como Estados Unidos, Rússia e locais na Europa."

Além de símbolos mais conhecidos, como palhaços (associados a roubo e morte de policiais), magos ou duendes (comuns entre traficantes), a pesquisa identificou recorrência inusitada de personagens infantis, como o "Diabo da Tasmânia", o "Papa-léguas" e o "Saci-Pererê".

O primeiro sugeriria envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões. Já o Papa-léguas - ou sua variação mais comum, o "Ligeirinho"- indicaria criminosos que usam motocicletas para o transporte de drogas.

O Saci também teria relação com o tráfico: seus portadores seriam responsáveis pelo preparo e distribuição dos entorpecentes.

Foi pelas redes sociais que a pesquisa de Alden encontrou popularidade: mais de 5 mil pessoas acompanham suas postagens no Facebook sobre supostas conexões entre crimes e tatuagens, além de casos policiais não registrados pela grande mídia.

Pelo YouTube, os vídeos publicados pelo PM já foram vistos mais de 600 mil vezes. O resultado final do estudo já foi baixado pela internet por mais de um milhão de pessoas.

Aproximadamente 50 mil documentos e fotos foram coletados pelo PM: eles vêm de presídios e delegacias, institutos médicos legais, jornais, revistas e redes sociais - tudo isso somado a raras entrevistas com detentos de prisões baianas.

"As principais informações infelizmente não vieram dos presos em si. Há um forte código de silêncio. As conclusões vieram mais pelo cruzamento de dados", diz. Ele explica: "Levantamos, por exemplo, todos os presos que tinham tatuagem do Coringa e cruzamos com suas sentenças. Havia um padrão claro em seus delitos."

O padrão, segundo o militar, indica "roubo e envolvimento com morte de policiais".

"Portadores desta tatuagem demonstram frieza e desprezo pela própria vida", explica o PM. "A maioria parece absorver as características deste personagem - insano, sarcástico, vida louca. Normalmente não se entregam fácil e partem para a violência."

Questionado sobre a estigmatização que a pesquisa poderia provocar sobre quem tem imagens pelo corpo, o policial militar diz deixar claro que cidadãos "nunca poderão ser abordados somente por apresentarem tatuagens descritas na cartilha".

"Nosso objetivo não é discriminar pessoas tatuadas, isso seria discriminar o próprio ser humano, que há muito tempo usa tatuagens como forma de expressão", diz o capitão Alden.

Ele diz que, para policiais, a importância do estudo é ajudar o agente a salvaguardar sua integridade física, no caso de tatuagens ligadas a mortes de oficiais.

"Elas também funcionam como mais uma ferramenta para facilitar o trabalho de reconhecimento de suspeitos", diz, citando as imagens de carpas - estes peixes são frequentemente associados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Códigos

Além das imagens figurativas, elementos gráficos, como pontos tatuados nas mãos, também seriam indícios de crimes, segundo o pesquisador.

Um só ponto preto indicaria "batedores de carteira". Dois, na vertical, sugerem estupro. Três pontos, em formato de pirâmide, apontam relação com entorpecentes.

O oficial não teme que a divulgação dos símbolos iniba a exibição ou confecção de novas tatuagens suspeitas.

"A existência desse material não fará com que as facções alterem seus códigos", diz Alden ao #SalaSocial. "Por incrível que pareça, em vez de os suspeitos deixarem de usar a imagem que os associa à prática de determinado crime, o que percebemos é a lógica inversa: quanto mais se tem consciência de que a polícia conhece, mas frequentes são as imagens, como uma espécie de desafio."

Segundo o PM, a tendência não se limita ao Brasil.

“O palhaço, com o mesmo significado, é muito comum também na máfia russa, no México, nos Estados Unidos, em Porto Rico”. O mesmo ocorre com a índia (mulher de cabelos negros e longos, que já serviu para indicar quem tinha autorização do tráfico para portar fuzis, hoje mais associada à prática de roubos).

Ele se diz surpreso com o alcance que suas postagens vêm ganhando.

"Gera muita repercussão e isso me dá cada vez mais disposição de alimentar a página. A tatuagem ainda chama atenção, mesmo sendo algo que já faz parte da própria natureza humana", afirma.

Agentes Penitenciários não “darão descanso aos detentos” e vão realizar vistorias constantes

Para tentar conter a crise que toma conta do sistema penitenciário de Pernambuco, o governo vai intensificar as vistorias nos presídios do estado. Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, os Agentes Penitenciários não “darão descanso aos detentos” e vão realizar vistorias constantes. A nova rotina começou na segunda-feira (2) no Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife, onde ocorreram motins em todo o final de semana e foram encontradas dezenas de facas.

A Secretaria de Ressocialização (Seres) confirmou a manutenção das vistorias e informou que outra ação desse tipo será realizada nesta terça (3). Segundo o órgão, a vistoria pode ser realizada em qualquer unidade penitenciária do estado e não será necessariamente no Curado. A unidade que vai receber a ação, no entanto, não foi informada.

Fonte-DP

Rebeliões no Complexo Prisional do Curado mataram cinco

Morreu neste domingo (1º) um dos nove detentos feridos no tumulto registrado no Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. O auxiliar de chaveiro Paulo da Silva Tavares, 38, chegou a ser encaminhado para o Hospital Otávio de Freitas e foi submetido a uma cirurgia, mas seu estado era grave e ele não resistiu. No sábado (31), outro reeducando havia morrido durante uma confusão no antigo Aníbal Bruno. Desde o dia 19 de janeiro, quando começou a rebelião que durou três dias, cinco pessoas já morreram, entre elas, um sargento da Polícia Militar.

O boletim médico com a situação dos outros feridos no tumulto do domingo é esperado para às 8h30. Em nota enviada na noite de ontem, a Secretaria de Ressocialização de Pernambuco (Seres) informou que o estado de saúde Paulo Tavares seria o mais preocupante e que outros reeducandos, que também precisavam de atendimento, foram levado para Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Outros presos, com ferimentos leves, foram socorridos na enfermaria do próprio presídio.

No sábado (31) um detento foi morto e outros quatro ficaram feridos no tumulto que começou após atrasos na entrada de familiares, que, do lado de fora, tentaram forçar o portão de acesso ao prédio. Na ocasião, foram usadas armas de fogo porque, segundo a Seres, os reeducandos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros correram para os portões, em tentativa de fuga.

O domingo começou tranquilo com as visitas dos familiares, mas os tumultos voltaram a acontecer depois de uma confusão entre detentos dos pavilhões P e I, no final do horário de visitas aos detentos Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros. Ao todo, nove detentos ficaram feridos durante a incidente, que, segundo denúncias, teria sido motivado pelo término do horário de visitas minutos mais cedo que as 15h30, o que teria revoltado os internos e começado o tumulto. Teria sido neste momento em que grupos rivais se desentenderam, mantendo a tensão no complexo penitenciário por cerca de quatro horas.

Fonte-DP