Governo de Pernambuco não garante segurança para a sociedade, diz sindicato dos Agentes Penitenciários

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (7), o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE) fez duras críticas ao Governo do Pernambuco e diz que o Estado não garante a segurança da sociedade.

As críticas acontecem após reportagem da Rede Globo flagrar a presença de armas e celulares com detentos do Complexo Prisional do Curado, o maior do Estado. A reportagem levou a renúncia do secretário-executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa. Ele também é criticado pelo Sindasp-PE.

“Temos o dever de relatar que o Estado não vem cumprindo com o seu papel que é assegurar a ordem pública e garantir a segurança para a sociedade”, afirma o sindicato. “O sistema carcerário de Pernambuco está à beira do caos e os Agentes Penitenciários, também, são vítimas dele”, diz a nota.

De acordo com o sindicato, existe hoje uma média de 25 presos para cada agente nas unidades prisionais de Pernambuco. A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) estabelece o número de cinco presos para cada agente.

No presídio Frei Damião Bozanno, onde foi feito o flagrante, trabalham em média quatro Agentes por plantão, afirma o sindicato.

“Estes, não raro encontram-se sozinhos e confinados na permanência (segurança), sem poder fazer o combate preventivo de fiscalização e rondas em pavilhões por falta do efetivo necessário que deveria ser de aproximadamente 150 agentes na unidade”, afirma o texto.

O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) lamenta os fatos ocorridos no Presídio Frei Damião de Bozanno. Apesar do ocorrido, temos o dever de relatar que o Estado não vem cumprindo com o seu papel que é assegurar a ordem pública e garantir a segurança para a sociedade.

Relatamos que o Estado de Pernambuco vem descumprindo o básico em suas obrigações, que é dar condições laborais aos Agentes Penitenciários, que sofrem deficiências claras em seu trabalho por falta de efetivo. A quantidade de agentes nas unidades prisionais de Pernambuco pode ser considerada como um verdadeiro apagão. Hoje temos uma média de 25 presos para um agente nas unidades prisionais de Pernambuco. Este número desobedece A Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal Penitenciária (CNPCP) que estabelece o número de cinco presos para cada agente penitenciário.

A necessidade do aumento de efetivo é preponderante para garantir a ordem dentro das prisões, pois os agentes penitenciários realizam serviços de escolta, monitoramento externo, fiscalização, custódia, vigilância, revistas e inteligência.

O Estado também não assegura a segurança externa (guaritas) realizada pela Polícia Militar. Estimamos que 60% dessas guaritas estão desativadas. Infelizmente, esta omissão faz com que os ilícitos (armas, drogas etc.) entrem pelos muros das unidades.

Rechaçamos a afirmação do secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Inojosa, que afirmou recentemente em entrevista a veículo televisivo que o Estado dispõe de equipamentos de revista eletrônica nas unidades. O Estado não coloca a disposição dos Agentes Penitenciários os equipamentos eletrônicos necessários para revista pessoal, como scanner corporal, máquina de Raio X, descumprindo a resolução do CNPCP nº 05/2014 .

Informamos que as máquinas de Raio X para revistas em objetos e alimentos estão quebradas, bem como os detectores de metais em sua maioria estão danificados ou quebrados.

A falta de condições de trabalho chega ao extremo com equipamentos de segurança vencidos (coletes), falta de capacetes, falta de munições não letais e letais, bem como falta de manutenção nas armas (com a falta de material para o serviço).

Apesar de toda essa precariedade, em atos heroicos, os Agentes Penitenciários vêm, permanentemente, fazendo apreensões de armas, drogas e celulares.

O sistema carcerário de Pernambuco está à beira do caos e os Pgentes penitenciários, também, são vítimas dele.

Recife, 07 de janeiro de 2015.

João Batista de Carvalho Filho

Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE)

Fonte-blogdojamil

Secretário de Justiça: prisão domiciliar para desafogar a superlotação

  

Um dia depois da queda do secretário-executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, depois que detentos foram flagrados com armas dentro do Complexo Prisional do Curado, no Recife, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico (PSDB), afirmou, nesta quinta-feira (8), em entrevista à Rede Globo, que o Estado de Pernambuco precisa ampliar os casos de prisão domiciliar para ajudar a desafogar a superlotação no sistema prisional.

De acordo com o secretário, os casos de prisão domiciliar, com uso de tornozeleiras, são mais comuns no resto do País. “Ele [o preso] vai ter um processo de ressocialização melhor”, defendeu.

Para Pedro Eurico, as imagens da Globo, que também mostram festas com música eletrônica e shows de luz e presos que fazem construções dentro dos presídios para alugar os espaços não surpreendem.

Hoje, existem 32 mil presos em Pernambuco, para 12 mil vagas nas unidades prisionais. Só no Complexo do Curado existem cerca de 7 mil detentos e o Estado gasta cerca de R$ 3 mil para mantê-los no sistema prisional. “Temos que voltar a construir unidades”, explicou Pedro Eurico.

PACOTE – O secretário antecipou ainda que o governador Paulo Câmara (PSB) deve anunciar, no próximo sábado (10), um pacote com ações emergenciais para o sistema prisional.

Dentre elas, está a retomada imediata das obras de construção do Presídio de Araçoiaba, na Grande Recife. A unidade será viabilizada com dinheiro da Caixa Econômica Federal e com uma contrapartida de R$ 40 milhões do Governo do Estado.

Paulo Câmara também deve apresentar a engenharia financeira que será utilizada para retomada das obras do Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte. Um grupo de secretários chegou a dialogar com o Banco do Nordeste sobre a viabilidade financeira da obra.

Planejado como uma parceria público-privada (PPP), a unidade está parada desde 2012. Paulo Câmara já havia anunciado que o Estado assumiria o presídio ainda no primeiro semestre.

BADERNA – Dentre as medidas também estarão a contratação de novos Agentes Penitenciários e a realização de vistorias periódicas nos presídios pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.

“Se nós temos tolerância zero do lado de fora, nós não podemos aceitar essa baderna intra-muros”, afirmou Pedro Eurico. “O Governo de Pernambuco, o governador Paulo Câmara, nós não convivemos com a inércia, a baderna e a desordem”, garantiu o secretário.

O Governo do Estado escolheu o coronel reformado Éden Vespaziano como novo secretário-executivo de Ressocialização.

SECRETÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO PEDE PARA SAIR

Três dias após as imagens da Rede Globo flagrarem a presença de armas e celulares em poder de detentos dentro do Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, o secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, renunciou ao cargo. A carta de renúncia foi entregue na manhã desta quarta-feira (7) ao secretário Pedro Eurico, titular da pasta de Direitos Humanos do Estado.

Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que vai se reunir com o governador Paulo Câmara ainda nesta quarta-feira para tratar do substituto de Inojosa.

A atuação da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) vinha sendo questionada nos últimos meses, devido a acontecimentos que expuseram a fragilidade no sistema prisional pernambucano. No dia 24 de dezembro, uma rebelião no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo Prisional do Curado, terminou com 12 presos feridos. A confusão começou depois que agentes penitenciários do presídio frustaram uma tentativa de fuga.

No último domingo (4), agentes penitenciários encontraram um túnel no presídio. Segundo a assessoria da Seres, a descoberta evitou uma fuga em massa. O túnel será periciado pelo Instituto de Criminalística (IC).

A situação do complexo também foi denunciada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que pediu a interdição parcial do local, alegando falta de condições de abrigar detentos. O Complexo do Curado é formado por três unidades: o Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo, o Presídio Frei Damião de Bozzano e o Presídio Juiz Antônio Luiz de Lins Barros. Atualmente, há pouco mais de 6 mil presos espremidos num espaço com capacidade para 1,3 mil detentos. Nos últimos dois meses, houve dois casos de morte no complexo. No dia 13 de outubro, o detento Reinaldo Leandro da Silva Prado, de 23 anos, foi jogado do telhado do Presídio Frei Damião de Bozzano. No dia 20 de novembro, Elton Jonas Gonçalves de Oliveira foi morto a facadas por outro detento, após uma briga, também no Presídio Frei Damião.

Mais fragilidades

Em dezembro do ano passado, foi encontrado um túnel de aproximadamente dez metros de extensão na Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. Na ocasião, o secretário reconheceu a fragilidade do sistema prisional e disse estar convencido de que houve “conivência ou omissão”.

Fonte-jc

Em PE, secretário culpa superlotação por presença de armas em presídio

O secretário de Ressocialização de Pernambuco, Humberto Inojosa, atribuiu à superlotação o fato de existirem presos armados com facões e utilizando celulares no presídio Frei Damião de Bozzano. De acordo com ele, o sistema prisional em Pernambuco tem 11 mil vagas e conta hoje com 31 mil presos. Ele admitiu que a guarda não tem conseguido impedir a entrada de celulares e armas brancas nas unidades. "Hoje, lamentavelmente, não temos mais a faca artesanal. Essas armas brancas são arremessadas pelas muralhas dos presídios e são apanhadas no seu interior", detalhou.

Na segunda-feira (5) a reportagem do NETV 2ª Edição flagrou uma briga de detentos no presídio, que faz parte do maior complexo penitenciário de Pernambuco, o antigo Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife. Nas imagens, registradas pelo cinegrafista Edison Silva, dois presos armados de facão se agridem. Outros internos, muitos deles também armados, apartam a briga. Detentos também são vistos usando celulares, sem aparentar preocupação. O cinegrafista fez as imagens de cima de um morro próximo ao presídio, usando uma câmera com lente de grande alcance.

O secretário afirmou que há planos de aumentar o número de agentes empregados na segurança das unidades. "Os policiais e agentes penitenciários poderiam impedir isso de acontecer se nós tivéssemos uma população carcerária menor e se nós tivéssemos mais agentes penitenciários, como nós teremos, e também termos mais policiais militares fazendo guarda externas. Temos algumas guaritas que estão desguarnecidas de policiamento porque há uma priorização, o que é natural, para que a policia esteja nas ruas protegendo a população. Cento e trinta e dois agentes prisionais aprovados no concurso do ano passado serão nomeados até fevereiro", afirmou.

Tentativa de fuga

Na véspera de Natal, no último dia 24 de dezembro, o Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para conter uma confusão no Presídio Frei Damião de Bozzano. Segundo a Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres), o tumulto foi iniciado depois que agentes penitenciários frustraram uma tentativa de fuga na unidade. Os BPChoque precisou usar bombas de efeito moral para conter os ânimos. Pelo menos 12 detentos ficaram feridos na ocasião.

Fonte-globo

PEC permitirá a União “interferir” na segurança pública dos Estados

A presidente Dilma Rousseff (PT) deve enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a União passe a dividir com os estados a responsabilidade da condução das políticas de segurança pública, atualmente atribuição exclusiva dos entes federados. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante posse dos novos ministros do governo petista.

Para alguns seguimentos, as PEC seria uma espécie de intervenção federal na segurança pública dos estados. No entanto, a assessoria de imprensa do ministro Cardozo negou que essa seja a intenção.

“Esta proposta está sendo inicialmente discutida e é baseada em um dos tópicos da campanha da presidenta Dilma Rouseff. Não há ainda informações que possam ser divulgadas, mas a PEC teria como intenção permitir uma maior autonomia da União para auxiliar em assuntos típicos dos entes da Federação quanto à da Segurança Pública. As propostas iniciais estão sendo pensadas no âmbito do Governo Federal e com secretários de Estado da Segurança Pública”, explica a nota.

Em entrevista em Brasília, o ministro José Eduardo Cardozo explicou que “precisamos romper com uma cultura de isolacionismo e de não integração na área da segurança. O que a presidenta quer é uma política compartilhada de segurança pública. Hoje, para fazer isso temos que fazer convênios e parcerias. Com um o plano das competências concorrentes poderíamos desenvolver políticas federais nos estados, em conjunto.  A União não pode ser um mero repassador de dinheiro".

Segundo Cardozo, a intenção do governo com a alteração constitucional é permitir que a União participe da elaboração das diretrizes das políticas de segurança pública sem ferir a autonomia dos estados. "Não podemos ter polícias (Federais e estaduais) agindo de forma isolada, com atitudes desconcentradas no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas", ponderou.

Agentes Penitenciários de Pernambuco impedem fuga

Agentes Penitenciários de três unidades prisionais do Estado tiveram um dia de muito trabalho, ontem. Em Caruaru, a equipe de plantão da Penitenciária Juiz Plácido de Souza apreendeu quase um quilo de maconha com um homem identificado como Divaldo Ramos da Silva, que visitava um detento da unidade. Segundo a direção da penitenciária, a droga seria para outro detento.

Em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), os Agentes Penitenciários do plantão C do Presídio de Igarassu apreenderam 10 quilos de ácido bórico, utilizado para produzir crack, dois litros de bebidas e molas de fogão. O material estava com mulheres estavam visitando a unidade prisional.

Já no Complexo Prisional do Curado, também na RMR, a principal ocorrência tratou de um plano frustrado de fuga de parte dos detentos. Durante a ronda interna, a equipe de Agentes Penitenciários de plantão descobriu um túnel que estava sendo cavado nas dependências do Presídio Frei Damião de Bozano, uma das unidades do complexo, o que evitou uma fuga em massa de detentos.

  Fonte-dp

PE: Governo quer intensificar segurança

           Para tentar reverter os resultados negativos que o Pacto Pela Vida apresentou em 2014, o novo governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) quer intensificar o trabalho de segurança pública nas regiões onde os índices de homicídio mais aumentaram. Em 2014, pela primeira vez desde a implantação do programa, o número de assassinatos cresceu em Pernambuco: 8,73%.

“Nós vamos ver onde atacar logo. Quais são as áreas em que está crescendo o número de homicídios para que a gente possa começar a fazer a reversão dessa curva para diminuir”, afirmou o governador, em entrevista à Rádio Jornal.

“Sabemos que isso envolve muitas variáveis. Desde a contratação de novos policiais, a mudança de forma de abordagem, a inteligência da polícia funcionar cada vez melhor e uma integração com todos os poderes”, adiantou.

Paulo Câmara: obras do Presídio de Itaquitinga serão retomadas

Um dos principais calos da gestão do PSB na área de segurança pública, as obras do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte, devem ser assumidas pelo Governo de Pernambuco e retomadas até junho deste ano; prometeu o novo governador Paulo Câmara (PSB) na manhã desta sexta-feira (2), em entrevista à Rede Globo.

“Vamos assumir a obra para que ela seja finalizada”, afirmou Câmara, que já havia prometido pedir a caducidade do contrato com o parceiro privado – a obra seria construída através de uma Parceria Público-Privada (PPP). Em maio do ano passado, já escolhido como candidato, Paulo havia prometido que a unidade prisional seria entregue ainda em 2014 pelo agora ex-governador João Lyra Neto (PSB).

Agente Penitenciário da PCDF tem cargo redenominado por Lei Federal

A Presidente Dilma sancionou a Lei Federal nº 13.064/14, que “redenomina” o cargo de Agente Penitenciário da Polícia Civil do Distrito Federal para “Agente Policial de Custódia”, que exercerá a função nas unidades que compõe a estrutura da corporação.

De acordo com a Lei Federal nº 9.264/96, os cargos que compõem a PCDF são: Delegado, Perito Criminal, Médico-Legista, Escrivão, Agente de Polícia, Papiloscopista e Agente Policial de Custódia (antigo Agente Penitenciário).

Cabe lembrar que a antiga denominação de “carcereiro” foi abominada pelas instituições policiais, haja vista que visaram adequar a nomenclatura do policial encarregado pelas escoltas à realidade atual, não limitado apenas aos intramuros.

Com relação à atividade prisional, desenvolvem esta, também, os Técnicos Penitenciários, cargo criado através de lei distrital, mas que não são policiais civis, nem têm o mesmo vencimento, vantagens e a prerrogativa de portar arma de fogo, nos termos da Lei Federal nº 12.993/14. Para ler as leis na íntegra, clique nelas.

Por-Ênio Carvalho

Feliz 2015!

Mais uma etapa concluída, mais um ano que passou. Que você tenha conseguido aproveitar tudo de bom que Deus lhe ofereceu.

O Aspssauros deseja que na paz de Deus você possa sempre encontrar o seu caminho e que este caminho seja trilhado com muita fé, para que cada vez mais você possa acreditar nesse sentimento capaz de transpor obstáculos e ser feliz. Coragem para assumir e enfrentar as dificuldades, perseverança para que jamais desista ou desanime dos seus sonhos, esperança para que a cada novo dia possa haver novos horizontes.

Que as mãos de Deus guiem sua vida conduzindo-te com muita paz, harmonia, saúde e alegria.

É tudo que o Aspssauros deseja a Famílias Asp neste ano que está começando.

       Feliz Ano Novo!

       Feliz 2015!