Agente Penitenciário é assassinado em Arcoverde

Um Agente Penitenciário foi assassinado a tiros na manhã deste sábado (13) no Centro Comercial de Arcoverde Ulisses de Britto (Cecora) em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, testemunhas informaram que o Agente Penitenciário Hylo Marques de Sá, de 41 anos, estava fazendo compras com a esposa quando dois homens se aproximaram e efetuaram os disparos. Hylo morreu no local.

A Polícia Civil foi até o Cecora para fazer o levantamento e encaminhar o corpo para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. Também será verificado se o estabelecimento tem câmeras de segurança. Segundo o delegado Henrique Paiva, ainda não há informações sobre a motivação do assassinato. Duas mulheres que passavam pelo local ficaram feridas. Elas foram socorridas para um hospital local e depois liberadas. Os suspeitos fugiram após o crime e a PM realiza buscas para localizá-los.

Hylo, que trabalhava na Penitenciária Brito Alves, já havia sofrido uma tentativa de homicídio quando morava em Floresta, também no Sertão, há menos de um ano. Nela, ele levou um tiro na perna, mas conseguiu atingir o homem que tentou lhe matar, que fugiu.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Arcoverde informou que "durante a semana o Cecora conta com cinco seguranças e um coordenador de segunda a sexta-feira. No sábado, quando ocorre a feira de maior movimentação, conta com sete seguranças e um coordenador", explica. O departamento informou ainda que o centro possui 16 câmeras de monitoramento instaladas nos principais pontos.

Fonte-globo

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA URGENTE

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Alguns motivos para apoiar a desmilitarização da Polícia Militar no Brasil

A desmilitarização da Polícia Militar no Brasil é uma das recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final apresentado nesta quarta-feira, 10.  O texto abaixo foi originalmente publicado em 19 de fevereiro de 2014.

Ei-lo:

A Polícia Militar brasileira mata, em média, cinco pessoas por dia. Dados divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2012, 1.890 brasileiros foram assassinados por policiais, sendo 351 do total em São Paulo. Esse número representa 20% dos homicídios que a cidade registrou naquele ano.

Por outro lado, cerca de 11 policiais foram mortos em serviço em 2012 e outros 100 foram executados enquanto estavam de folga. Segundo as autoridades, as execuções foram ordenadas por organizações criminosas.

Policiais têm três vezes mais chances de serem assassinados do que os demais brasileiros. Em São Paulo, policiais militares recebem, em média, um salário anual de US$ 15,248 (cerca de R$ 36,6 mil). O valor inclui benefícios e auxílio periculosidade. Pela lei, eles deveriam trabalhar 42 horas semanais, revezando-se em turnos de 12 horas. Mas isso é só na teoria, pois muitos reclamam de que sua jornada de trabalho é frequentemente estendida e não têm tempo para se alimentar.

Para completar o orçamento, muitos policiais recorrem a um segundo emprego, os famosos “bicos”. Alguns trabalham como segurança particular (o que é ilegal), outros fazem parte do programa Atividade Delegada, onde ganham uma renda extra para patrulhar as ruas durante as folgas.

A Polícia Militar não faz parte das Forças Armadas, mas trabalha com os mesmos princípios de hierarquia e disciplina. Eles são proibidos de entrar em greve e organizar sindicatos. Eles também são proibidos de expressar publicamente opiniões políticas. No ano passado, oito policiais militares do Ceará foram afastados por participar de um encontro político, e três foram presos por terem se reunido para discutir a desmilitarização da polícia.

Além das péssimas condições de trabalho, cerca de 70% da população brasileira não confia na Polícia Militar. Em outras palavras, o trabalho dos policiais militares não é reconhecido pela sociedade.

A mídia costuma dar mais ênfase à violência policial do que à violência sofrida pelos policiais. Policiais assassinados não ganham destaque nos noticiários. Mas a responsabilidade de enfrentar organizações criminosas fica inteiramente ao encargo deles.

A impunidade e a tolerância das instituições judiciárias é a principal reclamação dos policiais, acostumados a prender repetidas vezes os mesmos infratores. Alguns acreditam que essa impunidade é o embrião que deu origem à formação de milícias e ao aumento dos autos de resistência.

Há dois anos a ONU recomendou o fim da Polícia Militar brasileira. Outras organizações também defendem a medida, criticando o abuso da força e a tortura de pessoas detidas.

Tal medida beneficiaria principalmente os policiais militares, que seriam libertados das amarras da humilhante conduta militar, que impõe uma mentalidade de guerra. Crimes cometidos por policiais passariam a ser julgados pela justiça civil.

A desmilitarização da polícia é um importante passo para construir uma força policial legítima onde os agentes sejam treinados para serem companheiros da população civil, e não seus inimigos.

Fonte-opiniao

Tentativa de fuga no Presídio de Salgueiro

 Acabamos de receber informações que está acontecendo neste momento (17:30), 11/12 uma rebelião no Presídio de Salgueiro. As primeiras informações são que colchões foram queimados, tiros foram ouvidos e que não há informações do que está acontecendo dentro da Unidade Prisional.

A princípio cerca de 100 presos tentaram fugir pelo portão da frente atirando nos Agentes Penitenciários que revidaram, e conseguiram evitar a fuga.

Informações chegando... 

Tumulto e tentativa de fuga em massa. No final da tarde desta quinta-feira (11), cerca de 100 presos tentaram fugir pela porta da frente do Presídio de Salgueiro, no Sertão pernambucano. Segundo testemunhas, houve troca de tiros dentro da unidade prisional e a Polícia Militar foi chamada ao local.
        As primeiras informações dão conta de que os Agentes Penitenciários conseguiram conter os detentos. Os presos, revoltados, atearam fogo em colchões. Profissionais de saúde foram chamados ao local, o que sugere a possibilidade de feridos, porém ainda não há confirmação.

Mais informações chegando...

A resposta branda desvia o furor, mas a palavra dura suscita a ira

“A resposta branda desvia o furor, mas a palavra dura suscita a ira” (Provérbios 15.1).

Nunca responda a alguém com o coração chateado ou magoado. Em qualquer situação, peça ao Senhor uma palavra, pois, dependendo do que proferir, o furor será ou não desviado de você ou de outra pessoa. Uma palavra dada com unção é capaz de restaurar amizade, trazer amor e livrar um indivíduo das forças das trevas.

Já uma dura declaração faz aparecer a ira, a qual sempre fere quem a possui e aquele que é alvo dela.

Quando somos sábios, alegramos o coração do Pai. Para tal, jamais devemos discutir com alguém no momento em que estivermos com o coração amargurado, pois as palavras ásperas ferem, magoam e separam grandes amigos. Frases rudes sempre nos causam males, por isso, a sabedoria ensina-nos a falar somente quando estamos sendo “senhores de nossas emoções” e, mesmo assim, com cuidado, examinando o que vem à nossa boca, a fim de que não suscitemos a ira alheia.

Em qualquer situação, peça a Deus que coloque, em seus lábios, a palavra exata – aquela que Ele mesmo pronunciaria –, pois, se você falar com brandura, além de desviar o furor, poderá, inclusive, conquistar seus inimigos. No entanto, caso se expresse com cólera, provocará um acesso de fúria em quem serve a você.

Dessa forma, jamais insulte um empregado seu, por exemplo, ou outro indivíduo qualquer, quando esse errar, ou tenha sido induzido ao erro. Lembre-se de que todos têm sentimentos e, assim, são feridos com nossas ofensas.

A palavra que o Senhor coloca em sua boca é ungida e a melhor em qualquer situação, pois tem poder para restaurar uma amizade que foi abalada. Além disso, ela causa uma reação de amor até mesmo em um coração dominado pelo ódio. Já a declaração severa, procedente de alguém magoado, faz aparecer a ira e, consequentemente, fere, separa amigos e cria traumas que podem durar a vida toda. Nesse caso, vale o ditado: “Benditas as palavras que não foram ditas”.

Todavia, esse dito é mais verdadeiro ainda quando, mesmo achando que temos direito de “soltar o verbo”, como popularmente se diz, refreamos nossa língua.

Uma vez tendo produzido a indignação, alguma coisa ruim pode acontecer, pois esse mal sempre fere tanto aquele que a praticou quanto a pessoa que recebeu a injúria.

Ao pertencermos ao Altíssimo, devemos ser como Ele é. A Escritura diz que Deus é amor (1 João 4.8), por isso, ninguém consegue resistir a esse sentimento, que é puro. Aquele que teme o Senhor deve encher-se de amor, pois não há quem resista a ele. Quanto à ira, sempre haverá quem decida enfrentá-la, entretanto, siga o sábio conselho do livro de Provérbios e fale com brandura.

Em Cristo, com amor

Por – Jota Ricardo

Fantasmas aparecem em presídio apavorando os presos!

Estudiosos da fenomenologia paranormal teorizam que o intenso sofrimento nas antigas penitenciárias gerou uma energia psicobiofísica que se impregnou na estrutura das edificações, podendo atuar sobre o cérebro humano de modo a produzir visões de fantasmas dos traumatizados prisioneiros há muito falecidos.

Uma das prisões conhecidas por seus fantasmas é a Penitenciária do Leste, construída na Filadélfia, EUA, em 1829. Ainda que fosse uma prisão menos “desumana”, seus encarcerados eram acorrentados, mascarados e submetidos a trabalhos forçados, surras, humilhações e privações de toda sorte. O silêncio absoluto era uma obrigatoriedade.

Entre os famosos “hóspedes” do lugar estava o gângster Al Capone ( 1899-1947 ). Capone dizia que sua confortável cela especial era assombrada pelo  fantasma de James Clark, um dos bandidos mortos no Massacre do Dia de  São Valentino ( 14 de fevereiro de 1929 )e cunhado de seu rival George ( “Bugs” ) Moran ( 1893-1957 ). Capone frequentemente era ouvido gritando para que afastassem o espectro da cela.

A prisão foi desativada em 1971, mas dizem que as visões fantasmagóricas continuaram, especialmente no chamado “corredor da morte”, que contém as celas que eram destinadas aos condenados à morte.

Em junho de 2003, uma equipe de filmagem do Learning Channel ( EUA ) reuniu vários pesquisadores na prisão para a filmagem do documentário   “Caça-Fantasmas da América”, parte da série “Mundos Misteriosos”. Segundo relatos de membros da equipe técnica e dos grupos de pesquisadores, diversos fenômenos estranhos ocorreram ao longo das gravações. Foram observados sons e vozes misteriosas, inexplicáveis alterações de temperatura ambiente,  flutuações em campos eletromagnéticos e aparições. Uma estranha forma etérea foi fotografada no citado corredor e o efeito não pode ser explicado por técnicos especializados

Complexo do Curado, Presídio de Igarassu e Cotel serão interditados

A Justiça vai avaliar pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para interditar parcialmente o Complexo Prisional do Curado, o Presídio de Igarassu e o Centro de Triagem (Cotel), todos na Região Metropolitana do Recife. A solicitação é para que essas unidades não recebam mais presos até que sejam solucionados problemas apontados em petição da 21ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, como superlotação e baixo número de agentes penitenciários.

De acordo com o juiz da 1° Vara de Execuções Penais do Recife, Luiz Rocha, o pedido para interdição parcial do Presídio de Igarassu e Cotel chegou à Justiça em 14 de novembro e, seis dias depois, foi instaurado o Procedimento de Controle Administrativo (PCA). "Nós já pedimos que o governo se posicione sobre as deficiências dessas unidades. O prazo é de 20 dias a partir da notificação", explicou o juiz.

O pedido sobre o Complexo Prisional do Curado chegou em 2 de dezembro e o juiz deve instaurar novo PCA ainda nesta sexta-feira (5), com o encaminhamento de mais uma notificação ao governo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Secretaria Executiva de Ressocialização.

A Secretaria Executiva de Ressocialização informou, através da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada pela Justiça e que aguarda a comunicação oficial para analisar o teor da documentação e tomar as providências necessárias.

De acordo com o juiz, a superlotação e falta de agentes penitenciários são os principais problemas encontrados pelo MPPE nas três unidades. "Pernambuco tem o segundo maior déficit do Brasil, só atrás de São Paulo, com cerca de 20 mil vagas faltando. Prende-se muito mais do que se solta. Há uma cultura de encarceramento por pequenos crimes. Não é só criar vagas, mas se entender quem precisa ser encarcerado. E são cerca de 1,4 mil agentes para 31 mil presos em todo o estado", enumerou o juiz.

O órgão também citou deficiência no atendimento médico; problemas de infraestrutura, como nos sistemas elétrico e hidráulico, por exemplo; a presença de presos na figura de 'chaveiros', entre outros. "O Ministério Público pede que haja a interdição parcial e prevê ainda que haja reuniões para o acompanhamento das resoluções dos problemas, porque está claro que Estado não vai ter condições de atender a toda demanda em um mesmo tempo", comentou o juiz.

O juiz informou que não há prazo para sair a decisão.  "Vamos ouvir o Estado, saber se há soluções imediatas, e avaliar se vamos precisar tomar algumas medidas cautelares. Vamos ponderar sobre a interdição, que vem em socorro às pessoas privadas de liberdade que estão tendo os direitos humanos violados. Eu também irei às unidades para observar os pontos elencados pelo Ministério Público", apontou.

Fonte-globo

Delegado Federal: três anos de atividade jurídica ou policial

Foi sancionada ontem, 02/12/2014, pela Presidente da República a Lei Federal nº 13.047/14, que estabelece o período de três anos de atividade jurídica, ou policial, para quem pretender ingressar no cargo de Delegado de Polícia Federal.

Sua origem partiu do envio ao Congresso Nacional da Medida Provisória nº657/14 pela Chefe do Executivo dois meses antes, como forma de valorização da carreira de autoridade policial federal.

Nesse sentido, peritos, agentes e escrivães da PF também buscam obter vantagens em prol de seus cargos.

As atribuições da Polícia Federal estão previstas no art.144, I, §1º, I a IV, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.266/96.
Fonte- Ênio Carvalho

Nota de Repúdio

Recife, 28 de Novembro de 2014.

Nota de Repúdio:

à Coordenadora de Saúde no Sistema Prisional:  Srª Ana Maria Braga,

        Venho, através desta, externar ao DEPEN, o meu repúdio em relação à atitude da Srª Ana Maria Braga, Coordenadora de Saúde no Sistema Prisional, do DEPEN, quando ao participar do 1º Seminário Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Prisional, em PERNAMBUCO, ocorrido no dia: 27/11/2014, o qual discorreu sobre as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP. Ocorre que durante sua fala a servidora, em tela, ao se referir aos AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, verbalizou serem os mesmos TRUCULENTOS EM SUAS AÇÕES, de terem uma FORMAÇÃO TRUCULENTA. Que as ações na saúde dos privados de liberdade esbarram na TRUCULÊNCIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, que alguns Estados tinham apenas 2h/a de Direitos Humanos em sua grade curricular, etc.

Venho informar que a servidora não pode generalizar atos isolados como um todo, isso demonstra desconhecimento sobre os andamentos da formação dos Agentes Penitenciários, em diversos Estados, inclusive o Estado de Pernambuco tem se mostrado muito eficaz na formação oferecida aos Agentes Penitenciários. Lembro ainda, a servidora, os mecanismos criados pelo Ministério da Justiça, que há alguns anos vem ofertando na modalidade EAD cursos de curta duração voltadas para o público da área da segurança pública, o que inclui os Agentes Penitenciários, tais cursos tem dado bastante ênfase às disciplinas de Direitos Humanos, Filosofia aplicada a ação policial, etc. e cada curso tem entre 40 a 60h/a de duração, que além destes, o MJ tem oferecido também cursos de Especializações com no mínimo 360h/a de duração, o que tem ajudado a capacitar não só os Agentes de Segurança Penitenciária como demais profissionais da Segurança.

No Estado de Pernambuco mais de 60% dos profissionais possuem nível superior com Especialização, e desse montante uma boa parte possui bacharelado em Direito.

        Lembro a servidora que assim, como temos Agentes Penitenciários “truculentos” temos também uma parcela de profissionais da saúde que não tem o devido discernimento quanto a atenção que deve dispensar, em suas atribuições, a população de privados de liberdade, chegando muitas vezes a questionar as normas de segurança que devem ser adotadas, muitas vezes querendo IMPOR regras que esbarram na segurança que devemos ter na condução dos apenados durante escolta hospitalar. Tenhamos em mente que mesmo tendo suas garantias constitucionais, sendo a saúde uma necessidade básica, e direito de todos, O APENADO DEVE SER DEVIDAMENTE SUBMETIDO ÀS REGRAS DE SEGURANÇA, PRÉ-ESTABELECIDAS QUE VISAM ASSEGURAR SUA PRÓPRIA INTEGRIDADE FÍSICA, DOS AGENTES ESCOLTANTES, DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, ASSIM COMO DO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA NO AMBIENTE HOSPITALAR E QUE A MÍNIMA FALHA, NO QUESITO DE SEGURANÇA, PODE CUSTAR A VIDA DE QUALQUER UM DESTES.

        Por último deixo o meu repúdio contra o que foi verbalizando pela Srª Ana Maria Braga, contra a categoria, a qual com muito orgulho faço parte,  lembrando que maus profissionais existem em toda parte, no entanto eu, assim como muitos outros Agentes Penitenciários, exerço minhas funções com a mais alta dignidade.  Faço a diferença na minha profissão quando dentro da legalidade e das minhas atribuições sei ser competente o suficiente para não expor a mim nem aos demais, que do meu trabalho dependem, a riscos desnecessários.

        E para finalizar, lembrando a fala da Srª Ana Maria Braga, AO AFIRMAR QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO TEM UMA CRISE DE IDENTIDADE,  lembro a mesma,  que se tal crise existe é porque o DEPEN e MJ ainda não deu a devida atenção ao ESTATUTO NACIONAL DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, no entanto isso não serve de parâmetro para GENERALIZAR UMA CATEGORIA COMO “TRUCULENTA”.

        Embora a profissão dos “Agentes Penitenciários”, antigamente carcereiros, seja uma das mais antigas da humanidade e a segunda mais perigosa do mundo, de acordo com a OIT, o STF a reconhece como uma das poucas funções onde incidem a periculosidade e a insalubridade ao mesmo tempo,  portanto, Srª ANA MARIA BRAGA, não queira ditar a segurança que a senhora acha conveniente na condução de um preso durante escolta hospitalar, POIS UMA FALHA PODE NOS TIRAR A VIDA!

Nilza de Moura Gonçalo

 208.851-7

Agente Penitenciária

Estado de Pernambuco

Senado aprova prioridade para uso de armas não letais

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei que prioriza o uso de “instrumentos de menor potencial ofensivo” em ações coordenadas por órgãos de segurança pública.

Desta forma, spray de pimenta, gás lacrimogênio, cassetetes, balas de borracha e armas de eletrochoque deverão ter prioridade na ação policial. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto de lei prevê ainda que o uso das armas não letais deve ser priorizado desde que não coloque em risco a integridade física e psíquica dos policiais, que deverão obedecer a “princípios de legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade” no emprego desses instrumentos.

As armas não letais são projetadas com o objetivo de conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas, e devem apresentar “baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes”.

O projeto aprovado nesta quarta foi questionado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que afirmou que esses instrumentos vêm sendo utilizados pelos policiais para conter manifestantes, e não para combater a criminalidade.

O relator do texto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), argumentou que “o projeto cuida exatamente de disciplinar, para que não haja nenhum abuso contra manifestantes”, ressaltando ainda que o objetivo da proposta é reduzir as ocorrências graves por agentes de segurança pública.