Complexo do Curado: nova gestão

O secretário-executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, realizou na tarde desta segunda-feira (13), a segunda mudança na gestão do Complexo Prisional do Curado.

O agente de segurança penitenciária Lucas Lopes da Silva assumiu a gerência do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa). Ele substitui Arthur Henrique, que comandava a unidade desde janeiro de 2012.

Lucas Lopes é agente penitenciário desde o ano de 2000. Atualmente, estava trabalhando na Colônia Penal Feminina do Recife. Com ele chega Edvaldo Cláudio Ferreira, que assume a supervisão de segurança da unidade prisional.

Humberto Inojosa e Lucas Lopes percorreram diversos setores do presídio, como a cozinha, a fábrica de material reciclável e a enfermaria. “Vamos prosseguir com o que estiver dando certo e faremos ajustes que forem necessários”, explicou o novo gerente.

A primeira mudança aconteceu na semana passada quando José Sidnei de Souza assumiu o comando no Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros.

Fonte-seres

A privatização de prisões é inaceitável

O Governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no Presídio Público Privado de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. A Justiça do Trabalho confirmou ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) e anulou diversas contratações feitas pelo GPA-Gestores Prisionais Associados S/A, que é o consórcio que administra a unidade prisional.

A sentença, de autoria da juíza do Trabalho Jane Dias do Amaral, ainda dá prazo de um ano para que o governo promova concurso público e substitua os empregados irregulares por servidores. Caso o exame não seja feito, multa diária de R$ 10 mil poderá ser aplicada. O Estado também está impedido de assinar novos contratos com pessoas físicas ou jurídicas para atuar na administração das unidades prisionais, sob pena de multa de R$ 500 mil por contrato.

Por meio de nota, a advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais informou que "a questão será examinada assim que for intimada sobre a decisão".

“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador do Trabalho que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza.

Emediato ainda classificou a privatização de prisões como inaceitável, tanto do ponto de vista ético, como moral. “Numa sociedade democrática, a privação da liberdade é a maior demonstração de poder do Estado sobre seus cidadãos. Licitar prisões é o mesmo que oferecer o controle da vida de homens e mulheres para quem der o menor preço, como se o Estado tivesse o direito de dispor dessas vidas como bem lhe aprouvesse”.

Para a juíza Jane Dias do Amaral, "trata-se de típico poder de polícia que limita o direito de ir e vir dos presos com os objetivos de preservação da paz social, da segurança pública, além dos objetivos pedagógicos em relação ao condenado. Assim a execução penal e todos os serviços a ela inerentes devem ser realizados por funcionários públicos concursados, nos termos do art. 37 da CR/88”.

O contrato para o início da construção do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves foi assinado pelo governador Aécio Neves em junho de 2010 como consórcio Gestores Prisionais Associados S/A. O documento formaliza a concessão administrativa para a construção e gestão por 27 anos do complexo penal. O valor estimado do contrato em 2008 era de R$ 2,1 bilhões.

FONTE: http://noticias.r7.com/minas-gerais/justica-do-trabalho-condena-governo-de-mg-por-terceirizacao-em-presidio-privado-03042014

OAB quer criar novo Código Penitenciário em Pernambuco

A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) está criando uma comissão de juristas e técnicos que sejam especializados em execução penal para elaborar um anteprojeto de Lei Estadual que crie um novo Código Penitenciário no Estado. A ideia é que o anteprojeto de Lei seja encaminhado ao Governo do Estado para que seja apresentado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Em fevereiro visitamos os presídios do Estado e nos deparamos com vários problemas como a superlotação e a falta de estrutura. Em abril, apresentamos o relatório com o resultado das visitas”, afirmou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves.

“Agora, é hora de trabalharmos de forma ainda mais efetiva, em um novo Código Penitenciário, propondo alternativas concretas para o enfrentamento desse colapso carcerário”, disse.

O relatório apresentado pela OAB a partir de visitas às unidades prisionais do Estado mostra que existem superpopulações de até oito presos por vaga nos presídios em Pernambuco.

O início dos trabalhos para elaboração do Código Penitenciário será realizado na segunda-feira (13), às 17h, na sede da Ordem. A OAB enviou ofícios aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado, além das entidades responsáveis pela execução penal em Pernambuco, pedindo que indiquem membros para compor a comissão.

Fonte-ne10

Presos provisórios: Brasil é o 11° no ranking

A Fundação Open Society, que atua em mais de 70 países em defesa dos direitos humanos, publicou um estudo sobre o sistema carcerário mundial. O levantamento indica que 3,3 milhões de pessoas estão presas provisoriamente no planeta. Por ano, porém, a estimativa é que mais de 14 milhões sejam detidas dessa forma.

O Brasil se encontra em 11° lugar no ranking, com cerca de 230 mil pessoas presas sem terem sido julgados em dezembro de 2012, dados mais recentes do Ministério da Justiça. Isso representa cerca de 40% dos presos do país.

A maioria dos detentos é negra e de baixa renda, que não tem como pagar advogado ou fiança e ficam a mercê da defensoria pública. No entanto, o órgão dispõe de uma carência de 10,5 mil defensores públicos, segundo pesquisa realizada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A ONG Justiça Global que conta com o apoio da Open Society, lançou este mês uma campanha contra o “uso ilegal e abusivo” da prisão provisória. A pesquisadora da ONG, Isabel Lima, afirma que o recurso da prisão antes do julgamento é usado no Brasil mesmo em casos como crimes de baixa periculosidade ou quando não há antecedentes criminais, o que contraria as situações previstas em lei para detenção antes do julgamento.  Esse recurso, chamado de audiência de custódia, já existe em países da América Latina como Argentina, Chile, Colômbia e México. Ele serve também para coibir maus tratos no momento da prisão.

Entre as propostas da Justiça Global para enfrentar o problema está a aprovação do Projeto de Lei 554 do Senado, de 2011, que prevê que uma pessoa detida deve ser apresentada a um juiz em um prazo de 24 horas para que a legalidade da prisão seja avaliada.

O desembargador Guilherme Calmon, que integra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diz que o elevado número de presos provisórios acaba superlotando o sistema carcerário brasileiro. Ele também afirma que vê com bons olhos a proposta de adoção das audiências de custódia, procedimento que está em análise no CNJ.

Fonte-opiniao

Não há Agentes Penitenciários suficientes para fazer revistas nos pavilhões

A PM fez uma vistoria em uma das unidades do Complexo Penitenciário Aníbal Bruno, no Recife, nesta terça (7). O Batalhão de Choque entrou na unidade Juiz Antônio Luiz Lins de Barro, que tem cerca de 3.000 detentos, sob coordenação do juiz da Vara de Execuções Penais, Luiz Rocha.

Durante a revista, foram apreendidos celulares, vários tipos de armas, documentos e latas de cerveja vazias. Também foram recolhidas frutas e verduras. De acordo com o juiz, há suspeita de que as mercadorias estariam sendo comercializadas irregularmente dentro do presídio.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que a operação foi feita com o BPChoque da PM porque não há agentes penitenciários suficientes para revistas nos pavilhões.

O Complexo Aníbal Bruno tem capacidade para 1.814 detentos, mas abriga atualmente 6.800 homens. O complexo é formado pelos presídios Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, Marcelo Francisco de Araújo e Frei Damião de Bozzano.
Fonte-globocom

SIDNEI É O NOVO DIRETOR DO PJALLB

O Agente de Segurança Penitenciária José Sidnei de Souza é o novo gerente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no Complexo de Curado. Acompanhado do secretário de Ressocialização, Humberto Inojosa, o gestor iniciou os trabalhos visitando as instalações do presídio.

Com 20 anos de serviços no sistema, José Sidnei faz parte das primeiras turmas de agentes penitenciários. Nesse período, exerceu diversas funções, como diretor do antigo Aníbal Bruno e do Presídio de Igarassu. Há um ano e oito meses estava à frente da Gerência de Gestão de Pessoas da Seres.

NOTA DE FALECIMENTO

Lamentavelmente o Aspssauros vem informar o falecimento da nossa colega Asp ELIANEUMA NASCIMENTO DE ANDRADE. A colega estava a caminho da Unidade Prisional onde trabalhava em Canhotinho em seu carro hoje pela manhã, quando sofreu um acidente e infelizmente venho a óbito.

Que Deus a tenha em Seus braços e conforte sua família.

Novo secretário da Seres toma posse

Após escândalo envolvendo o chefe da pasta, a Secretaria Executiva de Ressocialização Social (Seres) ganhou um novo secretário nesta segunda-feira (6). Carlos Humberto Inojosa Galindo foi apresentado oficialmente pelo secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), Bernardo D'Almeida, aos demais titulares das secretarias executivas. A posse aconteceu na sala de reuniões da Seres no bairro da Boa Vista.

A nomeação de Carlos Humberto substitui o coronel Romero Ribeiro, exonerado na última quarta-feira (1º). A decisão foi tomada pelo governador de Pernambuco, João Lyra Neto, após a divulgação de uma matéria no Jornal do Commercio. O texto dizia que uma detenta descumpria as exigências da prisão domiciliar para participar da campanha de Mônica Ribeiro, esposa do então secretário, a vereadora de Olinda em 2012.

A nomeação foi publicada na edição do último sábado (4) no Diário Oficial de Pernambuco. No momento da posse, o novo secretário prometeu trazer melhorias para o sistema carcerário, como o aumento na oferta de vagas nas salas de aula que funcionam dentro das unidades prisionais e oportunidades de trabalho para os apenados. Atualmente, segundo a Seres, Pernambuco é o Estado com maior número de presos em salas de aula. São aproximadamente 8,5 mil, o que representa 28% da população carcerária. No Brasil, a média é de 11%.

Nos últimos 20 anos, Humberto Inojosa atuou como juiz em Pernambuco. Foi juiz de Execuções Penais, corregedor de presídios, gestor de contratos de trabalho e ressocialização de presos, entre outras atividades. Humberto é bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Olinda e pós-graduado em direito público, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Fonte-ne10

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

A OAB barra emissão da carteirinha para que Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF, trabalhe como advogado

Enquanto a OAB barra a emissão da carteirinha para que Joaquim Barbosa trabalhe como consultor, a mesma autoriza o condenado José Dirceu a manter sua carteirinha.

A Ordem dos Advogados do Brasil protagoniza o mais vergonhoso episódio de sua História, numa inversão de valores. Enquanto a seccional do DF barra a emissão da carteirinha para que Joaquim Barbosa, ex-presidente do STF trabalhe como advogado, a mesma Ordem autoriza há sete meses o condenado José Dirceu, apenado em regime semiaberto, a manter sua carteirinha e a atuar em escritório de advocacia da capital. Aposentado e impedido de trabalhar, por ora, Barbosa foi quem relatou o processo do famigerado mensalão que levou à cadeia – também por enquanto – o advogado Dirceu.