Evento de saúde proporciona qualidade de vida ao servidor da Seres

Seguindo as diretrizes do Governo do Estado na sua política de qualificação e valorização do servidor público, a Unidade de Apoio a Saúde do Servidor de Penitenciário de Pernambuco – Uniaspe, integrante da Gerência de Gestão de Pessoas da Seres, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizou na manhã de terça-feira, um  Mutirão de Relaxamento.

Na ocasião, os servidores tiveram a oportunidade de participar de atividades de massoterapia e reiki. De acordo com o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, o objetivo da ação é promover à saúde e a qualidade de vida dos profissionais.

 O reiki é um sistema natural de harmonização e reposição energética que mantém ou recupera a saúde. Trata-se de um método japonês que reduz o estresse. Já a massoterapia é a arte de tocar e proporciona relaxamento  mental, emocional e físico.

“Esse tipo de iniciativa é indispensável para o relaxamento e a reflexão do funcionário. A  Seres está de parabéns, pois se preocupa com a valorização e o bem-estar dos servidores”, explicou Kelly Marinho, do Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos - Cemer.

Carlos Dantas, também do Cemer, valorizou a iniciativa. “Achei muito relaxante a terapia Reike. Ela é ótima para quem trabalha na correria. É muito bom ter um momento assim para melhorar o dia”, disse ele.

Uniaspe

Além do reiki e da massoterapia, o Unisape oferece serviços de clínica médica, serviço social, psicologia e homeopatia. O agendamento deve ser feito através do telefone 3184.2196. O atendimento é realizado na sede da Seres, que fica na Rua do Hospício, 751, Boa Vista.

Fonte - seres

Estado vai republicar nomeação de 120 Agentes Penitenciários

O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública da Capital, Évio Marques da Silva, determinou, por medida cautelar de ofício, que o Estado republique a nomeação dos 120 novos agentes penitenciários, aprovados no concurso realizado no ano passado. A decisão foi tomada depois de 20 candidatos ingressarem com ações para que a essa nomeação fosse refeita, já que não tiveram acesso ao Diário Oficial do Estado, único local onde foi publicada a lista. Com isso, os candidatos não tiveram tempo hábil para juntar toda a documentação e perderam a chance.

Por este motivo, o juiz decretou que a nova publicação fosse realizada no site da instituição organizadora do pleito, o Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco (Iaupe/UPENet). A nova convocação e o cronograma deverão contar com um prazo mínimo de 20 dias entre a publicação no sítio da organizadora e o início das etapas que serão repetidas. Além disso, foi fixado um prazo de dez dias para que ocorra a nova convocação, a partir do momento em que o Estado foi notificado. Caso não seja cumprido, haverá incidência de multa diária de R$ 20 mil.

Além da republicação, o juiz também determinou que o Estado deve refazer o cronograma de entrega de documentos e das fases posteriores, que trata-se dos exames médico, físico e psicotécnico, além do próprio curso de formação, que seria iniciado no próximo dia 28. Para o promotor da Vara de Execuções Penais do Estado, Marcellus Ugiette, a decisão não foi benéfica, tendo em conta a necessidade emergencial destes profissionais. “O curso de capacitação dos agentes penitenciários foi cancelado. O ideal era que o curso continuasse, já que a situação é de urgência. Depois, fazia-se uma nova convocação para os que estão reclamando”, opinou. Na próxima segunda-feira, Ugiette irá acionar a Justiça contra a determinação.

Fonte-folha

Aécio Neves em seu plano de governo sugere privatização dos presídios

O projeto é inspirado no primeiro presídio privado do país, em Minas Gerais; medida não tiraria poder da Polícia Estadual.

O candidato à Presidência da República pela Coligação Muda Brasil, Aécio Neves, incluiu a privatização dos presídios federais em suas diretrizes de governo. A declaração é de Wilson Brumer, coordenador da campanha. “Vemos a situação dos presídios, tudo caindo aos pedaços, as rebeliões acontecendo. Há formas de modernizar os presídios. E as PPPs [parcerias público-privadas] são uma forma inteligente de fazer isso”, explica.

Nas diretrizes que nortearão os planos de governo, já entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Aécio Neves fez uma menção de apoio às PPPs no setor prisional. Aborda, ainda, a intenção de realizar uma reforma da segurança pública, inclusive da legislação penal, com o propósito de erradicar a impunidade e aumentar os níveis de segurança no País.

Consta também a ideia de propor um conjunto de medidas legislativas, sugeridas por grupos de juristas de excelência, visando à qualificação dos diversos projetos relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, em tramitação no Congresso Nacional, para combater a impunidade. O material detalhado, com outras informações e alterações, serão entregue pelo candidato à Justiça Eleitoral no início de setembro.

De acordo com Brumer, não há pretensão de tirar o poder de Polícia Estadual. “Não estamos falando de abrir mão da política de segurança pública. Esse sim é um papel do Estado brasileiro. Mas, a meu ver, a parte de hospedaria e hoteleira dos presídios é uma coisa que naturalmente pode ser feita pelo setor privado. Isso é aplicado em várias partes do mundo.”

Todas as diretrizes sobre a privatização foram inspiradas na experiência do governo de Minas Gerais que, em 2013, inaugurou o primeiro Complexo Penitenciário Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte.

Atualmente, esse presídio mineiro tem duas unidades e 1.343 detentos. O governo gasta R$ 2.700, por mês, com cada preso. Nas cadeias públicas de MG, o gasto varia entre R$ 1.500 e R$ 2.000 por detento. Nesse presídio, há atendimento médico, odontológico e jurídico sob a responsabilidade da empresa contratada. A alimentação e o uniforme dos detentos também ficam a cargo do sistema privado.

? Complexo Prisional de Araçoiaba em 2015 ¿

Em mais uma ação do Pacto Pela Vida em prol do Sistema Penitenciário de Pernambuco, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a sua Executiva de Ressocialização (Seres), lançou na terça-feira (12), a Pedra Fundamental da obra de construção do Complexo Prisional de Araçoiaba.

O evento contou com a participação de Bernardo D’Almeida e Romero Ribeiro, secretários de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, respectivamente, de vereadores e o prefeito de Araçoiaba, Joamy Alves, de representantes do Ministério da Justiça, do Poder Judiciário, das Policias Militares e Civil, dos servidores da Seres, e da sociedade em geral.

O local contará com sete unidades prisionais, sendo cinco masculinas (1.940 vagas) e duas femininas (814 vagas). No total serão oferecidas 2.754 vagas. O objetivo é desafogar os presídios da Região Metropolitana do Recife. De acordo com Romero Ribeiro o local dará mais dignidade ao atendimento prestado aos detentos e seus familiares.

Segundo o gestor, nesta iniciativa, que é fruto da parceria com o Governo Federal, estão sendo investidos R$ 125 milhões. O prazo de conclusão da obra é o mês de dezembro 2015.
Fonte-seres

PCCV DEFERIDOS

A Gerência de Gestão de Pessoas/SERES, atendendo demanda do Secretário/SERES, informa aos Srs.(as) Agentes de Segurança Penitenciária, abaixo relacionados, que dos processos enviados à  Secretaria de Administração/PE, foi autorizado, por aquela Secretaria,  a “progressão por elevação de nível de qualificação profissional”, de mais 52 (cinquenta e dois) servidores, cuja implantação na folha de pagamento se dará ainda neste mês de  agosto/2014, conforme Ofício SAD nº 1.062/2014, GSAD, de  04.07.2014.

Clique no link aqui e veja a nova lista.

Dilma sanciona lei que permite porte de arma de fogo para guardas municipais

Edição extraordinária do Diário Oficial da União publicou dia (11) a lei que permite porte de arma de fogo por guardas municipais, sancionada na última sexta-feira (8) pela presidenta Dilma Rousseff.

“Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei”, diz o texto oficial. Estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

A Lei 13.022/2014 decorre de projeto apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A proposta gerou polêmica. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e o Conselho Nacional de Comandante-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foram contrários ao porte de armas, defendido pelas associações de guardas municipais.

Com a aprovação da lei, os profissionais também deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares. As guardas terão até dois anos para se adaptar às novas regras.

Eduardo Campos morre em acidente aéreo

O candidato à Presidência da República Eduardo Campos morreu na manhã desta quarta-feira, 13, quando o avião em que viajava caiu em Santos. O candidato seguia para um evento na cidade chamado Santos Export.

O jato do candidato caiu no litoral, em uma área residencial na região do Guarujá. Assessores da campanha de Campos tentavam, sem sucesso, fazer contato com o presidenciável, após serem avisados que um avião do mesmo modelo utilizado pelo candidato caiu quando traçava uma rota similar à de Campos.

O Corpo de Bombeiros confirmou a queda, que ocorreu na altura do número 136 Rua Alexandre Herculano, esquina com Rua Bahia de Abreu, nas imediações do Canal 3, a cerca de sete quadras da praia.

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Pergunte aos candidatos

Companheiros vamos perguntar aos dois candidatos o que terá a categoria na nova gestão que está por vir?

Não precisa nem sair da frente do PC para brigar pela melhora da categoria.

Qual a Proposta para os Agentes Penitenciários de PE? Quais os investimentos propostos para o Sistema Penitenciário de Pernambuco? O que vai ser do Presídio de Itaquitinga Candidato?

Os Servidores Agentes procuram um Candidato para apoiar!

        

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Feliz dia dos pais

Filho é um ser que nos foi emprestado para um curso intensivo de como amar alguém além de nós mesmos, de como mudar nossos piores defeitos para darmos os melhores exemplos e de aprendermos a ter coragem. Isto mesmo!

 Ser pai ou mãe é o maior ato de coragem que alguém pode ter, porque é se expor a todo tipo de dor, principalmente da incerteza de estar agindo corretamente e do medo de perder algo tão amado. Perder? Como?  Não é nosso, recordam-se? Foi apenas um empréstimo.

Feliz dia dos pais!

José Saramago

Cada preso federal custa em média cinco salários mínimos por mês aos cofres públicos

O governo federal gasta atualmente R$ 3.472,22 por cada preso nas quatro unidades geridas pela União em todo País. O valor é equivalente a quase cinco salários mínimos, atualmente de R$ 724. O custo equivale a duas vezes a média per capita de R$ 1.800 mensais dos cinco Estados com as maiores populações carcerárias do País – juntos, eles representam mais de 60% dos presos.

Criados para abrigar presos de alta periculosidade, incluindo lideranças de facções criminosas e grandes traficantes de drogas, os presídios federais têm atualmente cerca de 600 detentos - um deles chegou recentemente. O traficante e líder da facção Amigos dos Amigos, Celsinho da Vila Vintém, do Rio de Janeiro, foi transferido para a unidade de Catanduvas, no Paraná, a pedido do governo estadual no mês passado.

O custo, diz o Ministério da Justiça, se justifica porque as unidades de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) têm sistemas de vigilância com detectores de metais, sensores por aproximação, coletas de impressão digitais e encarceramento individual do preso durante 22 horas por dia. Além disso, ao contrário da maior parte dos presídios do País, os condenados usam uniformes e não há superlotação.

Para o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, só essas diferenças já justificariam o custo, mas ele ainda inclui o salário dos agentes prisionais federais com um fator para o aumento.

“O presídio federal tem melhor estrutura e paga melhor seus funcionários. Os agentes ganham muito mais nos federais, cerca R$ 5 mil a R$ 7 mil. Além da estrutura não há superlotação, o que aumenta ainda mais o custo. Os detentos têm ainda assistência médica, odontológica e jurídica. Esse deveria ser o modelo para todos os Estados, mas não há dinheiro para construir presídios assim”, diz Gomes.

‘Custo não diminui criminalidade’

O Brasil tem 548.003 presos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de dezembro de 2012 (último dado disponível). Um contingente que está distribuído nos quatro modelos de administração (estadual, federal, privada e associações com ONGs) e que soma quase o dobro da população que o sistema está estruturado para receber: 300 mil.

Para especialistas, essa superpopulação – em parte gerada por prisões que não seriam necessárias – e as altas taxas de reincidência do sistema ajudam a explicar o montante que custa o sistema penitenciário no País.

Superlotação: Sistema prisional tem quase 240 mil pessoas além da capacidade

“Todo esse dinheiro é gasto, mas não diminuiu a criminalidade porque o estado prende muita gente que não é violenta e não deveria estar lá. Os presídios geram muito mais crimes e deveriam existir apenas para os criminosos violentos. O dinheiro deveria ser investido no sistema educacional. Isso, sim, diminuiria a criminalidade”, diz Gomes.

Mulheres: População feminina presa cresce quase duas vezes mais que a masculina

Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (NESP) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio Reis Souza, a reincidência e a falta de políticas para combater o fenômeno geram ainda mais custos para sistema prisional brasileiro.

“Todos os custos poderiam ser relativizados se não houvesse tanta reincidência. Pesquisas e experiências empíricas mostram que algo em torno de 80% dos egressos voltam para a prisão. O problema não é gastar muito. Se o sistema cumprisse a função de ressocialização, esses valores seriam viáveis. No entanto, nesse cenário, qualquer valor investido, grande ou pequeno, é desperdício. É como ter escola para as pessoas não serem alfabetizadas e hospitais para continuarem doentes”, comparou.

Estados

Num levantamento feito nos cinco Estados brasileiros com as maiores populações carcerárias - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul, o custo do preso varia entre R$ 1,6 mil e R$ 2 mil.

Com números mais atualizados, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SP) informou que tinha até o dia 18 deste mês 215.336 presos em suas unidades. O custo de cada um deles é R$ 1,4 mil.

No Rio de Janeiro, são 37.937 presos, ao custo mensal de R$ 2.238 cada um. O Estado do Paraná tem 29.572 detentos sob custódia e cada um deles custa em média R$ 2.500. No Rio Grande do Sul, são 28.923 detentos. O Estado gasta R$ 1,3 mil por mês com cada um deles. Os gastos incluem itens como, alimentação, água, luz e salários de servidores.

Parceria: Primeira penitenciária privada do País começa a funcionar em Minas Gerais

Com a segunda maior população carcerária do país, o Estado de Minas Gerais gasta R$ 2 mil por cada um de seus 60.600 detentos nos presídios estaduais. É em Minas que estão localizados, também, os três presídios privados do País, que abrigam 1.508 condenados. Nesse sistema, o custo mensal máximo do preso é de R$ 2,7 mil.

Segundo a Secretaria de Defesa (Seds), a empresa privada responsável pela gestão das unidades tem de cumprir 380 indicadores de desempenho mensurados diariamente para receber o repasse do governo. “Neste valor, está inclusa a manutenção da unidade, a manutenção do preso (com comida, estudo, trabalho, itens de higiene, água, pagamento do agente penitenciário etc) e mais a construção da unidade, que será paga pelo Estado de forma diluída ao longo do contrato”, informou em nota.