O
governo federal gasta atualmente R$ 3.472,22 por cada preso nas quatro unidades
geridas pela União em todo País. O valor é equivalente a quase cinco salários
mínimos, atualmente de R$ 724. O custo equivale a duas vezes a média per capita
de R$ 1.800 mensais dos cinco Estados com as maiores populações carcerárias do
País – juntos, eles representam mais de 60% dos presos.
Criados
para abrigar presos de alta periculosidade, incluindo lideranças de facções
criminosas e grandes traficantes de drogas, os presídios federais têm
atualmente cerca de 600 detentos - um deles chegou recentemente. O traficante e
líder da facção Amigos dos Amigos, Celsinho da Vila Vintém, do Rio de Janeiro,
foi transferido para a unidade de Catanduvas, no Paraná, a pedido do governo estadual
no mês passado.
O
custo, diz o Ministério da Justiça, se justifica porque as unidades de
Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO) têm
sistemas de vigilância com detectores de metais, sensores por aproximação,
coletas de impressão digitais e encarceramento individual do preso durante 22
horas por dia. Além disso, ao contrário da maior parte dos presídios do País,
os condenados usam uniformes e não há superlotação.
Para
o jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes,
só essas diferenças já justificariam o custo, mas ele ainda inclui o salário
dos agentes prisionais federais com um fator para o aumento.
“O
presídio federal tem melhor estrutura e paga melhor seus funcionários. Os
agentes ganham muito mais nos federais, cerca R$ 5 mil a R$ 7 mil. Além da
estrutura não há superlotação, o que aumenta ainda mais o custo. Os detentos
têm ainda assistência médica, odontológica e jurídica. Esse deveria ser o
modelo para todos os Estados, mas não há dinheiro para construir presídios
assim”, diz Gomes.
‘Custo
não diminui criminalidade’
O
Brasil tem 548.003 presos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen) de dezembro de 2012 (último dado disponível). Um contingente que está
distribuído nos quatro modelos de administração (estadual, federal, privada e
associações com ONGs) e que soma quase o dobro da população que o sistema está
estruturado para receber: 300 mil.
Para
especialistas, essa superpopulação – em parte gerada por prisões que não seriam
necessárias – e as altas taxas de reincidência do sistema ajudam a explicar o
montante que custa o sistema penitenciário no País.
Superlotação:
Sistema prisional tem quase 240 mil pessoas além da capacidade
“Todo
esse dinheiro é gasto, mas não diminuiu a criminalidade porque o estado prende
muita gente que não é violenta e não deveria estar lá. Os presídios geram muito
mais crimes e deveriam existir apenas para os criminosos violentos. O dinheiro
deveria ser investido no sistema educacional. Isso, sim, diminuiria a
criminalidade”, diz Gomes.
Mulheres:
População feminina presa cresce quase duas vezes mais que a masculina
Para
o coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas (NESP) e membro
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio Reis Souza, a
reincidência e a falta de políticas para combater o fenômeno geram ainda mais
custos para sistema prisional brasileiro.
“Todos
os custos poderiam ser relativizados se não houvesse tanta reincidência.
Pesquisas e experiências empíricas mostram que algo em torno de 80% dos
egressos voltam para a prisão. O problema não é gastar muito. Se o sistema
cumprisse a função de ressocialização, esses valores seriam viáveis. No
entanto, nesse cenário, qualquer valor investido, grande ou pequeno, é
desperdício. É como ter escola para as pessoas não serem alfabetizadas e
hospitais para continuarem doentes”, comparou.
Estados
Num
levantamento feito nos cinco Estados brasileiros com as maiores populações
carcerárias - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do
Sul, o custo do preso varia entre R$ 1,6 mil e R$ 2 mil.
Com
números mais atualizados, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado
de São Paulo (SP) informou que tinha até o dia 18 deste mês 215.336 presos em
suas unidades. O custo de cada um deles é R$ 1,4 mil.
No
Rio de Janeiro, são 37.937 presos, ao custo mensal de R$ 2.238 cada um. O
Estado do Paraná tem 29.572 detentos sob custódia e cada um deles custa em
média R$ 2.500. No Rio Grande do Sul, são 28.923 detentos. O Estado gasta R$
1,3 mil por mês com cada um deles. Os gastos incluem itens como, alimentação,
água, luz e salários de servidores.
Parceria:
Primeira penitenciária privada do País começa a funcionar em Minas Gerais
Com
a segunda maior população carcerária do país, o Estado de Minas Gerais gasta R$
2 mil por cada um de seus 60.600 detentos nos presídios estaduais. É em Minas
que estão localizados, também, os três presídios privados do País, que abrigam
1.508 condenados. Nesse sistema, o custo mensal máximo do preso é de R$ 2,7
mil.
Segundo
a Secretaria de Defesa (Seds), a empresa privada responsável pela gestão das
unidades tem de cumprir 380 indicadores de desempenho mensurados diariamente
para receber o repasse do governo. “Neste valor, está inclusa a manutenção da
unidade, a manutenção do preso (com comida, estudo, trabalho, itens de higiene,
água, pagamento do agente penitenciário etc) e mais a construção da unidade,
que será paga pelo Estado de forma diluída ao longo do contrato”, informou em
nota.
