O anteprojeto de reforma da Lei de
Execução Penal (LEP), entregue nesta quinta-feira (5) ao Senado Federal,
estabelece que os presídios não poderão receber nenhum preso além do número
fixado como sua capacidade máxima. No caso dos presídios que já enfrentam
superlotação, a proposta determina que sejam promovidos mutirões carcerários
para resolver o problema.
“É uma lei que ousa muito, um projeto
que traz muitas ideias novas para a modernização”, afirmou o ministro Sidnei
Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao entregar o anteprojeto ao
senador Renan Calheiros, presidente do Senado. Veja a reportagem da TV do STJ.
Beneti, que presidiu a comissão de juristas
responsável pela elaboração da proposta, destacou a desburocratização e a
desjudicialização de incidentes da execução penal como alguns dos aspectos mais
interessantes. A ideia é reduzir ao máximo a necessidade de recorrer ao juízo
durante a execução da pena. Atualmente, para cada requerimento, como o pedido
de mudança de regime, é preciso entrar em juízo e enfrentar toda uma tramitação
processual, explicou o ministro.
Outra contribuição para o combate à
burocracia excessiva é a criação de um sistema informatizado central, no qual
os presídios poderão obter, em tempo real, a informação sobre alterações de
pena de cada um dos seus presos. A informatização traria vários benefícios à
execução penal, como a soltura imediata do preso, sem necessidade de requerimento
de alvará, e um acompanhamento preciso de todas as alterações, afirma Beneti.
