A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHOU NESTA SEGUNDA 14/10/2013 UM PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO CONCEDENDO O PORTE DE ARMAS AOS AGENTES DE TODO O PAÍS

Caros amigos Agentes Penitenciários Brasileiros acredito que a melhor resposta que eu poderia dar a categoria em relação ao veto, é a solução do problema. Tão logo fui informado do veto ao artigo que tratava do porte, procurei a presidenta Dilma e pedi a ela que enviasse ao Congresso um projeto que atendesse nosso pleito, respeitando também os requisitos legais levantados pelo Ministério da Justiça. Nossa presidenta não nos abandonou e me enviou em menos de 48 horas o projeto de lei que irá conceder aos agentes e guardas prisionais brasileiros o porte de arma. A nosso pedido, a presidenta Dilma pediu ainda regime de urgência, o que significa que a Câmara e o Senado terão cada um, o prazo regimental de 45 dias para analisar o projeto, pelo que sou muito grato. Vencemos mais uma batalha e estamos mais perto do que nunca de ganhar essa guerra, meus amigos! Da minha parte, farei tudo o que estiver ao meu alcance para acelerar o trâmite do projeto no Congresso Nacional. Conto com cada um de vocês nessa luta. Agora é contagem regressiva para a vitória! Um abraço do seu senador, Gim.

 Segue na íntegra o texto que aguarda publicação no Diário Oficial da União do dia 14 de outubro: PROJETO DE LEI Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1o A Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 6o ................................................................................................................ ............................................................................................................................... § 1o-B. Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: I - submetidos a regime de dedicação exclusiva; II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. ..............................................................................................................................." (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Confira o vídeo em que Presidente do SINDPEN-DF, Leandro Allan, fala sobre a concessão de PORTE DE ARMA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS:

SERES envia relação das 610 cotas do PJES para ASPOL/PE

A Associação dos Policiais Civis de Pernambuco (ASPOL/PE) informa a todos seus associados que a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES) respondeu ao ofício nº 18/13 da entidade de classe, referente às cotas do Programa de Jornada Extra de Serviço – PJES.

Por meio do ofício nº 740/2013-GGP, o Gerente de Gestão de Pessoas da SERES, José Sidnei de Souza, remeteu a relação dos Agentes Penitenciários que participam do PJES. No total, são 610 cotas dos meses de junho, julho e agosto do corrente ano.

A relação completa está disponível para consulta de todos os associados na SEDE da entidade e também com o diretor da ASPOL/PE, Lenivaldo Júnior. O documento não será disponibilizado pelo site em virtude de conter informações sigilosas como nomes completos, matrícula e lotação dos policiais, o que poderia comprometer a segurança destes.

A ASPOL/PE agradece a SERES por mostrar-se comprometida com os anseios dos servidores. Além disso, esclarece que a diretoria está buscando outros meios para alcançar os objetivos traçados para os agentes penitenciários.

Por-Diego de Almeida

Promotor de Justiça de Itaíba é assassinado com 20 tiros

O Ministério Público de Pernambuco (MMPE) confirmou a morte do promotor de Justiça Thiago Faria de Godoy Magalhães, 36 anos. O corpo do promotor foi encontrado na manhã desta segunda-feira com cerca de 20 perfurações a bala. O procurador geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon, está indo para o município para acompanhar as investigações sobre o caso.

Thiago estava dentro do próprio carro, no município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco, quando foi atingido pelos disparos. De acordo com a polícia, o crime teria acontecido por volta as 9h da manhã de hoje, na PE-300, quando a vítima seguia para o trabalho, no prédio do Tribunal Justiça de Pernambuco de Itaíba.

O delegado de Itaíba, Antônio Júnior, está no local do crime. De acordo com a polícia, o carro do promotor foi seguido por outro veículo. Depois de efetuar o primeiro disparo, os assassinos teriam bloqueado a passagem do carro da vítima, descido do carro e executado o promotor com diversos tiros, fugindo em seguida.

A noiva da vítima, Mysheva Freire Ferrão Martins, que também estava no veículo, teria conseguido pular do carro no momento do primeiro disparo. Ferida com escoriações pelo corpo, ela foi atendida na Maternidade João Vicente, em Itaíba, de onde já recebeu alta médica.

Thiago era formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, autor de livros jurídicos e professor de cursos preparatórios para concursos. Ele tomou posse como promotor em dezembro do ano passado.

Na ocasião, Thiago falou como orador do grupo de novos promotores nomeados e ressaltou que tomar posse no cargo era a realização de um sonho.“Quando entrei na faculdade de direito tinha um foco, um sonho, que era ser promotor de Justiça. Ninguém vence uma pessoa que tem um sonho e hoje o realizei e posso dizer que irei dedicar a minha vida a ser o melhor promotor de Justiça do MPPE. Cumprirei essa promessa”, afirmou.

Fonte-DP

Agentes Penitenciários evitam entrada de aguardente em UP de Pernambuco

No dia 12 de Outubro de 2013 Agentes Penitenciários do Plantão "C" da Penitenciária Agroindustrial São João Flagrarão a visitante do Detento Jailson José da Silva tentando entrar na Unidade com cerca de 25 litros de Aguardente acondicionados em sacos plásticos dentro de marmitas, tal fato foi registrado em livro de ocorrências e o referido preso encaminhado para cela disciplinar onde ficará a disposição da Supervisão de Segurança para os procedimentos cabíveis ao fato.

Veja as fotos:

Dilma vetou novamente... resta derrubarem os dois vetos

Exatos nove meses depois do veto ao PLC n° 087/13, Dilma novamente veta projeto sobre arma de fogo, mais precisamente o art.28 da Lei n° 12.865/13. Nesse momento, temos dois vetos: um ao PLC n° 087 e ao dispositivo da MP 615.

No entanto, no dia 15 de outubro, terça-feira, o Congresso Nacional se reunirá para apreciar os vetos. Daí a importância para que haja a inclusão do primeiro veto, o PLC n° 087, pois o veto do dispositivo da MP 615 terá que ser apreciado em até 30 dias, ou seja, no máximo em novembro.

Cabe lembrar que a autorização de porte não nos autoriza a comprar arma de uso restrito, pois aquela depende de Portaria do Comando do Exército.

http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114242

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta2.action

SOBRE O PORTE

Sempre disse que tivemos porte, pois nenhum Juiz condenou o Agente Penitenciário por isso, nas prisões ocorridas nos estados do Acre, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso.

Onze instituições podem portar arma de fogo conforme o art. 6°, mas somente seis podem “fora do serviço”, como está previsto nos parágrafos 1° e 2°, pois aqueles que não podem tem a vedação escrita “quando em serviço”.

O nosso porte, o dos Auditores, Abin e Polícia Legislativa é “condicionado” à comprovação da capacidade técnica e psicológica, como menciona o parágrafo 2° do art. 6 do Estatuto do Desarmamento.

Já o porte dos policiais da Constituição e das Forças Armadas não precisa da comprovação da capacidade técnica e psicológica, conforme dispensa prevista no parágrafo 4° do art.6 do Estatuto do Desarmamento.

§ 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI.

§ 2o  A autorização para o porte de arma de fogo aos integrantes das instituições descritas nos incisos V, VI, VII e X do caput deste artigo está condicionada à comprovação do requisito a que se refere o inciso III do caput do art. 4o desta Lei nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei.

 § 4o Os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais e estaduais e do Distrito Federal, bem como os militares dos Estados e do Distrito Federal, ao exercerem o direito descrito no art. 4o, ficam dispensados do cumprimento do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, na forma do regulamento desta Lei.

Clique aqui para ver na íntegra o ESTATUTO DO DESARMAMENTO http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/core/consulta2.action

Sem prejuízo do que traz a nosso favor o art. 34 do Decreto Federal n° 5.123/04 e a portaria da PF n° 478/07.

Por - ÊNIO CARVALHO  

Homenagem ao Asp Wellington Cardoso

No próximo dia 20, o projeto Músicos do Futuro, da comunidade São João, no bairro da Macaxeira, Zona Norte do Recife, promove evento em homenagem a um de seus idealizadores, falecido no final do mês passado. O show será realizado, às 15h, no Centro Social Urbano de Nova Descoberta. Os ingressos custam R$ 5 por pessoa ou R$ 15 a mesa para quatro. Toda a renda será revertida para reformar o espaço onde as crianças aprendem a tocar violão. Entre as atrações, está Josildo Sá, José Flávio Andrade, Pita Cavalcante, entre outros.

“Estávamos preparando esse show há um tempo, com o objetivo de levantar verba para construir a sala de percussão e um espaço para guardar os violões. Depois da morte de nosso colega, decidimos aproveitar o momento e homenageá-lo”, afirmou Maria da Penha, uma das coordenadoras dos Músicos do Futuro. Segundo ela, a paróquia onde as aulas são realizadas precisa urgentemente de novo telhado e reforço nas paredes, que estão rachadas. Para sanar o problema, o valor estimado é de R$ 5,6 mil.

No último dia 22, Wellington Cardoso dos Santos, 44 anos, foi atropelado, quando saia de uma festa infantil na Avenida Norte. Um veículo desgovernado invadiu a calçada e atingiu o músico. Wellington teve duas vértebras fraturadas. Ele ainda chegou a ser levado para o Hospital da Restauração, área central do Recife, mas morreu no dia seguinte. “Foi uma perda irreparável, porque Wellington era um amigo de 25 anos. Está sendo muito difícil levar o projeto adiante sem a ajuda dele, mas temos de seguir em frente e nunca desistir”, disse Maria da Penha.

O Projeto Músicos do Futuro foi criado há oito meses e oferece aulas gratuitas de violão para crianças e adolescentes. Ao todo, são 80 alunos, distribuídos em quatro turmas, com uma aula por semana. A iniciativa não conta com apoio de órgãos públicos e vive de doações. 

Quem quiser colaborar pode entrar em contato com Binno Batista pelo telefone 9704.2194 ou Maria da Penha pelos 3441.4553/8518.4572.

MUITA ATENÇÃO COM ESSE SINDICATO

Depois das denuncias gravíssimas do diretor - Ávila Barreto, o glorioso sindicato está promovendo uma eleição nas unidades para eleger dois representantes, um cala boca, falam-se numa remuneração para dois "asponem". O que deveria ser sem remuneração. Esse sindicato não pensa em juntar dinheiro para construir uma sede própria por exemplo. Pensa só em gastar, gastar e gastar.  Ficar sempre com a administração da bola de ouro.

Por-Cícero T. G. de Mendonça 

GOVERNO DE PERNAMBUCO, O MELHOR DO BRASIL

Necessitamos do reconhecimento do termo: Servidor Policial Civil, nos garantido os mesmos direitos e mais o que temos na Lei de criação do nosso cargo. Caso o Estado não queira aceitar essa sigla “ASPPCPE”, criada pelo “SINDASP”. Reconheça a nossa identidade funcional, nos garantido os nossos direitos:  Porte de arma federal; Livre acesso aos locais públicos; Salário inicial igual ao da Policia Civil; Aposentadoria igual a todos policiais do quadro da Secretária de Defesa Social (SDS), ou melhor, igual a ganha pelo “SINDASP” de Rondônia e reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segue uma sugestão: Convidar o ex Agente Penitenciário, hoje delegado e exercendo a função de Secretário da “SAP” (Secretaria de Administração Penitenciária) no Estado do Maranhão, para sintetizar o modelo de gestão e o organograma utilizado naquele Estado. (Não convidam porque os heróis do “SINDASP” querem o mérito só para eles, são orgulhosos, não “calçam a sandália da humildade”).

Hoje o terceiro maior salário da nossa categoria do Brasil é pago pelo Estado do Maranhão e possuem os direitos e vantagens que solicitamos acima. Considerando que é um Estado proporcionalmente mais pobre e tem um custo de vida muito mais baixo que o de Pernambuco.

Os Agentes antigos e novatos foram prejudicados pelo “SINDASP-PE” por ter deixado de solicitar ao governo  um decreto similar ao que o “SIMPOL-PE”, solicitou no ano de 2011, que é o de número 37.422 que regulamentou o art. 19 da Lei Complementar 137 do “PCCV” da Policia Civil, essa Lei  é igual  em ponto e virgula a nossa que é a de nº  150, o governo utilizou o “control” C e “control” V. (Esse erro foi do nosso sindicato e não do Governo).

O nosso glorioso sindicato e o “SIMPOL” não podem reclamar de aumento salarial até o ano de 2014. Houve uma negociação com o governo e foi aceito por ambos, sendo criada uma Lei, no nosso caso é a de nº 688 que atribui os respectivos aumentos: 2012 – 8,14%; 2013 – 8,145% e 2014 – 14%.  Eles tinham conhecimento da inflação e sabiam dos salários dos outros Estados, que possuem menos condições econômicas e um custo de vida menor que o do nosso Estado. Citamos: Sergipe, Maranhão, entre outros. Por que não pedem a equiparação na gratificação com os delegados, que recebem 225%, enquanto que a dos Agentes é de 100%.  (Esse erro foi do sindicato e não do Governo).

O Governo do Estado está melhor que o seu antecessor em tudo, o que está faltando é um sindicato que saiba dialogar e resolver os problemas da categoria. Não cometa tantos erros como os supracitados, que não utilizem e nem coloque em prática as palavras proferidas pelo Diretor Ávila Barreto: “Sindicato pelego”, “vendido”, “X9”.

Por - Cícero T. G. de Mendonça

PB: detector de metais em forma de banco é testado

A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) adquiriu um aparelho detector de metais portátil em formato de banco, para ser utilizado inicialmente, na Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Roger). O equipamento, que tem formato de banqueta, detecta metais em cavidades corpóreas e possui ajuste digital de sensibilidade com diferentes níveis e avisos sonoro e luminoso, com barra de leds indicativa.

O secretário de Administração Penitenciária, Wallber Virgolino, falou da aquisição do novo equipamento. “Conforme prometido pelo Governo do estado, estamos alinhando o processo de mudança de mentalidade dos agentes penitenciários com a utilização das novas tecnologias. Este é mais um passo importante para o melhoramento do monitoramento da entrada de materiais dentro das unidades prisionais e evitar constrangimentos durante as revistas íntimas, em consonância com os direitos humanos. Pretendemos adquirir exemplares deste equipamento moderno, portátil e que não oferece risco a portadores de marca-passos nem a gestantes para todos os presídios do estado”.

A agente penitenciária Michelle Amorim, uma das primeiras profissionais a testar o equipamento, ressaltou. “Este aparelho chegou em boa hora, pois estávamos precisando bastante do mesmo para adiantar as revistas durante as visitas, diminuir as reclamações por parte dos familiares dos detentos e evitar possíveis constrangimentos, além de que um método não invasivo, o que é mais importante”.

VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA também pode sancionar leis quando no exercício da Presidência

O Vice-Presidente da República, Michel Temer, que está no exercício da Presidência durante a viagem da Presidenta ao exterior, sancionou duas leis nesses últimos dias, bem como vetou textos parcialmente, sendo uma delas a MP  de n° 614, anterior a nossa.

No entanto, a PLV n° 021/13 (referente à MP 615) ainda está na “mesa” da Presidência, aguardando a sanção ou veto parcial ou total. Mas caso não haja nenhuma manifestação por parte da Presidência da República até o dia 09 de outubro, o PLV n° 021/13 será automaticamente transformado em lei, integralmente.

Acompanhe diretamente clicando nos links: 

http://www.planalto.gov.br/legislacao 

http://www.relacoesinstitucionais.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/assuntos_parl/projetos-de-lei-em-fase-de-sancao

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/leis-ordinarias/2013-leis-ordinarias#content

              Por -  ÊNIO CARVALHO