Projeto que torna corrupção crime hediondo passa no Senado

O projeto de lei que altera o Código Penal e torna corrupção um crime hediondo foi aprovado em votação no Senado nesta quarta-feira, 26. A punição para o crime será mais severa, sendo prevista pena de 4 a 12 anos de reclusão mais multa, atualmente a reclusão é de 2 a 12 anos. A qualificação como crime hediondo impede a concessão de anistia e o livramento mediante pagamento de fiança, assim como prevê prisão em regime fechado.

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Presidente diz que limitações políticas e econômicas a impedem de fazer as mudanças exigidas

Em um discurso óbvio transmitido em cadeia nacional na última sexta-feira, 21, Dilma apoiou os protestos populares e disse que é preciso “aproveitar o vigor das manifestações para realizar as mudanças que a juventude deseja”.

A presidente elogiou os atos e pediu para que a população compreenda que limitações políticas e econômicas a impedem de realizar as exigências cobradas nos protestos. “Se aproveitarmos bem o impulso desta nova energia política, poderemos fazer, melhor e mais rápido, muita coisa que o Brasil ainda não conseguiu realizar por causa de limitações políticas e econômicas. Mas, se deixarmos que a violência nos faça perder o rumo, estaremos não apenas desperdiçando uma grande oportunidade histórica, como também correndo o risco de colocar muita coisa a perder”, disse a presidente.

Dilma ressaltou a importância do diálogo nas manifestações e disse que, assim como não foi fácil tornar o Brasil um país democrático, não será fácil chegar onde desejam os manifestantes. A presidente também condenou os atos de violência ocorridos em várias cidades. “Essa violência, promovida por uma pequena minoria, não pode manchar um movimento pacífico e democrático. Não podemos conviver com essa violência que envergonha o Brasil”, disse Dilma.

Em certo ponto do discurso, a presidente mencionou a necessidade de tornar o sistema político mais transparente, falou que é preciso realizar uma reforma política e ampliar a Lei de Acesso à Informação para combater a corrupção.

A presidente voltou a afirmar que está atenta às reivindicações dos manifestantes e garantiu que irá procurar representantes de todos os poderes para, juntos, criarem um “grande pacto” para melhorar os transportes públicos. Dilma também citou algumas de suas prioridades como o repasse de 100% dos royalties para a educação, a elaboração de um plano nacional de mobilidade urbana e trazer milhares de médicos do exterior para atuar no sistema público de saúde.

Ao final de seu discurso, Dilma garantiu que a Copa das Confederações e a Copa de 2014 serão mantidas e pediu que os brasileiros recebam bem as equipes estrangeiras, retribuindo assim a hospitalidade com que as equipes brasileiras foram recebidas em outros eventos no exterior.

Veja o pronunciamento da Presidenta:

PEC 37: Câmara adia votação

A votação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.

A PEC 37 também tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. Na quarta-feira, 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.

Isso porque as discussões do grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Está marcado para a próxima terça-feira, 25, uma nova reunião dos integrantes do grupo com o presidente da Câmara.

Representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhando pelo Ministério Púbico no combate à corrupção.

Já os policiais argumentam que a proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de 1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

Fonte - opinião

POSICIONAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO sobre a notícia da Folha

O SINDASP-PE estranha muito o posicionamento da Secretaria de Administração informar que não existia documeto algum assinado pelo Governo do Estado que garanta que o agente será parte do grupo de carreira da Polícia civil.

POSICIONAMENTO DO SINDASP-PE

A resposta do SINDASP-PE ao Governo do Estado que existe sim. em documento assinado pelo Secretário da SERES (Humberto Vianna) e Secretário de Relações Institucionais -SAD ( Flávio Figueiredo),  onde  está expresso claramente que o item 5 do ofício SERES Nº 393/2010 -GSERES, que seria efetivado (no primeiro trimestre de 2011) o item 5 do ofício SAD nº 429/2010-GSAD.

Deve-se observar que o  Ofício SAD nº 429/2010 (referido) foi assinado pelo Secretário da Administração (Paulo Câmara), onde no item 5 declara que não existe óbice da alteração do art. 7º que trata o item 5 do ofício 70 /2010 ASPEPE, para a inclusão do termo servidor policial civil no art. 7 do Plano de cargos e carreiras e na legislação vigente. Àqueles que não tem o conhecimento do conceito do termo servidor policial civil, deve observar  que a seguinte definição está previsto no art. 5º , capítulo III, Inciso III da Lei complementar nº 137/2008, que define o seguinte:

"LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.

CAPÍTULO III

DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Art. 5º Para os efeitos desta Lei Complementar, considerar-se-á:

III – Servidor Policial Civil - pessoa legalmente investida em cargo público de natureza policial civil, de provimento efetivo e no desempenho de funções correlatas;"

 Além disto, o ofício SERES N 256/2010  - Ch Gab, encaminhado pela Secretaria de Ressocialização cobra da Secretaria de Administração o cumprimento do acordo coletivo de 2010. Demonstrando que existiu o acordo coletivo de 2010.

Este acordo coletivo  foi homologado pela ASPEPE passando o direito de representar e cobrar o acordo coletivo em Assembléia da ASPEPE e na do Sindicato foi homolagadoa aprovação para representar

AGORA PERGUNTAMOS QUEM ESTÁ CERTO?

Fonte - sindasp

AO SINDASP, TERMO “PELEGO”, “MIPCPE”, “ASPPCPE” E PROGRESSÃO “PCCV” AGENTES NOVOS E ANTIGOS

Escrevemos sempre usando a verdade, nunca usamos de trocadilhos, chacotas ou termos pejorativos, depreciando  ou denegrindo o nome e/ou a moral de quem quer que seja como você está fazendo com os nossos companheiros: ADIELTON E CÍCERO, isso seria um comportamento de “MOLEQUE”, muito deselegante e sem nenhuma ética para uma pessoa que exerce  qualquer cargo representativo. Meus pais me deixaram uma herança muito grande, educação doméstica, esta vem de berço, não se encontra na universidade de HARVARD   nos “EUA” e nem mesmo se fizermos 03 (três) pós-graduações  em Direito.

Tenha controle emocional, aprenda a tratar e respeitar as pessoas! Como é que desse jeito teremos confiança em você nos representar nas reuniões com o governo? Não se negocia aos brados. Acredito que precise de uns 10 (dez) anos para te domesticar.  Responda aos textos com seu conhecimento jurídico. Usar desse tipo de atitude só demonstra falta de argumento, descontrole e educação.

Em nenhuma matéria chamamos o Sindicato de “PELEGO”, (Que foi popularizado durante a era Vargas, quando um líder sindical era a favor do governo).  Acredito que quem escreveu isso, não sabe interpretar texto, está sem controle emocional, nervoso ou tentando ludibriar a categoria.  Devemos ficar atento, pois pode está colocando a carapuça.

O “ASP” Ávila nos ligou duas vezes, sendo a primeira no dia 29/05/2013 por volta das 16h30min, muito nervoso, aparentando está descontrolado emocionalmente, do jeito que todo mundo o conhece, só ele fala, dizendo: “Companheiro! o que é que está acontecendo? você só faz meter o pau! só fala mal do “SINDASP”! você e outros não escrevem nada de ruim do secretário! não faça isso companheiro! escreva alguma coisa boa que nós fizemos! Seus textos tem muita credibilidade, nos ajude! pare de nos prejudicar!” e ainda citou muito mais coisa, que nesse momento não vamos falar, só se houver necessidade (ligação gravada) para quem quiser ouvir.

Será que esse bacharel não conhece ou perdeu a aula de Direito Constitucional sobre o Art. 5º da Constituição Federal de 1988 o qual fala no direito de liberdade de expressão?!

Compre uma cartilha de como tratar, respeitar e negociar com as pessoas.

Procurou o “MIPCPE”, sabendo que era uma associação, que não iria resolver nosso problema e mesmo assim foi indelicado e sem educação. Já arrumou inimizade. Quero te dizer que os integrantes são pessoas honradas, respeitadas e de muito conceito na cidade de C A R U A R U.

O QUE ESCREVEMOS:

SOMOS A FAVOR DA LUTA “ASPPCPE”, ou Secretaria de Administração Penitenciaria (SAP), não importa qual sigla seja designado, sendo criado o nosso estatuto igual ao da Policia Civil, usando o “CONTROL C” e o “CONTROL V”, assim como foi feito com as Leis que criaram o “PCCV” de ambas as funções é o que nos interessa, concordamos que precisamos de nossa identidade funcional urgente “sem a qual não pode ser”. O Estado quando quer punir ou prejudicar encaminha o “ASP” para a corregedoria e quando é para o beneficio somos simples servidores públicos.

  Na matéria “ÚNICO FOCO ASPPCPE”, citamos: “não é só isso que a categoria almeja”. Significando que também desejamos o “ASPCPE”. Necessitamos da pauta de negociações e resolver as falhas cometidas nas negociações do “PCCV”. 

Os nossos heróis do Sindicato são humanos, eles usam banheiro, comem e são mortais iguais a todos nós, que também podemos cometer erros ou enganos. Agora precisam calçar a “sandália da humildade”.

Reconheçam o erro ou a inobservância não é vergonhoso, o que é ruim é permanecer no erro. Na mesa de negociação do ano de 2009, esqueceram ou passaram despercebida a exigência do Decreto semelhante ao da Policia Civil, que é o de nº 37.422 de 17 de novembro de 2011, (http://atencaopolicialpe.blogspot.com.br/2011/11/decreto-n-37422-de-17-de-novembro-de.html) que regulamentou o Art. 19 da Lei Complementar 137 que permite aos Policiais Civis no dia que são homologados a progredirem na vertical e aos antigos com as horas dos cursos do “SENASP”, como determina a Lei Complementa 688/2011 que atribui 160; 240 ou 300 horas.

Na última assembleia do dia 18/06/2013, Perguntamos a Carvalho sobre o decreto supracitado. Ele mudou de assunto falando da reunião que houve na  “SERES”, usou de subterfúgios, mas não explicou a falta do mesmo.  Esse reconhecimento não irá tirar o brilho do trabalho de vocês que tanto admiramos, ao contrário, será digno de aplausos.

O Dr. Eduardo, advogado do Sindicato, muito bem intencionado no seu pronunciamento na última assembleia, falou “Que o processo do enquadramento já está com o parecer do ministério público, que logo deverá sair à sentença, que o Estado será condenado a pagar alguns milhões”. Sabemos que quando existe um parecer do Ministério Público, em 98 (noventa e oito) por cento dos casos a decisão dos juízes é favorável.

“SINDASP”, sair falando por aí que foi você que iniciou esse movimento, é antes de tudo, sem ética. Muitos agentes sabem que quem percebeu os direitos do enquadramento do nível médio e a progressão dos agentes novatos foram os Agentes Penitenciários: CÍCERO THIAGO GOMES DE MENDONÇA; RIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO E REGINALDO JOSÉ DA SILVA, fomos duas vezes ao “SINPOL”, conseguimos com Marinho (Presidente) e Edson (Vice) o decreto que está incomodando a consciência de vocês e causando prejuízo financeiro a todos. BASTA PERGUNTAR A ELES.

 Fomos falar diversas vezes com Nivaldo e ele dizia que não tínhamos direito, depois fomos a um almoço num restaurante em Santo Amaro: CÍCERO THIAGO; REGINALDO JOSÉ, EDSON GERENTE (GOS) desses, nenhum é bacharel. e o ADVOGADO DO SINDASP, DR. EDUARDO, que usando do conhecimento jurídico o mesmo disse que o nosso direito era bom, confirmando com o que já sabíamos, pois havíamos consultado alguns advogados e um promotor de justiça que é nosso amigo.

Autorizo a publicação desse conteúdo em todas redes sociais, enviar para todos de suas listas de e-mail e  para os diretores do  “SINDASP”.

Por-Cícero T. G. de Mendonça.

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2013

1º - MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO DE 24 HORAS A PARTIR DAS 00:00 HS ATÉ AS 23:59 DO  19 DE JUNHO DE 2013;

2º DAREMOS UM PRAZO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2013, PARA O ESTADO CHAMAR PARA UMA REUNIÃO DE CÚPULA DO GOVERNO PARA RESOLVER A QUESTÃO DO TERMO “SERVIDOR POLICIAL CIVIL”. CASO O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO DEVERÁ OCORRER UMA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTIR DO DIA ESTABELECIDO PELO PRESIDENTE DO SINDASP, A PARTIR DO DIA 30 DE JUNHO DE 2013;

 3º A ASSEMBLEIA GERAL DEU PODERES ABSOLUTOS PARA O PRESIDENTE CHAMAR PARALISAÇÕES E GREVE, E OUTROS TIPOS DE MOBILIZAÇÕES ENTREGA DE CARTEIRAS, PASSEATAS E OUTROS A QUALQUER TEMPO;

 4º A ASSEMBLEIA GERAL HOMOLOGOU O DIREITO DO SINPOL DE REPRESENTAR E ACOMPANHAR CONJUNTAMENTE COM O SINDASP-PE NAS MESAS ESPECÍFICAS E GERAIS. A CATEGORIA DELIBEROU PELA HOMLOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE 2010 REALIZADA PELA ASPEPE.

PROCEDIMENTOS DA CATEGORIA A SEREM TOMADAS E SEGUIDAS:

NESTA QUARTA-FEIRA DIA 19 DE JUNHO DE 2013, SERÃO SÓ MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS:

OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS:

1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA;

2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO;

3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS;

MODOS OPERATIVOS:

-OPERAÇÃO PADRÃO;

 DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL E OS DA SERES NO PÁTIO;

 OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS;

 TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS;

OUTROS SERVIÇOS NÃO SERÃO REALIZADOS POR NÃO SEREM ESSENCIAIS.

NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

PRESIDENTE

Fonte-sindasp

Agentes Penitenciários de PE fazem paralisação de advertência de 24 h

Agentes Penitenciários do estado decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, a partir da 0h desta quarta-feira (19), para cobrar do governo o cumprimento de acordo que os reconhece como servidor da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro do Recife, na noite desta terça (18), a categoria deliberou que manterá apenas 30% dos servidores nas unidades prisionais do estado a fim de assegurar os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro dos detentos.

“Vamos trabalhar apenas para garantir a ordem nos presídios. Queremos que o governo cumpra o acordo, firmado em 2010. Nós cumprimos os deveres de um policial civil, mas não temos os mesmos direitos e vantagens nem carteira funcional”, comentou o presidente Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco(Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior.

Ele acrescentou que espera que o governo chame a categoria para resolver o impasse até o próximo dia 30. “Se isso não ocorrer, poderemos fazer outras formas de mobilização e até deflagrar uma greve”, disse Nivaldo. Atualmente, um agente penitenciário do estado em início de carreira recebe R$ 2.460, enquanto o salário inicial do policial civil é de R$ 2.600. “A diferença é muito pouca. A paralisação não é por uma questão salarial, mas de dignidade funcional.”

Hoje, 1.462 agentes penitenciários trabalham no estado para uma população carcerária de aproximadamente 30.000 detentos. “O déficit de profissionais para cuidar das unidades prisionais é de 4.840 agentes. É praticamente impossível fazer o trabalho direito”, destacou o presidente do Sindasp.

Fonte-globo.com

Agentes Penitenciários de Pernambuco podem cruzar os braços nesta quarta-feira

Os Agentes Penitenciários de Pernambuco podem paralisar os serviços a partir desta quarta-feira (19). A proposta será definida durante uma Assembleia Geral que está ocorrendo nesse exato momento (18), no Auditório do Edifício Círculo Católico, na Boa Vista, área central do Recife.

A categoria está exigindo o cumprimento do acordo coletivo de 2010, que inclui o termo "servidor Policial Civil" no Plano de Cargos e Carreiras.  Segundo eles, os agentes penitenciários são reconhecidos como policiais civis, sendo ainda necessário o cumprimento do acordo para adequação do reconhecimento.

Fonte - sindasp

Em resposta a manifestação de sicero medo de onça de carrurauis

Contra o Secretário da SERES-PE

os valentões da net e falantes do teclado nada dizem ou fazem.

Contrários à razão e ao bom senso acusam o SINDASP-PE de pelego.

Pelego é todo aquele que covarde e passivamente aceita e comunga da ditadura do Estado e de seus representantes.

DISPARA O PRESIDENTE DO SINDASP-PE NIVALDO JUNIOR

De início queremos agradecer o apoio de toda a família dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil de Pernambuco – ASP-PCPE, àqueles que estão conscientes e empenhados na luta que estamos travando neste momento crítico e delicado para a nossa categoria.

FACE A NOSSA PRIORIDADE FUNCIONAL, é condição “sine qua non” para a nossa sobrevivência funcional como policiais e para garantirmos o mínimo de condições às nossas integridades físicas permanecermos regidos pelo Estatuto da Polícia Civil. Trocando em miúdos, não teremos nenhuma garantia de vida, dentro ou fora da cadeia, se deixar que nos transformem em servidores públicos comuns. Assim, podemos dar adeus ao nosso porte de arma, aposentadoria especial, dentre outros arrebatamentos dos nossos direitos.

COM A CRIAÇÃO DESTA SUPER MEGA SECRETARIA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E A PRETENSA RETIRADA DO ASP-PCPE DA POLÍCIA CIVIL QUEREM NOS INDUZIR AO SUICÍDIO COLETIVO. A SERES PREPAROU A “COCÓ” E QUER NOS INDUZIR AO ERRO.

Na cadeia quando a bandidagem arma a “cocó” para o agente é questão de vida ou morte. Ou o agente morre ou mata o bandido. É legitima defesa. Não importa qual bandido esta armando a “cruzeta” vou recebê-lo a bala em defesa de minha vida. Não estamos no Sistema Penitenciário para ser “bucha de canhão” de ninguém. A secretaria de Assuntos Penitenciários - SAP pode até vir, mas nunca com a destruição de nossa categoria, com nossa sentença de morte. Vamos lutar pelo nosso direito como lutamos diuturnamente contra a insurreição da bandidagem nas rebeliões e motins. Na nossa cadeia mandamos nós. Preso só reconhece autoridade de polícia. Agente administrativo, guarda do apito não controla nem mantém a ordem na cadeia.

Algum de nós ASP-PCPE foi consultado se quer ser o “bode expiatório” abrindo mão dos seus direitos para que venha a SAP?

Quando nós da Diretoria do SINDASP-PE fomos consultados a respeito desta Secretaria de Estado deixam bem claro que a necessidade e prioridade nº 01 dos ASP-PCPE é a nossa dignidade funcional, sem isto não há o que discutir. Vamos partir para enfrentar a rebelião e anular aqueles querem nos matar. É uma questão de vida ou morte. Jamais vamos deixar que nos tirem a vida sem luta, ou nos tirem as condições mínimas de trabalho, os meios de subsistência de nossas famílias passivamente.

Gostaríamos, também, de deixar um recado para alguns colegas ASP-PCPE que estão ou permanecem alienados, por serem lerdos para perceberem o que está acontecendo, que vivem passeando pelos facebooks da vida e vivem falando mal do SINDASP-PE. Acordem. Seus inimigos não somos nós. Quem quer acabar com nossa dignidade funcional, acabar com nosso estatuto e nos degolar transformando-nos em guardas do apito é o Secretário da SERES. Contra o Secretário da SERES os valentões da net e falantes do teclado nada dizem ou fazem. Contrários à razão e ao bom senso acusam o SINDASP-PE de pelego. Pelego é todo aquele que covarde e passivamente aceita e comunga da ditadura do Estado e de seus representantes. E pior, subliminarmente a promovem com seu direcionamento distorcido dos fatos, alimentam-na pela sua falácia a opressão e reforçam a cultura do engano, medo e dissimulação ao acusar injustamente aqueles que defendem o direito e a dignidade de nossa categoria. Escolham de que lado vocês estão.

Momento crítico e precário vivemos, porque o Secretário da SERES de forma imperiosa e unilateral rompe com toda programação traçada para o ASP-PCPE na reunião com o Secretário de Administração, que é uma instância superior a SERES. O encaminhamento que foi traçado, junto com o Secretário de Administração, seguiu na direção de oficializar, como de fato já ocorre que somos policiais civis do grupo ocupacional segurança penitenciária. Na contramão destas negociações o Secretário da SERES prioriza a construção do organograma de uma “mega power” Secretaria de Estado em 10 (dez) dias. Agora, equivocadamente, as necessidades das unidades prisionais, como estrutura física, humana (contratação de mais ASP-PCPE), progressão vertical (PCCV) e tudo mais foi relegado a segundo plano. Para o secretário da SERES o ASP-PCPE é segundo plano.

Ao romper com a programação da oficialização do ASP-PCPE na policia civil o Secretário da SERES em detrimento da “mega power” Secretaria de Estado ainda quer nos tirar o restinho de dignidade que temos, isto é, o nosso Estatuto que é o mesmo estatuto dos demais policiais civis de Pernambuco (Estatuto da polícia civil de Pernambuco).

Face a urgência dos acontecimentos, O SINDASP marcou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 18/06/2013 às 18:00. Todos os ASP-PCPE compromissados com seu próprio bem estar e futuro da categoria devem estar lá. 

Nesse momento premente nos reportamos a vocês companheiros de todas Unidades Prisionais de Pernambuco, instando pelo seu compromisso consigo mesmo e toda a categoria de ASP-PCPE, onde sua presença e participação na assembleia e mobilizações decidirá o nosso futuro. Ou estamos errados e meia dúzia de diretores resolverão tudo sozinhos? Esse recado se estende aos demais agentes penitenciários que querem se automutilar e destruir tirando nosso estatuto. A hora é cabal, agora não há espaço para dispersão e confusão e sim de união pela nossa sobrevivência e dignidade.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP-PE

Por - Bel Ávila Barreto

DISCÓRDIA ENTRE SINDASP E MIPCPE

Começou muito cedo a discórdia entre o “SINDASP” e o “MIPCPE”, se não for jogada de “marketing” é briga mesmo.  Essa associação é digna de aplausos pelos seus criadores, por prestarem vários serviços aos seus associados, podendo ser comparada a uma cooperativa de serviços. Alguns serviços oferecidos: Jurídico; descontos em empresas credenciadas como :  Postos de gasolina; Churrascarias; Farmácias, lojas de informática, etc. Para ser associado e usufruir desses benefícios é necessário pagar com desconto no contra cheque a importância de R$31,95 (trinta e um reais e noventa e cinco centavos), sendo, portanto com fins lucrativos.

A gota d’água seria formarmos parcerias com associações do tipo: “Jogadores de Gamão do Alto José do Pinho”; “Clube dos Jogadores Barrigudos de Nova descoberta”; “Jogadores de dama da linha do tiro” e “Jogadores de sinuca do Salgado (Caruaru)”.

 O “SINPOL” é o sindicato da Policia Civil, sendo o único com força de negociação e reconhecido pelo Governo do Estado de  Pernambuco.

Por que é que o nosso sindicato necessita de ajuda de associações para resolver as suas questões, será que não temos setor jurídico ou pessoas que saibam negociar?

A Lei de criação do nosso cargo diz: O “ASP” terá direito e vantagens financeiras igual a do Policial Civil, como o entendimento de alguns “bacharéis” é que pertencemos ao quadro da Policia Civil, respeitamos.  ENTREM NA JUSTIÇA PARA TERMOS O RECONHECIMENTO DESSE DIREITO e paralelamente continuem negociando administrativamente. Agora pedimos que acabem com essa masturbação mental.

“(ÚNICO FOCO ASPPCPE” (coloquem no Google), ou no blog do “ASPSSAUROS”) e leiam na íntegra a matéria que enviamos. Será que a nossa categoria só precisa resolver isso?  Pedimos aos companheiros que leiam, não fiquem iludidos apenas com palavras e conversas bonitas, “gaiola bonita não da de comer a canário”. “Cuidado para não entrarem na sua mente” (linguaja dos presos).

Acreditamos que ninguém gosta de perder dinheiro, ou melhor, deixar de ganhar o que é seu de direito, leiam as Leis Complementares 150; 155; 176 e 190 e o decreto nº 37.422, de 17 de novembro de 2011, que regulamenta o art. 19 da Lei complementar nº 137, esse decreto faltou na nossa Lei de nº 150, por isso mais de 800 (oitocentos) Agentes, inclusive os novatos deixaram de progredir na vertical. As Leis e o decreto acima concedem o direito aos Policias Civis.

 “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares  o Direito em conflito com a justiça, luta pela Justiça... (Eduardo Juan Couture).

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”... (Voltaire).

Cícero T. G. de Mendonça.