O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL QUEREM "DIGNIDADE FUNCIONAL"

ATO DE REPÚDIO CONTRA OS DESCASOS DAS AUTORIDADES

O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL QUER "DIGNIDADE FUNCIONAL"

FATO OCORRIDO NO HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS PE

“ Grito disparado pelo policial militar, especialmente contra ”UMA POLICIAL” do complexo Aníbal Bruno, que dizia:” Vocês não são ninguém”, “ vocês não são policiais”, “quem manda aqui sou eu, porque eu sou polícia” “ não admito ninguém se adiantando no meu setor, se você quiser se adiantar leve o preso para sua casa”.

         Por - Ávila

Informamos ao Corregedor que o SINDASP-PE como uma entidade classista e representativa iria fazer um ato de repúdio contra o que ocorreu com a POLICIAL CIVIL FEMININA

      

       Na tarde de ontem dia 23 de maio de 2013 às 15h, o SINDASP-PE esteve reunido com o Corregedor Geral, na pessoa do Dr. José Sidnei Veras Lemos (Delegado da Polícia Federal).

Assuntos tratados:

1- Abuso de autoridade, constrangimento ilegal e usurpação de prerrogativa, de forma grosseira/estúpida, pela qual um Cb PMPE desferiu contra "UMA POLICIAL CIVIL" do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária de custódia no Hospital Otávio de Freitas;

2- Entrega de Leis e decisões que provam de forma cabal e cirúrgica que o Agente de Segurança Penitenciária de PE é policial civil;

3- Explicamos ao referido Corregedor que a categoria hoje, mesmo sendo de fato e de direito policial civil não goza de suas prerrogativas pela inércia do Estado.

4- Salientamos ainda, que a categoria de ASP-PCPE encontra-se sem dignidade funcional;

5- Informamos ao Corregedor que o SINDASP-PE como uma entidade classista e representativa iria fazer um ato de repúdio contra o que ocorreu com a POLICIAL  CIVIL FEMININA.

           Fonte-ávila

Mais uma decisão favorável à carga horária dos Agentes Penitenciários de Pernambuco

Grupo de Câmaras de Direito Público Mandado de Segurança nº 271018-1

 Impetrante: Agnaldo Paiva dos Santos e outros Impetrado: Secretários de Administração e de Ressocialização do Estado de Pernambuco Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

 RELATÓRIO Agnaldo Paiva dos Santos e outros impetra o presente writ em desfavor dos Secretários de Administração e de Ressocialização do Estado de Pernambuco, autoridades acoimadas coatoras, autores da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 140/2011 e, o segundo impetrado, da Portaria SERES nº 655/2011, que modificaram a regulamentação da jornada de trabalho da categoria. Em sua exordial, os impetrantes aduzem que, respectivamente, nos dia 12 e 14 de dezembro de 2011, as autoridades coatoras editaram os atos administrativos em questão. Nas ditas Portarias, estabeleceu-se que o cumprimento da jornada semanal de 42 horas para a categoria dos Agentes Penitenciários, divididos através de composições de plantões, nos seguintes termos: a) Três plantões semanais, sendo um de 24h, um de 12h e um de 6h; b) Dois plantões semanais, sendo um de 24h e um de 18h. Em sua fundamentação, o ato se reportava à Lei Estadual nº 11.580/1998, que reestruturou a carreira de Agente de Segurança Penitenciária, criando, nesta, o cargo de Agente Feminino de Segurança Penitenciária, entre outras providências.

Contra os aludidos atos, insurgem-se, os impetrantes, acoimando-os de inconstitucionalidade, na medida em que implicou um aumento da jornada de trabalho dos ASP, de trinta para quarenta e duas horas semanais, sem observância do princípio da reserva legal - vez que a extensão teria sido promovida, exclusivamente, por ato infralegal -, bem como por importar redução indireta dos vencimentos, afinal, estar-se-ia diminuindo o valor da hora trabalhada, diante da falta de reajuste correspondente. Ademais, a associação de classe também imputa vício de ilegalidade à Portaria, uma vez que, na qualidade de servidores públicos civis, os ASP estão sujeitos à disciplina do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), cujo artigo 85 limita a 30 horas a jornada semanal no âmbito estadual. Cita, ainda, por fim, a existência de precedente da Corte, inclusive, desta relatoria, favorável ao pleito anulatório. Com assento nesses argumentos, postulam a concessão da segurança para se anular as Portarias, mercê dos vícios apontados, bem como, liminarmente, o deferimento de medida liminar para sustar os efeitos daqueles atos, dada a premência dos substituídos processuais, que se encontram na iminência de ter sua jornada drasticamente majorada, em detrimento de seu descanso, bem como, de ter seus vencimentos reduzidos. Em suas informações, apresentadas em peças idênticas, ambas elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado, os impetrados alegam, prefacialmente, a decadência do direito à impetração, cujo prazo de 120 dias teria expirado em 14 de abril de 2012.

Quanto à questão de fundo, colimam a denegação da ordem, arguindo, para tanto, a discricionariedade da Administração para adequar a jornada de seus servidores à conveniência do serviço, compondo o mérito administrativo, imune ao crivo do Judiciário. Em seu parecer de fls. 145-150, o Parquet opina pela rejeição da preliminar de decadência e, no mérito, pela concessão da ordem, reconhecidos os vícios indigitados pelos impetrantes.

Tenho o feito por relatado.

 Inclua-se em pauta.

 Recife, 22 de maio de 2013.

 Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator

Veja logo abaixo:

Até quando a categoria de Agentes de Segurança Penitenciário vai aceitar ser humilhado de forma bárbara por outros componentes de Segurança pública SEM REAGIR. Se somos policiais, temos que fazer valer nossos direitos. Basta de tanta humilhação

Na tarde de hoje por volta das 12h30min o SINDASP-PE foi acionado, pois a notícia que nos chegava tratava-se de um Policial Militar de Pernambuco, desacatando os policiais do Complexo Aníbal Bruno de custódia no Hospital Otávio de Freitas.

Imediatamente o Presidente do SINDASP-PE, na pessoa de Nivaldo Junior, enviou 02 (dois) Diretores e 01 (um) Advogado para apurar e solucionar o fato que ocorria naquele lugar.

Os Diretores ao chegarem ao referido hospital se depararam com vários policiais (Agentes de Segurança Penitenciária da Polícia Civil de PE) do Complexo Aníbal Bruno que fazia custódia neste dia. Todos estavam muito agitados pelas palavras em tom de grito disparadas pelo policial militar, especialmente contra uma policial do complexo Aníbal Bruno, que dizia: “Vocês não são ninguém, vocês não são policiais, quem manda aqui sou eu, porque eu sou polícia, não admito ninguém se adiantando no meu setor, se você quiser se adiantar leve o preso para sua casa”.

Diante dos fatos os diretores tentaram falar com o policial militar para ouvir a sua versão e saber de que forma poderia minimizar o ocorrido, quando ao chegar perto do referido policial militar o mesmo indagou: “quem é vocês?” de pronto os diretores responderam, “somos Diretores do Sindicato dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil” o mesmo disparou dizendo: “é merda também, igual aos outros” dessa forma não restou outra atitude daqueles Diretores, a não ser chamar o Superintendente de Segurança Penitenciário, na pessoa do Cel PMPE Clinton Paiva e a Corregedoria da SDS onde foram tomadas as decisões cabíveis. Uma delas foi retirar o policial militar do seu posto de serviço, pois além de causar todos os transtornos, estava de posse de uma arma de fogo PT.40 de uso particular devidamente registrada, mas sem autorização para portar em serviço.

Por - Ávila

AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA SOFREM ACIDENTE EM SERVIÇO COM VIATURA

Parece que todos estão bem, apesar das fotos até nos assustarem um pouco... foi um acidente grave, poderíamos estar sentindo a morte de nossos bravos colegas policiais, mas contrariando a lógica, os quatro passam bem.

Agora aproveitando a deixa  as demais VTRs, não deveriam já terem sido trocadas? Salvo engano, as mesmas devem ser trocadas a cada 2 anos... Quem anda nas viaturas sabe muito bem que devido à sua utilização, as mesmas necessitam de manutenção constante (o que nem sempre ocorre), bem como de troca, pois um carro que serve à escolta de bandidos não tem a mesma vida útil que um carro de passeio; além do que, carros tipo S-10 (maioria utilizada pelo sistema), adaptados com xadrez na traseira, perdem muito de sua estabilidade, afinal não foi tal veículo projetado para tal fim.

Também gostaria de saber que apoio os POLICIAIS receberão, pois se tratou de um acidente de trabalho, e como tal garante aos funcionários um tratamento especial, se não for por força de lei, que seja por consciência de nossos gestores (???) e justiça...

O Blog a Poeira está de olho e presta toda solidariedade dos policiais vitima de acidente em serviço. Pedimos que todos os esforços sejam feito no intuito de verificar as condições de uso da referida viatura.

Eu Ávila Barreto, fui vitima de uma viatura sem freio que veio a descer uma ribanceira de 10 metros e o IC disse que o problema foi freio.

      Os policiais que trabalham em unidades prisionais não podem mais tolerar tal irresponsabilidade dos nossos gestores.

         Por - Ávila

SINDASP-PE CONVOCA A CATEGORIA PARA COMPARECER NA REUNIÃO DO DIA 20 DE MAIO DE 2013

A Diretoria do SINDASP-PE convoca a Categoria para comparecer no dia 20 de maio de 2013, às 15:00 horas, com a Secretaria de Administração - SAD.

VENHA BUSCAR O QUE É SEU

Data: 20 DE MAIO DE 2013 (Segunda - Feira)
Horário: 15:00 horas
Local: Secretaria de Administração
Endereço: Avenida Engenheiro Antônio de Góes, 194- Recife
Bairro: Pina

Fonte - sindasp

ENQUADRAMENTO DO NÍVEL MÉDIO

            Informamos que a nossa solicitação ao “SINDASP”, que impetrasse com uma ação na justiça para reconhecer o direito do ENQUADRAMENTO DO NÍVEL MÉDIO, está perto de ser resolvido. Foram dias de muita luta, mas conseguimos convencer ao nosso SINDICATO, que tínhamos razão. No último dia 14/05/2013, colocaram uma matéria, dizendo: "SINDASP-PE,  Trabalha e ministério público emite parecer favorável ao enquadramento do pessoal de nível médio".

“DAÍ A CÉSAR O QUE É DE CÉSAR, E A DEUS O QUE É DE DEUS” JESUS CRISTO “
        NÃO PODEMOS COMETER INJUSTIÇA:  Agradecemos a todos que nos apoiaram nessa luta, em primeiro lugar a "DEUS". Agradecemos aos "ASP’S" André Café, Reginaldo, Edmilson Ferreira, Rivaldo, Edson, Henrique Douglas, Edgma, Agnaldo Paiva, Cícero “Galego”, Josemir e ao Coronel PM. Ribeiro.           

Agente: André Café, sempre nos cedeu o espaço no seu “blog”, sendo esse um espaço que podemos chamar de:   D E M O C R Á T I C O.

Agente: Reginaldo,  lotado no Presídio de Vitória. Nosso braço direito, incansável, confiante e otimista, nos acompanhou diversas vezes ao Recife.

 Agente: Rivaldo, lotado em Igarassu. Este tem o maior mérito, nos informou que as Leis Complementares nº 137 e 150, seriam iguais, ou seja, que a da Policia Civil, seria igual a nossa.    Começamos a estudar as Leis e pesquisar incansavelmente sobre o ART. 19 parágrafo terceiro.

Agente: Edson, Gerente do Grupo de Operações Especiais, esse também acreditou na nossa luta e participou da nossa "peregrinação" para convencermos  ao "SINDASP" que tínhamos direito e que impetrasse com uma ação judicial.

Agente: Henrique Douglas, hoje diretor do “PJALLB”, participou efetivamente, apoiando em uma reunião na “SERES”, no mês de dezembro de 2010. Estavam presentes os Agentes: Cícero Thiago, “PDEPG”; Reginaldo e Edmilson Ferreira, lotados no “PVSA” “SINDASP”, representado por Nivaldo e Carvalho, Fábia Brito, Gerente do RH naquela época e a Policial Civil Iaciara, representando a “SERES”.

Agentes: Cícero “galego”, e Josemir, que apesar de não participarem dessa luta, sempre estiveram do nosso lado apoiando e nos dando força.

Agentes: Agnaldo Paiva e Edgma, lotados na “PDEPG”, nos acompanharam ao “SINPOL”, para obter informações e fundamentarmos nossa defesa.

Ao "SINPOL", Marinho e Edson, que nos receberam da melhor forma possível, esclarecendo muitas duvidas.

Não podemos deixar de agradecer também ao “SINDASP”, pois foi ele que ingressou com a ação judicial.

Coronel PM. Ribeiro, Secretário da “SERES”, nos recebeu cordialmente, nos encaminhando a Gerente do “RH” naquela ocasião, Fábia Brito. Sendo este um ponto de partida para lutarmos pelo nosso direito.

Pedimos desculpas se esquecemos de citar alguns nomes, mas sintam-se todos agradecidos.

 “Luta, Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a justiça, luta pela justiça".

Eduardo Juan Couture.

         Muito obrigado.

Por - Cícero Thiago Gomes de Mendonça

Penitenciária de Caruaru sob nova direção

Depois de 12 anos na direção da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste do Estado, a gestora Cirlene Rocha está sendo substituída pelo agente de Segurança Penitenciária, Sérgio Paulo Siqueira Filho. A apresentação do novo diretor deve acontecer na manhã desta quarta-feira (15), com a presença do secretário estadual de Ressocialização, Coronel Romero Ribeiro, que ainda deverá visitar as obras de construção da Cadeia de Tacaimbó.

Com uma capacidade para apenas 98 detentos, porém, com uma superlotação de1,1 mil presos, um dos desafios para o novo gestor é de garantir a segurança dos detentos, visto que só este ano, aconteceram três homicídios neste presídio, decorrente de brigas entre os detentos.

Já a gestora, que desenvolveu um trabalho de ressocialização, com instalação de fábricas, implantação de biblioteca e incentivo ao estudo na unidade prisional mais lotada do Estado, irá assumir a direção da Escola Penitenciária de Pernambuco (EPPE), ficando responsável pela qualificação dos servidores penitenciários.

Concurso para Agente Penitenciário Federal

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realiza concurso que visa ao preenchimento de 138 vagas. Deste total, 100 são para o cargo de agente penitenciário federal, de nível médio, com remuneração inicial remuneração é R$ 3.413,49 acrescida de R$ 1.145,60 de Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal (GDAPEF).

As outras 38 vagas são na área de assistência penitenciária, sendo quatro para técnico de apoio à assistência penitenciária, com remuneração R$ 2.416,03, acrescida de R$ 580, referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), e 34 de especialista em assistência penitenciária, cargo que exige formação superior em diversas, que receberá remuneração de R$ 3.413,49, com acréscimo de R$ 1.145,60 também referentes à GDAPEN.

Foram reservadas vagas para portadores de deficiência, inclusive para o cargo de agente penitenciário, cargo que tem como requisito a carteira de habilitação categoria B ou superior.            

As inscrições serão encerradas em 3 de junho. Serão cobradas taxas de R$ 85 para agente, R$ 70 para técnico e R$ 90 para especialista. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site do Cespe/UnB. Apesar da sede do Depen ser em Brasília, a seleção é para lotação nas penitenciárias federais de Campo Grande (MS), Catanduva (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).

Detento é assassinado com 25 facadas na Penitenciária de Caruaru

Um detento da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, localizada em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foi assassinado com 25 facadas por dois companheiros de cela na manhã desta segunda-feira (13). Este é o terceiro caso de homicídio registrado só este ano na unidade prisional.

Segundo a polícia, Lucenildo Antonio da Silva, que cumpria pena por tráfico de entorpecentes, foi morto após uma discussão com Eduardo Henrique, 19, e com um homem identificado apenas por Joseildo, 20. Eles cumpriam pena por porte ilegal de arma de fogo e por tráfico de drogas, respectivamente.

A vítima chegou a ser socorrida por agentes penitenciários logo após a discussão, mas morreu antes de dar entrada no Hospital Regional do Agreste. A Secretaria de Ressocialização (Seres) está apurando a motivação do crime. O órgão não soube informar o tempo em que a vítima e os suspeitos estavam presos.

O corpo de Lucenildo Antonio da Silva foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), no Recife.

Fonte-folha